Contrato Contemporâneo Flashcards
Em qual cenário o conceito contemporâneo de contrato surgiu?
Cenário internacional: Estado de bem-estar social;
Cenário nacional: Constituição de 1988- valores sociais.
Por que a isonomia formal chega ao fim?
Com a pluralidade de sujeitos, com diferentes modos e contextos de atuação há a insuficiência do tratamento único, surgindo a igualdade substancial.
O que sobressai sobre a segurança jurídica?
A equidade contratual.
O que é o vínculo de cooperação?
Superação da mentalidade dos interesses antagônicos em favor da ideia de uma cooperação entre sujeitos envolvidos (equilíbrio das vantagens).
Quais exigências o novo vínculo traz?
Proteção da confiança; Observância da boa fé; Exigência da função social.
O que a igualdade substancial traz?
Reequilíbrio a partir da desigualdade jurídica (equilíbrio contratual).
O que é a autonomia privada?
Poder de regras as próprias situações jurídicas, com base na vontade, em conformidade ao ordenamento. Essa autonomia não é absoluta, tem limites na ordem pública e nos bons costumes.
O que é o dirigismo contratual?
Intervenção do Estado na vida e economia do contrato, com limitações legais e intervenção judicial (Lei da Liberdade econômica).
Qual o objetivo da função social do contrato?
A função social do contrato serve para limitar a autonomia da vontade quando tal autonomia esteja em confronto com o interesse social e este deva prevalecer. Com a função social do contrato há a ressignificação do princípio da relatividade dos pactos.
Quais os aspectos da função social do contrato?
1) Interno ou individual: utilidade para ambas as partes, se apenas uma parte se beneficia a função social é descumprida.
2) Externo ou público: não basta interesse de ambas as partes, tem que ter a proteção de terceiros (vedação de danos aos que não sejam parte + utilidade social).
A função social do contrato elimina o princípio da autonomia contratual?
Não. Apenas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana.
O que dispõe o artigo 421?
A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Assim, não há a previsão de consequências para a frustração das finalidades.
Quando ocorrre a violação da função social do contrato?
Com o abuso do direito de contratar. Art. 187 cc. O código prevê consequências como: multa, indenização, proibição de contratar, nulidade das cláusulas abusivas, invalidade de patentes.
Qual o papel da cláusula de boa fé nos contratos?
Ajudar na interpretação do contrato; Suprir algumas das duas falhas; Corrigir alguma coisa que não é de direito.
Qual a diferença entre boa-fé subjetiva e objetiva?
A boa fé subjetiva é o estado de consciência do sujeito, a ausência de má fé. A boa fé objetiva é o comportamento devido, a regra de conduta, pautada no que comumente acontece na sociedade.
Quais deveres a boa fé objetiva faz surgirem?
Proteção: empreender esforços para evitar ou reduzir danos à outra parte, tanto na esfera patrimonial quanto moral; agir para mitigar o próprio prejuízo.
Esclarecimento: partilhar todos os dados e informações que possam ser relevantes ou influenciar a vontade umas das outras.
Lealdade: agir honestamente, colaborando para o alcance das finalidades do contrato.
O que é o venire contra factum proprium?
É um princípio jurídico, derivado da boa fé objetiva, que proíbe uma pessoa de agir de forma contraditória com seu comportamento anterior, causando prejuízo ou expectativa frustrada a outra parte. Esse princípio protege a confiança e a boa fé.
O que é supressio e surrectio?
Supressio: perda de um direito em virtude da inércia prolongada no exercício de direitos - cria-se a expectativa de renúncia pelo titular.
Surrectio: surgimento de direito em virtude de uma conduta reiterada no tempo - expectativa de continuidade.
O que é o exercício inadmissível de posições jurídicas?
Decorre da boa fé objetiva, a fim de se proteger a confiança nas relações, e proceder com lealdade, fica vedado o comportamento contraditório, como manifestações de situações específicas de abuso de poder.
O que o princípio tu quoque?
Aquele que viola uma norma ou obrigação não pode valer-se da mesma posteriormente, em seu próprio interesse.
O que é o exceptio doli?
Exceção de dolo, defesa do réu contra ações dolosas do autor - quando uma parte no contrato ajuíza ação com intenção de prejudicar a parte contrária, de forma fraudulenta.
