SANÇÃO PENAL

Question 1

Quais os três objetivos da sanção penal?

Answer 1

1- Retribuição punitiva ao delinquente.
2- Promover sua readaptação social.
3- Prevenir que ele cometa novas transgressões.

Question 2

Quais as duas espécies de sanção penal?

Answer 2

Pena e a medida de segurança.

Question 3

Quais aspectos diferenciam reclusão da detenção?

Answer 3

1- reclusão seria para crimes mais graves.
2- reclusão cabe regime fechado como inicial.
3- reclusão dificulta o alcance dos benefícios penitenciários.
4- medida de segurança pro recluso sempre será detentitva.
5- reclusão é destinada aos crimes dolosos, a detenção também cabe a culpa.

Question 4

Qual o máximo de anos para penas?

Answer 4

40 anos, desde 2019.

Question 5

Regime fechado deve ser aplicado aplicado inicialmente para quem e cumprida aonde?

Answer 5

Para os condenados às penas superiores a 8 anos, de reclusão, em estabelecimentos de segurança máxima. Art. 33, parágrafo 1 do CP e art. 87 da LEP).

Question 6

Art. 120. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

Answer 6

I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).

Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.

Question 7

Qual a duração da saída do preso?

Answer 7

Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da saída.

Question 8

Quantos dias trabalhados remitem 1 dia na pena?

Answer 8

Artigo 126

II - 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho.

Question 9

Um preso conseguiu permissão para cursar direito. No primeiro semestre ele cumpriu 60 horas estudadas por cada uma das quatro disciplinas. Quanto tempo será remido em sua pena original, com base no artigo 126, inciso I?

Answer 9

I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias.

Assim ele teria 240 horas estudadas, sendo dividido por 12, teríamos 20 dias de remissão.

Question 10

Quais aspectos diferencia o regime aberto do semiaberto?

Answer 10

Semiaberto compete aos condenados entre 4 e 8 anos de penas, trabalhando comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Aberto aos condenados para menos de 4 anos, devendofora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.

Question 11

Fulano, reincidente, foi condenado e preso a pena de detenção por 5 anos. Inicialmente qual seria o regime de cumprimento da pena, com base no art. 33 do CP, indicado pelo juiz?

Answer 11

Regime semiaberto, tendo em vista que detenção não cabe regime fechado e também pela quantidade de anos serem superior á 4 anos.

Question 12

Análise as hipóteses e aponta quais regimes ou qual regime pode ser aplicado à respectiva hipótese:
(F) - Fechado
(S) - Semiaberto
(A) - Aberto

I - detenção, reincidente, qualquer quantidade de pena.
II - reclusão superior a 4 anos até 8, não reincidente.
III - reclusão superior a 8 anos.
IV - detenção superior a 4 anos, reincidente ou não.
V - reclusão superior a 4 anos, reincidente.
VI - detenção até 4 anos, não reincidente.
VII - reclusão até 4 anos, não reincidente.

Answer 12

I   - Semiaberto.
II  - Semiberto ou fechado.
III - Fechado.
IV - Semiaberto.
V  - Fechado.
VI - Aberto ou Semiaberto.
VII - Aberto, ou Semiaberto, ou fechado.