Resolução CFO nº 63/2005 -Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontológicos e suas atualizações

Question 1

É vedado o registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais, nos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia sem a apresentação dos respectivos diplomas ou certificados de conclusão de curso profissionalizante regular.

Answer 1

Correto.

Question 2

Os Conselhos Federal e Regionais estabelecerão, obrigatoriamente, nos processos em tramitação, prazo máximo de ____, para cumprimento de suas exigências.

Answer 2

90 dias

Question 3

Para se habilitar ao registro e à inscrição, o profissional deverá atender a alguns requisitos, como ser diplomado por escola estrangeira, cujo diploma tenha sido revalidado, exceto se oriundos de países tratadistas e obrigatoriamente registrado para a habilitação ao exercício profissional em todo o território nacional.

Answer 3

Errado. ( Para se habilitar ao registro e à inscrição, o profissional deverá atender a alguns requisitos, como ser diplomado por escola estrangeira, cujo diploma tenha sido revalidado, INDEPENDENTEMENTE de serem oriundos de países tratadistas e obrigatoriamente registrado para a habilitação ao exercício profissional em todo o território nacional.)

Question 4

Para se habilitar ao registro e à inscrição, o profissional deverá atender a alguns requisitos, como ser diplomado por curso de Odontologia reconhecido pelo(a)?

Answer 4

Ministério da Educação.

Question 5

Para se habilitar ao registro e à inscrição, o profissional deverá atender a alguns requisitos, como ter colado grau há menos de ___ da data do pedido, desde que seja possuidor de uma declaração da instituição de ensino, firmada por autoridade competente e da qual conste expressamente, por extenso: nome, nacionalidade, data e local do nascimento, número da cédula de identidade e data da colação de grau.

Answer 5

2 anos

Question 6

Está obrigado a registro e inscrição o cirurgião-dentista no desempenho de sua atividade na condição de autônomo.

Answer 6

Correto.

Question 7

A quem compete executar a parte mecânica dos trabalhos odontológicos?

Answer 7

Ao técnico em prótese dentária.

Question 8

Poderá o técnico em prótese dentária prestar assistência direta a clientes.

Answer 8

Errado. ( É vedado ao técnico em prótese dentária prestar, sob qualquer forma, assistência direta a clientes.)

Question 9

Poderá o técnico em prótese dentária manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.

Answer 9

Errado. ( É vedado ao técnico em prótese dentária manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário.)

Question 10

Não há qualquer óbice ao técnico em prótese dentária de fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

Answer 10

Errado. ( É vedado ao técnico em prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.)

Question 11

É vedado ao técnico em prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral. Serão permitidas propagandas em revistas, jornais ou folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas, e acompanhadas do nome da oficina,
do seu responsável e do número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

Answer 11

Correto.

Question 12

O técnico em prótese dentária deverá, obrigatoriamente, colocar o número de sua inscrição no Conselho Regional nas notas fiscais de serviços, nos orçamentos e nos recibos apresentados ao cirurgião-dentista sob pena de instauração de processo ético.

Answer 12

Correto.

Question 13

Compete ao Técnico em Saúde Bucal (TSB), sempre sob supervisão com a presença física do Cirurgião-Dentista (CD), na proporção máxima de ___ CD para ___ TSBs, além das de auxiliar em saúde bucal participar do treinamento e capacitação de auxiliar em saúde bucal e de agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde.

Answer 13

1 / 5

Question 14

Poderá o Técnico em Saúde Bucal (TBS) exercer a atividade de forma autônoma.

Answer 14

Errado. ( É vedado ao Técnico em Saúde Bucal (TBS) exercer a atividade de forma autônoma.)

Question 15

É vedado ao Técnico em Saúde Bucal (TBS) prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.

Answer 15

Correto.

Question 16

É vedado ao Técnico em Saúde Bucal (TBS) fazer propaganda de seus serviços, inclusive em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.

Answer 16

Errado. ( É vedado ao Técnico em Saúde Bucal (TBS) fazer propaganda de seus serviços, EXCETO em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.)

Question 17

O curso específico de Técnico em Saúde Bucal (TBS) deverá ter duração de ___, no mínimo, incluindo a parte especial (matérias profissionalizantes e estágio), desde que tenha concluído o ensino médio.

Answer 17

1200 horas

Question 18

É vedado ao Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) fazer propaganda de seus serviços, mesmo em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

Answer 18

Correto.

Question 19

O curso de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) cobrirá parte do currículo de formação do Técnico em Saúde Bucal (TBS), com carga horária nunca inferior a ___, após o ensino fundamental.

Answer 19

300 horas

Question 20

É vedado ao Auxiliar de Prótese Dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

Answer 20

Correto.

Question 21

Os estágios curriculares dos estudantes de Odontologia são atividades de competência, única e exclusiva, das instituições de ensino de graduação, às quais cabe regular a matéria e dispor sobre carga horária, duração e jornada do estágio curricular, que não poderá ser inferior a?

Answer 21

Um semestre letivo.

Question 22

Somente poderá exercer a atividade, como estagiário, o aluno que esteja apto a praticar os atos a serem executados, e, no mínimo, cursando regularmente o ___ semestre letivo de curso de Odontologia.

Answer 22

quinto

Question 23

É da competência exclusiva do médico o tratamento de neoplasias malignas, neoplasias das glândulas salivares maiores (parótida, sublingual, submandibular), o
acesso da via cervical infra-hióidea, bem como a prática de cirurgias estéticas, ressalvadas as ___ que são da competência do cirurgião-dentista.

Answer 23

estético-funcionais do sistema estomatognático

Question 24

As traqueostomias eletivas poderão ser realizadas por
cirurgião-dentista.

Answer 24

Errado. ( As traqueostomias eletivas DEVERÃO ser realizadas por MÉDICOS.)

Question 25

O cirurgião-dentista somente poderá executar trabalhos profissionais em pacientes sob anestesia geral quando a mesma for executada por profissional médico especialista e em ambiente hospitalar que disponha das indispensáveis condições comuns a ambientes cirúrgicos.

Answer 25

Correto.

Question 26

A quem compete processar filme radiográfico?

Answer 26

Ao Auxiliar em Saúde Bucal.

Question 27

Compete ao auxiliar de saúde bucal auxiliar e
instrumentalizar profissionais em intervenções clínicas,
exceto em ambientes hospitalares.

Answer 27

Errado. (Compete ao auxiliar de saúde bucal auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, INCLUSIVE em ambientes hospitalares.)

Question 28

Compete ao Técnico em Saúde Bucal (TSB) participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos,
inclusive na categoria de examinador.

Answer 28

Errado. ( Compete ao Técnico em Saúde Bucal (TSB) participar na realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, EXCETO na categoria de examinador.)

Question 29

A quem compete fazer a remoção do biofilme, de acordo com a indicação técnica definida pelo cirurgião-dentista?

Answer 29

Ao Técnico em Saúde Bucal (TSB).

Question 30

Compete ao Técnico em Saúde Bucal (TSB) realizar fotografias e tomadas de uso odontológicos exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas.

Answer 30

Correto.

Question 31

Compete ao Técnico em Saúde Bucal (TSB) proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após
atos cirúrgicos, exceto em ambientes hospitalares.

Answer 31

Errado. (Compete ao Técnico em Saúde Bucal (TSB) proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após
atos cirúrgicos, INCLUSIVE em ambientes hospitalares.)

Question 32

A quem compete a remoção de suturas?

Answer 32

Ao Técnico em Saúde Bucal (TSB).

Question 33

Compete ao Auxiliar em Saúde Bucal realizar isolamento do campo operatório.

Answer 33

Errado. ( Essa é uma competência do Técnico em Saúde Bucal (TSB).

Question 34

A ___, em uma visão abrangente e humanística, tem como objetivo o estudo e a aplicação de procedimentos educativos, preventivos e terapêuticos, para devolver ao dente sua integridade fisiológica, e assim contribuir de forma integrada com as demais
especialidades para o restabelecimento e a manutenção da saúde do sistema estomatognático.

Answer 34

Dentística

Question 35

Como é denominada a especialidade que tem por objetivo promover e desenvolver uma base de conhecimentos científicos para melhor
compreensão do diagnóstico e no tratamento das dores e distúrbios do sistema mastigatório, região orofacial e estruturas relacionadas?

Answer 35

Disfunção Temporomandibular e Dor Orofacial.

Question 36

Como é denominada a especialidade que tem como objetivo a preservação do dente por meio de prevenção, diagnóstico, prognóstico, tratamento e controle das alterações da
polpa e dos tecidos perirradiculares?

Answer 36

Endodontia.

Question 37

Como é denominada a especialidade da Odontologia que tem como objetivo a prevenção, o diagnóstico, o prognóstico e o tratamento das doenças próprias do complexo maxilomandibular, das manifestações bucais de doenças sistêmicas e das repercurssões bucais do tratamento antineoplásico?

Answer 37

Estomatologia.

Question 38

A quem compete a promoção e execução de procedimentos preventivos em nível individual e coletivo na área de saúde bucal, com especial ênfase à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de boca?

Answer 38

Ao especialista em Estomatologia.

Question 39

___ é a especialidade que tem como objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingido o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais
reversíveis ou irreversíveis.

Answer 39

Odontologia Legal

Question 40

Como é denominada a especialidade que tem como objetivo a prevenção, a supervisão e a orientação do desenvolvimento do aparelho mastigatório e a correção das
estruturas dento-faciais, incluindo as condições que requeiram movimentação dentária, bem como harmonização da face no complexo maxilo-mandibular?

Answer 40

Ortodontia.

Question 41

Também estão obrigados a registro e inscrição como clínica
odontológica, os consultórios que apenas anunciem especialidades.

Answer 41

Errado. ( Não são obrigados a registro e inscrição como clínica odontológica, os consultórios que apenas anunciem especialidades.)

Question 42

O cirurgião-dentista somente poderá ser responsável técnico por uma única entidade prestadora de assistência odontológica, sendo vedada, inclusive, a acumulação de
responsabilidade de filial.

Answer 42

Correto.

Question 43

O cirurgião-dentista somente poderá ser responsável técnico por uma única entidade prestadora de assistência odontológica, sendo vedada, inclusive, a acumulação de
responsabilidade de filial.
Admite-se, como exceção, acumulação de responsabilidade técnica por 2 (duas) entidades prestadoras de serviços odontológicos, quando uma delas tiver finalidade ___, não recebendo desta nenhuma remuneração.

Answer 43

filantrópica

Question 44

No caso de afastamento do cirurgião-dentista responsável técnico, o mesmo deverá ser imediatamente substituído, e essa alteração enviada em nome da empresa, acompanhada de declaração do novo responsável técnico, dentro de ___, ao Conselho Regional, sob pena de cancelamento da inscrição da entidade.

Answer 44

30 dias

Question 45

É vedado ao laboratório de prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral, sendo permitidas apenas propagandas em revistas, jornais ou
folhetos especializados, desde que dirigidas aos cirurgiões-dentistas, e acompanhadas do nome do laboratório e do seu número de inscrição no Conselho Regional.

Answer 45

Correto.

Question 46

Também estão obrigados à inscrição os laboratórios sujeitos à administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; os pertencentes a instituições de ensino; e, os
mantidos por cirurgião-dentista em anexo ao seu consultório, para atendimento exclusivo.

Answer 46

Errado. ( Não estão obrigados à inscrição os laboratórios sujeitos à administração direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; os pertencentes a instituições de ensino; e, os
mantidos por cirurgião-dentista em anexo ao seu consultório, para atendimento exclusivo.)

Question 47

O Conselho Federal de Odontologia somente considerará como entidade representativa da classe de âmbito nacional, aquela que possuir seção, regional ou similar devidamente registrada no Cartório de Pessoas Jurídicas e no Conselho Federal de Odontologia em, pelo menos, ___ (%) mais um dos estados brasileiros, distribuídas nas cinco regiões geográficas do território nacional.

Answer 47

50%

Question 48

As pessoas físicas e jurídicas, e as entidades representativas da classe vinculam-se à jurisdição de um Conselho Regional através da inscrição, que é efetivada após o registro no Conselho Federal.

Answer 48

Errado. ( As pessoas físicas e jurídicas, COM EXCEÇÃO das entidades representativas da classe, vinculam-se à jurisdição de um Conselho Regional através da inscrição, que é efetivada após o registro no Conselho Federal.)

Question 49

Todas as anotações e assinaturas em carteiras de identidade, cédulas de identidade, diplomas e certificados serão, obrigatoriamente, feitas na cor ___.

Answer 49

preta

Question 50

A inscrição, em Conselho Regional, poderá ser? (5x)

Answer 50

I - principal;
II - provisória;
III - temporária;
IV - secundária; e,
V - remida.

Question 51

Na carteira de identidade profissional a ser expedida para cirurgiõesdentistas em serviço ativo nas Forças Armadas, como integrantes dos respectivos serviços de saúde, constará a qualificação “cirurgião-dentista militar”, feita na parte destinada a observações, devendo ser, ___, confirmada a condição de militar, através de documentação do órgão correspondente.

Answer 51

anualmente

Question 52

Considera-se exercício eventual ou temporário da atividade aquele que não exceda o prazo de ___ consecutivos, exigindo-se, para tal, o visto na carteira de
identidade profissional, pelo Conselho da jurisdição.

Answer 52

90 dias

Question 53

Por inscrição ___ entende-se aquela a que está obrigado o
profissional recém-formado, ainda não possuidor de diploma.

Answer 53

provisória

Question 54

Ao recém-formado, com inscrição provisória, será fornecida cédula
provisória, que lhe dará direito ao exercício da profissão pelo prazo de ___, contados da data da colação de grau, quando cirurgião-dentista ou da data da formatura para os demais profissionais.

Answer 54

2 anos

Question 55

Entende-se por inscrição ___, aquela que se destina a cirurgiãodentista estrangeiro com “visto temporário” ou “registro provisório”, desde que não haja restrição ao exercício profissional no país.

Answer 55

temporária

Question 56

Ao cirurgião-dentista, portador de “registro provisório” no Ministério da ___, será concedido a inscrição temporária, pelo prazo de ___, a contar da data do referido registro.

Answer 56

Justiça / 2 anos

Question 57

Entende-se por inscrição ___ aquela a que está obrigado o
profissional para exercer a profissão na jurisdição de outro Conselho Regional.

Answer 57

secundária

Question 58

A inscrição secundária obriga ao pagamento, também, das taxas e
anuidades ao Conselho em que a mesma seja deferida.

Answer 58

Correto.

Question 59

O Conselho Regional que conceder inscrição secundária comunicará o fato ao Conselho onde o profissional tenha sua inscrição principal ou provisória, no prazo máximo de ___, a contar da data da aprovação da inscrição, e este deverá anotar o fato na folha da inscrição principal ou provisória.

Answer 59

15 dias

Question 60

Entende-se por inscrição ___ aquela concedida automaticamente, pelo Conselho Regional, ao profissional com 70 (setenta) anos de idade, que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, independendo da entrega do certificado.

Answer 60

remida

Question 61

Entende-se por inscrição remida aquela concedida automaticamente, pelo Conselho Regional, ao profissional com 70 (setenta) anos de idade, que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, desde que entregue o certificado.

Answer 61

Errado. ( Entende-se por inscrição remida aquela concedida automaticamente, pelo Conselho Regional, ao profissional com 70 (setenta) anos de idade, que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, INDEPENDENDO da entrega do certificado.)

Question 62

O profissional com inscrição remida fica dispensado do recolhimento das anuidades.

Answer 62

Correto.

Question 63

Ao cirurgião-dentista com inscrição remida é facultado o comparecimento a eleições da Autarquia, podendo, no entanto, votar, ser votado e participar de Assembleias Gerais do Conselho Regional.

Answer 63

Correto.

Question 64

Poderá o profissional requerer a suspensão temporária de sua inscrição, quando ficar comprovadamente afastado do exercício de suas atividades profissionais, sem percepção de qualquer vantagem pecuniária delas decorrentes, em 3 situações. Quais são elas?

Answer 64

I - por motivo de doença;
II - por ocupar cargo eletivo; ou
III - motivo de estudo no exterior.

Question 65

O profissional poderá ter sua inscrição cancelada quando não quitar os seus débitos para com a Autarquia, por período de ___ ou mais anos.

Answer 65

5

Question 66

Fica liberado do pagamento da anuidade do exercício, a pessoa que
requerer o cancelamento da inscrição até ___, exceto para efeito de transferência.

Answer 66

31 de março

Question 67

Fica liberado do pagamento da anuidade do exercício, a pessoa que
requerer o cancelamento da inscrição até 31 de março, inclusive para efeito de transferência.

Answer 67

Errado. ( Fica liberado do pagamento da anuidade do exercício, a pessoa que requerer o cancelamento da inscrição até 31 de março, EXCETO para efeito de transferência.)

Question 68

Em caso de falecimento do profissional, seus herdeiros e sucessores
devem recolher à Autarquia os débitos não liquidados pelo mesmo.

Answer 68

Errado. ( Em caso de falecimento do profissional, seus herdeiros e sucessores FICAM ISENTOS de recolher à Autarquia os débitos não liquidados pelo mesmo.)

Question 69

Nas aposentadorias por invalidez, ficarão automaticamente cancelados os débitos existentes, a partir da data do início da enfermidade, devidamente comprovada.

Answer 69

Correto.

Question 70

Deverá constar da área conexa, de todos os cursos de
especialização, a disciplina de Emergência Médica em Odontologia com carga horária mínima de?

Answer 70

15 horas.

Question 71

Será anotado no documento de identificação do
cirurgião-dentista a punição de suspensão do exercício
profissional.

Answer 71

Errado. (É vedada a anotação de penalidade nos documentos de identificação profissional.)

Question 72

Anualmente, os Conselhos Regionais promoverão a destruição dos documentos de identificação profissional cancelados.

Answer 72

Correto.

Question 73

Na organização dos processos deverão ser obedecidas algumas prescrições. Como por exemplo a de que os documentos serão dispostos em forma de ___, de acordo com a ordem cronológica do recebimento, sendo que a folha ___ deverá corresponder àquela que caracterizou o assunto do processo.

Answer 73

caderno / 1 (um)

Question 74

Na organização dos processos deverão ser obedecidas algumas prescrições. Como por exemplo a de que não poderão ser incluídas folhas ___, no processo, e deverão ser inutilizados os espaços ___, porventura existentes, em traços ___ ou ___.

Answer 74

em branco / em branco / verticais / carimbo

Question 75

Na organização dos processos deverão ser obedecidas algumas prescrições. Como por exemplo a de que a capa do processo não receberá número.

Answer 75

Correto.

Question 76

A anexação ou a desanexação de documentos, ou de qualquer outra peça processual somente deve ser feita através de?

Answer 76

Certidão.

Question 77

Em relação aos atos de autoridade ou normativos de uso dos Conselhos de Odontologia, como é denominado o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas
de caráter geral?

Answer 77

Resolução.

Question 78

Em relação aos atos de autoridade ou normativos de uso dos Conselhos de Odontologia, como é denominado o ato através do qual o Plenário ou a Diretoria proferem suas decisões ao julgar os processos éticos ou disciplinares?

Answer 78

Acórdão.

Question 79

Em relação aos atos de autoridade ou normativos de uso dos Conselhos de Odontologia, como é denominado o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria
de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar?

Answer 79

Decisão.

Question 80

Em relação aos atos de autoridade ou normativos de uso dos Conselhos de Odontologia, como é denominado o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua
competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa?

Answer 80

Portaria.

Question 81

Em relação aos atos de autoridade ou normativos de uso dos Conselhos de Odontologia, como é denominado o ato através do qual a Presidência decide sobre o encaminhamento de assuntos ou lhes dá solução?

Answer 81

Despacho.

Question 82

Em relação aos atos de autoridade ou normativos de uso dos Conselhos de Odontologia, como é denominado o ato através do qual a Presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno?

Answer 82

Ordem de Serviço.

Question 83

A Semana da Odontologia é comemorada, anualmente, no período de ___, considerando que a primeira data é a da promulgação da Lei
4.324/64, criadora dos Conselhos de Odontologia, e a segunda é aquela em que é reverenciada a figura de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Patrono Cívico da Nação Brasileira.

Answer 83

14 a 21 de abril

Question 84

O Dia do Cirurgião-dentista Brasileiro é comemorado, anualmente, em ___, dia no qual, no ano de 1884, foram criados os primeiros cursos de Odontologia do Brasil nas Faculdades de Medicina do ___ e da ___.

Answer 84

25 de outubro / Rio de Janeiro / Bahia

Question 85

No Conselho Federal de Odontologia, o sistema de honrarias às pessoas que tenham prestado relevantes serviços e trabalhos no campo da Odontologia, rege-se por estas normas. A honraria é constituída de Medalha, Diploma e Roseta de Honra ao Mérito Odontológico Nacional. Cabe ao Conselho Federal de Odontologia constituir a Comissão da Medalha, formada por ___ membros, no máximo até ___, após a posse do Plenário, podendo ser os mesmos reconduzidos.

Answer 85

7 / 60 dias

Question 86

No Conselho Federal de Odontologia, o sistema de honrarias às pessoas que tenham prestado relevantes serviços e trabalhos no campo da Odontologia, rege-se por estas normas. A honraria é constituída de Medalha, Diploma e Roseta de Honra ao Mérito Odontológico Nacional. As indicações de nome como candidatos à Medalha deverão ser enviadas ao Conselho Federal até o dia ___ de cada ano.

Answer 86

31 de dezembro

Question 87

Nas jurisdições dos Conselhos Regionais de Odontologia poderão existir, Delegacias Regionais ou Representantes Municipais e Distritais, de acordo com o estabelecido nestas normas. Os membros da Delegacia Regional, o Representante Municipal e o
Representante Distrital serão, obrigatoriamente, cirurgiões-dentistas inscritos no Conselho Regional respectivo e poderão ser demitidos a qualquer tempo, a juízo da autoridade que os nomeou.

Answer 87

Correto.

Question 88

O mandato do Delegado Regional, cujo cargo será honorífico, estender-se-á até ___ após o final da gestão do Presidente do Conselho Regional que o tenha outorgado, permitida a recondução, a critério do novo Presidente.

Answer 88

30 dias

Question 89

O mandato do Delegado Regional, cujo cargo será honorífico, estender-se-á até 30 (trinta) dias após o final da gestão do Presidente do Conselho Regional que o tenha outorgado, vedada a recondução.

Answer 89

Errado. ( O mandato do Delegado Regional, cujo cargo será
honorífico, estender-se-á até 30 (trinta) dias após o final da gestão do Presidente do Conselho Regional que o tenha outorgado, PERMITIDA a recondução, a critério do novo Presidente.)

Question 90

A quem compete divulgar o Código de Ética Odontológica e zelar por sua observância?

Answer 90

Ao Delegado Regional.

Question 91

É permitida a publicidade nos boletins, jornais, informativos, e em
quaisquer outras publicações dos Conselhos de Odontologia tanto de pessoas jurídicas quanto de pessoas físicas.

Answer 91

Errado. (Em hipótese alguma, será permitida a promoção da pessoa física.)

Question 92

Diante da omissão no dever de prestar contas; da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Conselho Federal de Odontologia, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; da ocorrência de desfalque ou desvio de
dinheiro, bens ou valores públicos; ou, ainda, da prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano aos cofres dos Conselhos de Odontologia, a autoridade administrativa
competente, sob pena de responsabilidade ___, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e ao imediato
ressarcimento à Autarquia.

Answer 92

solidária

Question 93

Como é denominado o conjunto de funções assemelhadas e/ou complementares, executadas por um ou mais indivíduos na Autarquia?

Answer 93

Cargo.

Question 94

Como é denominado o conjunto de atividades que cada indivíduo executa na Autarquia?

Answer 94

Função.

Question 95

Como é denominada a contraprestação pecuniária básica, devida pela Autarquia ao empregado, pelo efetivo exercício do cargo?

Answer 95

Salário.

Question 96

Como é denominado o salário-base do empregado acrescido dos demais vencimentos a que tenha direito por lei, acordo sindical ou liberalidade da Autarquia?

Answer 96

Remuneração.

Question 97

Como é denominada a passagem do empregado, de um nível para o outro hierarquicamente superior, ou de um grupo ocupacional para o outro hierarquicamente superior?

Answer 97

Promoção.

Question 98

Como é denominada a evolução do empregado dentro dos níveis do mesmo grupo ocupacional?

Answer 98

Progressão.

Question 99

Para fins desta norma, considera-se ___ modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo Conselho.

Answer 99

transferência

Question 100

Para fins desta norma, considera-se ___ a modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre Conselhos e/ou outro ente público, seja da administração pública direta ou indireta, ou ainda, ente privado, desde que seja expressamente configurado o revestimento legal preceituado na Lei 4.324/64.

Answer 100

cessão

Question 101

Não podem os Conselhos de Odontologia conceder, sob qualquer forma, bolsas de estudos ou auxílios semelhantes, exceto para seus empregados, desde que para aperfeiçoamento ou formação técnico profissional de interesse do Conselho.

Answer 101

Correto.

Question 102

É expressamente vedado aos Conselhos de Odontologia contratar
serviços, de qualquer espécie e sob qualquer forma, com cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins, até ___ grau, ou por adoção, de Conselheiros, de membros de Delegacias Seccionais e
Regionais e de Representantes Municipais e Distritais.

Answer 102

terceiro

Question 103

É expressamente vedado aos Conselhos de Odontologia contratar
serviços, de qualquer espécie e sob qualquer forma, com cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, ou por adoção, de Conselheiros, de membros de Delegacias Seccionais e
Regionais e de Representantes Municipais e Distritais, inclusive, cônjuge ou parente de ex-Conselheiro, e de ex-Membro, até ___ após o término do mandato para o qual tenha sido eleito ou nomeado.

Answer 103

2 anos

Question 104

O Conselho Federal não poderá prestar qualquer auxílio ou empréstimo para atender situação financeira deficitária dos Conselhos Regionais, ocasionada por excesso de
despesas, supérfluas ou adiáveis, sobre as receitas.

Answer 104

Correto.

Question 105

Computar-se-ão os prazos, ___ o dia do começo e ___ o do vencimento.

Answer 105

excluindo / incluindo