REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

Question 1

Quais são os remédios/ações/garantias constitucionais da CF/88?

(5 remédios)

Answer 1

1. Habeas Corpus;
2. Habeas Data;
3. Mandado de Segurança;
4. Mandado de Injunção;
5. Ação Popular;

Question 2

Quando é possível impetrar Habeas Corpus e quais suas características?

Answer 2

Em sofrimento ou ameaça de liberdade de locomoção; É gratuito e cabe liminar em HC.

Question 3

Quem pode impetrar Habeas Corpus?

Answer 3

Quem tem o direito violado, seja pessoa natural ou jurídica.

Question 4

Julgue o item:
O habeas corpus é gratuito e não precisa de formalidade.

(certo ou errado)

Answer 4

CERTO.

Question 5

Quem pode entrar com Habeas Corpus?

(2 órgãos)

Answer 5

MP (em benefício do acusado) e a Defensoria Pública.

Question 6

Quem é o impetrado do HC e quem é o paciente?

Answer 6

Impetrado: Geralmente a autoridade pública ou particular (quem viola o direito de locomoção;
Paciente: Quem será o beneficiado pelo HC, para quem o HC está sendo impetrado.

Question 7

Quem não pode entrar com HC?

Answer 7

Juiz (mas concede de ofício) e Delegado de Polícia;

Question 8

Não cabe HC para pessoa ——, —— ou ——.

Answer 8

Jurídicas, Animais ou Objetos.

Question 9

Quais os momentos para se impetrar o HC e como são chamados?

Answer 9

1. Antes da violação do direito → HC preventivo, Salvo conduto;
2. Depois da violação do direito → HC repressivo, liberatório;

Question 10

Como é usado o HC profilático, Preservativo OU Trancativo?

Answer 10

Como forma de prevenção à um possível crime que possa surgir (acontecimento distante, mas provável)

Question 11

Quais os momentos em que o HC pode ser utilizado para Absolvição?

(2 momentos)

Answer 11

1. Em caso de verificação de conduta criminosa ou não (princípio da insignificância);
2. Caso não haja dilação probatória;

Question 12

Quais os casos em que não cabe HC?

(8 casos)

Answer 12

1. Perda de patente (punição) militar;
2. Perda de função pública;
3. Questionar pena de multa (se for única aplicada ou aplicável);
4. Para restituição de bens;
5. Passaporte (para o STF não cabe, mas para o STJ cabe);
6. Visita íntima para presos;
7. Do Plenário do STF contra decisão de
   Turma do Tribunal (se não nasceu no supremo);
8. Substituindo recurso ordinário (para o STF cabe);

Question 13

Quando cabe o Habeas Data?

Answer 13

1. Cabe habeas data para assegurar informações da pessoa que está solicitando constante em registros ou bancos de dados.
2. Retificar dados quando não quiser fazer de forma sigilosa

Question 14

Qual o momento da impetração do HD?

Answer 14

O HD só pode ser impetrado após negativa do direito;

Question 15

Contra quem pode ser impetrado o HD?

Answer 15

Contra autoridade pública ou particular detentoras de bancos de dados público.

Question 16

Qual o prazo o coator tem para prestar as informações após HD?

Answer 16

Prazo de 10 dias após notificado.