Reincidência

Question 1

O que é a reincidência?

Answer 1

Quando o agente comete novo crime depois de transitar em julgado
a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.

Question 2

Qual o pressuposto da reincidência?

Answer 2

Existência de uma sentença judicial condenatória transitada em julgado.

Question 3

O trânsito em julgado de uma condenação no estrangeiro, por crime, também é pressuposto da reincidência?

Answer 3

Sim

Question 4

Quais os efeitos da reincidência?

Answer 4

1. Agravante genérica de pena;
2. Impede a obtenção do Sursis;
3. Em crime doloso aumenta o prazo para a obtenção do livramento condicional;
4. Em antecedente aumenta o prazo de prescrição da pretensão executória;
5. Impede a obtenção do furto privilegiado, da apropriação indébita
   privilegiada e do estelionato privilegiado;
6. A reincidência impede a transação e a suspensão processual.

Question 5

Quais as espécies de reincidência?

Answer 5

Real, ficta, específica e genérica

Question 6

Reincidência real:

Answer 6

O agente comete novo crime depois de ter cumprido total ou parcialmente a pena do crime anterior.

Question 7

Reincidência ficta:

Answer 7

Quando o novo crime é cometido depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Question 8

Reincidência genérica e específica:

Answer 8

específica - os crimes são da mesma natureza;
genérica – os crimes são de natureza distinta.

Question 9

Crimes militares próprios:

Answer 9

Previstos exclusivamente no Código Penal Militar

Question 10

Crimes políticos podem ser puros ou próprios e Impuros ou impróprios ou relativos:

Answer 10

1. Atentam exclusivamente contra o sistema de segurança ou organização interna ou externa do Estado.
2. além de atentar contra a
   segurança ou organização do estado, ainda lesam bem jurídico tutelado pela
   legislação penal ordinária.

Question 11

A lei faz distinção entre crimes políticos próprios ou impróprios, de modo que em ambos os casos exclui-se a reincidência?

Answer 11

Sim.

Question 12

Qual o sistema adotado para a duração da reincidência?

Answer 12

Sistema da temporariamente

Question 13

O que diz o sistema da temporariedade?

Answer 13

Sentença condenatória definitiva perde o efeito de gerar a reincidência quando o novo crime é cometido mais de cinco anos depois do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade.

Question 14

O que é o primário, reincidente e tecnicamente primário?

Answer 14

1. Agente que não cometeu nenhum crime depois do trânsito em julgado de
   condenação anterior.
2. Comete novo crime depois do trânsito em julgado de uma condenação
   anterior, por crime cometido no Brasil ou no estrangeiro.
3. serve para designar o criminoso que não é reincidente, mas registra condenação definitiva. O tecnicamente primário é o primário de maus antecedentes

Question 15

Contravenção no Brasil + Contravenção no Exterior
Contravenção no Exterior + Contravenção
Contravenção + Crime
Crime no Brasil ou no Exterior + Crime
Crime no Brasil ou no Exterior + Contravenção

Answer 15

1. Reincidente
2. Não reincidente
3. Não reincidente
4. Reincidente
5. Reincidente