Lei nº 4.324/1964 Flashcards
O Conselho Federal de Odontologia compor-se-á de ___ membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato ___, eleitos por escrutínio ___ e ___ de votos em assembléia dos delegados dos Conselhos Regionais.
9 / trienal / secreto / maioria absoluta
Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal será eleita a sua diretoria composta de presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, na forma do registro.
Correto.
Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de Estado, de Território e no Distrito Federal, sendo compostos de ___ membros e outros tantos suplentes, com mandato ___ eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.
5 / bienal
Os cirurgiões-dentistas só poderão exercer legalmente a odontologia após o registro de seus diplomas na Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia do Ministério da Saúde, no Departamento Estadual de Saúde e de sua inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
Correto.
As clínicas dentárias ou odontológicas, também denominadas odontoclínicas, as policlínicas e outras quaisquer entidades, estabelecidas ou organizadas, como firmas individuais ou sociedades, para a prestação de serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades. As entidades ou firmas já estabelecidas deverão habilitar-se junto aos Conselhos no prazo de ___ e, as que vierem a se estabelecer, ou organizar, somente poderão iniciar as suas atividades ou executar serviços depois de promoverem sua inscrição.
90 dias
As entidades de que trata esta Lei estão sujeitas ao pagamento das taxas de inscrição e das anuidades fixadas pelas Assembléias Gerais dos Conselhos Regionais de Odontologia a que estejam vinculadas, respeitado o limite máximo de ___ o valor correspondente ao cobrado a pessoas físicas.
10 vezes
Estão isentas do pagamento da taxa de inscrição e das anuidades as empresas ou entidades que mantenham departamentos ou gabinetes próprios destinados a prestação de serviços de assistência odontológica a seus empregados, associados e respectivos dependentes.
Correto.
Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de ___, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício.
90 dias
À Assembléia compete ouvir a leitura e discutir o relatório e contas da diretoria. Para esse fim se reunirá, ao menos, ___, sendo nos casos em que se tenha de realizar a eleição do Conselho Regional de 30 a 45 dias antes da data fixada para essa eleição.
uma vez por ano
A quem compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do Conselho?
À Assembléia.
O pessoal a serviço do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais será regido pela legislação trabalhista e inscrito, para efeito da previdência social, no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.
Correto.
Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete
estabelecer e adotar medidas necessárias à regularidade
dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.
Errado. ( Aos Conselhos Regionais de Odontologia compete SUGERIR AO CONSELHO FEDERAL as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional.)
Aos Conselhos Regionais compete designar um representante em cada ___ de sua jurisdição.
município
É atribuição do Conselho Federal de Odontologia (CFO) eleger o ___ e o ___ do Conselho.
presidente / secretário-geral
O mandato dos membros do Conselho Federal de Odontologia (CFO) será meramente ___, exigida como requisito para eleição a qualidade de cirurgião-dentista devidamente legalizado.
honorífico
Ao ___ compete eleger um delegado-eleitor para a assembléia dos delegados.
Conselho Regional de Odontologia (CRO)
Aos Conselhos Regionais compete dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais, sem recurso suspensivo para o Conselho Federal.
Errado. ( Aos Conselhos Regionais compete dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais, COM recurso suspensivo para o Conselho Federal.)
Aos Conselhos Regionais compete publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.
Correto.
A composição da renda dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) incluirá uma taxa proveniente de dois terços das anuidades pagas pelos profissionais inscritos no respectivo Conselho, sendo estabelecido que o valor da anuidade não poderá ser superior a 30% do salário mínimo regional.
Errado. ( A composição da renda dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) incluirá uma taxa proveniente de dois terços das anuidades pagas pelos profissionais inscritos no respectivo Conselho, sendo estabelecido que o valor da anuidade não poderá ser INFERIOR a 30% do salário mínimo regional.)
A composição da renda dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) incluirá uma taxa proveniente de ___ das anuidades pagas pelos profissionais inscritos no respectivo Conselho, sendo estabelecido que o valor da anuidade não poderá ser inferior a ___(%) do salário mínimo regional.
dois terços / 30%
A dívida ativa proveniente de taxas, multas, anuidades, contribuições e emolumentos devidos ao Conselho Federal ou aos Conselhos Regionais de Odontologia será cobrada judicialmente, por meio de processo ___.
executivo fiscal
Os processos de infração que forem iniciados por denúncia de profissional habilitado nos Conselhos de Odontologia exigem a denúncia de forma escrita, em duas vias, sendo a primeira com firma reconhecida, apontando os fatos incriminatórios.
Correto.
Entre as penas aplicáveis pelos Conselhos Regionais de Odontologia, inclui-se a suspensão do exercício profissional por, no mínimo, trinta dias.
Errado. ( suspensão do exercício profissional ATÉ 30 (trinta) dias.)
A assembleia geral é constituída por todos os cirurgiões‐dentistas inscritos no respectivo Conselho Regional que estejam no pleno gozo de seus direitos e que tenham, na correspondente unidade federativa, a sede principal de sua atividade profissional.
Correto.
Somente se admite a advertência como pena aplicável pelos Conselhos Regionais em sua modalidade confidencial, sendo vedada a advertência pública.
Correto.
Quais são as penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais aos cirurgiões-dentistas inscritos? (5x)
I - advertência confidencial, em aviso reservado;
II - censura confidencial, em aviso reservado;
III - censura pública, em publicação oficial;
IV - suspensão do exercício profissional até 30 dias;
V - cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho Federal.
