INTRODUÇÃO Flashcards
Diferença democracia direta e indireta
Indireta : O povo escolhe seus representantes por meio de votação.
Direta : Pode ser feita através de plebiscito (consulta ao povo antes do fato) e referendo (consulta ao povo após o fato)
O que é uma Iniciativa popular de Lei?
Quando o povo inicia o processo legislativo.
Caracterize a Iniciativa Popular de Lei nos âmbitos FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Federal : Pode LC, LO e não pode PEC. (1% do eleitorado em 5 estados 0,3 em cada);
Estadual : Pode LC, LO e PEC (se previsto da CE);
Municipal : Pode LC, LO e PELO (5% eleitorado);
Quais são os fundamentos da RFB?
SÃO 5
Soberania - Quem possui a soberania é a RFB.
Cidadania - Direitos políticos garantidos ao cidadão.
Dignidade da Pessoa Humana - Meta/Supraprincípio/Princípio Matriz. O princípio mais importante.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa - Relação com o capitalismo.
Pluralismo Político - Os cidadãos têm direito de escolher sua posição política.
MACETE: SOCIDIVAPLU
Cite a(s) função(ões) típica(s) e as atípicas do poder Legislativo
Legislar ( típica ), Administrar (atípica), Julgar (atípica);
Cite a(s) função(ões) típica(s) e as atípicas do poder Executivo
Legislar (atípica), Administrar ( típica ), Julgar (atípica);
Cite a(s) função(ões) típica(s) e as atípicas do poder judiciário
Legislar (atípica), Administrar (atípica), Julgar ( típica );
Quais são os objetivos da RFB?
CONSTRUIR SOCIEDADE LIVRE;
GARANTIR DESENVOLVIMENTO SOCIAL;
PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO;
ERRADICAR POBREZA E MARGINALIZAÇÃO;
REDUZIR DESIGUALDADES SOCIAIS;
MACETE: CONGAPROERRE
Diferença Asilo Político de Refúgio Político
Estrito, Amplo
**Asilo político **: forma estrita (perseguição política).
**Refúgio político **: forma ampla (perseguição política, religiosa, sexual, étnica, etc)
Quais são os crimes imprescritíveis?
Racismo, Golpe de Estado, Injúria Racial
Quais são as 5 características dos direitos fundamentais?
Relativos (não existe absoluto), Imprescritíveis (não se perde com o tempo, salvo propriedade), Irrenunciáveis, Inalienáveis (não permite a venda, salvo direito de imagem), Historicidade (admite a incorporação de novos direitos que venham a surgir com o tempo.
Cite quais são os direitos de 1°, 2°, 3°, 4° e 5° geração.
Liberdade (1° geração, atuação negativa do estado); Iguadade (2° geração, entrada dos direitos sociais, atuação positiva do estado); Fraternidade (3° geração, direito coletivo, difuso e solidariedade); Genética e biotecnologia (4° geração); Realidade virtual (5° geração).
