Remuneração

Question 1

Na esferal federal, qual o teto remuneratório?

Answer 1

Valor máximo será o subsídio dos Ministros do STF

Question 2

Na esfera estadual e municial, deve ser observado o limite do subsídio do ministro do STF?

Answer 2

Sim. E além dele, temos subtetos para cada poder.

Question 3

Na esfera municipal, como funciona o teto remuneratório?

Answer 3

• Nenhuma remuneração pode ultrapassar o subsídio do Prefeito.
• o subsídio dos Vereadores, varia entre 20% e 75% do subsídio dos deputados estaduais.
  Obs.: os procuradores municipais, possuem o mesmo teto dos desembargadores de justiça (90,25% do subsídio do STF)

Question 4

Como funciona o teto remuneratório na esfera estadual, para o poder executivo?

Answer 4

Não podem superar o subsídio do Governador

Question 5

Como funciona o teto remuneratório na esfera estadual para o poder legislativo?

Answer 5

O teto é o subsídio do governador e o subteto é o subsídio dos deputados estaduais/distritais

Question 6

Como funciona o teto remuneratório na esfera estadual para o poder judiciário?

Answer 6

• Para membro do MP, procuradores do Estado, e defensores públicos: subsídio do desembargador do respectivo TJ
• Para juízes: subsídios dos Ministros do STF

Question 7

EP, SEM e subsidiárias, seguem o teto remuneratório?

Answer 7

Apenas se dependentes do governo (se recebem recursos para custeio em geral)

Question 8

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e Judiciário, poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo?

Answer 8

Não