RIISPOA - Decreto°9013/2017 (previsão - abril) Flashcards
(D.9013) - Quando os Estados, DF, Municípios não dispuserem de legislação própria, a inspeção e fiscalização industrial e sanitária será regida por quem?
pelo Decreto 9.013/2017 e suas alterações
(D.9013) Quais estabelecimentos de POA podem realizar comércio internacional ?
Apenas os que funcionem sob SIF
(D.9013) A execução da inspeção e fiscalização pelo DIPOA ___________ o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária, para POA.
isenta.
(D.9013) A análise de autocontrole é efetuada por quem?
pelo estabelecimento
(D.9013) O que é análise pericial?
análise laboratorial realizada a partir de amostra oficial de contraprova, para assegurar amplo direito de defesa do interessado, quando pertinente
(D.9013) Qual a diferença entre animais exóticos e silvestres?
exóticos = aqueles (fauna exótica) cuja distribuição geográfica não inclua o território brasileiro; introduzidos pelo homem, em estado asselvajado; ou que tenham entrado em território brasileiro
silvestres = aqueles (fauna silvestre) cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro ou de suas águas jurisdicionais
(D.9013) O que é desinfecção ?
eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos
(D.9013) Quais são as espécies de açougue?
bovinos, búfalos, equídeos, suídeos, ovinos, caprinos, lagomorfos e aves domésticas, bem como animais silvestres criados em cativeiro
EBB SOC LAS
(D.9013) O que é higienização?
limpeza + sanitização
(D.9013) O que é limpeza?
remoção física
(D.9013) O que é sanitização?
aplicação de agentes químicos aprovados ou métodos físicos POSTERIORMENTE aos procedimentos de limpeza
(D.9013) Quem monitora o PPHO?
o estabelecimento
(D.9013) Quem monitora os programas de autocontrole?
o estabelecimento
(D.9013) O que é o APPCC?
sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos
(D.9013) O que é aproveitamento condicional?
destinação dada pelo SVO à matéria prima/produto que se apresenta em desconformidade, com vistas a assegurar sua inocuidade
(D.9013) Qual o objetivo da auditoria? Por quem é conduzido?
AFFA-MV
Apurar desempenho do serviço local de IF e avaliar as condições higiênico sanitárias do estabelecimento registrado
(D.9013) O que é condenação?
destinação dada pela empresa ou pelo SVO à produtos/matérias primas em desconformidade para elaboração de produtos não comestíveis
(D.9013) Qual o objetivo da descaracterização?
tornar o produto visualmente impróprio para consumo humano
(D.9013) Qual o objetivo da desnaturação?
tornar o produto visualmente impróprio pro consumo humano, por meio do uso de substâncias químicas
(D.9013) O que é destinação industrial?
destinação dada pelo estabelecimento às matérias primas/produtos devidamente identificados, para serem submetidos a tratamentos específicos ou elaboração de outros produtos comestíveis
(D.9013) Quando a inspeção federal será em caráter permanente?
quando se tratar de operações de abate das diferentes espécies de açougue, caça, anfíbios e répteis (inspeção ante e post mortem)
(D.9013) Quando a inspeção federal será em caráter periódico?
quando a inspeção e fiscalização for efetuada nos demais estabelecimentos que não se enquadrem no caráter permanente = não realizem abate
(D.9013) A verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos dos manipuladores de alimentos é abrangida pela inspeção oficial?
SIM!
(D.9013) A avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate se enquadra na inspeção oficial?
Sim!
(D.9013) Os servidores do MAPA terão livre acesso aos estabelecimentos?
SOMENTE se devidamente identificados e no exercício de suas funções
(D.9013) Quando o servidor poderá solicitar auxílio de autoridade policial?
nos casos de risco à sua integridade física
impedimento ou embaraço ao desempenho de suas atividades
(D.9013) Como são classificados os estabelecimentos dePOA que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal?
- carnes e derivados
- pescado e derivados
- ovos e derivados
- leite e derivados
- produtos de abelha e derivados
- armazenagem
(D.9013) Como os estabelecimentos de carne e derivados são classificados?
Abatedouro frigorífico e
Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos
(D.9013) O que se entende por abatedouro frigorífico?
estabelecimento destinado ao ABATE dos animais produtores de carne, (principal é isso)
à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos oriundos do abate, dotado de instalações de frio industrial, que pode realizar o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos comestíveis.
(D.9013) Onde será realizada a fabricação de gelatina e produtos colagênicos?
na unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos
(D.9013) Como são classificados os estabelecimentos de pescado?
I - barco-fábrica;
II - abatedouro frigorífico de pescado;
III - unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado; e
IV - estação depuradora de moluscos bivalves.
(D.9013) O que se entende por barco fábrica?
embarcação de pesca destinada à captura ou à recepção, à lavagem, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de pescado e produtos de pescado, dotada de instalações de frio industrial, que pode realizar a industrialização de produtos comestíveis
(D.9013) Como são classificados os estabelecimentos de ovos?
I - granja avícola; e
II - unidade de beneficiamento de ovos e derivados.
(D.9013) O que se entende por granja avícola?
estabelecimento destinado à produção, à ovoscopia, à classificação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de ovos oriundos, EXCLUSIVAMENTE, de produção própria destinada à comercialização direta.
(D.9013) É ____________ à granja avícola a comercialização de ovos para a unidade de beneficiamento de ovos e derivados.
permitida
(D.9013) É __________ a classificação de ovos quando a unidade de beneficiamento de ovos e derivados receber ovos já classificados.
facultada
(D.9013) Como são classificados os estabelecimentos de leite e derivados?
I - granja leiteira;
II - posto de refrigeração;
III - unidade de beneficiamento de leite e derivados;
IV - REVOGADO
V - queijaria.
(D.9013) O que se entende por granja leiteira?
estabelecimento destinado à produção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, podendo também elaborar derivados lácteos a partir de leite EXCLUSIVO de sua produção, envolvendo as etapas de pré-beneficiamento, beneficiamento, manipulação, fabricação, maturação, ralação, fracionamento, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição.
(D.9013) O que se entende por posto de refrigeração?
estabelecimento intermediário entre as propriedades rurais e as unidades de beneficiamento de leite e derivados destinado à seleção, à recepção, à mensuração de peso ou volume, à filtração, à refrigeração, ao acondicionamento e à expedição de leite cru refrigerado, FACULTADA a estocagem temporária do leite até sua expedição.
(D.9013) É permitida a expedição de leite fluido a granel de uso industrial na unidade de beneficiamento de leite e derivados?
Sim.
(D.9013) O que se entende por queijaria?
estabelecimento destinado à fabricação de queijos, que envolva as etapas de fabricação, maturação, acondicionamento, rotulagem, armazenagem e expedição, e que, caso não realize o processamento completo do queijo, encaminhe o produto a uma unidade de beneficiamento de leite e derivados
(D.9013) Os produtos e abelhas e derivados são classificados em:
unidade de beneficiamento de produtos de abelhas.
(D.9013) O que se entende por unidade de beneficiamento de produtos de abelhas?
estabelecimento destinado à recepção, à classificação, ao beneficiamento, à
industrialização, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de produtos e matérias-primas pré-beneficiadas provenientes de outros estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados, FACULTADA a extração de matérias-primas recebidas de produtores rurais.
(D.9013) É permitida a recepção de matéria-prima de abelhas extraída previamente pelo produtor rural ?
Sim
(D.9013) Como são classificados os estabelecimentos de armazenagem?
I - entreposto de produtos de origem animal; e
II - casa atacadista
(D.9013) O que se entende por entreposto de POA?
estabelecimento destinado EXCLUSIVAMENTE à recepção, à armazenagem e à expedição de produtos de origem animal comestíveis, que necessitem ou não de conservação pelo emprego de frio industrial, dotado de instalações específicas para a realização de reinspeção
(D.9013) O que se entende por casa atacadista?
estabelecimento registrado no órgão regulador da saúde que receba e armazene produtos de origem animal procedentes do comércio internacional prontos para comercialização, acondicionados e rotulados, para fins de reinspeção, dotado de instalações específicas para a realização dessa atividade.
(D.9013) São permitidos trabalhos de manipulação, fracionamento ou substituição de embalagem primaria nos entrepostos de POA e nas casas atacadistas?
NÃO! Somente é permitida a substituição da embalagem secundária que se apresentar danificada.
(D.9013) Os portos, os aeroportos, os postos de fronteira, as aduanas especiais, os recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação e os terminais de contêineres se enquadram na classificação de entreposto de POA?
Não.
(D.9013) É permitida a agregação de POA rotulados para a formação de kits ou conjuntos nos entreposto de POA?
Sim, desde que não estejam sujeitos a registro
(D.9013) Para a a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do registro, quais requisitos o estabelecimento deve atender ?
aos requisitos sanitários específicos dos países ou dos blocos de
países IMPORTADORES
(D.9013) As casas atacadistas serão vinculadas ao MAPA de que modo?
mediante procedimento de relacionamento
(D.9013) Quais são as etapas (em ordem) para a obtenção do registro ou relacionamento ?
Depósito da documentação + Avaliação e aprovação + Vistoria in loco com parecer conclusivo + Concessão do registro/relacionamento
(D.9013) O que constará no título de registro? Quem o emitirá ?
I - o número do registro;
II - o nome empresarial
III - a classificação do estabelecimento; e
IV - a localização do estabelecimento.
emitido pelo DIRETOR do DIPOA
(D.9013) Qual é o documento hábil para autorizar o funcionamento dos estabelecimentos?
título de registro
(D.9013) A construção isolada de dependências comuns de abastecimento de água, tratamento de efluentes, laboratório,
almoxarifado e sociais poderá ser dispensada ?
Sim, nos estabelecimentos que realizem atividades em instalações independentes, situadas na mesma área industrial
(D.9013) O estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período superior a 6 MESES poderá reiniciar os trabalhos?
Sim, porém, somente após a inspeção prévia.
(D.9013) Quando o registro do estabelecimento será cancelado?
quando interromper seu funcionamento, VOLUNTARIAMENTE, por período de 12 meses
(D.9013) O que ocorrerá no caso de cancelamento do registro ou relacionamento?
será apreendida a rotulagem e recolhidos os materiais pertencentes ao SIF, além de documentos, lacres e carimbos oficiais
(D.9013) O estabelecimento pode ser alienado, alugado ou arrendado sem que seja feita a transferência do registro ou relacionamento?
não.
(D.9013) Quem serão os responsáveis pelas irregularidades enquanto a transferência do estabelecimento não se efetuar ?
os atuais empresários
(D.9013) O registro ou relacionamento será cassado em qual prazo, caso os documentos necessários não sejam apresentados?
após o prazo máximo de 30 dias
(D.9013) Poderá ser autorizado o funcionamento de estabelecimento que não esteja completamente instalado e equipado a sua finalidade?
Não
(D.9013) Julgue:
Os estabelecimentos de POA devem dispor de luz natural ou artificial e ventilação adequadas em todas as dependências.
Verdadeiro
(D.9013) Julgue:
Os estabelecimentos de POA devem dispor de ralos de fácil higienização e sifonados.
Verdadeiro
(D.9013) Os equipamentos e utensílios devem ser resistentes à ________________________________________
corrosão, de fácil higienização, atóxicos e que não permitam o acúmulo de resíduos
(D.9013) Os equipamentos e utensílios exclusivos para produtos NÃO comestíveis devem ser identificados com qual cor?
vermelha
(D.9013) Julgue:
Os estabelecimentos de POA devem dispor de rede de abastecimento de água com instalações para armazenamento e distribuição, em volume suficiente para atender às necessidades industriais e sociais.
Correto, inclusive quando for o caso, instalações para tratamento de água
(D.9013) A higienização dos uniformes poderá ser feita por serviço terceirizado?
Sim
(D.9013) O que a sede do SIF, nos estabelecimentos, sob inspeção PERMANENTE, deve compreender?
área administrativa, vestiários, instalações sanitárias
(D.9013) Julgue:
O gelo devera ser exclusivamente de fabricação própria do estabelecimento.
Errado, pode TAMBÉM ser adquirido de terceiros
(D.9013) Os estabelecimentos devem dispor de local e equipamentos destinados à realização de ensaios laboratoriais?
Sim
(D.9013) Os estabelecimentos devem dispor de dependência específica dotada de ar filtrado e pressão POSITIVA?
Sim
(D.9013) No caso de estabelecimentos que abatam mais de uma espécie, como as dependências devem ser construídas?
de modo a atender às exigências específicas para CADA espécie
(D.9013) Segundo o Art. 43, os estabelecimentos de carnes e derivados devem dispor de quais instalações?
instalações pare recepção e acomodação de, exame e isolamento, necropsia, higienização e desinfecção de veículos, e armazenamento
(D.9013) Os estabelecimentos de pescado devem dispor de instalações para o tratamento e abastecimento de água do mar limpa?
Sim
(D.9013) Os barcos fábrica devem atender às mesmas condições exigidas para os estabelecimentos em terra?
Somente no que for aplicável
(D.9013) Do que devem dispor os estabelecimentos de ovos e derivados?
equipamentos e instalações para ovoscopia e classificação dos ovos
(D.9013) As instalações de ordenha podem ser separadas fisicamente das dependências industriais?
DEVEM!
(D.9013) Quem será o CORRESPONSÁVEL por garantir a inocuidade do produto quando a queijaria não realizar o processamento completo do queijo?
a unidade de beneficiamento
por meio da implantação e do monitoramento de programadas de sanidade do rebanho e autocontrole
(D.9013) O DIPOA poderá exigir alterações na planta industrial e no fluxograma de operações?
Sim
(D.9013) O estabelecimentos de POA pode ultrapassar a capacidade de suas instalações e equipamentos em casos excepcionais?
CLARO QUE NÃO.
(D.9013) Será permitida a armazenagem de POA comestíveis de natureza distinta em uma mesma câmara?
Sim, desde que seja feita com a devida identificação, que não ofereça prejuízos à inocuidade e à qualidade dos produtos e que haja compatibilidade em relação à temperatura de conservação, ao tipo de embalagem e ao acondicionamento.
(D.9013) Nos produtos que não estejam sujeitos a fiscalização pode ser utilizado os carimbos oficiais do SIF ?
Não
(D.9013) Quem deverá assegurar que todas as etapas de fabricação de POA sejam realizadas de forma higiênica?
os responsáveis pelo estabelecimento
(D.9013) Os procedimentos de higienização devem ser realizados com qual periodicidade?
regularmente e sempre que necessário
(D.9013) Não é permitido o emprego de substâncias não aprovadas pelo __________________________ para o controle de pragas (…)
órgão regulador da saúde
(D.9013) É _____________ a presença de qualquer animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de POA.
PROIBIDO
(D.9013) Qual a cor do uniforme que os funcionários que trabalham na manipulação e diretamente no processamento de produtos comestíveis?
cor branca OU outra cor clara que possibilite a fácil visualização de possíveis contaminações
(D.9013) Julgue:
É permitido a circulação dos funcionários uniformizados entre áreas de diferentes riscos sanitários.
Errado!
é PROIBIDO
(D.9013) Julgue:
Os funcionários envolvidos nas atividades industriais devem cumprir não mais que as práticas de higiene pessoal.
Incorreto!
Higiene pessoal e operacional que preservem a inocuidade dos produtos.
Não mais que = somente
(D.9013) Os funcionários que trabalhem em setores onde se manipule material contaminado ou de maior risco podem circular em áreas de menor risco de contaminação?
Não!
(D.9013) A guarda de alimentos, o consumo e o depósito de produtos, roupas, objetos e materiais estranhos às finalidades do setor são ___________
proibidos.
(D.9013) É permitido fumar nas dependências destinadas à manipulação ou ao depósito de matérias primas, POA e seus insumos?
Óbvio que não, é PROIBIDO
(D.9013) Quando o SIF determinará melhorias e reformas nas instalações e nos equipamentos?
sempre que necessário
(D.9013) As matérias primas, os insumos e os produtos devem ser mantidos em condições que previnam contaminações durante qual período?
durante todas as etapas de elaboração, desde a recepção até a expedição, inclusive no transporte
(D.9013) Quando for extremamente necessário, é permitido o uso de utensílios que possam comprometer a inocuidade do produto?
Não!! é proibido independentemente!
(D.9013) Quem deve implantar procedimentos para garantir que os funcionários que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças passíveis de ser veiculadas por alimentos?
o responsável pelo estabelecimento