Requisitos e pressupostos de contratos

Question 1

O que são pressupostos e quais são eles?

Answer 1

Condições sob as quais de desenvolve e pode desenvolver-se o contrato e devem estar presentes no momento em que o contrato se realiza.
São eles: Capacidade das partes; Idoneidade do objeto; Legitimação para realizá-lo.

Question 2

O que são requisitos e quais são eles?

Answer 2

Condições estabelecidas pela lei para que o contrato cumpra sua função econômico social. São eles: Consentimento; Causa; Objeto; Forma.

Question 3

Quais são os requisitos de validade?

Answer 3

1) Agente capaz;
2) Objeto possível;
3) Forma prescrita em lei, ou livre, se não prescrita.

Question 4

O que é idoneidade do objeto?

Answer 4

Objeto tem que ser lícito, possível, determinado ou determinável e adequado ao fim pretendido.

Question 5

Quais as diferenças entre legitimação direta e indireta?

Answer 5

Legitimação direta: competência de toda pessoa capaz para regular seus próprios interesses, dispondo de seus direitos e contraindo obrigações.
Legitimação indireta: ato é praticado por alguém investido nos poderes necessários à sua realização (representação legal ou voluntária).

Question 6

Quais são as acepções do consentimento?

Answer 6

1) Acordo de vontades
2) Declaração de vontades (escrita, simbólica ou verbal); (direta ou indireta); (expressa, tácita ou presumida).