Responsabilidade Civil Flashcards
1
Q
Nos casos em que o Poder Público concorre para o dano ambiental devido à atitude omissa, qual é a sua responsabilidade? E a execução?
A
Responsabilidade objetiva e solidária. A execução é subsidiária ou com ordem de preferência.
2
Q
Quais são as hipóteses de aplicação da Teoria do Risco Integral?
A
Dano nuclear, dano ambiental e ataque terrorista.
