Poder Judiciário Flashcards
Onde é definida a competência dos tribunais estaduais?
Nas Constituições Estaduais.
De que é a iniciativa para a lei de organização judiciária?
Dos tribunais de justiça.
É competência privativa da União legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Verdadeiro.
De quem é a competência para a homologação de sentenças estrangeiras e para a concessão de exequatur às cartas rogatórias?
STJ.
De quem é a competência para julgar as as ações contra o CNJ e o CNMP?
STF.
De quem é a competência para julgar originariamente as infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os Ministros de Estado?
STF.
De quem é a competência para julgar originariamente as infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade os Comandantes?
STF.
De quem é a competência para julgar originariamente as infrações penais comuns dos Governadores?
STJ.
De quem é a competência para julgar originariamente as infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade o PGR?
STF.
Quem é o chefe do MPU? Quem o escolhe? Como?
PGR. Presidente o nomeia dentre os integrantes de carreira, maiores de 35 anos, após aprovação por maioria absoluta no SF.
Qual o mandato do PGR?
2 anos, permitida a recondução.
Quantos ministros compõem o TST?
27 ministros.
Qual a idade mínima e a máxima para ser nomeado ministro do TST?
Mais de 35 anos e menos de 70 anos.
O quinto constitucional é escolhido entre os advogados com mais de quantos anos de efetiva atividade profissional? E os membros do MPT?
10 anos.
Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o MPT pode ajuizar dissídio coletivo. Qual a Justiça competente para decidi-lo?
Justiça do Trabalho.
