Composição de órgãos Flashcards
Como é feita a escolha da composição dos integrantes do CNJ?
STF: Pres. STF; 1 desembargador do TJ; 1 juiz de direito
STJ: 1 min. STJ (corregedor); 1 juiz TRF; 1 juiz federal
TST: 1 min. TST; 1 juiz TRT; 1 juiz do trabalho
OAB: 2 advogados
PGR: 1 MPU (indicação do PGR) e 1 MPE (PGR escolhe dentre os indicados pelo órgão estadual)
Câmara e Senado: 2 cidadãos (1 para cada), com notável saber jurídico e reputação ilibada
Como é feita a nomeação dos integrantes do CNJ e qual o período do mandato?
- 15 ministros
- mandato de 2 anos (1 recondução)
- Nomeação: Presidente da Rep. após sabatina do Senado (maioria absoluta), salvo o presidente do CNJ que é o presidente do STF (na sua ausência, assume o vice do STF)
- não estabelece idade mínima
- Pres. CNJ: Pres. STF
- Corregedor: Min. STJ
Obs.: Se não indicados, STF escolhe
Quantos são nomeados no TSE e qual o período do mandato?
No mínimo 7 ministros
- Mandato de 2 anos no mínimo e nunca por mais de 2 bienios consecutivos
Como é feita a escolha da composição dos integrantes do TSE?
STF: 3 min. do STF (1 será o Pres. do TSE e outro o vice)
STJ: 2 min. do STJ (1 será o corregedor)
STF: 2 listas tríplices para escolha de 2 advogados que devem possuir notável saber jurídico, idoneidade moral e 10 anos de atividade na data da indicação
Obs.: Os 2 advogados serão escolhidos pelo Presidente sem a sabatina do Senado.
Como é feita a escolha da composição dos integrantes do TRE?
- TJ: 2 desembargadores (1 será o Presidente e 1 será o vice)e 2 juízes de direito (eleitos pelo TJ por voto secreto)
-TRF: 1 juiz do TRF ou 1 juiz federal onde não houver TRF.
-TJ: 2 listas tríplices para escolha de 2 advogados que devem possuir notável saber jurídico, idoneidade moral e 10 anos de atividade na data da indicação
Obs.: Os 2 advogados são escolhidos pelo Presidente e não pelo Governador.
Quantos são nomeados no TRE e qual o período do mandato?
7 membros, podendo aumentar até 9 por lei complementar, que seria editada pelo TSE.
mandato de 2 anos no mínimo, e nunca por mais de 2 bienios consecutivos
Como é feita a composição do STF?
11 ministros
OBS.: Escolha e nomeação pelo Pres. da Repúb., após sabatina por maioria absoluta do Senado
Requisitos: Brasileiro nato; entre 35 a 70 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada
Como é feita a composição do STJ?
33 ministros (no mínimo)
- 1/3 juízes do TRF
- 1/3 desembargadores do TJ
- 1/3 advogados (1/6 advogados e 1/6 membros do MP)
OBS.: Escolha e nomeação pelo Pres. da Repúb., após sabatina por maioria absoluta do Senado
Requisitos: Brasileiro nato ou naturalizado; en tre 35 a 70 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada
Em quais tribunais se aplicam a regra do quinto Constitucional e como ocorre?
TJ, TRF e Tribunais do Trabalho (TRT e TST), são compostos em 1/5 de seus membros por membros do MP e advogados de forma alternada.
-> A OAB gera uma lista sêxtupla e envia para o tribunal, que faz um lista tríplice e envia para o poder executivo escolher 1 da lista (prazo de 20 dias)
Quais os requisitos para a promoção por merecimento nos tribunais?
- 2 anos na entrância
- estar na 1/5 parte da lista de antiguidade
OBS.: A promoção é obrigatória quando o juiz aparecer 3x consecutivas ou 5x alternadas na lista de merecimento
Dentre as promoções por merecimento e antiguidade, qual delas pode ser recusada pelo tribunal?
OBS.: pode ocorrer a recusa do tribunal em promover o juiz por antiguidade, desde que por votação de 2/3 do tribunal
