RETA FINAL Flashcards
1
Q
ente duas ou mais condutasQual frase está correta: “A longo prazo serão necessárias modificações” ou “Em longo prazo serão necessárias
modificações”.
A
Em longo prazo, serão necessárias mudanças. Explicação: Usa-se a preposição em nos seguintes casos: em longo prazo, em
curto prazo e em médio prazo
2
Q
Qual frase está correta: “Sobrou 1,8 milhões de reais” ou “Sobraram 1,8 milhões de reais”
A
Sobrou
3
Q
Qual a diferença de significado de: DESAPERCEBIDO e DESPERCEBIDO?
A
Despercebido refere-se a algo que não se percebeu, que não se notou. Por exemplo:
Aquela situação passou despercebida aos convidados.
Já desapercebido é o oposto de apercebido, ou seja, significa desprevenido ou desprovido de algo. Exemplos: Como estava desapercebida, foi abordada pelo assaltante.
4
Q
Existe alguma modalidade culposa na Lei de Drogas? Se sim, fale qual
A
Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
5
Q
Quais são as pessoas proibidas de depor como testemunha? Há alguma exceção para essas pessoas proibidas?
A
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
6
Q
Cite dois princípios constitucionais ligados ao direito penal e dois princípios constitucionais ligados ao direito processual penal.
A
Direito penal: Legalidade e irretroatividade
Processo Penal: vedação ao tribunal de exceção e garantia do contraditório e ampla defesa
7
Q
Causa de diminuição no contexto de concurso de pessoas. O que seria essa causa de diminuição?
A
Participação de menor importância.
8
Q
Na Lei de Tortura, podemos observar caso de extraterritorialidade de aplicação da lei. Quais são os casos?
A
Extraterritorialidade prevista na lei nº 9.455/97 (tortura) Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.455/97: O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
9
Q
Conforme o código de processo penal, o interrogatório é divido em duas partes. Quais são essas duas partes?
A
Primeira parte sobre o auto de qualificação do investigado, em que ele não pode exercer o direito ao silêncio. E segunda fase sobre o mérito do delito, na qual ele pode permanecer calado.
10
Q
O direito ao silêncio pode ser exercido amplamente no momento do interrogatório?
A
Não, apenas quanto ao mérito
11
Q
ale a diferença do homicídio qualificado por fogo para o incêndio com resultado morte (art. 250 CP c/c art. 258 CP).
A
No homicídio qualificado pelo fogo, o fogo é utilizado como meio para matar a vítima. Já no incêndio com resultado morte, o agente não quer matar a vítima através do fogo.
12
Q
Qual a diferença de Associação criminosa para Organização criminosa?
A
Associação criminosa: associarem-se 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos;
Organização criminosa: associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de
crimes cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
13
Q
Qual a diferença de Serviço Público e Serviço de Utilidade Pública?
A
Serviço de utilidade pública: são úteis, mas não apresentam a essencialidade dos denominados “essenciais”. Podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros. São também chamados de serviços pró-cidadão (ex.: transporte, telefonia,
energia elétrica); O serviço público propriamente dito é aquele indispensável a sobrevivência do Estado e do grupo social a que é dirigido. Por isso, são serviços privativos do Poder Público. É o caso, por exemplo, da defesa nacional. Em contraposição, o serviço público de utilidade pública é aquele que facilita a vida do indivíduo.
14
Q
Quais parâmetros devem ser observados na hora da aplicação de medidas cautelares?
A
Necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais
15
Q
Qual a diferença do tráfico de drogas para o porte de drogas para consumo próprio?
A
A caracterização do consumo pessoal deve considerar a natureza e quantidade da substância apreendida, forma e local onde ocorreu a apreensão, circunstâncias sociais e pessoais do autuado, bem como sua conduta e antecedentes criminais
16
Q
Segundo a Lei Maria da Penha, quais são as formas de violência contra a mulher?
A
Física, sexual, patrimonial, psicológica, moral.
17
Q
O que é o crime de falsidade ideológica?
A
o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
18
Q
Na parte de Provas no código de processo penal, qual o papel do assistente técnico?
A
As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, os quais poderão apresentar pareceres ou ser inquiridos em audiência. Havendo requerimento das partes, os assistentes técnicos poderão também realizar exames no material probatório,
no ambiente do órgão oficial e na presença de perito oficial, salvo se for impossível a sua conservação.
19
Q
Segundo a Constituição Federal, quais são as penas proibidas no Brasil?
A
Pena de banimento, de morte, de trabalhos forçados, cruéis e de caráter perpétuo.
20
Q
Fale sobre nexo causal.
A
O nexo de causalidade é o vínculo fático que liga o efeito à causa, ou seja, é a comprovação de que houve dano efetivo, motivado por ação, voluntária, negligência ou imprudência daquele que causou o dano
21
Q
O que é uma concausa? De que forma ela se relaciona com o nexo causal?
A
A concausa pode ser entendida como o conjunto de fatores preexistentes (anteriores), concomitantes (simultâneos) ou supervenientes (posteriores) suscetíveis de agravar o curso natural de uma lesão ao bem jurídico.
22
Q
Segundo o código de processo penal, quais são as coisas apreendidas que não podem ser restituídas?
A
Não podem ser restituídas, salvo se pertencerem à vítima ou terceiro de boa-fé, o produto e o instrumento do crime, sendo que, neste último caso, só não é possível a restituição ao criminoso da coisa, cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito
23
Q
O que é o crime de concussão?
A
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração. Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
24
Q
O que é no direito administrativo, o princípio da autoexecutoriedade?
A
É poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial.
25
No âmbito dos Direitos Humanos, fale as características dos direitos de primeira geração/dimensão?
Os Direitos Fundamentais de primeira geração, ou dimensão, são os ligados ao valor liberdade. São os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário
26
Em qual época surgiu a primeira geração/dimensão dos direitos humanos?
A primeira geração de direitos humanos é associada ao contexto do final do século XVIII – mais precisamente à independência dos Estados Unidos e criação de sua constituição, em 1787 – e à Revolução Francesa, em 1789. Seu marco histórico é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
27
Quais são as hipóteses de vulnerabilidade nos casos de estupro de vulneráveis?
Menor de 14 anos, pessoa com enfermidade ou deficiência mental sem necessário discernimento ou pessoa que por qualquer outro motivo não pode oferecer resistência.
28
Em quais situações a Autoridade Policial poderá arbitrar fiança?
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
29
Segundo a Lei de Organizações Criminosas, o que é a ação controlada?
A ação controlada consiste no retardamento de uma intervenção policial, para que esta ocorra em momento considerado pela autoridade policial como mais adequado e eficiente para a investigação.
30
Qual a diferença entre crime material e crime formal?
O crime material só se consuma com a produção do resultado naturalístico, como a morte no homicídio. O crime formal, por sua vez, não exige a produção do resultado naturalístico.
31
Quais são os crimes considerados imprescritíveis pela Constituição Federal?
Racismo e ações de grupos armados civis ou militares contra o Estado Democrático de Direito.
32
Ocorrido um crime, existe prazo para a formalização da prisão em flagrante? Até quanto tempo para a lavratura do auto de prisão em flagrante?
24 horas
33
Na Lei de Abuso de Autoridade, podemos observar os direitos de representação. O que seria isso?
A representação é a petição em que se relata o abuso;
34
O que é uma infração de menor potencial ofensivo? Quando esse tipo de infração chega ao delegado, quais as providências a serem tomadas?
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. O delegado deve lavrar o TCO.
35
Segundo a LOP, quais os procedimentos disciplinares para investigar possíveis desvios de um policial civil?
A apuração das infrações será feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa
36
Qual a diferença de feminicídio e femicídio?
Femicídio é um termo mais amplo, que abrange todo homicídio cometido contra mulher. O feminicídio é o homicídio cometido contra a mulher em virtude do gênero feminino, ocorrido em decorrência de violência doméstica ou qualquer outro meio de violência de gênero.
37
Homicídio qualificado privilegiado é hediondo?
Por expressa falta de previsão legal não é considerado crime.
38
O que é deepfake?
Tecnologia de inteligência artificial que pode ser usada para criar imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem ser reais.
39
Qual a relação da Criminologia com a Política Criminal e o Direito Penal
A política criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade e que tem como uma das principais finalidades o estabelecimento de uma ponte eficaz entre a criminologia e o direito penal.
40
Qual a finalidade da Política Criminal?
Trabalhar as estratégias e meios de controle social da criminalidade. Constitui a ponte entre a criminologia e o Direito Penal
41
O que é etiologia criminal?
Ciência que estuda as origens e causa do crime, também chamada de Criminogênese
42
O que é criminologia clínica?
Microcriminologia, trata-se da aplicação concreta dos conhecimentos teóricos(criminologia geral) para o tratamento dos criminosos. Estudando a pessoa do criminoso em busca de sua ressocialização.
43
O que é método empírico?
Baseia-se na análise de casos concretos e na experiência.
44
Sob a ótica da criminologia, o rime deve preencher quais elementos constitutivos?
Repetição do fato Criminoso perante à sociedade
Produção de sofrimento efetivo à vítima e à sociedade
Práticas reiteradas do crime de maneira distribuída no território nacional
Conclusão consensual acerca de sua etiol9ogia e das técnicas de intervenção para seu enfrentamento eficaz
45
Qual a definição de delinquente para a escola clássica?
O criminoso é equiparado à figura bíblica do pecador, pois utilizou seu livre-arbítrio para praticar o mal.
46
Qual a definição de delinquente para a escola positivista antropológica?
O delinquente passa a ser visto como um ser atávico, consequência de suas anomalias patológicas ou de frutos negativos alheios sociais.
47
Qual a diferença de direitos humanos e direitos fundamentais?
Os direitos fundamentais são aqueles direitos que são garantidos pela Constituição de um país. Esses direitos são reconhecidos como essenciais para a dignidade humana e a liberdade individual e devem ser protegidos pelo Estado. Já os direitos humanos são aqueles que são inerentes a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal. Esses direitos são considerados universais, inalienáveis e indivisíveis, ou seja, não podem ser negados a ninguém.
48
Qual a diferença de furto mediante fraude e estelionato?
Diferenciam-se ambos os crimes uma vez que no estelionato o sujeito obtém a coisa que lhe é transferida pela vítima por ter sido induzida em erro, ao passo que o furto qualificado pela fraude a coisa é subtraída, em discordância expressa ou presumida do
detentor, utilizando-se o agente de fraude para retirá-la da esfera de vigilância da vítima.
49
Qual o prazo para encerramento do inquérito policial previsto no código de processo penal? Uma vez encerrado, quem é o destinatário do inquérito policial?
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente,contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver
solto, mediante fiança ou sem ela. A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juizcompetente.
50
Fale as principais características da prisão temporária.
A prisão temporária é uma prisão provisória, possui natureza cautelar e ocorre durante a fase de investigação do Inquérito Policial.
Em geral, é usada para a coleta de provas, e, se necessário, posteriormente, mediante representação ou requerimento, poderá ser “convertida” em prisão preventiva.
51
Ser testemunha em um procedimento criminal é uma faculdade ou obrigação? Caso a testemunha se recuse, qual ou quais as consequências?
Obrigação, inclusive, a testemunha pode ser “forçada” a comparecer à audiência, existindo multa para a testemunha faltosa e a possibilidade de responder pelo crime de desobediência.
52
No âmbito dos Direitos Humanos, me fale a diferença entre o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Econômicos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e culturais.
Os Estados-partes têm a obrigação imediata de assegurar o rol de direitos estabelecidos no Pacto Internacional dos DireitosCivis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais requer uma progressiva implementação dos direitos nele enumerados.
53
Quais são os requisitos e cuidados para se fazer uma busca pessoal? A busca pessoal é somente no corpo da pessoa?
Para a busca pessoal não é necessário um mandado, porém deve ser realizado baseado em fundadas suspeitas de que a pessoa esteja portando uma arma, drogas ou outro objeto ilícito. Se a pessoa a ser realizada a busca for mulher, deverá ser feito por
outra mulher, desde que não prejudique ou atrase a diligencia.
54
Quais são os requisitos para a caracterização do crime de feminicídio? Qual legislação prevê esse crime?
Matar mulher em razão de seu gênero; em razão de sua condição de ser mulher; quando o crime envolver violência doméstica; desprezo ou discriminação por sua condição de mulher. A Lei 13.140 disciplinou o crime de feminicídio, e incluiu como
qualificadora do crime de homicídio no código penal, tornando o crime hediondo.
55
Além dos crimes hediondos, ela prevê uma série de rigores. Cite dois rigores (regras) previstos na lei dos crimes hediondos.
Inafiançável, prazo da prisão temporária de 30 dias podendo ser prorrogável por igual período se comprovada a necessidade
56
Como surgiu a anomia e qual o seu conceito?
O conceito foi estabelecido por Émile Durkheim nas suas obras “Da Divisão do Trabalho Social” e em "suicidio", anomia significa uma incapacidade de atingir metas culturais, devido à insuficiência dos meios institucionalizados, gerando a conduta desviante.
57
Qual a importância de Lombroso para a Criminologia?
Lombroso foi o principal fundador da Escola Positiva, inaugurando a etapa científica da Criminologia com a sua obra “O Homem Delinquente”, defendendo a tese do criminoso nato.
58
O que é vítima provocadora?
É aquela que, com sua conduta, voluntária ou imprudente, colabora com o ânimo criminoso do agente, incitando-o a cometer a infração.
59
Quem foi Garofalo?
Garófalo foi o primeiro autor da Escola Positiva a utilizar o termo “Criminologia”, nome dado a seu livro publicado em 1885.Preocupava-se com o aspecto psicológico do crime, defendendo a teoria do “delito natural” para definir comportamentos que afrontam sentimentos básicos de piedade e probidade da sociedade. A ausência desses sentimentos no delinquente o conduziriam ao crime. Acreditava ainda que o criminoso tinha um déficit moral da personalidade, de base endógena, e uma mutação psíquica transmissível hereditariamente e com conotações atávicas e degenerativas.
60
Defina vítima inocente/ideal. Dê um exemplo.
É aquela completamente alheia à ação do criminoso, não provocando nem colaborando para o delito, como por exemplo uma senhora que na rua tem sua bolsa furtada pelo infrator.
61
No que consiste o controle social?
O controle social compreende o conjunto de instituições, estratégias e sanções (legais e/ou sociais), cuja função é promover e garantir a submissão do indivíduo aos modelos e normas sociais.
62
Conceitue a Teoria do consenso.
A teoria do consenso é uma teoria de cunho funcionalista, também denominada de teoria de integração, defendendo a ideia de que os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, com os indivíduos
compartilhando metas sociais comuns e concordando com as regras de convívio em sociedade. Toda sociedade é composta por elementos perenes, integrados, funcionais e estáveis, que se baseiam no consenso entre seus membros.
63
Fale sobre a Escola Clássica.
Corresponde à etapa pré-científica da Criminologia. Também conhecida como escola retribucionista, buscava a aplicação da justiça no lugar da arbitrariedade do período da vingança. Não havia preocupação com a gênese do delito, nem como preveni-
lo. Pautava seus estudos no método lógico, dedutivo e dogmático, tratando o crime como um ente jurídico. A responsabilidade penal do criminoso baseava-se na responsabilidade moral sustentada no livre arbítrio. Seu principal autor foi Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, que teorizou sobre a humanização da pena e a limitação da atuação estatal, propondo a prevenção criminal em substituição à repressão.
64
Defina vítima agressora, simuladora e imaginária.
Também conhecidas como pseudovítima, são vítimas como única culpada. A vítima agressora é aquela que comete um delito e no fim se torna vítima, como ocorre no caso do homicídio por legítima defesa; a simuladora por meio de uma premeditação
irresponsável induz um indivíduo a ser acusado de um delito, gerando, dessa forma, um erro judiciário; a vítima imaginária trata-se de uma pessoa portadora de um grave transtorno mental, levando o judiciário a erro ao se passar por vítima de um crime, acusando uma pessoa de ser o autor sendo que tal delito nunca existiu, ou seja, esse fato não passa de uma imaginação da vítima.
65
Por que a criminologia é considerada interdisciplinar?
A criminologia é uma ciência interdisciplinar por conjugar diversas áreas do saber para o estudo do comportamento humano, articulando conhecimentos da sociologia, biologia, psicologia, medicina e o próprio direito para construir um sólido corpo doutrinário sobre o problema criminal
66
Conceitue política criminal.
É o conjunto de ações e estratégias que o Estado utiliza para a prevenção e repressão do delito, convertendo os estudos da Criminologia em ações práticas e aplicando-a ao Direito Penal. É a ponte entre a Criminologia e o Direito Penal, formando a tríade das Ciências Criminais.
67
Qual o objeto da criminologia clínica? Diferencie do objeto da criminologia tradicional.
A criminologia clínica, ou microcriminologia, preocupa-se com o estudo da pessoa do condenado para investigar todos os elementos que o levaram a delinquir; já o objeto da criminologia tradicional é mais amplo, abrangendo não somente o estudo do
criminoso, mas também do crime, da vítima e do controle social.
68
O que Bonesana pregava na obra “Dos delitos e das penas”?
Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, pregava a igualdade perante a lei, a abolição da pena de morte, a erradicação da tortura como meio de obtenção de provas, a instauração de julgamentos públicos e céleres, a aplicação de penas consistentes
e proporcionais, dentre outras críticas e propostas que visavam a humanização do Direito
69
Explique a Teoria da tolerância zero.
É uma filosofia jurídico-política baseada na teoria das janelas quebradas. Consiste na ação policial discricionária e intransigente com delitos menores de modo a reprimí-los e
penalizá-los com severidade, coibindo a prática de crimes mais graves. O sistema de tolerância zero tornou-se notório ao ser aplicado na cidade de Nova Iorque pelo então prefeito Rudolph Giuliani. Tinha como meta incutir o hábito à legalidade, o que
produziria a médio prazo a redução nos índices de microcriminalidade e, por conseguinte, uma diminuição dos delitos de maior importância.
70
No que consiste a vitimização primária?
São os efeitos decorrentes da prática do crime, isto é, o prejuízo patrimonial, físico ou psicológico causado à vítima, como consequência da ação criminosa.
71
Quem foi Enrico Ferri?
Fundador da Escola Positiva, junto com Lombroso e Garófalo, Ferri escreveu a obra “Sociologia Criminal”, na qual estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Defende que a solução do problema criminal é a
investigação de suas causas, segundo fatores antropológicos, físicos e sociais. Sugere que o nível de criminalidade obedece a uma “Lei de Saturação Criminal”, que seria determinada pelo meio social e as condições físicas do ambiente.
72
Conceitue a Teoria crítica ou radical?
Baseada no pensamento marxista, preconiza que o principal fator gerador da criminalidade é o modelo econômico adotado em determinado local, ou seja, a criminalidade decorre da estrutura do capitalismo. É uma teoria do conflito segundo a qual o capitalismo gera indivíduos egoístas, e, por sua vez, leva ao comportamento delitivo. Seu foco está nos processos de criminalização, buscando subsídios para uma nova política criminal, por meio de medidas alternativas em que não haja intervenção estatal (abolicionismo penal) ou, se houver, que seja em grau mínimo (minimalismo penal).
73
Qual a contribuição do direito penal para a criminologia? E qual a contribuição da criminologia para o direito penal?
O Direito Penal estuda a conduta humana passível de reprovação social para que seja tipificada em normas jurídicas penais, fornecendo referências para a Criminologia delimitar seu próprio objeto de estudo. Em contrapartida, a Criminologia oferece ao legislador subsídios para resolver o problema criminal, transformando suas investigações empíricas em preceitos normativos mais eficazes a cada contexto social.
74
Quais são os principais fundamentos da escola clássica?
A Escola Clássica baseia seus estudos segundo o método lógico, abstrato e dedutivo, tratando o crime como um ente jurídico.
A punibilidade deve se baseada no livre arbítrio e a pena deve ter caráter utilitário, de retribuição pela culpa moral do delinquente, de modo a prevenir o delito e restaurar a ordem social.
75
Quais são os métodos que a criminologia utiliza?
A criminologia utiliza-se do método empírico, quantitativo (estatísticas), qualitativo (análise do discurso e observação), transversal(uma única medição variável ou fenômeno examinado), longitudinal (várias medições em diferentes momentos temporais), dentre outros oriundos de ciências como a sociologia, a psicologia e a biologia.
76
O que é vitimização secundária? Quando ocorre?
É o sofrimento pela vítima gerado pelos órgãos de segurança pública, normalmente na demora no atendimento na delegacia.
Também no constrangimento de contar o fato criminoso sofrido para um desconhecido (escrivão, por exemplo) e ter que reviveros momentos do crime.
77
Quais as principais características da moderna criminologia?
Para a criminologia moderna, o crime é analisado como um problema, com sua face humana e dolorosa; aumenta o espectro de ação da criminologia para alcançar também a vítima e o controle social; acentua a necessidade de prevenção, em contraposição
à ideia de repressão dos modelos tradicionais; substitui o conceito de tratamento por intervenção; empresta destaque aos modelos de reação ao delito como um de seus objetos; não afasta a análise etiológica do delito.
78
De acordo com a escola clássica, o que faz a pessoa delinquir?
O livre arbítrio. Para a escola clássica, a pessoa agia conforme suas próprias decisões.
79
Explique a Escola de Chicago.
A Escola de Chicago representa o berço da moderna sociologia americana, que teve início nas décadas de 1920 e 1930. Inicia um processo que abrange os estudos da antropologia urbana, ou seja, tem no meio urbano seu foco principal de análise,
constatando a influência do ambiente na conduta criminosa e apresentando um paralelo entre o crescimento populacional e o aumento da criminalidade.
80
O que é a síndrome de Estocolmo?
É um estado psicológico particular desenvolvido por algumas pessoas que são vítimas de sequestro ou são detidas contra a sua vontade, simpatizando e criando laços afetivos com seu agressor.
81
Qual o conceito de crime para a criminologia moderna?
Para a criminologia moderna, o crime é tanto um problema individual quanto um fenômeno social e comunitário e deve apresentar incidência massiva na população (não devem ser consideradas criminosas condutas isoladas), incidência aflitiva (crime é algo
que causa dor), persistência espaço-temporal (a conduta deve ser distribuída em nosso território ao longo de um certo tempo), e inequívoco consenso social (consenso social sobre a razoabilidade de se criminalizar a conduta).
82
O que é a pena para a escola clássica?
Para a escola clássica, a pena tem caráter utilitarista e seria um castigo ou retribuição pela culpa moral do delinquente, uma forma de prevenir o delito e restaurar a ordem social.
83
O direito penal integra a criminologia ou a criminologia integra o direito penal?
Embora ambas estudem o crime, são ciências autônomas e independentes. O Direito Penal estuda o crime enquanto norma; a Criminologia estuda o crime enquanto problema social e individual.
84
Explique o Labelling Approach/Etiquetamento
Também chamada de teoria da reação social ou da rotulação, surgiu nos Estados Unidos, em 1960, e tem como defensores Erving Goffman e Howard Becker. Para esta teoria, a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui tal “qualidade” (estigmatização). O criminoso apenas se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe. Para essa teoria, as condutas desviantes são aquelas que asociedade rotula às pessoas que as praticam.
85
Correlacione cifra negra com vitimização terciária.
Vitimização terciária é o isolamento da vítima e o abandono que esta sofre por sua própria família, grupo social e comunidade, por atos de segregação, exclusão e humilhação por ter sofrido a prática do crime por atos de segregação, exclusão e humilhação por ter sofrido a prática do crime. É decorrente da falta de amparo conferido à vítima pelos órgãos públicos, e também da ausência de receptividade da sociedade. Esta forma de tratamento estimula a vítima a não denunciar o delito às autoridades competentes, ocorrendo a denominada “cifra negra", que corresponde à quantidade de delitos que não são comunicados ao Estado.
86
Além do criminoso nato, quais as outras classificações de Lombroso para o criminoso?
Lombroso classificou os criminosos em:
− Criminoso nato;
− Criminoso louco;
− Criminoso de ocasião;
− Criminoso por paixão.
87
Explique a Teoria das janelas quebradas.
A Teoria das Janelas Quebradas originou-se nos Estados Unidos, onde os criminologistas da Universidade de Harvard, James Wilson e George Kelling, publicaram um estudo estabelecendo uma relação entre desordem e criminalidade. De acordo com
essa teoria, caso se quebre uma janela de um edifício e não haja imediato conserto, logo todas as outras janelas serão quebradas. Essa teoria defende a repressão dos menores delitos para inibir os mais graves, influenciando a política de Tolerância Zero.
88
Correlacione a Lei n. 9.099/95 com o estudo da vitimologia
A Lei 9.099/95 introduziu no Brasil o modelo consensual de justiça criminal, que está em consonância com o movimento internacional de redescoberta da vítima, a medida que institui a conciliação, a transação penal, e a reparação civil dos danos, trazendo-a para dentro do conflito e dando a ela um papel significativo.
89
Diferencie criminologia de política criminal
A criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar, estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. Se aproxima do fenômeno criminal com o intuito de entender sua origem, suas causas individuais e sociais, sua prevenção, suas consequências
e o funcionamento das instâncias de controle. A política criminal, por sua vez, é uma ponte entre a criminologia e o Direito penal, transforma os conhecimentos da criminologia em opções concretas para manter as taxas delitivas em níveis aceitáveis
90
O que é a Teoria da identificação diferencial?
A teoria da identificação diferencial de Daniel Glaser constitui variante da teoria da aprendizagem social. Glaser difere de Sutherland ao defender que não seriam necessárias interações diretas, de proximidade, para o aprendizado da conduta delitiva.
O importante nesse processo é que o indivíduo se identifique com pessoas reais, fictícias, imaginárias, grupos, pautas de conduta para os quais o delito é aceitável. Glaser ressalta que a identificação do indivíduo com delinquentes pode ocorrer mesmo à distância, pelos meios de comunicações.
91
Explique a Teoria feminista? O que é feminismo?
A teoria feminista busca desconstruir a crença de superioridade do homem sobre a mulher, que evidencia diversas formas de violência contra a mulher.
O feminismo é uma ideologia pautada na luta pela igualdade de gênero a partir dos papéis impostos pela sociedade machista às mulheres. Isto é, a desconstrução do ideal de masculinidade que inferioriza e oprime a mulher.
92
Explique o conceito de criminogênese
Criminogênese ou etiologia é um termo que se refere ao estudo das causas da criminalidade, ou seja, as causas do cometimento de crimes
93
Explique e dê um exemplo da Teoria da subcultura delinquente.
Essa teoria foi desenvolvida a partir da obra “Delinquent Boys” de Albert Cohen em 1955. Para ele toda sociedade possui numerosos subgrupos, com maneiras peculiares de pensar e de agir, e as pessoas que participam verdadeiramente desses
subgrupos adquirem essas maneiras. Essas culturas dentro das culturas são as subculturas. A subcultura delinquente surge como um meio de lidar com problemas de ajuste: certas crianças e adolescentes não conseguem preencher os critérios do
sistema de status respeitável na sociedade, a partir dai outros critérios de status são criados dentro da subcultura, esses sim possíveis de serem alcançados por esses jovens, que são em sua maioria meninos da classe baixa. Eles se juntam em grupos – as gangues - e nesses grupos praticam diversas atividades, algumas delitivas. A subcultura aceita alguns valores predominantes, mas também expressa sentimentos e crenças exclusivos de seus grupos. Aceitam, por exemplo, que seus integrantes façam algazarra, vandalismo, obscenidades. Valoriza o não-utilitarismo da ação, malícia na conduta (prazer no desconforto alheio), negativismo (a conduta é correta pelos padrões de sua subcultura exatamente porque ela é errada segundo
as normas da cultura geral), versatilidade (as gangues cometem furtos, vandalismos, danos, não há uma especialização), o hedonismo de curto prazo e a autonomia de grupo.
94
Qual o plural de “O quebra-cabeça”?
Quebra-cabeças
95
Na frase: “Trouxeram todos os tipos de materiais”. Qual o tipo de sujeito?
Sujeito indeterminado = verbo na terceira pessoa do plural.
96
A frase: “Ela parecia meia nervosa”. Está correta?
Não, o correto é meio nervosa. Advérbio é invariável.
97
A palavra IDEIA recebe acento
Não, pois é uma paroxitona com ditongo aberto.
98
Qual o coletivo de BISPOS?
Concílio
99
Qual o coletivo de ALHO?
Réstia
100
A frase: “Aluga-se casas e apartamentos”. Está correta?
O correto é alugam-se.
101
Qual o feminino de Elefante?
Elefanta ou aliá
102
Qual o coletivo de CAMELO?
Cáfila
103
Girândola e Farandula, são coletivos do que?
Foguetes e Vadios, baderneiros
104
A frase: “O governo americano interviu no Irã nessa madrugada”. Está correta?
Interveio
105
Qual o plural de DEGRAU?
Degraus
106
A delegada dirigiu-se a sua sala, tem crase?
O uso de crase é facultativo.
ATÉ POSSE DILMA
107
A largata estava dentro do meu iorgute, qual vício de linguagem podemos observar?
Barbarismo
108
A palavra enxurrada se escreve como?
Enxurrada
109
Classifique o verbo da oração: agradeço a todos a presença
Verbo transitivo indireto, presente do indicativo, primeira pessoa do singular
110
Com relação ao nº de sílabas, classifique a palavra "INTELIGÊNCIA".
5 sílabas, é uma palavra polissílaba pois possui mais que 3 sílabas.
111
Concerto ou conserto?
As duas palavras estão corretas, concerto se refere a concerto musical e conserto ao ato de reparar.
112
O que é hiato?
Junção de duas vogais
113
O que é palavra proparoxítona?
Palavra com a antepenúltima sílaba tônica.
114
O que é verbo irregular
São verbos que alteram o seu radical ao ser conjugados, ex: verbo ser
115
Os policiais deteram/detiveram os suspeitos ?
Detiveram
116
Plural de mico-leão-dourado
micos-leoes-dourados
117
Quais os substantivos: Minha amiga resgatou dois gatos abandonados pelos vizinhos.
Amiga
Gatos
Vizinhos
118
Qual a figura de linguagem na frase? "As paredes contam segredos".
Personificação
119
Qual OD e OI da oração “O médico deu a notícia à família”
Objeto direto: notícia
Indireto: à família
120
"Qual oração está correta : “A seguradora considerou perca total no veículo” e “ é
melhor que você perca interesse no filme”"
Que você perca
121
O que é Vitimologia?
Vitimologia é o estudo da vítima oriunda do crime, a sua participação, os danos sofridos por ela. Tem como precursor nos estudos Benjamin Meldensohn e Hans von Hentig
122
O que são grupos de pressão?
São grupos de pessoas com interesses em comuns que buscam influenciar decisões políticas ou posicionamento de empresas sobre determinado fato que afetam seus interesses.
123
Fale sobre a escola correcionalista.
trazendo a ideia de que a pena tem a finalidade de corrigir a injusta e perversa vontade do criminoso. Dessa forma, o entendimento era de que a pena não poderia ser fixa e determinada, mas sim que deveria durar enquanto fosse necessária para corrigir a conduta do delinquente. A pena possui fim único de correção
124
Objetivos da vitimologia
evidenciar a importância da vítima; explicar a conduta da vítima; medidas para reduzir a ocorrência do dano (no âmbito de políticas públicas e de comportamento individual); assistência às vítimas
125
O que é cifra?
Cifras Criminais segundo sociólogo Edwin H. Sutherland, seria uma espécie de nomenclatura seguida de um conceito próprio para cada delito.
126
Grupos de Pressão, está em qual controle?
Controle social informal
127
Qual papel as empresas podem exercer no controle social ?
Cooperação com autoridades, ética e combate à corrupção, segurança nas instalações, investimento em programas sociais
128
Fale sobre Subcultura
A subcultura é um grupo formado por indivíduos que muitas vezes se sentem marginalizados perante à sociedade ou excluídos da cultura dominante. Como estudioso temos Albert Cohen com a obra
128
Fale sobre Subcultura
A subcultura é um grupo formado por indivíduos que muitas vezes se sentem marginalizados perante à sociedade ou excluídos da cultura dominante. Como estudioso temos Albert Cohen com a obra Delinquent Boys
129
O que é Vitimização primária?
é o impacto direto de um crime na vítima
130
Fale sobre a Teoria da desorganização
A teoria ecológica ou da desorganização social é oriunda da Escola de Chicago e foi criada em 1915 sob o legado de que o progresso leva a criminalidade aos grandes centros urbanos. Quanto maior o centro urbano, maior a criminalidade. o crescimento populacional acarreta a ausência do controle social informal desempenhado pela família e pelas instituições sociais (como as igrejas e escolas), gerando uma desordem e uma má integração.
131
Crime é mutável para a criminologia? Por quê?
Sim, o crime muda de acordo com a sociedade, o período histórico, legislação em vigor, anseios da população e novas modalidade delituosas.
132
Fale sobre a Vitimização secundária
Refere-se ao sofrimento adicional enfrentado pela vítima no decorrer do procedimento formal de registro de ocorrência e ajuizamento em instâncias judiciais
133
Qual diferença do crime para o Direito penal e Criminologia?
Para o direito penal crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Para a criminologia, crime é um fenômeno social com vários fatores de criminôgeses e antropológicos que influenciam a sua ocorrência.
134
Fale sobre a Teoria do conflito
“A teoria do conflito defende que a divisão da sociedade em classe burguesa e operária gera conflitos devido às suas naturezas”, explica. Segundo o juiz, o conflito é resultado direto da divisão social pelo poder e riqueza. São exemplos de teorias do conflito: Teoria Crítica, Radical, Marxista e a Teoria do Etiquetamento Social
135
Fale sobre a Vitimização terciária
A vítimização tericiária está relacionada com os agentes informais de controle social. Ela se refere ao preconceito e dificuldades que a vítima de um crime enfrenta em seus relacionamentos pessoais, com a sua família e grupo de amigos, como isso afeta a sua vida.
136
O que é a Teoria do conflito social?
“A teoria do conflito defende que a divisão da sociedade em classe burguesa e operária gera conflitos devido às suas naturezas”, explica. Segundo o juiz, o conflito é resultado direto da divisão social pelo poder e riqueza.
137
Controle social formal é exercido por quem?
Polícia Civil, Ministério Público, Sistema Judiciário, Polícias em Geral, Agentes públicos que trabalham diretamente com segurança.
138
Fale sobre a Anomia
teoria da anomia é uma situação social que surge pela ausência da ordem, normas e valores sociais.
a falta de normas claras e consensuais enfraquece os controles sociais e pode levar ao comportamento desviante como uma tentativa de buscar objetivos ou satisfação pessoal.
139
Fale sobre Teoria do controle social
quanto mais intensas as relações do indivíduo nas esferas tradicionais da vida, como na escola, no trabalho, na família e na rede de amigos, menores serão as chances de que ele incorra em atos desviantes. um conjunto entre formas externas de intervenção no comportamento do sujeito desviante (como o criminoso que é detido pela polícia) e um processo de construção de uma consciência guiada pelas regras e normas de uma sociedade
140
Fale sobre Associação diferencial
Essa teoria busca explicar a ocorrência do comportamento criminoso por meio da aprendizagem social. De acordo com Sutherland, as pessoas aprendem o comportamento criminoso por meio da interação com outras pessoas em seu ambiente social, principalmente em grupos primários, como a família, amigos e colegas. Crimes do colarinho branco, delinquência econômica.
141
O que são Cifras amarelas?
designa os crimes praticados por funcionários públicos que não chegam ao conhecimento dos órgãos estatais devido ao temor de represálias
142
Defina controle social
é o conjunto de ações e pessoas que desempenham funções para inibir a ocorrência do crime na sociedade. é dividido entre controle social formal e informal
143
Quais principios que caracterizam o crime para a criminologia?
Incidência massiva, aflitiva, persistência no tempo espaço e inequívoco consenso de que aquela conduta é considerada criminosa
144
Quando pode ocorrer a prisão Civil?
A prisão civil é medida extrema aplicável em caso de inadimplência no pagamento de prestação alimentícia ou na falta de justificativa da possibilidade de efetuá-lo
145
A proteção ao meio ambiente. Qual geração de direitos?
Terceira geração
146
Professor que ameaça tirar pontos de aluna para ir ao motel, comete que crime?
Assédio Sexual, Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
147
O que é advocacia administrativa?
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
148
O que é crime falho?
Crime falho é sinônimo de tentativa perfeita ou acabada. É uma forma de tentativa na qual o agente esgota todo o caminho executório para o crime, de acordo com seu planejamento, mas não ocorre a consumação.
149
O que é funcionário público?
Os empregados públicos são os que se submetem ao regime celetista, isto é, o vínculo com a Administração possui natureza contratual e existe uma predominância das regras do direito privado.
150
O que é crime tentado?
é o crime que, tendo sido iniciada sua execução, não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente,
151
O que é Desistência Voluntária?
A desistência voluntária ocorre quando o agente, por sua vontade, desiste de continuar na execução do delito, impedindo assim, a sua consumação.
152
O que é desistência momentânea?
Se o agente desiste de prosseguir na execução do delito, porque achou que o momento era inconveniente, pretendendo continuar em outra época, deve ser beneficiado pela excludente.
153
Qual a função do símbolo @ no e-mail?
Ele é utilizado para representar a localização das caixas postais de usuários na rede. Em inglês, o "@" é lido como "at", preposição que denota lugar.
154
Quais são as formalidades do reconhecimento de pessoas?
1 – descrição da pessoa ou coisa (inciso I);
2 – comparação da pessoa ou coisa com outras semelhantes (inciso II);
3 – indicação da pessoa a ser reconhecida (inciso II);
4 – em caso de receio de que a pessoa chamada a reconhecer não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que a pessoa a ser reconhecida não veja o reconhecedor (inciso IV).
Após todas essas etapas, lavrar-se-á auto pormenorizado
155
O servidor público que se apropria de objeto em razão da função irá incorrer em
qual crime?
Peculato apropriação
156
O servidor público que solicita propina irá incorrer em qual crime?
Corrupção passiva
157
Disserte sobre habeas corpus.
O habeas-corpus é considerado um remédio constitucional, ou seja, um instrumento processual para garantir a liberdade de alguém, quando a pessoa for presa ilegalmente ou tiver sua liberdade ameaçada por abuso de poder ou ato ilegal.
158
Qual o prazo para entrega da nota de culpa?
Dentro em vinte e quatro horas depois da prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisao, o nome do condutor e os das testemunhas/l.
159
Quais as atribuições da Polícia Civil segundo a Lei Orgânica da Polícia Civil?
I - Da Polícia Civil - o exercício da Polícia Judiciária, administrativa e preventiva especializada;
160
Diferencie os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz
Na desistência voluntária, o agente abandona a execução do crime quando ainda lhe sobra, do ponto de vista objetivo, uma margem de ação. O Arrependimento eficaz ocorre quando agente se arrepende depois de encerrados todos os atos executórios, impedindo, assim, o resultado.
161
Quais são as penas previstas para quem incorre no artigo 28 da Lei de Drogas?
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
I - admoestação verbal;
II - multa.
162
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil, qual irregularidade comete o policial
que entrega arma ao particular?
Transgressão disciplina
163
O sujeito que risca uma viatura incorre em qual crime?
Dano qualificado
164
Quais são os pressupostos da prisão preventiva?
São pressupostos obrigatórios: prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Fundamentos alternativos: garantia da ordem pública ou da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
165
Quais são os fundamentos da Constituição Federal de 1988?
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
166
Em qual crime irá incorrer a pessoa que emprega violência para que outrem lhe
entregue algo?
Roubo
167
Disserte sobre o crime de extorsão mediante sequestro.
eqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
a conduta criminosa é a restrição de liberdade com objetivo de obter um resgate ou valor para liberdade da vítima.
168
A mulher que quebra o vidro da loja e subtrai uma peça de roupa incorre em qual
crime?
Furto qualificado
169
Quais são as penas previstas na Lei Orgânica da Polícia Civil?
I - advertência;
II - repreensão;
III - multa;
IV - suspensão;
V - demissão;
VI - demissão a bem do serviço público;
VII - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
170
Quais situações geram aumento da pena no crime de feminicídio?
I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;
III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
171
O que é injúria real?
A injúria real ocorre quando, para ofender ou desrespeitar alguém, o ofensor utiliza violência ou vias de fato. Um exemplo do emprego de violência para injuriar alguém é o ofensor desferir um tapa no rosto do ofendido.
Já as vias de fato são juridicamente entendidas como atos agressivos que não provocam danos físicos, e podem constituir uma injúria real quando, em meio a uma discussão, uma das partes cospe na outra, por exemplo.
172
O que são ações afirmativas?
Ações afirmativas são políticas públicas focais voltadas para grupos que sofrem discriminação étnica, racial, de gênero, religiosa. As políticas afirmativas têm como objetivo promover a inclusão socioeconômica de populações historicamente privadas do acesso a oportunidades.
173
O delegado pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?
O representante do Ministério Público é quem possuí competência para requerer o arquivamento do inquérito.
O juiz pode ou não concordar com a posição do MP.
174
O que é um termo circunstanciado?
é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial. Nos termos do art. 61 da Lei 9.099/95, são infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes e as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos.
175
Disserte sobre legítima defesa.
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem
176
Os direitos civis e políticos estão relacionados com qual geração dos Direitos
Humanos?
Direitos Humanos de Primeira geração: direitos civis e políticos, compreendem as liberdades clássicas – realçam o princípio da LIBERDADE
177
Disserte sobre mandado de segurança
O mandado de segurança é um instrumento jurídico, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
178
Quais são as hipóteses de lesão corporal grave
-sequelas temporária por mais de 30 dias
-perigo de vida
- fragilidade de membro, sentido ou função
-aceleração do parto
179
O que é Estado Democrático de Direito?
o Estado Democrático de Direito pode ser definido pela soberania popular, por uma Constituição elaborada conforme a vontade popular, por eleições livres e periódicas, por um sistema de garantia dos direitos humanos, pela divisão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário - independentes e harmônicos entre si - fiscalizados mutuamente.
180
O sujeito ativo do crime de feminicídio pode ser mulher?
Sim
181
Como é iniciado o inquérito policial nos crimes de ação penal pública?
I – de ofício;
II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
182
O que são grupos de pressão?
Os grupos de pressão são formados por indivíduos que se identificam, inclusive, por terem as mesmas necessidades. A partir disso, buscam o poder público para que atendam as demandas que possuem por meio de novas leis, normas e outros mecanismos legislativos.
183
Disserte sobre a Escola Correcionalista.
enxerga-se o delinquente como uma pessoa anormal, incapaz de viver em sociedade, de forma que o livre-arbítrio não possui relevância. A pena possui fim único de correção. o entendimento era de que a pena não poderia ser fixa e determinada, mas sim que deveria durar enquanto fosse necessária para corrigir a conduta do delinquente. É importante observar que não existe a preocupação com a repressão ou a punição do criminoso, mas sim com o endireitamento de suas condutas.
184
O que é vitimologia?
Vitimologia
é o estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de
vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica,
bem como dos meios de vitimização, sua interrelação com o vitimizador e
aspectos interdisciplinares e comparativos
185
Quais são os objetivos da vitimologia?
evidenciar a importância da vítima; explicar a conduta da vítima; medidas para reduzir a ocorrência do dano (no âmbito de políticas públicas e de comportamento individual); assistência às vítimas.
186
Qual a importância da vitimologia?
a vítima possui grande importância para o controle e o combate à criminalidade, pois a comunicação da ocorrência de infração penal e as pesquisas de vitimização são fatores preponderantes para uma atuação ostensiva e repressiva das instituições de controle social formal
187
Disserte sobre subcultura.
As teorias das subculturas criminais negam que o delito possa ser considerado como expressão de uma atitude contrária aos valores e às normas sociais gerais, visto que afirma existirem valores e normas específicos dos diversos grupos sociais.
188
O que é vitimização primária?
É o dano decorrente do próprio crime.
189
Disserte sobre a Teoria da desorganização.
a desorganização social é uma perturbação da cultura resultante de uma mudança social, reflexo de falha dos controles sociais tradicionais,pouca confiança nas instituições. Nessas comunidades, o controle social informal é quase nulo. No Brasil, a desorganização social ainda impera. Nas periferias, essas mesmas condições de insegurança e vulnerabilidade social se repetem
190
O conceito de crime é mutável para a criminologia? Explique.
Sim, o crime varia de acordo com a sociedade, com a localização, com a cultura de um povo, com o período histórico.
191
Disserte sobre vitimização secundária
Também chamada de “Revitimização” ou de “Sobrevitimização”, é aquela causada pelas instâncias formais que detêm o controle sobre o âmbito social (isto é, em delegacias, no Ministério Público etc.). Abrange os custos pessoais derivados da intervenção do sistema legal que podem aumentar o sofrimento da vítima.
192
O que é a Teoria do conflito?
São teorias de cunho revolucionário, que partem da ideia de que os membros do grupo não compartilham dos mesmos interesses da sociedade, e com isso o conflito seria natural, às vezes até mesmo desejado, para que, quando controlado, leve a sociedade ao progresso.
193
Disserte sobre a vitimização terciária.
Ocorre quando, em contato com o grupo familiar ou em seu meio ambiente social (como trabalho, escola, vizinhança, igreja etc.), a vítima for novamente vitimada pelos que a cercam.
194
Disserte sobre a Teoria da Anomia.
o termo anomia para designar uma situação de falta de objetivos sociais e ausência de normas e de enfraquecimento da consciência coletiva. o crime se origina da impossibilidade social do indivíduo de atingir suas metas pessoais, o que o faz negar a norma imposta e criar suas próprias regras, conforme o seu próprio interesse.
195
O que são cifras amarelas?
designa os crimes praticados por funcionários públicos que não chegam ao conhecimento dos órgãos estatais devido ao temor de represálias
196
Quais são as instâncias do controle social?
São 3 instâncias:
1 - PC
2 - MP
3 - Poder Judiciário
197
O que é vitimização coletiva?
Crimes ambientais, etc
198
Diferencie Polícia administrativa e Polícia judiciária.
A polícia administrativa incide sobre bens, direitos e atividades, ao passo que, a polícia judiciária atua sobre as pessoas
199
Qual o prazo para conclusão do inquérito policial na Lei de Drogas?
30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto
200
Segundo a Constituição Federal, em quais casos é permitido o ingresso em
domicílio alheio sem consentimento do morador?
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
201
Explique o princípio da continuidade do serviço público.
os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância
202
Qual o prazo para oferecimento da denúncia no caso de réu preso?
5 dias se o réu estiver preso e 15 dias se o réu estiver solto
203
Explique o princípio da eficiência no Direito Administrativo
está relacionado com a forma de atuação do agente público. Do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para alcançar os melhores resultados.
204
Quais são os crimes dolosos contra a vida?
homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
205
De acordo com o ECA, o que é ato infracional?
É a conduta descrita como crime ou contravenção penal, quando praticada por criança ou por adolescente
206
Explique o princípio da impessoalidade no Direito Administrativo
compreende a igualdade de tratamento que a administração deve realizar aos administrados e nas relações jurídicas
207
No que consiste discriminação racial?
A discriminação racial corresponde a toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
208
Para o ECA, quem é considerado criança?
Considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos
209
Na ação pública incondicionada, quem promove a ação penal?
Ministério Público
210
Cite os objetivos República segundo a Constituição Federal
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
211
O que é infração de menor potencial ofensivo?
todos os delitos a que a lei comine pena não superior a 2 (dois) anos
212
No que consiste o crime de infanticídio?
quando a mulher, sob a influência do estado puerperal, atenta contra a vida de seu filho. O estado puerperal ocorre logo após o parto
213
Quais são os atributos do ato administrativo?
PATI
presunção de legalidade
auto-executoriedade
tipicidade
imperatividade
214
O que é flagrante facultativo?
aquele que pode ser cumprido por qualquer do povo, com base no exercício regular de direito, sem caráter obrigatório.
215
Quais são as espécies de pena previstas no Código Penal?
penas privativas de liberdade, penas restritivas de direitos e multas
216
O que é Poder disciplinar?
Consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.
217
O que é latrocínio?
é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena, quando a violência empregada resulta em morte
218
Cite três diligências que o delegado de polícia deve tomar ao receber a informação
da prática de um delito
apreensão de provas destinadas ao esclarecimentos do fato e suas circunstâncias;
oitiva do ofendido, testemunhas e indiciado;
reconhecimento de pessoas e coisas;
219
Quais são as atribuições da Polícia Civil, segundo a Lei orgânica?
o exercício da Polícia Judiciária, administrativa e preventiva especializada
220
Qual o prazo máximo que o juiz pode autorizar interceptação telefônica?
prazo de 15 (quinze) dias para a interceptação, que poderá ser renovado, não havendo qualquer limitação na lei
221
O delegado pode conceder fiança? Em qual caso?
somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos
222
Cite três deveres do policial civil segundo a Lei orgânica.
PORTAR A CARTEIRA FUNCIONA,
residir na sede do município onde exerça o cargo ou função, ou onde autorizado;
I - ser assíduo e pontual;
II - ser leal às instituições;
223
O que é acareação?
é a apuração da verdade, por meio do confronto entre partes, testemunhas ou outros participantes
224
Cite três circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio.
I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
225
Como surgiu a vitimologia?
Com a publicação dos estudos de Benjamin Mendelsohn (Um novo horizonte na ciência biopsicosocial1947) e Hans Von Henting (O criminoso e sua vítima 1948)
226
Qual a função da Criminologia?
explicar e prevenir o crime; compreender cientificamente o crime, incluindo todos os seus personagens (criminoso, vítima, sociedade). avaliar as diferentes formas de resposta ao crime.
227
Do que se trata a Teoria da subcultura delinquente?
Esta teoria defende a existência de uma subcultura da violência, que faz com que alguns grupos passem a aceitar a violência como um modo normal de resolver os conflitos sociais.
228
Qual a principal diferença entre as Teorias do Conflito e as Teorias do Consenso?
Enquanto as teorias do consenso partem da ideia de contrato social, os teóricos do conflito partem do pressuposto de que há força e coerção na sociedade. que a criminalidade da classe pobre são questionadas/investigadas, no entanto, na classe alta isso não aconteceria.
229
Quais são os métodos usados no estudo criminológico?
A criminologia utiliza o método de estudo empírico e interdisciplinar. O método indutivo é baseado na experiência e observação dos fatos. Os fatos analisados são concluídos através da indução.
230
O que defendem os adeptos da Teoria da Anomia?
De acordo com a teoria da anomia, o crime se origina da impossibilidade social do indivíduo de atingir suas metas pessoais, o que o faz negar a norma imposta e criar suas próprias regras, conforme o seu próprio interesse.
231
O que se entende por prevenção delitiva no Estado Democrático de Direito?
o conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito, atingindo direta e indiretamente o delito
232
Quais são os principais expoentes da Teoria da Anomia?
Émile Durkheim e Robert Merton
233
Na Teoria Espacial, o que é espaço defensável?
conjunto de características do ambiente físico, capazes de o colocar sob o controle de seus moradores
234
O que é ofendículo?
São aparatos visíveis que se destinam à defesa da propriedade ou de qualquer outro bem jurídico, como, por exemplo, anças ou cacos de vidros afixados em portões e muros, e cercas elétricas acompanhadas do respectivo aviso.
235
Vitimologia é uma ciência autônoma?
Há divergência doutrina, a maioria entende que a vitimologia é um ramo da Criminologia e não uma ciência autônoma.
236
O que seria a vitimização vicária?
Quando alguém se vitimiza no lugar de outra pessoa, por conta do sofrimento de uma terceira pessoa.
237
Vitimização quartenária
Quando a pessoa tem medo de ser vítima de algum crime, insegurança psicológica
238
O que é síndrome de barbie?
Está relacionada com a coisificação da mulher, ao ser tratada como um objeto.
239
Com relação aos métodos da criminologia, falar sobre o método
transversal.
São métodos de estudo em que o observador não participa da experiência, apenas observa, por exemplo: método empírico
240
Quais são os tipos de referências do excel?
Absoluta, mista e relativa
241
O que é referência mista?
É a referência de uma linha ou uma coluna com uso do símbolo de cifrão $
242
O que é referência relativa?
É a referência em que o Excel altera o endereçamento quando a fórmula é copiada ou movida.
243
O que é referência absoluta?
Quando a fórmula é movida ou copiada o endereçamento não se altera.
244
Quais os modelos de reação social ao crime?
Dissuasório, ressocializador e restaurador.
245
O que é modelo dissuasório?
Modelo dissuasório é aquele que busca a punição do delinquente pelo mal causado por ele. Não há nenhum utilitarismo na pena a não ser a retribuição.
246
O que é modelo ressocializador?
Modelo ressocializador é aquele modelo que busca reinserir o criminoso à sociedade. Aqui afasta as medidas privativas de liberdade e dá maior ênfase a medidas restritivas como livramento condicional, oficina de recriação.
247
O que é modelo restaurativo?
Modelo restaurador ou justiça restaurativa sendo aquele modelo que busca o status quo antes, com formas de reeducação do criminoso, reparação às vítimas e evitar o encarceramento
248
Qual a finalidade da pena para a teoria do consenso?
A principal finalidade da pena para as teorias do consenso é a de punir o infrator e transmitir uma mensagem clara de que a conduta criminosa é inaceitável. Ao fazer isso, espera-se que as pessoas sejam dissuadidas de cometer crimes, pois temem as consequências negativas associadas à violação das normas estabelecidas.
249
Por que a criminologia é zetética?
Porque ela é indagativa.
zetética:o ato de perguntar e tentar conhecer a natureza ou razão das coisas, partindo de evidencias, constatações que podem vir a ser modificadas e questionadas.
250
O que é gateway?
Sistema ou equipamento que estabelece a conexão de duas redes.
251
O que são fontes truetype?
São fontes de texto que foram desenvolvidas pela Apple em parceria com a Microsoft na década de 80, são arquivos leves.
252
O que é vitimização quaternária?
Se refere aos impactos negativos produzidos pelos veículos de imprensa e pelas redes sociais
253
O que é criminologia radical?
A criminologia crítica ou radical tem origem a partir da negação ao capitalismo, com suas bases no marxismo, e apresenta o delinquente como uma vítima da sociedade. A teoria propõe que, numa sociedade capitalista, cuja ordem jurídica é opressora, o crime é um problema insolúvel.
254
De que é composta a CPU?
Registradores, unidade de controle (UC) e unidade lógica aritmética (ULA)
255
O que é depoimento especial?
É o depoimento de criança/adolescente ao delegado ou juiz.
256
O que é pena para escola clássica?
Retribuição do mal causado, tem caráter retributivo.
257
O que é concurso formal?
Cometimento de 2 ou mais crimes em uma única ação ou omissão.
258
O que é crime continuado?
Quando o agente pratica dois ou mais crimes da mesma espécie mediante duas ou mais condutas.
259
Quais são as excludentes de ilicitude?
Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular de Direito
260
O que são atos de império e de gestão?
Atos de império são aqueles praticados pela administração com prerrogativas de autoridade e imposição ao particular. Atos de gestão são aqueles praticados em situações de igualdade com o particular.
261
O que é nexo causal?
A demonstração da relação entre a conduta e o resultado danoso.
262
Quais são as formas de intervenção do Estado na propriedade particular?
Supressiva: transfere a propriedade para o Estado -> DESAPROPRIAÇÃO
Restritiva: impões condicionamentos ao uso da propriedade: requisição, ocupação temporária, servidão, tombamento e limitação.
