Decreto nº 68.704/1971 Flashcards
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma ___, com personalidade jurídica de direito público, dotados, os Conselhos Regionais, de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da subordinação ao Conselho Federal, na fôrma da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e do presente Regulamento.
Autarquia
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma Autarquia, com personalidade jurídica de direito público, dotados, os Conselhos Regionais, de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo da subordinação ao Conselho Federal. A Autarquia vincula-se ao?
Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Em cada Capital de Estado, de Território e no Distrito Federal haverá um Conselho Regional de Odontologia, denominado segundo a sua jurisdição, a qual alcançará, respectivamente, a do Estado, a do Território e a do Distrito Federal.
Correto.
O Conselho Federal de Odontologia compõe-se de ___ membros efetivos e de igual número de suplentes, com mandato ___, eleitos por escrutínio ___ e maioria de votos em assembléia dos delegados-eleitores dos Conselhos Regionais.
9 / trienal / secreto
O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia será meramente honorífico, exigindo-se, como requisitos para eleição? (3x)
I - Nacionalidade brasileira;
II - Qualidade de cirurgião-dentista; e
III - Inscrição em Conselho Regional.
É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.
Correto.
Na ___ reunião ordinária do Conselho Federal será eleita a sua Diretoria, constituída de ___, ___, ___ e ___, escolhidos dentre os seus membros efetivos.
primeira / Presidente / Vice-Presidente / Secretário-Geral / Tesoureiro
Qualquer membro da Diretoria poderá ser substituído por deliberação de ___ de votos do Conselho, desde que a medida seja proposta e aprovada pelo Plenário.
2/3 (dois terços)
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia (CFO) proclamar os resultados das eleições dos membros do Conselho Federal para o ___ subseqüente e dos Conselhos Regionais para o ___ subseqüente.
triênio / biênio
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia (CFO) aprovar, anualmente, as contas próprias e as dos Conselhos Regionais, encaminhando-as, dentro dos prazos legais, à apreciação do(a)?
Tribunal de Contas da União (TCU).
A renda do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será constituída de? (7x)
I - 20% (vinte por cento) da totalidade da contribuição sindical paga pelos Cirurgiões-Dentistas;
II - 1/3 (um terço) das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais;
III - 1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais;
IV - 1/3 (um terço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais;
V - doações e legados;
VI - subvenções oficiais;
VII - bens e valôres adquiridos.
Cada Conselho Regional compõe-se de ___ membros efetivos e de outros tantos suplentes, com mandato ___, eleitos em votação ___, por ___ de votos dos ___.
5 / bienal / secreta / maioria absoluta / Cirurgiões-Dentistas inscritos na respectiva região
Não poderá candidatar-se a membro do Conselho Regional o Cirurgião-Dentista que tenha sofrido penalidade que implique na suspensão temporária do exercício da profissão.
Correto.
Na ___ reunião ordinária do Conselho Regional, será eleita dentre os seus membros efetivos, a sua Diretoria, composta de ___, ___ e ___.
primeira / Presidente / Secretário / Tesoureiro
Em caso de necessidade a critério da Diretoria, os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional no estudo de processos.
Correto.
Os suplentes poderão também ser convocados como membros de Comissões e participar das reuniões com direito a voto.
Errado. (Os suplentes poderão também ser convocados como membros de Comissões e participar das reuniões, NÃO TENDO, PORÉM, direito a voto.)
A Comissão de Tomada de Contas e a Comissão de Ética deverão ser constituídas por Conselheiros efetivos e suplentes, e as demais Comissões, que vierem a ser criadas pelos Conselhos Regionais, poderão ser constituídas por Conselheiros suplentes e Cirurgiões-Dentistas devidamente inscritos no Conselho Regional da Jurisdição a que pertencerem.
Correto.
Constituem a Assembléia-Geral de cada Conselho Regional os Cirurgiões-Dentistas inscritos, que se acharem no gôzo de seus direitos e quites com a Tesouraria.
Correto.
A inscrição secundária autoriza o Cirurgião-Dentista a participar da Assembléia do Conselho no qual estiver inscrito nesta qualidade.
Errado. ( A inscrição secundária NÃO autoriza o Cirurgião-Dentista a participar da Assembléia do Conselho no qual estiver inscrito nesta qualidade.)
A Assembléia-Geral, dirigida pelo Presidente do Conselho Regional respectivo, reunir-se-á ordinàriamente ___, em primeira convocação, com maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.
uma vez por ano
No ano da eleição do Conselho Regional, a Assembléia-Geral será realizada de ___ a ___ dias antes da data fixada para essa eleição.
30 / 45
À quem compete examinar e discutir o relatório anual e as contas da Diretoria?
Assembléia-Geral.
À quem compete autorizar a alienação de bens patrimoniais do Conselho?
Assembléia-Geral.
À quem compete fixar ou alterar o valor das taxas, emolumentos e contribuições cobradas pelo Conselho?
Assembléia-Geral.
À quem compete deliberar sôbre as questões ou consultas submetidas à sua decisão pelo Conselho ou pela Diretoria?
Assembléia-Geral.
À quem compete eleger um delegado e respectivo suplente para eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Federal?
Assembléia-Geral.
Compete ao Conselho Regional dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais, sem recurso suspensivo para o Conselho Federal.
Errado. ( Compete ao Conselho Regional dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais, COM recurso suspensivo para o Conselho Federal.)
