Resoluções do Conselho Federal de Medicina relacionadas à perícia médica

Question 1

A avaliação médico pericial envolve a confecção de laudos, pareceres e notas técnicas para fins médico-legais.

Answer 1

Verdadeiro

A avaliação médico pericial utiliza a metodologia médico-legal independentemente do âmbito administrativo, judicial ou particular.

Question 2

A Perícia Médica é um ato que não utiliza conhecimentos médicos para a formulação de diagnósticos.

Answer 2

Falso

A Perícia Médica utiliza conhecimentos médicos para a formulação de diagnósticos, contribuindo com autoridades na busca da verdade.

Question 3

No ato médico pericial, existe uma relação médico-paciente clássica.

Answer 3

Falso

Não existe uma relação médico-paciente clássica no ato médico pericial, pois o perito deve ser imparcial.

Question 4

Os princípios éticos do perito incluem imparcialidade, veracidade e objetividade.

Answer 4

Verdadeiro

O perito é comprometido com princípios éticos como imparcialidade, respeito à pessoa, veracidade, objetividade e qualificação profissional.

Question 5

As etapas do ato médico pericial incluem apenas a anamnese clínica.

Answer 5

Falso

As etapas incluem anamnese clínica, exame físico e mental, e avaliação de exames complementares, culminando na elaboração de um laudo pericial.

Question 6

O uso da telemedicina para avaliações periciais é sempre permitido.

Answer 6

Falso

O uso da telemedicina é de caráter excepcional e pode ser utilizado em situações específicas, como a morte do periciando.

Question 7

A perícia indireta ou documental pode incluir a avaliação de dano pessoal.

Answer 7

Falso

A perícia indireta ou documental não pode envolver a avaliação de dano pessoal, capacidades, invalidez ou natureza médico-legal.

Question 8

As juntas médicas periciais devem ter pelo menos um médico presente com o periciando durante a avaliação.

Answer 8

Verdadeiro

É necessário que pelo menos um médico esteja presente fisicamente com o periciando para realizar o exame físico.

Question 9

A Prova Técnica Simplificada (PTS) é utilizada para inquirição simples de menor complexidade.

Answer 9

Verdadeiro

A PTS não envolve manifestação sobre avaliação de dano pessoal, capacidades, nexo causal ou diagnóstico.

Question 10

A análise de conformidade de documentos médicos por recursos tecnológicos caracteriza perícia médica.

Answer 10

Falso

Não caracteriza perícia médica, pois não há parecer médico conclusivo, apenas verificação de verossimilhança.

Question 11

Os exames médico-legais de natureza criminal devem ser realizados presencialmente.

Answer 11

Verdadeiro

As perícias para avaliação de dano funcional e nexo causal, feitas por médicos do trabalho, devem ser presenciais.

Question 12

O Laudo Pericial deve conter apenas a identificação das partes envolvidas.

Answer 12

Falso

Deve conter também data e hora do ato, esclarecimentos sobre limitações técnicas e termo de consentimento.

Question 13

As pessoas jurídicas que prestam serviços de perícia médica por telemedicina devem estar inscritas no Conselho Regional de Medicina.

Answer 13

Verdadeiro

Devem ter sede no Brasil e responsabilidade técnica de médico com especialidade registrada.

Question 14

Um prestador de serviços de perícia médica pessoa física não precisa estar inscrito no Conselho Regional de Medicina.

Answer 14

Falso

O médico deve estar devidamente inscrito e informar sua opção de uso de telemedicina.

Question 15

A apuração de infrações éticas à resolução deve ser feita pelo CRM do médico responsável.

Answer 15

Falso

A apuração é feita pelo CRM de jurisdição do paciente, e o julgamento é no CRM do médico responsável.

Question 16

A responsabilidade médica deve considerar o local onde está o periciando.

Answer 16

Verdadeiro

Caso seja indireta, considera-se o estado onde a demanda é avaliada ou julgada.

Question 17

A construção do instrumento que fundamenta a Prova Científica é simples e direta.

Answer 17

Falso. A construção do instrumento é de grande complexidade por transformar o fenômeno biológico e/ou científico em discurso destinado a terceiros.

Question 18

A Perícia Médica contribui com as autoridades na formação de juízos em busca da primazia da verdade.

Answer 18

Verdadeiro. A Perícia Médica tem por finalidade contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias.

Question 19

A prova pericial que utiliza recursos tecnológicos é sempre fidedigna.

Answer 19

Falso. Recursos tecnológicos que não permitam a exploração necessária podem gerar uma prova nem sempre fidedigna.

Question 20

A Medicina Legal e Perícia Médica é uma especialidade médica reconhecida pela Resolução CFM nº 2.221/2018.

Answer 20

Verdadeiro. É uma especialidade com características próprias e especiais.

Question 21

Os princípios éticos da Medicina Legal incluem a imparcialidade e a obrigatoriedade de vinculação à primazia da verdade.

Answer 21

Verdadeiro. O perito deve estar compromissado com esses princípios éticos.

Question 22

Os médicos assistentes técnicos não precisam seguir os mesmos princípios éticos que os peritos.

Answer 22

Falso. Eles estão submetidos aos mesmos princípios, com ênfase ao da veracidade.

Question 23

A anamnese clínica e o exame físico são etapas dispensáveis do ato médico pericial.

Answer 23

Falso. Essas etapas são incorrompíveis e indissociáveis do ato médico pericial.

Question 24

A atividade do médico especialista em Medicina Legal ocorre apenas no âmbito do Direito Penal.

Answer 24

Falso. A atividade ocorre também no âmbito do Direito Civil, Previdenciário, Administrativo e Securitário.

Question 25

As perícias médicas no Direito Penal requerem avaliações das características das lesões corporais.

Answer 25

Verdadeiro. Avaliações como forma, tamanho, relevo, textura, cor são necessárias.

Question 26

No Direito Civil, a avaliação das repercussões funcionais requer exame presencial.

Answer 26

Verdadeiro. É necessária uma minuciosa avaliação das repercussões funcionais.

Question 27

No âmbito do Direito do Trabalho, a vistoria de local não é importante para a perícia.

Answer 27

Falso. A vistoria de local é de suma importância para avaliar a existência de nexo causal.

Question 28

A transmissão a distância pode substituir o contato físico entre o perito e o periciando.

Answer 28

Falso. O contato físico é fundamental e não pode ser suprido por transmissão a distância.

Question 29

A telemedicina foi originalmente criada para atender pacientes em locais remotos.

Answer 29

Verdadeiro

A telemedicina surgiu como uma solução para problemas de acesso à saúde em áreas distantes ou com escassez de profissionais médicos.

Question 30

A telemedicina se tornou uma ferramenta comum para cuidados médicos após a pandemia da covid19.

Answer 30

Verdadeiro

A pandemia impulsionou a adoção da telemedicina como uma prática comum na prestação de cuidados médicos.

Question 31

Todos os preceitos éticos e legais da telemedicina estão sempre assegurados.

Answer 31

Falso

Existem muitos preceitos éticos e legais que precisam ser garantidos, pois a telemedicina não permite a busca completa da verdade.

Question 32

A distância pode aumentar o risco de erros em perícias médicas realizadas por telemedicina.

Answer 32

Verdadeiro

O perito pode estar mais sujeito a equívocos devido à simulação e dissimulação que não podem ser evidenciadas sem exame presencial.

Question 33

A telemedicina é considerada uma forma de atenção, promoção e assistência à saúde.

Answer 33

Falso

A telemedicina não se encaixa na definição de serviços de saúde conforme a Lei nº 8.080/1990.

Question 34

A relação de desconfiança é uma peculiaridade na perícia médica.

Answer 34

Verdadeiro

Existe uma relação de desconfiança natural entre o perito e o periciando que precisa ser compreendida.

Question 35

A prova técnica em perícia médica deve demonstrar a verdade dos fatos.

Answer 35

Verdadeiro

Uma perícia que não demonstra a verdade pode ter repercussões sociais significativas, incluindo direitos pecuniários e restrições de liberdade.

Question 36

A manifestação médica pericial sobre danos pessoais pode ser concluída sem um exame físico presencial.

Answer 36

Falso

A conclusão só pode ser feita após um exame pericial completo, que inclui anamnese e avaliação física.

Question 37

A perícia médica por telemedicina deve ser a regra e não a exceção.

Answer 37

Falso

A perícia por telemedicina deve ser excepcional e vinculada a situações específicas que não comprometam a prova técnica.

Question 38

É fundamental que o CFM regulamente o uso da telemedicina na especialidade MLPM.

Answer 38

Verdadeiro

A regulamentação é necessária para estabelecer condições éticas que devem ser obedecidas pelos profissionais envolvidos.