RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OBJETIVA Flashcards
O fundamento da responsabilidade objetiva é a teoria
do risco.
Na responsabilidade fundada no risco proveito, responsável é aquele que
tira proveito da atividade danosa - onde está o ganho, está também o encargo (ubi emolumentum, ibi onus). Deve ser provado pela vítima o proveito por parte do autor do dano.
Na responsabilidade fundada no risco profissional, o fato decorre da
atividade profissional desenvolvida pelo lesado. Justifica a indenização aos empregados.
Na responsabilidade fundada no risco excepcional, a reparação se deve se o dano é consequência de
risco excepcional, que escapa à atividade comum da vítima, como no caso de rede elétrica de alta tensão, etc.
Na responsabilidade fundada no risco criado, o indivíduo, em razão de sua atividade ou profissão
cria perigo, e está sujeito a reparar o cano que causar.
Na responsabilidade fundada no risco integral, indeniza-se até mesmo em caso de inexistência ou extrema diluição do
nexo causal.
Na responsabilidade fundada no risco integral, o dano não é causado diretamente por atividade de risco, mas
seu exercício é a ocasião para a ocorrência do evento.
Opostamente ao risco está o dever de
segurança.
O Seguro Obrigatório DPVAT é um exemplo da reparação fundada na teoria do risco
integral.
Nos danos ao meio ambiente há aplicação da teoria do risco
integral.
Os danos nucleares têm reparação fundada no
risco integral.
A responsabilidade civil do estado se funda no
risco administrativo.
