Resolução CMN 3.694/2009 | Prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras Flashcards
A Resolução CMN 3.694/2009 dispõe sobre a _____ na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN).
prevenção de riscos
A Resolução CMN 3.694/2009 tem por objetivo “prevenir” (reduzir / minimizar) eventuais riscos que os clientes/usuários possam ter quando das contratações de operações e serviços. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
I - a adequação dos produtos e serviços _____ ou _____ às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários;
ofertados / recomendados.
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ao recomendarem ou ofertarem produtos ou serviços devem adequar esses produtos ou serviços às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
II - a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas, bem como a legitimidade das operações contratadas e dos serviços prestados;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
III - a prestação das informações necessárias à livre escolha e à tomada de decisões por parte de clientes e usuários, explicitando, inclusive, _____ e _____, responsabilidades, custos ou ônus, penalidades e eventuais riscos existentes na execução de operações e na prestação de serviços;
CERTO ou ERRADO?
direitos / deveres
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
IV - o fornecimento _____ ao cliente ou usuário de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços;
tempestivo
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
V - a utilização de redação CLARA, OBJETIVA e ADEQUADA à natureza e à complexidade da operação ou do serviço, em contratos, recibos, extratos, comprovantes e documentos destinados ao público, de forma a permitir o entendimento do conteúdo e a identificação de prazos, valores, encargos, multas, datas, locais e demais condições;
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
VI - a possibilidade de _____ cancelamento de contratos;
tempestivo
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
VII - a formalização de _____ adequado estipulando direitos e obrigações para abertura, utilização e manutenção de conta de pagamento _____.
título / pós-paga
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
VIII - o encaminhamento de instrumento de pagamento ao domicílio do cliente ou usuário ou a sua habilitação somente em decorrência de que?
De sua EXPRESSA solicitação ou autorização; e
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
IX - a identificação dos usuários finais beneficiários de pagamento ou transferência em demonstrativos e faturas do pagador, inclusive nas situações em que o serviço de pagamento envolver instituições participantes de diferentes arranjos de pagamento.
CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Sempre que o pagador efetuar um pagamento ou transferência, o que deve necessariamente constar em seu extrato/fatura a identificação/nome dos usuários finais beneficiários, exceto nas situações em que o serviço de pagamento envolver instituições participantes de diferentes arranjos de pagamento. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! INCLUSIVE nas situações em que o serviço de pagamento envolver instituições participantes de diferentes arranjos de pagamento.
Sempre que o pagador efetuar um pagamento ou transferência, o que deve necessariamente constar em seu extrato/fatura a identificação/nome dos usuários finais beneficiários, exceto nas situações em que o serviço de pagamento envolver instituições participantes de diferentes arranjos de pagamento.
CERTO ou ERRADO?
ERRADO! INCLUSIVE nas situações em que o serviço de pagamento envolver instituições participantes de diferentes arranjos de pagamento.
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
III - a prestação das informações necessárias à livre escolha e à tomada de decisões por parte de clientes e usuários, explicitando, inclusive, direitos e deveres, responsabilidades, custos ou ônus, penalidades e eventuais riscos existentes na execução de operações e na prestação de serviços;
Em quais casos deve ser fornecido também prospecto de informações essenciais, explicitando, no mínimo, as regras básicas, os riscos existentes, os procedimentos para contratação e para rescisão, as medidas de segurança, inclusive em caso de perda, furto ou roubo de credenciais, e a periodicidade e forma de atualização pelo cliente de seus dados cadastrais?
No caso de abertura de:
- Conta de depósitos; ou
- Conta de pagamento.
É vedado às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, exceto quando disponível o atendimento em outros canais. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! MESMO quando disponível o atendimento em outros canais.
É vedado às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais.
Porém, há exceções. Quais são as exceções quanto a:
Serviços de Arrecadação ou de Cobrança?
- Não houver contrato ou convênio para a sua prestação celebrado entre a instituição financeira e o ente beneficiário; ou
- O respectivo contrato ou convênio celebrado não contemple o recebimento em guichê de caixa das dependências da instituição;
(OU NÃO TEM CONVÊNIO OU O CONVÊNIO NÃO PREVÊ)
É vedado às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais.
Porém, há exceções. Quais são as exceções quanto a:
Recebimento de boletos?
Recebimento de boletos de pagamento, emitidos FORA DO PADRÃO, das especificações ou dos requisitos vigentes para o instrumento.
Nesses casos as instituições devem divulgar essa informação, em suas dependências e nas dependências dos correspondentes no País, em local visível e em formato legível.
É vedado às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais.
Porém, há exceções. Quais são as exceções quanto a:
Cheque?
RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS mediante pagamento por meio de cheque;
Nesses casos as instituições devem divulgar essa informação, em suas dependências e nas dependências dos correspondentes no País, em local visível e em formato legível.
É vedado às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais.
Porém, há exceções. Como no caso das:
Instituições que não possuam _____ ou às dependências de instituições sem _____.
dependências / guichês de caixa
É vedado às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais.
Porém, há exceções. Como no caso dos:
Postos de atendimento instalados em recinto de órgão ou de entidade da Administração Pública ou de empresa privada com guichês de caixa, em quais casos?
Nos casos pelo quais sejam prestados serviços do exclusivo interesse do respectivo órgão ou entidade e de seus servidores ou da respectiva empresa e de seus empregados e administradores
Nesses casos as instituições devem divulgar essa informação, em suas dependências e nas dependências dos correspondentes no País, em local visível e em formato legível.
É vedada a imposição de restrições quanto à quantidade de documentos, de transações ou de operações por pessoa, bem como em relação a montante máximo ou mínimo a ser pago ou recebido ou ainda quanto à faculdade de o cliente ou o usuário optar por pagamentos em espécie, salvo as exceções previstas na legislação ou na regulamentação específica. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Uma Instituição Financeira pode restringir a quantidade de transações diárias de um cliente?
NÃO!
É vedado às instituições financeiras impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, a clientes ou usuários de produtos e de serviços, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais.
Essa prescrição deve ser observada indistintamente em relação a clientes e a não clientes, exceto pelas ______.
Cooperativas de Crédito
Pois só deve ser considerado para seus associados
As cooperativas de crédito devem informar em suas dependências, em local visível e em formato legível, se realizam atendimento a não associados e quais os serviços disponibilizados. CERTO ou ERRADO?
CERTO!
Se um banco possui atendimento online, ele pode impedir o cliente de acessar o atendimento presencial. CERTO ou ERRADO?
ERRADO! É vedado às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição aos clientes ou usuários de seus produtos e serviços ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais.
Um banco pode optar por não receber pagamentos em espécie de determinado cliente?
NÃO! Salvo as exceções previstas na legislação ou na regulamentação específica.
É vedada a imposição de restrições quanto à faculdade de o cliente ou o usuário optar por pagamentos em espécie, salvo as exceções previstas na legislação ou na regulamentação específica, a exemplo do disposto na Resolução nº 4.648, de 28 de março de 2018, que dispõe sobre o recebimento de boleto de pagamento com a utilização de recursos em espécie.
Com relação aos boletos, qual a exceção?
É vedado às instituições financeiras, a partir de 28 de maio de 2018, o recebimento de boleto de pagamento de valor igual ou superior a R$10.000,00 (dez mil reais) com a utilização de recursos em espécie.
É vedado às instituições financeiras, a partir de 28 de maio de 2018, o recebimento de boleto de pagamento de valor igual ou superior a _____ com a utilização de recursos em espécie.
R$10.000,00 (dez mil reais)
As instituições somente poderão recusar o recebimento de boletos de pagamento de valor inferior a R$10.000,00 (dez mil reais) com a utilização de recursos em espécie em qual situação?
Se houver indício de tentativa de burlar a vedação de pagamento de boleto acima de 10.000
A Resolução CMN nº 3.694 assegura aos clientes e usuários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil o recebimento de cópias simplificadas de contratos, exceto de recibos, extratos, comprovantes e documentos relativos a operações e a serviços prestados. CERTO ou ERRADO?
ERRADO!
As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na contratação de operações e na prestação de serviços, devem assegurar:
IV - o fornecimento tempestivo ao cliente ou usuário de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços;
