RETA FINAL Flashcards
ente duas ou mais condutasQual frase está correta: “A longo prazo serão necessárias modificações” ou “Em longo prazo serão necessárias
modificações”.
Em longo prazo, serão necessárias mudanças. Explicação: Usa-se a preposição em nos seguintes casos: em longo prazo, em
curto prazo e em médio prazo
Qual frase está correta: “Sobrou 1,8 milhões de reais” ou “Sobraram 1,8 milhões de reais”
Sobrou
Qual a diferença de significado de: DESAPERCEBIDO e DESPERCEBIDO?
Despercebido refere-se a algo que não se percebeu, que não se notou. Por exemplo:
Aquela situação passou despercebida aos convidados.
Já desapercebido é o oposto de apercebido, ou seja, significa desprevenido ou desprovido de algo. Exemplos: Como estava desapercebida, foi abordada pelo assaltante.
Existe alguma modalidade culposa na Lei de Drogas? Se sim, fale qual
Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Quais são as pessoas proibidas de depor como testemunha? Há alguma exceção para essas pessoas proibidas?
São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
Cite dois princípios constitucionais ligados ao direito penal e dois princípios constitucionais ligados ao direito processual penal.
Direito penal: Legalidade e irretroatividade
Processo Penal: vedação ao tribunal de exceção e garantia do contraditório e ampla defesa
Causa de diminuição no contexto de concurso de pessoas. O que seria essa causa de diminuição?
Participação de menor importância.
Na Lei de Tortura, podemos observar caso de extraterritorialidade de aplicação da lei. Quais são os casos?
Extraterritorialidade prevista na lei nº 9.455/97 (tortura) Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.455/97: O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
Conforme o código de processo penal, o interrogatório é divido em duas partes. Quais são essas duas partes?
Primeira parte sobre o auto de qualificação do investigado, em que ele não pode exercer o direito ao silêncio. E segunda fase sobre o mérito do delito, na qual ele pode permanecer calado.
O direito ao silêncio pode ser exercido amplamente no momento do interrogatório?
Não, apenas quanto ao mérito
ale a diferença do homicídio qualificado por fogo para o incêndio com resultado morte (art. 250 CP c/c art. 258 CP).
No homicídio qualificado pelo fogo, o fogo é utilizado como meio para matar a vítima. Já no incêndio com resultado morte, o agente não quer matar a vítima através do fogo.
Qual a diferença de Associação criminosa para Organização criminosa?
Associação criminosa: associarem-se 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Pena: reclusão de 1 a 3 anos;
Organização criminosa: associação de 4 ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de
crimes cujas penas máximas sejam superiores a 4 anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Qual a diferença de Serviço Público e Serviço de Utilidade Pública?
Serviço de utilidade pública: são úteis, mas não apresentam a essencialidade dos denominados “essenciais”. Podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros. São também chamados de serviços pró-cidadão (ex.: transporte, telefonia,
energia elétrica); O serviço público propriamente dito é aquele indispensável a sobrevivência do Estado e do grupo social a que é dirigido. Por isso, são serviços privativos do Poder Público. É o caso, por exemplo, da defesa nacional. Em contraposição, o serviço público de utilidade pública é aquele que facilita a vida do indivíduo.
Quais parâmetros devem ser observados na hora da aplicação de medidas cautelares?
Necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais
Qual a diferença do tráfico de drogas para o porte de drogas para consumo próprio?
A caracterização do consumo pessoal deve considerar a natureza e quantidade da substância apreendida, forma e local onde ocorreu a apreensão, circunstâncias sociais e pessoais do autuado, bem como sua conduta e antecedentes criminais
Segundo a Lei Maria da Penha, quais são as formas de violência contra a mulher?
Física, sexual, patrimonial, psicológica, moral.
O que é o crime de falsidade ideológica?
o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito,
criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Na parte de Provas no código de processo penal, qual o papel do assistente técnico?
As partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, os quais poderão apresentar pareceres ou ser inquiridos em audiência. Havendo requerimento das partes, os assistentes técnicos poderão também realizar exames no material probatório,
no ambiente do órgão oficial e na presença de perito oficial, salvo se for impossível a sua conservação.
Segundo a Constituição Federal, quais são as penas proibidas no Brasil?
Pena de banimento, de morte, de trabalhos forçados, cruéis e de caráter perpétuo.
Fale sobre nexo causal.
O nexo de causalidade é o vínculo fático que liga o efeito à causa, ou seja, é a comprovação de que houve dano efetivo, motivado por ação, voluntária, negligência ou imprudência daquele que causou o dano
O que é uma concausa? De que forma ela se relaciona com o nexo causal?
A concausa pode ser entendida como o conjunto de fatores preexistentes (anteriores), concomitantes (simultâneos) ou supervenientes (posteriores) suscetíveis de agravar o curso natural de uma lesão ao bem jurídico.
Segundo o código de processo penal, quais são as coisas apreendidas que não podem ser restituídas?
Não podem ser restituídas, salvo se pertencerem à vítima ou terceiro de boa-fé, o produto e o instrumento do crime, sendo que, neste último caso, só não é possível a restituição ao criminoso da coisa, cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito
O que é o crime de concussão?
É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração. Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida
O que é no direito administrativo, o princípio da autoexecutoriedade?
É poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial.
No âmbito dos Direitos Humanos, fale as características dos direitos de primeira geração/dimensão?
Os Direitos Fundamentais de primeira geração, ou dimensão, são os ligados ao valor liberdade. São os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário
Em qual época surgiu a primeira geração/dimensão dos direitos humanos?
A primeira geração de direitos humanos é associada ao contexto do final do século XVIII – mais precisamente à independência dos Estados Unidos e criação de sua constituição, em 1787 – e à Revolução Francesa, em 1789. Seu marco histórico é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Quais são as hipóteses de vulnerabilidade nos casos de estupro de vulneráveis?
Menor de 14 anos, pessoa com enfermidade ou deficiência mental sem necessário discernimento ou pessoa que por qualquer outro motivo não pode oferecer resistência.
Em quais situações a Autoridade Policial poderá arbitrar fiança?
A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.
Segundo a Lei de Organizações Criminosas, o que é a ação controlada?
A ação controlada consiste no retardamento de uma intervenção policial, para que esta ocorra em momento considerado pela autoridade policial como mais adequado e eficiente para a investigação.
Qual a diferença entre crime material e crime formal?
O crime material só se consuma com a produção do resultado naturalístico, como a morte no homicídio. O crime formal, por sua vez, não exige a produção do resultado naturalístico.
Quais são os crimes considerados imprescritíveis pela Constituição Federal?
Racismo e ações de grupos armados civis ou militares contra o Estado Democrático de Direito.
Ocorrido um crime, existe prazo para a formalização da prisão em flagrante? Até quanto tempo para a lavratura do auto de prisão em flagrante?
24 horas
Na Lei de Abuso de Autoridade, podemos observar os direitos de representação. O que seria isso?
A representação é a petição em que se relata o abuso;
O que é uma infração de menor potencial ofensivo? Quando esse tipo de infração chega ao delegado, quais as providências a serem tomadas?
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa. O delegado deve lavrar o TCO.
Segundo a LOP, quais os procedimentos disciplinares para investigar possíveis desvios de um policial civil?
A apuração das infrações será feita mediante sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa
Qual a diferença de feminicídio e femicídio?
Femicídio é um termo mais amplo, que abrange todo homicídio cometido contra mulher. O feminicídio é o homicídio cometido contra a mulher em virtude do gênero feminino, ocorrido em decorrência de violência doméstica ou qualquer outro meio de violência de gênero.
Homicídio qualificado privilegiado é hediondo?
Por expressa falta de previsão legal não é considerado crime.
O que é deepfake?
Tecnologia de inteligência artificial que pode ser usada para criar imagens, vídeos ou áudios falsos que parecem ser reais.
Qual a relação da Criminologia com a Política Criminal e o Direito Penal
A política criminal é uma disciplina que estuda estratégias estatais para atuação preventiva sobre a criminalidade e que tem como uma das principais finalidades o estabelecimento de uma ponte eficaz entre a criminologia e o direito penal.
Qual a finalidade da Política Criminal?
Trabalhar as estratégias e meios de controle social da criminalidade. Constitui a ponte entre a criminologia e o Direito Penal
O que é etiologia criminal?
Ciência que estuda as origens e causa do crime, também chamada de Criminogênese
O que é criminologia clínica?
Microcriminologia, trata-se da aplicação concreta dos conhecimentos teóricos(criminologia geral) para o tratamento dos criminosos. Estudando a pessoa do criminoso em busca de sua ressocialização.
O que é método empírico?
Baseia-se na análise de casos concretos e na experiência.
Sob a ótica da criminologia, o rime deve preencher quais elementos constitutivos?
Repetição do fato Criminoso perante à sociedade
Produção de sofrimento efetivo à vítima e à sociedade
Práticas reiteradas do crime de maneira distribuída no território nacional
Conclusão consensual acerca de sua etiol9ogia e das técnicas de intervenção para seu enfrentamento eficaz
Qual a definição de delinquente para a escola clássica?
O criminoso é equiparado à figura bíblica do pecador, pois utilizou seu livre-arbítrio para praticar o mal.
Qual a definição de delinquente para a escola positivista antropológica?
O delinquente passa a ser visto como um ser atávico, consequência de suas anomalias patológicas ou de frutos negativos alheios sociais.
Qual a diferença de direitos humanos e direitos fundamentais?
Os direitos fundamentais são aqueles direitos que são garantidos pela Constituição de um país. Esses direitos são reconhecidos como essenciais para a dignidade humana e a liberdade individual e devem ser protegidos pelo Estado. Já os direitos humanos são aqueles que são inerentes a todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, raça, gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal. Esses direitos são considerados universais, inalienáveis e indivisíveis, ou seja, não podem ser negados a ninguém.
Qual a diferença de furto mediante fraude e estelionato?
Diferenciam-se ambos os crimes uma vez que no estelionato o sujeito obtém a coisa que lhe é transferida pela vítima por ter sido induzida em erro, ao passo que o furto qualificado pela fraude a coisa é subtraída, em discordância expressa ou presumida do
detentor, utilizando-se o agente de fraude para retirá-la da esfera de vigilância da vítima.
Qual o prazo para encerramento do inquérito policial previsto no código de processo penal? Uma vez encerrado, quem é o destinatário do inquérito policial?
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente,contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver
solto, mediante fiança ou sem ela. A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juizcompetente.
Fale as principais características da prisão temporária.
A prisão temporária é uma prisão provisória, possui natureza cautelar e ocorre durante a fase de investigação do Inquérito Policial.
Em geral, é usada para a coleta de provas, e, se necessário, posteriormente, mediante representação ou requerimento, poderá ser “convertida” em prisão preventiva.
Ser testemunha em um procedimento criminal é uma faculdade ou obrigação? Caso a testemunha se recuse, qual ou quais as consequências?
Obrigação, inclusive, a testemunha pode ser “forçada” a comparecer à audiência, existindo multa para a testemunha faltosa e a possibilidade de responder pelo crime de desobediência.
No âmbito dos Direitos Humanos, me fale a diferença entre o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Econômicos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e culturais.
Os Estados-partes têm a obrigação imediata de assegurar o rol de direitos estabelecidos no Pacto Internacional dos DireitosCivis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais requer uma progressiva implementação dos direitos nele enumerados.
Quais são os requisitos e cuidados para se fazer uma busca pessoal? A busca pessoal é somente no corpo da pessoa?
Para a busca pessoal não é necessário um mandado, porém deve ser realizado baseado em fundadas suspeitas de que a pessoa esteja portando uma arma, drogas ou outro objeto ilícito. Se a pessoa a ser realizada a busca for mulher, deverá ser feito por
outra mulher, desde que não prejudique ou atrase a diligencia.
Quais são os requisitos para a caracterização do crime de feminicídio? Qual legislação prevê esse crime?
Matar mulher em razão de seu gênero; em razão de sua condição de ser mulher; quando o crime envolver violência doméstica; desprezo ou discriminação por sua condição de mulher. A Lei 13.140 disciplinou o crime de feminicídio, e incluiu como
qualificadora do crime de homicídio no código penal, tornando o crime hediondo.
Além dos crimes hediondos, ela prevê uma série de rigores. Cite dois rigores (regras) previstos na lei dos crimes hediondos.
Inafiançável, prazo da prisão temporária de 30 dias podendo ser prorrogável por igual período se comprovada a necessidade
Como surgiu a anomia e qual o seu conceito?
O conceito foi estabelecido por Émile Durkheim nas suas obras “Da Divisão do Trabalho Social” e em “suicidio”, anomia significa uma incapacidade de atingir metas culturais, devido à insuficiência dos meios institucionalizados, gerando a conduta desviante.
Qual a importância de Lombroso para a Criminologia?
Lombroso foi o principal fundador da Escola Positiva, inaugurando a etapa científica da Criminologia com a sua obra “O Homem Delinquente”, defendendo a tese do criminoso nato.
O que é vítima provocadora?
É aquela que, com sua conduta, voluntária ou imprudente, colabora com o ânimo criminoso do agente, incitando-o a cometer a infração.
Quem foi Garofalo?
Garófalo foi o primeiro autor da Escola Positiva a utilizar o termo “Criminologia”, nome dado a seu livro publicado em 1885.Preocupava-se com o aspecto psicológico do crime, defendendo a teoria do “delito natural” para definir comportamentos que afrontam sentimentos básicos de piedade e probidade da sociedade. A ausência desses sentimentos no delinquente o conduziriam ao crime. Acreditava ainda que o criminoso tinha um déficit moral da personalidade, de base endógena, e uma mutação psíquica transmissível hereditariamente e com conotações atávicas e degenerativas.
Defina vítima inocente/ideal. Dê um exemplo.
É aquela completamente alheia à ação do criminoso, não provocando nem colaborando para o delito, como por exemplo uma senhora que na rua tem sua bolsa furtada pelo infrator.
No que consiste o controle social?
O controle social compreende o conjunto de instituições, estratégias e sanções (legais e/ou sociais), cuja função é promover e garantir a submissão do indivíduo aos modelos e normas sociais.
Conceitue a Teoria do consenso.
A teoria do consenso é uma teoria de cunho funcionalista, também denominada de teoria de integração, defendendo a ideia de que os objetivos da sociedade são atingidos quando há o funcionamento perfeito de suas instituições, com os indivíduos
compartilhando metas sociais comuns e concordando com as regras de convívio em sociedade. Toda sociedade é composta por elementos perenes, integrados, funcionais e estáveis, que se baseiam no consenso entre seus membros.
Fale sobre a Escola Clássica.
Corresponde à etapa pré-científica da Criminologia. Também conhecida como escola retribucionista, buscava a aplicação da justiça no lugar da arbitrariedade do período da vingança. Não havia preocupação com a gênese do delito, nem como preveni-
lo. Pautava seus estudos no método lógico, dedutivo e dogmático, tratando o crime como um ente jurídico. A responsabilidade penal do criminoso baseava-se na responsabilidade moral sustentada no livre arbítrio. Seu principal autor foi Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, que teorizou sobre a humanização da pena e a limitação da atuação estatal, propondo a prevenção criminal em substituição à repressão.
Defina vítima agressora, simuladora e imaginária.
Também conhecidas como pseudovítima, são vítimas como única culpada. A vítima agressora é aquela que comete um delito e no fim se torna vítima, como ocorre no caso do homicídio por legítima defesa; a simuladora por meio de uma premeditação
irresponsável induz um indivíduo a ser acusado de um delito, gerando, dessa forma, um erro judiciário; a vítima imaginária trata-se de uma pessoa portadora de um grave transtorno mental, levando o judiciário a erro ao se passar por vítima de um crime, acusando uma pessoa de ser o autor sendo que tal delito nunca existiu, ou seja, esse fato não passa de uma imaginação da vítima.
Por que a criminologia é considerada interdisciplinar?
A criminologia é uma ciência interdisciplinar por conjugar diversas áreas do saber para o estudo do comportamento humano, articulando conhecimentos da sociologia, biologia, psicologia, medicina e o próprio direito para construir um sólido corpo doutrinário sobre o problema criminal
Conceitue política criminal.
É o conjunto de ações e estratégias que o Estado utiliza para a prevenção e repressão do delito, convertendo os estudos da Criminologia em ações práticas e aplicando-a ao Direito Penal. É a ponte entre a Criminologia e o Direito Penal, formando a tríade das Ciências Criminais.
Qual o objeto da criminologia clínica? Diferencie do objeto da criminologia tradicional.
A criminologia clínica, ou microcriminologia, preocupa-se com o estudo da pessoa do condenado para investigar todos os elementos que o levaram a delinquir; já o objeto da criminologia tradicional é mais amplo, abrangendo não somente o estudo do
criminoso, mas também do crime, da vítima e do controle social.
O que Bonesana pregava na obra “Dos delitos e das penas”?
Cesare Bonesana, o Marquês de Beccaria, pregava a igualdade perante a lei, a abolição da pena de morte, a erradicação da tortura como meio de obtenção de provas, a instauração de julgamentos públicos e céleres, a aplicação de penas consistentes
e proporcionais, dentre outras críticas e propostas que visavam a humanização do Direito
Explique a Teoria da tolerância zero.
É uma filosofia jurídico-política baseada na teoria das janelas quebradas. Consiste na ação policial discricionária e intransigente com delitos menores de modo a reprimí-los e
penalizá-los com severidade, coibindo a prática de crimes mais graves. O sistema de tolerância zero tornou-se notório ao ser aplicado na cidade de Nova Iorque pelo então prefeito Rudolph Giuliani. Tinha como meta incutir o hábito à legalidade, o que
produziria a médio prazo a redução nos índices de microcriminalidade e, por conseguinte, uma diminuição dos delitos de maior importância.
No que consiste a vitimização primária?
São os efeitos decorrentes da prática do crime, isto é, o prejuízo patrimonial, físico ou psicológico causado à vítima, como consequência da ação criminosa.
Quem foi Enrico Ferri?
Fundador da Escola Positiva, junto com Lombroso e Garófalo, Ferri escreveu a obra “Sociologia Criminal”, na qual estudou os fatores econômicos e sociais que propiciavam o comportamento criminoso. Defende que a solução do problema criminal é a
investigação de suas causas, segundo fatores antropológicos, físicos e sociais. Sugere que o nível de criminalidade obedece a uma “Lei de Saturação Criminal”, que seria determinada pelo meio social e as condições físicas do ambiente.
Conceitue a Teoria crítica ou radical?
Baseada no pensamento marxista, preconiza que o principal fator gerador da criminalidade é o modelo econômico adotado em determinado local, ou seja, a criminalidade decorre da estrutura do capitalismo. É uma teoria do conflito segundo a qual o capitalismo gera indivíduos egoístas, e, por sua vez, leva ao comportamento delitivo. Seu foco está nos processos de criminalização, buscando subsídios para uma nova política criminal, por meio de medidas alternativas em que não haja intervenção estatal (abolicionismo penal) ou, se houver, que seja em grau mínimo (minimalismo penal).
Qual a contribuição do direito penal para a criminologia? E qual a contribuição da criminologia para o direito penal?
O Direito Penal estuda a conduta humana passível de reprovação social para que seja tipificada em normas jurídicas penais, fornecendo referências para a Criminologia delimitar seu próprio objeto de estudo. Em contrapartida, a Criminologia oferece ao legislador subsídios para resolver o problema criminal, transformando suas investigações empíricas em preceitos normativos mais eficazes a cada contexto social.
Quais são os principais fundamentos da escola clássica?
A Escola Clássica baseia seus estudos segundo o método lógico, abstrato e dedutivo, tratando o crime como um ente jurídico.
A punibilidade deve se baseada no livre arbítrio e a pena deve ter caráter utilitário, de retribuição pela culpa moral do delinquente, de modo a prevenir o delito e restaurar a ordem social.
Quais são os métodos que a criminologia utiliza?
A criminologia utiliza-se do método empírico, quantitativo (estatísticas), qualitativo (análise do discurso e observação), transversal(uma única medição variável ou fenômeno examinado), longitudinal (várias medições em diferentes momentos temporais), dentre outros oriundos de ciências como a sociologia, a psicologia e a biologia.
O que é vitimização secundária? Quando ocorre?
É o sofrimento pela vítima gerado pelos órgãos de segurança pública, normalmente na demora no atendimento na delegacia.
Também no constrangimento de contar o fato criminoso sofrido para um desconhecido (escrivão, por exemplo) e ter que reviveros momentos do crime.
Quais as principais características da moderna criminologia?
Para a criminologia moderna, o crime é analisado como um problema, com sua face humana e dolorosa; aumenta o espectro de ação da criminologia para alcançar também a vítima e o controle social; acentua a necessidade de prevenção, em contraposição
à ideia de repressão dos modelos tradicionais; substitui o conceito de tratamento por intervenção; empresta destaque aos modelos de reação ao delito como um de seus objetos; não afasta a análise etiológica do delito.
De acordo com a escola clássica, o que faz a pessoa delinquir?
O livre arbítrio. Para a escola clássica, a pessoa agia conforme suas próprias decisões.
Explique a Escola de Chicago.
A Escola de Chicago representa o berço da moderna sociologia americana, que teve início nas décadas de 1920 e 1930. Inicia um processo que abrange os estudos da antropologia urbana, ou seja, tem no meio urbano seu foco principal de análise,
constatando a influência do ambiente na conduta criminosa e apresentando um paralelo entre o crescimento populacional e o aumento da criminalidade.
O que é a síndrome de Estocolmo?
É um estado psicológico particular desenvolvido por algumas pessoas que são vítimas de sequestro ou são detidas contra a sua vontade, simpatizando e criando laços afetivos com seu agressor.
Qual o conceito de crime para a criminologia moderna?
Para a criminologia moderna, o crime é tanto um problema individual quanto um fenômeno social e comunitário e deve apresentar incidência massiva na população (não devem ser consideradas criminosas condutas isoladas), incidência aflitiva (crime é algo
que causa dor), persistência espaço-temporal (a conduta deve ser distribuída em nosso território ao longo de um certo tempo), e inequívoco consenso social (consenso social sobre a razoabilidade de se criminalizar a conduta).
O que é a pena para a escola clássica?
Para a escola clássica, a pena tem caráter utilitarista e seria um castigo ou retribuição pela culpa moral do delinquente, uma forma de prevenir o delito e restaurar a ordem social.
O direito penal integra a criminologia ou a criminologia integra o direito penal?
Embora ambas estudem o crime, são ciências autônomas e independentes. O Direito Penal estuda o crime enquanto norma; a Criminologia estuda o crime enquanto problema social e individual.
Explique o Labelling Approach/Etiquetamento
Também chamada de teoria da reação social ou da rotulação, surgiu nos Estados Unidos, em 1960, e tem como defensores Erving Goffman e Howard Becker. Para esta teoria, a criminalidade não é uma qualidade da conduta humana, mas a consequência de um processo em que se atribui tal “qualidade” (estigmatização). O criminoso apenas se diferencia do homem comum em razão do estigma que sofre e do rótulo que recebe. Para essa teoria, as condutas desviantes são aquelas que asociedade rotula às pessoas que as praticam.
Correlacione cifra negra com vitimização terciária.
Vitimização terciária é o isolamento da vítima e o abandono que esta sofre por sua própria família, grupo social e comunidade, por atos de segregação, exclusão e humilhação por ter sofrido a prática do crime por atos de segregação, exclusão e humilhação por ter sofrido a prática do crime. É decorrente da falta de amparo conferido à vítima pelos órgãos públicos, e também da ausência de receptividade da sociedade. Esta forma de tratamento estimula a vítima a não denunciar o delito às autoridades competentes, ocorrendo a denominada “cifra negra”, que corresponde à quantidade de delitos que não são comunicados ao Estado.
Além do criminoso nato, quais as outras classificações de Lombroso para o criminoso?
Lombroso classificou os criminosos em:
− Criminoso nato;
− Criminoso louco;
− Criminoso de ocasião;
− Criminoso por paixão.
Explique a Teoria das janelas quebradas.
A Teoria das Janelas Quebradas originou-se nos Estados Unidos, onde os criminologistas da Universidade de Harvard, James Wilson e George Kelling, publicaram um estudo estabelecendo uma relação entre desordem e criminalidade. De acordo com
essa teoria, caso se quebre uma janela de um edifício e não haja imediato conserto, logo todas as outras janelas serão quebradas. Essa teoria defende a repressão dos menores delitos para inibir os mais graves, influenciando a política de Tolerância Zero.
Correlacione a Lei n. 9.099/95 com o estudo da vitimologia
A Lei 9.099/95 introduziu no Brasil o modelo consensual de justiça criminal, que está em consonância com o movimento internacional de redescoberta da vítima, a medida que institui a conciliação, a transação penal, e a reparação civil dos danos, trazendo-a para dentro do conflito e dando a ela um papel significativo.
Diferencie criminologia de política criminal
A criminologia é uma ciência empírica e interdisciplinar, estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social. Se aproxima do fenômeno criminal com o intuito de entender sua origem, suas causas individuais e sociais, sua prevenção, suas consequências
e o funcionamento das instâncias de controle. A política criminal, por sua vez, é uma ponte entre a criminologia e o Direito penal, transforma os conhecimentos da criminologia em opções concretas para manter as taxas delitivas em níveis aceitáveis
O que é a Teoria da identificação diferencial?
A teoria da identificação diferencial de Daniel Glaser constitui variante da teoria da aprendizagem social. Glaser difere de Sutherland ao defender que não seriam necessárias interações diretas, de proximidade, para o aprendizado da conduta delitiva.
O importante nesse processo é que o indivíduo se identifique com pessoas reais, fictícias, imaginárias, grupos, pautas de conduta para os quais o delito é aceitável. Glaser ressalta que a identificação do indivíduo com delinquentes pode ocorrer mesmo à distância, pelos meios de comunicações.
Explique a Teoria feminista? O que é feminismo?
A teoria feminista busca desconstruir a crença de superioridade do homem sobre a mulher, que evidencia diversas formas de violência contra a mulher.
O feminismo é uma ideologia pautada na luta pela igualdade de gênero a partir dos papéis impostos pela sociedade machista às mulheres. Isto é, a desconstrução do ideal de masculinidade que inferioriza e oprime a mulher.
Explique o conceito de criminogênese
Criminogênese ou etiologia é um termo que se refere ao estudo das causas da criminalidade, ou seja, as causas do cometimento de crimes
Explique e dê um exemplo da Teoria da subcultura delinquente.
Essa teoria foi desenvolvida a partir da obra “Delinquent Boys” de Albert Cohen em 1955. Para ele toda sociedade possui numerosos subgrupos, com maneiras peculiares de pensar e de agir, e as pessoas que participam verdadeiramente desses
subgrupos adquirem essas maneiras. Essas culturas dentro das culturas são as subculturas. A subcultura delinquente surge como um meio de lidar com problemas de ajuste: certas crianças e adolescentes não conseguem preencher os critérios do
sistema de status respeitável na sociedade, a partir dai outros critérios de status são criados dentro da subcultura, esses sim possíveis de serem alcançados por esses jovens, que são em sua maioria meninos da classe baixa. Eles se juntam em grupos – as gangues - e nesses grupos praticam diversas atividades, algumas delitivas. A subcultura aceita alguns valores predominantes, mas também expressa sentimentos e crenças exclusivos de seus grupos. Aceitam, por exemplo, que seus integrantes façam algazarra, vandalismo, obscenidades. Valoriza o não-utilitarismo da ação, malícia na conduta (prazer no desconforto alheio), negativismo (a conduta é correta pelos padrões de sua subcultura exatamente porque ela é errada segundo
as normas da cultura geral), versatilidade (as gangues cometem furtos, vandalismos, danos, não há uma especialização), o hedonismo de curto prazo e a autonomia de grupo.
Qual o plural de “O quebra-cabeça”?
Quebra-cabeças
Na frase: “Trouxeram todos os tipos de materiais”. Qual o tipo de sujeito?
Sujeito indeterminado = verbo na terceira pessoa do plural.
A frase: “Ela parecia meia nervosa”. Está correta?
Não, o correto é meio nervosa. Advérbio é invariável.
A palavra IDEIA recebe acento
Não, pois é uma paroxitona com ditongo aberto.
Qual o coletivo de BISPOS?
Concílio
Qual o coletivo de ALHO?
Réstia
A frase: “Aluga-se casas e apartamentos”. Está correta?
O correto é alugam-se.
Qual o feminino de Elefante?
Elefanta ou aliá
Qual o coletivo de CAMELO?
Cáfila
Girândola e Farandula, são coletivos do que?
Foguetes e Vadios, baderneiros
A frase: “O governo americano interviu no Irã nessa madrugada”. Está correta?
Interveio
Qual o plural de DEGRAU?
Degraus
