RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Flashcards
Como deve ser a modalidade de contrato de trabalho intermitente?
O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Como se dá a mudança do trabalho presencial para o remoto e o do remoto pra o presencial?
Presencial para teletrabalho:
<mútuo acordo entre as partes;
<registrado por aditivo contratual
Teletrabalho para o presencial:
< Por determinação do empregador;
<Prazo mínimo de transição 15 dias;
<com correspondente registro em aditivo contratual.
O que é trabalho intermitente?
Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador
Que categoria é excluída do contrato intermitente?
Os aeronautas, por contar com legislação própria que regulamenta a profissão.
A recusa descaracteriza a subordinação para fins de trabalho intermitente?
Não!
De que forma e em que prazo o empregador convocará o empregado para realização de um trabalho intermitente?
Por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência.
Qual o prazo para o empregado responder a convocação do empregador no trabalho intermitente?
1 dia útil, sendo o silêncio considerado recusa
Caso uma das partes deixe de cumprir o contrato intermitente, o que acontecerá?
Pagará multa de 50% da remuneração devida para a outra parte.
Que aspecto da relação de emprego é mitigada com o contrato de trabalho intermitente?
A habitualidade ou não eventualidade
Como será o reconhecimento do vínculo empregatício do militar com empresa privada?
Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.
Profissional autônomo que atue com exclusividade caracteriza relação de emprego?
Não. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação.
O que é jus variandi e quais os seus tipos?
Jus variandi tem a ver com o poder diretivo do empregador. Divide-se em:
1) Jus variandi ordinário: alterações que não atingem as cláusulas contratuais;
2) Jus variandi extraordinário: alterações que atingem as cláusulas contratuais
O que caracteriza o trabalho temporário?
O trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços.
