REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Flashcards

1
Q

Quais são os remédios/ações/garantias constitucionais da CF/88?

(5 remédios)

A
  1. Habeas Corpus;
  2. Habeas Data;
  3. Mandado de Segurança;
  4. Mandado de Injunção;
  5. Ação Popular;
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2
Q

Quando é possível impetrar Habeas Corpus e quais suas características?

A

Em sofrimento ou ameaça de liberdade de locomoção; É gratuito e cabe liminar em HC.

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3
Q

Quem pode impetrar Habeas Corpus?

A

Quem tem o direito violado, seja pessoa natural ou jurídica.

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4
Q

Julgue o item:
O habeas corpus é gratuito e não precisa de formalidade.

(certo ou errado)

A

CERTO.

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5
Q

Quem pode entrar com Habeas Corpus?

(2 órgãos)

A

MP (em benefício do acusado) e a Defensoria Pública.

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6
Q

Quem é o impetrado do HC e quem é o paciente?

A

Impetrado: Geralmente a autoridade pública ou particular (quem viola o direito de locomoção;
Paciente: Quem será o beneficiado pelo HC, para quem o HC está sendo impetrado.

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7
Q

Quem não pode entrar com HC?

A

Juiz (mas concede de ofício) e Delegado de Polícia;

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8
Q

Não cabe HC para pessoa ——, —— ou ——.

A

Jurídicas, Animais ou Objetos.

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9
Q

Quais os momentos para se impetrar o HC e como são chamados?

A
  1. Antes da violação do direito → HC preventivo, Salvo conduto;
  2. Depois da violação do direito → HC repressivo, liberatório;
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10
Q

Como é usado o HC profilático, Preservativo OU Trancativo?

A

Como forma de prevenção à um possível crime que possa surgir (acontecimento distante, mas provável)

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11
Q

Quais os momentos em que o HC pode ser utilizado para Absolvição?

(2 momentos)

A
  1. Em caso de verificação de conduta criminosa ou não (princípio da insignificância);
  2. Caso não haja dilação probatória;
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12
Q

Quais os casos em que não cabe HC?

(8 casos)

A
  1. Perda de patente (punição) militar;
  2. Perda de função pública;
  3. Questionar pena de multa (se for única aplicada ou aplicável);
  4. Para restituição de bens;
  5. Passaporte (para o STF não cabe, mas para o STJ cabe);
  6. Visita íntima para presos;
  7. Do Plenário do STF contra decisão de
    Turma do Tribunal (se não nasceu no supremo);
  8. Substituindo recurso ordinário (para o STF cabe);
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13
Q

Quando cabe o Habeas Data?

A
  1. Cabe habeas data para assegurar informações da pessoa que está solicitando constante em registros ou bancos de dados.
  2. Retificar dados quando não quiser fazer de forma sigilosa
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14
Q

Qual o momento da impetração do HD?

A

O HD só pode ser impetrado após negativa do direito;

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15
Q

Contra quem pode ser impetrado o HD?

A

Contra autoridade pública ou particular detentoras de bancos de dados público.

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16
Q

Qual o prazo o coator tem para prestar as informações após HD?

A

Prazo de 10 dias após notificado.