Saúde Flashcards
Oque diz o artigo 194 da cf de 88?
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Oque diz o artigo 196 da cf de 88?
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Oque diz o artigo 197 da cf de 88?
São de relevância pública as ações e serviços de saúde,
cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua
regulamentação, fiscalização e controle,
devendo sua execução ser
feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física
ou jurídica de direito privado.
Qual o artigo da cf de 88 que surge o SUS?
Artigo 198
O SUS é organizado com quais princípios?
atendimento integral, regionalizado, descentralizado e hierarquizado
Oque é o atendimento integral que o SUS disponibiliza?
E um atendimento ao longo do tempo, com cuidados preventivos e cuidando dos pacientes em todas as etapas da sua vida
Porque o SUS é regionalizado?
Porque o país tem várias necessidades diferentes em cada região
Porque o SUS é descentralizado?
Porque cada ente federado tem uma autoridade máxima da saúde. Na união, pelo ministro da saúde, nos Estados pelos secretários estaduais de saúde e nos municípios com os secretários municipais de saúde
Porque o SUS é hierarquizado?
Porque cada autoridade máxima de saúde tem agentes submetidos a eles
Quais os 5 pilares do sus?
1-previnir
2-promover
3-protecao
4-recuperacao
Oque o poder público deve dispor nos termos da lei sobre as ações de serviços publicos?
regulamentação, fiscalização e controle
Quem pode executar serviços de saude?
sua execução pode ser feita diretamente pelo Estado ou através de terceiros e, também, por pessoa física
ou jurídica de direito privado
Terceiros pessoas físicas e pessoas jurídicas pode participar da regulamentação, fiscalização e controle da saúde?
Não, eles podem apenas participar da execução
Oque diz o artigo 199 da cf de 88?
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Oque diz a § 1°?
1-As instituições privadas poderão participar de forma complementar
do sus.
2- mediante contrato de direito público ou convênio.
3- tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos.