Poder Judiciário

Question 1

Quem tem competência para julgar Habeas Corpus de Presidente/Vice?

Answer 1

STF

Question 2

Quem tem competência para julgar Habeas Corpus de Ministros do STF?

Answer 2

STF

Question 3

Quem tem competência para julgar Habeas Corpus de Ministros dos Tribunais Superiores?

Answer 3

STF

Question 4

Quem tem competência para julgar Habeas Corpus de Ministros de Estado e Comandantes das Forças Armadas?

Answer 4

STF se pacientes
STJ se coatores

Question 5

Quem o STF julga para HC?

Answer 5

Presidente e Vice
CN
Ministros do STF
PGR
TCU
Ministros dos Tribunais Superiores
Chefe de missão diplomática
Ministros de estado (PACIENTES)
Comandante das forças armadas (pacientes)

Question 6

Quem o STJ julga para HC?

Answer 6

Governador
todos os tribunais de segunda instância (TJ, TRF, TRT, TRE)
TCE, TCM, MPU
Tribunal sujeito à jurisdição no STJ
Ministro de Estado (se coator)
Comandante das forças armadas (se coator)

Question 7

Quem o STF julga para Mandado de Segurança e Habeas Data

Answer 7

Presidente, Mesa Câmara do Dep., Mesa do Senado, TCU, PGR, STF

Question 8

Quem o STJ julga para Mandado de Segurança e Habeas Data

Answer 8

• Ministros de Estado
• Comandante das Forças Armadas
• STJ

Question 9

Quem o STF julga para mandado de injunção?

Answer 9

Presidente
CN
TCU
STF
Tribunais Superiores

Question 10

Quem o STJ julga para mandado de injunção?

Answer 10

Órgãos/Entidades/Autoridades Federais
Adm. Direta ou Indireta (salvo das outras justiças)

Question 11

Quem julga HC contra ato de tribunal?

Answer 11

Tribunal Imediatamente Superior

Question 12

Quem julga Mandado de Segurança e Habeas Data contra ato de tribunal?

Answer 12

Próprio tribunal

Question 13

Quem julga mandado de segurança e Habeas Data de Ministro de Estado e Comandante das Forças Armadas?

Answer 13

STJ

Question 14

Quem julga Habeas Corpus de Ministro de Estado e Comandante das Forças Armadas?

Answer 14

STF (se paciente)
STJ (se coator)

Question 15

Quem julga Crime Comum de Ministro de Estado e Comandante das Forças Armadas?

Answer 15

STF (comum)
STF (Responsabilidade)
obs.: se for conexo ao Presidente (Senado)

Question 16

Quem compete julgar crime comum contra Presidente/Vice, CN, STF e PGR?

Answer 16

STF

Question 17

Quem compete julgar crime comum contra Governador?

Answer 17

STJ

Question 18

Quem o STF julga apenas os crimes comuns?

Answer 18

Presidente/Vice, PGR, CN e STF

Question 19

Quem o STJ julga apenas os crimes comuns?

Answer 19

Governador

Question 20

Quem o STF julga para os crimes comuns e de responsabilidade?

Answer 20

Ministro de Estado
Comandante das Forças Armadas
Tribunais Superiores
TCU
Chefe de missão diplomática

Question 21

Quem o STJ julga para os crimes comuns e de Responsabilidade?

Answer 21

Tribunais de segunda instância (TJ, TRF, TRE, TRT)
TCE
TCM
MPU -> tribunais

Question 22

Quem o TRF julga crimes comuns e de responsabilidade?

Answer 22

Juízes Federais
Juízes do Trabalho
Juízes militares
OBS.: Crimes eleitorais julgados no TRE

Question 23

Em quais casos o STF julga recurso extraordinário?

Answer 23

1 - Quando contrariar a CF
2 - Quando declarar inconstitucionalidade de tratado ou lei federal
3 - Lei local contrariar CF
4 - Ato de governo contrariar CF
5 - Lei local x lei federal
Obs.: em única ou última instância

Question 24

Quando o STJ julga recurso especial?

Answer 24

1 - Contrariar tratado ou lei federal
2 - Ato de governo x lei federal
3 - Dissídio jurisprudencial envolvendo interpretação de lei federal
Obs.: em única ou última instância

Question 25

Quanto ao Recurso Ordinário (ROC), cite os casos em que o STF julga (2 itens)

Answer 25

1 - HC/HD/MS/MINJ em ÚNICA INSTÂNCIA pelos Tribunais Superiores (quando denegatória)
2 - Em crimes políticos quando ORIGINÁRIA da Justiça Federal

Question 25

Quanto ao Recurso Ordinário (ROC), cite os casos em que o STJ julga (3 itens)

Answer 25

1 - HC quando em ÚNICA OU ÚLTIMA INSTÂNCIA quando julgado no TJ ou TRF (se denegatórias)
2 - MS quando em ÚNICA INSTÂNCIA quando julgados no TJ ou TRF (se denegatórias)
3 - Conflito entre Estado Estrangeiro ou Organismo Internacional contra Município ou pessoa residente no Brasil, quando originária da Justiça Federal

Question 25

A quem compete julgar originariamente as ações contra o CNJ e CNMP

Answer 25

STF