RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) São Leopoldo Flashcards
(Parte do Art. 2º) O Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo - IAPS, _____ (autarquia/dependência) com personalidade jurídica de direito _____ (privado/público) interno e _____ (autonomia/heteronomia) financeira e administrativa, com sede e foro na cidade de São Leopoldo.
autarquia - publico - autonomia
(Cont. do Art. 2º) (…) tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos nesta Lei, a serem custeados pelo Município, suas entidades e pelos segurados e dependentes, na forma dos instrumentos normativos correspondentes. (V ou F)
Verdadeiro.
(Art. 2º) § 2º - É vedado ao IAPS, de que trata o artigo anterior, assumir atribuições, responsabilidades e obrigações ______ as suas finalidades.
estranhas.
(Art. 3º) O RPPS visa dar cobertura aos riscos que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades:
I - garantir meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, aposentadoria, idade avançada, reclusão, morte; e
II - proteção à maternidade e à família. (V ou F)
Verdadeiro.
(Art. 3º) O RPPS visa dar cobertura aos ___ ___ ___ ___ _ ___ e compreende um conjunto de benefícios que atendam às seguintes finalidades:
I - garantir meios de ____ nos eventos de invalidez, doença, acidente em serviço, aposentadoria, idade avançada, reclusão, morte; e
II - proteção à _____ e à família.
riscos que estão sujeitos os beneficiários - subsistência - maternidade
(Art. 4º) I - _______: são filiados ao RPPS, na qualidade de beneficiários, os segurados e seus dependentes.
beneficiário
Existem dois tipos de beneficiários, quais são eles?
O servidor e o(s) dependente(s)
III - _____ _____: montante de recursos devidos pelo Município e pelos segurados e dependentes do Sistema de Previdência Municipal para o custeio do respectivo plano de benefícios, resultante da aplicação dos percentuais de contribuição ordinária sobre a respectiva parcela de contribuição.
contribuições previdenciárias
IV - contribuição ______ (Previdenciária/definida): contribuição condizente com um plano ou um benefício estruturado no modelo técnico-atuarial que atribui ao segurado um benefício atuarialmente calculado resultante das contribuições realizadas durante o período de deferimento do referido benefício.
contribuição definida.
V - _______ : pessoa que na qualidade de _______ de segurado pode exigir o gozo de benefício especificado nesta Lei
dependente - dependente
VI - _____ _____: correspondência técnica entre as exigibilidades decorrentes do plano de benefícios e as reservas matemáticas resultantes do plano de custeio
equilíbrio atuarial. Equilíbrio entre o que arrecada e o que tem que pagar.
VII - ______ (índices/hipóteses) atuariais: conjunto de parâmetros técnicos adotados para a elaboração da avaliação atuarial necessária à quantificação das reservas técnicas e elaboração do plano de custeio do Sistema de Previdência Municipal.
hipóteses atuariais. conjunto de parâmetros técnicos adotados para a elaboração da avaliação.
VIII - ______ (índice/hipótese) atuarial: indicador econômico adotado na definição e elaboração do plano de custeio para atualização monetária das suas exigibilidades.
Índice. indicador econômico.
IX - _______ (remuneração/percentual) de contribuição: parcela da remuneração percebida pelo servidor ativo sobre a qual incide o percentual de contribuição previdenciária.
Remuneração de contribuição. É a parcela da remuneração. (Tem algumas parcelas recebidas sobre as quais não incide contribuição previdenciária. Ex.: sobre diárias não há contribuição previdenciária).
X - _______ (remuneração/percentual) de contribuição previdenciária: expressão percentual calculada atuarialmente considerada necessária e suficiente ao custeio ordinário do plano de benefícios, mediante a sua incidência sobre a parcela ordinária de contribuição.
Percentual de contribuição. É a expressão percentual calculada atuarialmente.
XI - plano de benefícios: especificação dos benefícios atribuídos por esta Lei aos seus ______ e ______.
segurados - dependentes
XII - plano de _____: regulamento e especificação das regras relativas às fontes de receita do Sistema de Previdência Municipal necessárias ao custeio dos seus benefícios.
custeio
XIII - recursos _______ integralizados: conjunto de bens e direitos integralizados ao Sistema de Previdência Municipal para o pagamento de suas obrigações previdenciárias.
garantidores
XIV - _______: vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes e às parcelas de caráter temporário já incorporadas na forma da legislação vigente, ambas estabelecidas em Lei municipal.
remuneração
O que significa RPPS?
regime próprio de previdência social
Trabalhadores em geral vinculam-se ao _ _ _ _ e quem cuida desse regime de previdência é o INSS.
RGPS
XVII - reservas por amortizar: parcela das reservas técnicas a integralizar através de um plano ______ de amortização do Sistema de Previdência Municipal, podendo ser por contribuição suplementar temporária.
suplementar
XVIII - reserva técnica: expressão matemática das obrigações monetárias líquidas do Sistema de Previdência Municipal. (V ou F)
Verdadeiro.
XIX - ______: titular de cargo efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, de suas autarquias e fundações, ou aposentados em semelhante regime e seus pensionistas.
segurado
(Art. 5º) Os recursos garantidores integralizados ao Sistema de Previdência Municipal têm a natureza de direito ______ (individual/coletivo) dos segurados.
Coletivo. Garante para o todo, o conjunto dos segurados.
§ 1º - O gozo individual pelo segurado, ou por seus dependentes, do direito de que trata o caput fica condicionado ao implemento de condição suspensiva correspondente à satisfação dos requisitos necessários à percepção dos benefícios estabelecidos nesta Lei, na legislação complementar e no respectivo regulamento geral do regime. O que significa isso?
Está dizendo que eu terei o gozo individual quando eu implementar a condição suspensiva, qual é a condição suspensiva? É o tempo que eu tenho que trabalhar para aposentar.
§ 2º - A retirada, voluntária ou normativa, do segurado do Sistema de Previdência Municipal _____ (não atribui/atribui) direito à parcela ideal dos recursos garantidores.
não atribui. Não terei direito ao valor que contribui (a parcela ideal) caso eu saia do RPPS.
(Art. 7º) A parcela de contribuição previdenciária corresponderá tão-só às verbas de caráter _______ (permanente/eventual) integrantes dos vencimentos dos servidores, ou equivalentes valores componentes dos proventos ou pensões, conforme definidas em Lei.
permanente. Somente incidirá parcela de contribuição previdenciária sobre a remuneração permanente.
O plano de custeio do Sistema de Previdência Municipal, compreendendo o regime de constituição de reservas por amortizar e de contribuições previdenciárias, será estabelecido observando o equilíbrio atuarial com o plano de benefícios, de acordo com análise técnica que deverá ser realizada _____ (período de tempo).
anualmente
(Art. 10) § 1º - Será assegurado _____ (pleno/parcial) acesso do segurado às informações relativas à gestão do Sistema de Previdência Municipal.
pleno.
São filiados ao RPPS, na qualidade de beneficiários, somente os segurados. (V ou F)
Falso. Os segurados e seus dependentes.
