SEAGRI

Question 1

LEI ORGÂNICA

O Plano Diretor de Ordenamento Territorial é o instrumento básico da política
de expansão e desenvolvimento urbanos, de curto prazo e natureza temporária.

Answer 1

ERRADA

O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL é o instrumento básico da política
de expansão e desenvolvimento urbanos, de LONGO PRAZO e natureza PERMANENTE.

Question 2

As ações de integração com a região do entorno do Distrito Federal são
constituídas pelo conjunto de políticas para o desenvolvimento das áreas do entorno, com
vistas a integração e harmonia com o Distrito Federal, em regime de coresponsabilidade com as unidades da Federação às quais pertencem, preservada a
autonomia administrativa e financeira das unidades envolvidas

Answer 2

CERTA

Question 3

LEI ORGÂNICA
As diretrizes, os objetivos e as políticas públicas que orientam a ação
governamental para a promoção do desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal
devem, dentre outros, observar o seguinte:
I – as demandas da sociedade civil e os planos e políticas econômicas e sociais de
instituições governamentais que condicionem o planejamento governamental;

Answer 3

ERRADA

I – as demandas da sociedade civil e os planos e políticas econômicas e sociais de
instituições NÃO governamentais que condicionem o planejamento governamental;

Question 4

. LEI ORGÂNICA

O plano plurianual a ser aprovado em lei para o período de quatro anos, exceto
o primeiro ano da administração subsequente, é o instrumento básico que detalha
diretrizes, objetivos e metas quantificadas física e financeiramente para as despesas de
capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas a programas de duração
continuada.

Answer 4

ERRADA

. O plano plurianual a ser aprovado em lei para o período de quatro anos, INCLUÍDO
o primeiro ano da administração subsequente, é o instrumento básico que detalha
diretrizes, objetivos e metas quantificadas física e financeiramente para as despesas de
capital e outras delas decorrentes, bem como para as relativas a programas de duração
continuada.

Question 5

LEI ORGÂNICA

A lei de diretrizes orçamentárias é instrumento básico que compreende as metas
e prioridades da administração pública do Distrito Federal para o O mesmo exercício .

Answer 5

ERRADA

A lei de diretrizes orçamentárias é instrumento básico que compreende as metas
e prioridades da administração pública do Distrito Federal para o exercício SUBSEQUENTE.

Question 6

A lei de diretrizes orçamentárias é instrumento básico que compreende as metas
e prioridades da administração pública do Distrito Federal para o exercício subseqüente e
deverá:
I - dispor sobre as alterações da legislação tributária;
II - estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
III -servir de base para a elaboração da lei orçamentária anual;
IV - ser proposta pelo legislativo e aprovada pelo executivo.

Answer 6

ERRADA
A lei de diretrizes orçamentárias é instrumento básico que compreende as metas
e prioridades da administração pública do Distrito Federal para o exercício subseqüente e
deverá:
I - dispor sobre as alterações da legislação tributária;
II - estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
III -servir de base para a elaboração da lei orçamentária anual;
IV - ser proposta pelo EXECUTIVO e aprovada pelo LEGISLATIVO.

Question 6

A lei de diretrizes orçamentárias é instrumento básico que compreende as metas
e prioridades da administração pública do Distrito Federal para o exercício subseqüente e
deverá:
I - dispor sobre as alterações da legislação tributária;
II - estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
III -servir de base para a elaboração da lei orçamentária anual;
IV - ser proposta pelo legislativo e aprovada pelo executivo.

Answer 6

ERRADA
A lei de diretrizes orçamentárias é instrumento básico que compreende as metas
e prioridades da administração pública do Distrito Federal para o exercício subseqüente e
deverá:
I - dispor sobre as alterações da legislação tributária;
II - estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
III -servir de base para a elaboração da lei orçamentária anual;
IV - ser proposta pelo EXECUTIVO e aprovada pelo LEGISLATIVO.

Question 7

LEI ORGÂNICA

O orçamento anual é instrumento básico de detalhamento financeiro das receitas
e das despesas para o exercício subseqüente ao de sua aprovação, na forma da lei

Answer 7

CERTA

Question 8

LEI ORGÂNICA

O processo de planejamento do desenvolvimento do Distrito Federal atenderá
aos princípios:

Answer 8

da participação, da coordenação, da integração e da continuidade das ações
governamentais.

Question 9

LEI ORGÂNICA

As definições conseqüentes do processo de planejamento
governamental são indicativas para o setor público e determinativas para o setor privado.

Answer 9

ERRADA

As definições conseqüentes do processo de planejamento
governamental são DETERMINATIVAS para o setor público e INDICATIVAS para o setor privado.

Question 10

LEI ORGÂNICA

Art. 200. A ordem social tem como base o bem-estar e a justiça sociais e como objetivo o primado do trabalho.

Answer 10

ERRADA

Art. 200. A ordem social tem como base o PRIMADO DO TRABALHO e como objetivo o BEM-ESTAR e a JUSTIÇA SOCIAIS.

Question 11

LEI ORGÂNICA

A seguridade social compreende conjunto de ações de iniciativa do Poder
Público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos referentes a:

Answer 11

saúde, previdência
e assistência social.

Question 12

LEI ORGÂNICA
A saúde expressa a organização social e econômica, e tem como condicionante e
determinantes, entre outros, o trabalho, a renda, a alimentação, o saneamento, o meio
ambiente, a habitação, o transporte, o lazer, a liberdade, a educação,. o acesso e a
utilização agroecológica da terra

Answer 12

CERTA

Question 13

LEI ORGÂNICA

§ 4º Salvo disposição de lei complementar federal em contrário, o Distrito Federal deve
aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo:

Answer 13

I – 12% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos
de que tratam os arts. 157 e 159, I, a, e II, da Constituição Federal, deduzidas as parcelas
que, nos estados, seriam destinadas a municípios;
II – 15% do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos
de que tratam os arts. 158 e 159, I, b, e § 3º, da Constituição Federal.

Question 14

§ 1º A educação básica pública é obrigatória e gratuita dos 5 aos 17 anos de idade,
assegurada inclusive a sua oferta para todos os que a ela não tiveram acesso na idade
própria.

Answer 14

ERRADA

DOS 4 AOS 17 ANOS
§ 1º A educação básica pública é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade,
assegurada inclusive a sua oferta para todos os que a ela não tiveram acesso na idade
própria.

Question 15

O acesso ao ensino obrigatório gratuito constitui direito público objetivo.

Answer 15

ERRADA
º O acesso ao ensino obrigatório gratuito constitui direito público SUBJETIVO.

Question 16

Art. 221-B. Os recursos públicos devem ser destinados às instituições públicas de ensino
e podem ser dirigidos às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas de
ensino, desde que estas:

Answer 16

I – comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em
educação;
II – assegurem a destinação do seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou
confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades

Question 17

Art. 222. O Poder Público deve assegurar, na forma da lei, a gestão democrática do
sistema público de ensino, com participação e cooperação de todos os segmentos
envolvidos no processo educacional e na definição, na implementação e na avaliação de
sua política.
Parágrafo único. A gestão democrática é assegurada por meio de seleção com provas e
eleição direta, podendo o Distrito Federal implantar o sistema de concurso público para
gestor escolar.

Answer 17

CERTA

Question 18

Art. 223. O Distrito Federal deve garantir, na forma da lei, atendimento em:
I – creches para crianças de 0 a 3 anos;
II – pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos

Answer 18

CERTA

Question 19

Cabe ao Poder Público implantar programa temporário de alfabetização
de adultos articulado com os demais programas dirigidos a este segmento, observada a
obrigatoriedade de ação das unidades escolares em sua área de influência, em cooperação
com os movimentos sociais organizados.

Answer 19

ERRADA
Cabe ao Poder Público implantar programa PERMANENTE de alfabetização
de adultos articulado com os demais programas dirigidos a este segmento, observada a
obrigatoriedade de ação das unidades escolares em sua área de influência, em cooperação
com os movimentos sociais organizados.

Question 20

O Poder Público deve submeter, quando necessário, os alunos da rede
pública de ensino a teste nutricional e de acuidade visual e auditiva, a fim de detectar
possíveis desvios prejudiciais a seu pleno desenvolvimento.

Answer 20

CERTA

Question 21

Art. 228. É dever do Poder Público garantir o serviço de orientação educacional em
ambiente privativo, exercido por profissionais habilitados, em todas as etapas e
modalidades da educação básica.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se às:

Answer 21

escolas profissionalizantes, aos
centros de línguas, às escolas-parques e à educação de jovens e adultos.

Question 22

Art. 231. Os profissionais da carreira de magistério público que alfabetizem crianças ou
adultos têm tratamento diferenciado quanto a sua remuneração, a ser definido em lei.

Answer 22

ERRADA

Art. 231. Os profissionais da carreira de magistério público que alfabetizem crianças ou
adultos têm tratamento ESPECIAL quanto a sua remuneração, a ser definido em lei

Question 23

De acordo com a CODEPLAN (Companhia de Planejamento do Distrito Federal), Ceilândia, Samambaia, Taguatinga, Brasília e Planaltina são, atualmente, as regiões administrativas
mais populosas

Answer 23

CERTA

Question 24

2. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada
   em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da a Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

Answer 24

CERTA

Question 25

A lei orgânica poderá ser emendada mediante proposta:

Answer 25

I- de um terço, no mínimo, dos membros da câmara legislativa;
II- do Governador do DF
III- de cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores do DF distribuídos em, pelo menos, três zonas eleitorais, com não menos de três décimos por cento do eleitorado de cada uma delas.

Question 26

A proposta de emenda da lei orgânica será discutida e votada em um turno, e considerada aprovada se obtiver o voto favorável de um terço dos membros da câmara legislativa.

Answer 26

ERRADA

A proposta será discutida e votada em DOIS turnos, com interstício mínimo de DEZ dias, e considerada aprovada se obtiver em AMBOS, o voto favorável de DOIS TERÇOS dos membros da câmara legislativa.

Question 27

A emenda À lei orgÂnica será promulgada pelo Governador do DF.

Answer 27

ERRADA

A emenda à lei orgÂnica será promulgada pela MESA DIRETORA da câmra legislativa, com respectivo número de ordem.

Question 28

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Answer 28

ERRADA

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de NOVA proposta na MESMAsessão legislativa.

Question 28

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Answer 28

ERRADA

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada NÃO pode ser objeto de NOVA proposta na MESMAsessão legislativa.

Answer 29

Listeriolisina O (LLO): é uma hemolisina determinante da patogenicidade desta espécie bacteriana. A sua
função provável é mediar a lise dos vacúolos que contém as células bacterianas.
Fosfolipases: hidrolisam os lipídios da membrana, causando a ruptura da célula.
p60: é uma proteína secretada por L.monocytogenes e parece estar associada à capacidade invasiva da
bactéria.
Internalina: é uma proteína envolvida no mecanismo de invasão da célula do hospedeiro

Question 30

O projeto de lei do plano plurianual será encaminhado pelo Governador à Câmara Legislativa até:

Answer 30

15 de setembro do primeiro ano de mandato e devolvido para sanção até o encerramento da primeira sessão legislativa.

Question 31

O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até:

Answer 31

sete meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido pelo Legislativo para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

Question 32

O projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte será encaminhado até:

Answer 32

três meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro em curso e devolvido pelo Legislativo para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa.

Question 33

Art. 67. O subsídio é constituído de parcela única, e a ele pode ser acrescido, exclusivamente:

Answer 33

I – o décimo terceiro salário;
II – o adicional de férias;
III – o auxílio-natalidade;
IV – o abono de permanência;
V – o adicional por serviço extraordinário;
VI – o adicional noturno;
VII – as vantagens de caráter indenizatório;
VIII – a remuneração ou subsídio:
a) pelo exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, de que trata o art. 77;
b) decorrente de substituições.

Question 34

Art. 68. A remuneração é constituída de parcelas e compreende:

Answer 34

I – os vencimentos, que se compõem:
a) do vencimento básico;
b) das vantagens permanentes relativas ao cargo;
II – as vantagens relativas às peculiaridades de trabalho;
III – as vantagens pessoais;
IV – as vantagens de natureza periódica ou eventual;
V – as vantagens de caráter indenizatório.

Question 35

rt. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em três turnos com interstício mínimo de vinte dias, e aprovada por um terço da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

Answer 35

rt. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em DOIS TURNOS com interstício mínimo de DEZ DIAS , e aprovada por DOIS TERÇOS da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

Question 36

LEI DE LICITAÇÕES

CONCORRÊNCIA:

Answer 36

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

Question 37

• concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

Answer 37

CERTA

Question 38

• leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

Answer 38

CERTA

Question 39

pregão: modalidade de licitação facultativa para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Answer 39

ERRADA

pregão: modalidade de licitação OBRIGATÓRIA para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Question 40

diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza DIÁLOGOS com licitantes previamente selecionados mediante critérios subjetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final antes o encerramento dos diálogos;

Answer 40

ERRADA

diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza DIÁLOGOS com licitantes previamente selecionados mediante critérios OBJETIVOS, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final APÓS o encerramento dos diálogos;

Question 41

credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

Answer 41

CERTA

Question 42

pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total dos interessados ou do objeto;

Answer 42

ERRADA
pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, TOTAL OU PARCIAL, dos interessados ou do objeto;

Question 43

sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações imediatas;

Answer 43

ERRADAS

sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações FUTURAS;

Question 44

ata de registro de preços: documento vinculativo e facultativo, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;

Answer 44

ERRADA

ata de registro de preços: documento vinculativo e OBRIGACIONAL, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;

Question 45

As indenizações se incorporam ao vencimento

Answer 45

errada

As indenizações NÃO se incorporam ao vencimento.

Question 46

As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento

Answer 46

ERRADA

As gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento.

Question 47

As vantagens pecuniárias são computadas e acumuladas para efeito de concessão de qualuqer outro acréscimo pecuniário ulterior.

Answer 47

ERRADA

As vantagens pecuniárias NÃO são computadas, NEM acumuladas para efeito de concessão de qualquer outro acréscimo pecuniário ulterior.

Question 48

As vantagens permanentes relativas ao cargo, criadas por lei, compreendem as gratificações e os adicionais vinculados aos cargos de carreira ou ao seu exercício.

Answer 48

CERTA

Question 49

Sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo, o servidor faz jus:
I- ao valor integral da função de confiança para a qual foi designado.
II- a cinquenta por cento dos vencimentos ou subsídio do cargo em comissão por ele exercido, salvo disposição legal em contrário

Answer 49

ERRADA

Sem prejuízo da remuneração ou subsídio do cargo efetivo, o servidor faz jus:
I- ao valor integral da função de confiança para a qual foi designado.
II- OITENTA POR CENTO dos vencimentos ou subsídio do cargo em comissão por ele exercido, salvo disposição legal em contrário

Question 50

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade tem de optar por um deles.

Answer 50

CERTA

Question 51

3º São obrigados a fazer declaração pública anual de seus bens, sem prejuízo do disposto
no art. 97, os seguintes agentes públicos:

Answer 51

I - Governador;
II - Vice-Governador;
III - Secretários de Governo;
IV ±diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e
fundações;
V - Administradores Regionais;
VI - Procurador-Geral do Distrito Federal
VII - Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal;
VIII - Deputados Distritais.
IX ±Defensor Público-Geral do Distrito Federal.

Question 52

A comissão que conduzirá o processo administrativo disciplinar deverá ser composta por 03 servidores estáveis, devendo todos os membros serem ocupantes de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Answer 52

ERRADA
A questão erra em apenas um pequeno detalhe: apenas o presidente da comissão precisa ser de cargo efetivo superior ou mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Art. 149 da Lei 8.112/1190: O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 03 servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Question 53

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Answer 53

CERTA

Question 54

Lei orgÂnica

A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convÊnios administrativos a qualquer cidadão interessado, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição.

Answer 54

ERRADA

A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convÊnios administrativos a qualquer cidadão interessado, no prazo máximo de 30 DIAS, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição.

Question 55

A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de 30 dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos , contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

Answer 55

ERRADA

A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de 10 DIAS ÚTEIS, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos , contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.

Question 56

De acordo com a Decreto 38.981/2018, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos processados no Distrito Federal e dá outras providências, julgue o seguinte item.

A aplicação das ações fiscais e sanções cabíveis quando o produto estiver com sua identidade, composição, integridade ou conservação comprometida não depende de análise e laudo laboratorial.

Answer 56

CERTA

Question 57

As regras gerais e específicas do Suasa têm por objetivo:

Answer 57

garantir a proteção da saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, e identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.