RESOLUÇÃO CONAMA Nº 379/2006

Question 1

Resolução do COMAMA 379/2006

Answer 1

cria e regulamenta sistema de dados e informação sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, levando em consideração:
* A necessidade de integrar a atuação dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA na execução da Política Florestal do país; e
* A necessidade de regulamentar os procedimentos e critérios de padronização e integração de
sistemas, instrumentos e documentos de controle, transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais pela União, Estados e Distrito Federal, especialmente para eficiência dos procedimentos de fiscalização ambiental;

Question 2

O artigo 1º estabelece que os órgãos pertencentes ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
devem divulgar na internet informações completas e detalhadas sobre a…Isso deve ser feito no prazo…após a publicação da norma, respeitando as legislações florestais vigentes.

Answer 2

-gestão florestal
-máximo de 180 dias

Question 3

Os órgãos integrantes do SISNAMA deverão disponibilizar…as
informações mencionadas anteriormente ao Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (SINIMA).

Answer 3

semestralmente
* Semestralmente:
o Informações devem ser enviadas ao Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (SINIMA).

Question 4

Devem ser publicadas… informações adicionais, como:
▪ instituições responsáveis pela gestão florestal;
▪ recursos humanos envolvidos com a gestão florestal;
▪ recursos orçamentários previstos e efetivamente aplicados à gestão florestal;
▪ infraestrutura e equipamentos utilizados na gestão florestal; e
▪ apoios recebidos para o fortalecimento institucional dos órgãos florestais.

Answer 4

• Anualmente:

Question 5

O artigo 1º estabelece que os órgãos pertencentes ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem divulgar na internet informações completas e detalhadas sobre a gestão florestal. Isso deve ser feito
no prazo máximo de 180 dias após a publicação da norma, respeitando as legislações florestais vigentes. Informações que devem ser disponibilizadas:

Answer 5

1. Autorizações de Planos de Manejo Florestal Sustentável
2. Autorizações para Supressão de Vegetação
3. Planos Integrados Floresta e Indústria (PIFI):
4. Reposição Florestal:
5. Documentos de Transporte e Armazenamento de Produtos Florestais:
6. Sanções Administrativas:
7. Imagens Georreferenciadas:
8. Legislação Florestal:
9. Mecanismos de Controle e Avaliação Social:
10. Produtos e Subprodutos Florestais Apreendidos

Question 6

EXCEÇÕES
Estão dispensadas de fornecer georreferenciamento de áreas de preservação permanente,
reservas legais e localização do imóvel, conforme descrito no §1º.

Answer 6

Pequenas propriedades rurais e posses rurais familiares

Question 7

Relatórios e Avaliações:
* Os órgãos do SISNAMA devem elaborar…para avaliar o desempenho das atividades de licenciamento, controle e fiscalização florestal. Esses relatórios devem estar acessíveis na internet.
Acompanhamento e Avaliação:
* O…definirá os critérios e procedimentos para avaliação da gestão florestal compartilhada.
* Os Conselhos de Meio Ambiente e outras instâncias existentes também são responsáveis por acompanhar a gestão florestal.

Answer 7

-relatórios anuais
-CONAMA