Resolução 809 Flashcards
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e), expedido na forma estabelecida pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, que conterá, vinculados em um único documento, o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA).
Correto
O CRLV-e será expedido obrigatoriamente:
I - no registro do veículo;
II - no licenciamento anual do veículo;
III - na transferência de propriedade;
IV - na mudança de Município de domicílio ou de Município de residência do proprietário;
V - na alteração de qualquer característica do veículo;
VI - na mudança de categoria;
VII - no caso de segunda via dos documentos emitidos com base na Resolução CONTRAN nº 16,
de 06 de fevereiro de 1998, com a alteração dada pela Resolução CONTRAN nº 775, de 28 de março de 2019;
VIII - no caso de remarcação de chassi;
IX - nos casos previstos em regulamentos complementares onde seja necessária a emissão de um CRV.
Correto
O CRLV-e será expedido independentemente da quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (Seguro DPVAT).
Errado, somente será emitido após todos os pagamentos
Quando houver a necessidade de cancelamento da ATPV-e, o órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal responsável pelo registro do veículo não poderá estabelecer requisitos necessários para emissão de uma nova ATPV-e.
Errado, poderá, sim, estabelecer requisitos
Quando ambos, proprietário vendedor e comprador, possuírem os requisitos necessários para assinatura eletrônica da ATPV-e, o preenchimento e a assinatura poderão ocorrer nos sistemas do órgão máximo executivo de trânsito da União ou dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal que disponibilizarem essa funcionalidade, de acordo com a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e regulamentação vigente.
Correto
O encaminhamento do comprovante de transferência de propriedade aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal não corresponde à comunicação de venda de veículo.
Errado, corresponde, sim, à comunicação de venda
No caso da ATPV-e, a comunicação de venda poderá ser realizada por meio de sistema eletrônico implantado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com a utilização de assinatura digital avançada e certificado digital de propriedade do vendedor e do comprador.
Correto.
Por meio de sistema eletrônico;
Entidade pública ou privada com atribuição legal; OU
Pelos DETRANs
Nos casos previstos no art. 16 (assinaturas nos sistemas do órgão máximo executivo de transito da Unidão ou dos DETRANs), a assinatura eletrônica da ATPV-e pelo antigo proprietário caracteriza a comunicação de venda eletrônica do veículo.
Correto
