Remédios Constitucionais

Question 1

Hábeas Corpus

Answer 1

Contra liberdade de locomoção apenas
Preventivo e repressivo
NÃO TEM CUSTAS
ÚNICO QUE NÃO PRECISA DE ADVOGADO
- Pode ser impetrado por qualquer pessoa, física ou jurídica
- Desde que esteja assinado e em português
Paciente: quem recebe - APENAS PESSOA FÍSICA
- Não cabe HC em punição disciplinar militar

obs:
CNH - mandado de segurança
Passaporte - habeas corpus

Question 2

Mandado de Segurança

Answer 2

PRECISA DE ADVOGADO, HÁ CUSTAS
Subsidiário: quando não cabe HC nem HD
- Para proteger direito líquido e certo: não há fase de dilação probatória, provas documentais pré-constituídas.
- Responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou PJ no exercício de atribuições do poder público

PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS - nada interrompe
- pedido de reconsideração via administrativa não interrompe o prazo
- não cabe MS contra ato judicial passível de recurso ou correição
- MS NÃO É SUCEDÂNEO RECURSAL

Question 3

Mandado de segurança coletivo

Answer 3

Pode ser impetrado por 4 entidades:
1) Partido político: DESDE QUE com representação no congresso
2) Associação: desde que legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano
3) Entidade de classe
- Ainda que seja de interesse apenas de uma parte da categoria
- Independe de autorização
4) Organização sindical

SÚMULA STF:
- Cabe mandado de segurança contra atos administrativos de Sociedade Economia Mista e Empresa pública, como licitações. Apesar de seus atos comerciais serem equiparados a atos de particulares.

Question 4

Mandado de injunção

Answer 4

FALTA DE NORMA REGULAMENTADORA
- Torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes a nacionalidade, soberania e cidadania.
Ex: lei de greve do funcionário público

Teoria Abstrata: STF sinaliza ao legislativo
Teoria concreta: após sinalizar e não haver resolução, STF cria entendimento até que legislativo concretize a norma.

Question 5

Habeas Data

Answer 5

DADOS DA PESSOA DO IMPETRANTE (PERSONALÍSSIMO) - pode ser representado
=> EXCEÇÃO: herdeiro de pessoa que já morreu (não precisa nesse caso ser da pessoa do impetrante)

• Assegurar CONHECIMENTO de informações relativas à pessoa do impetrante, que conste de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público
• RETIFICAÇÃO de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo
• COMPLEMENTAÇÃO

Certidão, 2ª via etc -> NÃO É HD, É MANDADO DE SEGURANÇA

Question 6

Ação popular

Answer 6

QUALQUER CIDADÃO (direitos políticos)
- Visa anular ato lesivo a PM PM
Patrimônio público
Meio ambiente
Patrimônio histórico e cultural
Moralidade administrativa

• Isento de custos
  Pegadinha: ASSOCIAÇÃO NÃO PEDE AÇÃO POPULAR