Revisão Flashcards
Quais são as sociedades despersonificadas?
- sociedade em comum
* sociedade em conta de participação
Acerca da recuperação extrajudicial de empresas, ela se aplica a titulares de créditos derivados da legislação do trabalho?
Não se aplica a titulares de crédito tributário ou trabalhista
Relativamente às sociedades limitadas, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a:
a) metade do capital social, nos casos de pedido de concordata.
b) 3/4 do capital social, nos casos de modificação do contrato social.
c) metade do capital social, nos casos de pedido de concordata.
d) metade dos presentes, nos casos de destituição dos administradores.
e) 3/4 do capital social, nos casos de incorporação ou fusão da sociedade.
Art. 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem:
I – os créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho
(...);
Art. 84. Serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83 desta Lei, na ordem a seguir, os relativos a:
I – remunerações devidas ao administrador judicial e seus auxiliares, e créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.
Certo
Na sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios é:
limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Artigo 1, lei 6404/76: A companhia ou sociedade anonima tera o capital dividido em acoes, e a responsabilidade dos socios ou acionistas sera limitada aos preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Não confundir com a responsabilidade da sociedade LTDA, que todos respodem solidariamente pela integralização do capital social (art.1052 e s.s. do CC)
extingue as obrigações do falido:
o decurso do prazo de 10 anos, contado do encerramento da falência, se o falido tiver sido condenado pela prática de crime previsto nessa mesma lei.
A sociedade anônima tem o capital dividido em:
ações, obrigando-se cada sócio somente pelo preço de emissão das que subscrever ou adquirir.
Antônio é empresário individual, como tal inscrito no Registro de Empresas e no CNPJ há mais de dez anos. Com exceção daqueles legalmente impenhoráveis, respondem pelas dívidas contraídas por Antônio no exercício da atividade empresarial:
todos os seus bens, inclusive os não afetados à atividade empresarial, desde que deferida judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.
( ) certo
( ) errado
Errado. Todos os seus bens.
No caso do empresário individual, não há distinção de personalidade jurídica entre a pessoa física e a pessoa jurídica. Não há separação do patrimônio das pessoas física e jurídica, sendo sua responsabilidade DIRETA e ILIMITADA.
