REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Flashcards
Quais são os remédios/ações/garantias constitucionais da CF/88?
(5 remédios)
- Habeas Corpus;
- Habeas Data;
- Mandado de Segurança;
- Mandado de Injunção;
- Ação Popular;
Quando é possível impetrar Habeas Corpus e quais suas características?
Em sofrimento ou ameaça de liberdade de locomoção; É gratuito e cabe liminar em HC.
Quem pode impetrar Habeas Corpus?
Quem tem o direito violado, seja pessoa natural ou jurídica.
Julgue o item:
O habeas corpus é gratuito e não precisa de formalidade.
(certo ou errado)
CERTO.
Quem pode entrar com Habeas Corpus?
(2 órgãos)
MP (em benefício do acusado) e a Defensoria Pública.
Quem é o impetrado do HC e quem é o paciente?
Impetrado: Geralmente a autoridade pública ou particular (quem viola o direito de locomoção;
Paciente: Quem será o beneficiado pelo HC, para quem o HC está sendo impetrado.
Quem não pode entrar com HC?
Juiz (mas concede de ofício) e Delegado de Polícia;
Não cabe HC para pessoa ——, —— ou ——.
Jurídicas, Animais ou Objetos.
Quais os momentos para se impetrar o HC e como são chamados?
- Antes da violação do direito → HC preventivo, Salvo conduto;
- Depois da violação do direito → HC repressivo, liberatório;
Como é usado o HC profilático, Preservativo OU Trancativo?
Como forma de prevenção à um possível crime que possa surgir (acontecimento distante, mas provável)
Quais os momentos em que o HC pode ser utilizado para Absolvição?
(2 momentos)
- Em caso de verificação de conduta criminosa ou não (princípio da insignificância);
- Caso não haja dilação probatória;
Quais os casos em que não cabe HC?
(8 casos)
- Perda de patente (punição) militar;
- Perda de função pública;
- Questionar pena de multa (se for única aplicada ou aplicável);
- Para restituição de bens;
- Passaporte (para o STF não cabe, mas para o STJ cabe);
- Visita íntima para presos;
- Do Plenário do STF contra decisão de
Turma do Tribunal (se não nasceu no supremo); - Substituindo recurso ordinário (para o STF cabe);
Quando cabe o Habeas Data?
- Cabe habeas data para assegurar informações da pessoa que está solicitando constante em registros ou bancos de dados.
- Retificar dados quando não quiser fazer de forma sigilosa
Qual o momento da impetração do HD?
O HD só pode ser impetrado após negativa do direito;
Contra quem pode ser impetrado o HD?
Contra autoridade pública ou particular detentoras de bancos de dados público.