Contrato Clássico Flashcards
Qual a definição de contratos?
Contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos.
No direito romano, quais as diferenças entre contrato e pacto?
Contrato tinha sanção, ou seja, acompanhado da actio. Já nos pactos, não era permitida a invocação de uma ação, geravam penas exceções.
Qual a diferença entre contrato romano e contrato moderno?
No contrato romano havia a sujeição pessoal e no contrato moderno há a sujeição patrimonial.
Qual a diferença da concepção individualista do contrato e da concepção solidarista do contrato?
Concepção individualista: Concorrência; Base principiológica- obrigação como vínculo jurídico, sob pena de coerção; Função individual.
Concepção solidarista: Colaboração; Função social e busca do interesse geral.
Diferencie o conceito clássico de contrato para o conceito contemporâneo.
Conceito clássico: modelo liberal;
Conceito contemporâneo: ideal do Estado de bem estar social.
Quais são os princípios contratuais clássicos?
Individualismo; Igualdade formal entre as partes; Autonomia da vontade; Liberdade de contratar.
Qual é o conceito clássico de contrato?
Acordo jurídico de vontades entre sujeitos portadores de interesse opostos (antagonismo entre as partes).
O que é a igualdade formal do contrato clássico?
Mesma lei aplicada a todos. O contrato é um instrumento de auto-regulamentação de indivíduos formalmente iguais.
O que é a justiça contratual?
No contrato clássico, a igualdade formal gera liberdade de contratar. Contrato é justo porque é consentido.
O que é o princípio da autonomia da vontade?
Direito de concluir livremente os seus contratos e reflete-se na liberdade de contratar.
Nos contratos clássicos, o que é o princípio da intangibilidade do contrato?
Uma vez gerado o contrato pelo acordo de vontades, apenas por novo acordo poderia ser alterado. Garantia de segurança jurídica.
O que é o princípio da obrigatoriedade do contrato?
As partes não podem rompê-lo unilateralmente e diante do descumprimento, pode a parte invocar o Estado para garantir o cumprimento (sujeição patrimonial).
O que é o princípio da relatividade do contrato?
Efeito entre as partes que manifestaram a vontade, há a criação de direitos obrigacionais individuais. Os terceiros tem função de abstenção.
Qual era o papel do Estado nos contratos clássicos?
Interver o mínimo possível e assegurar o cumprimento do contrato, sem interferir em sua estipulação.
