Regulamento Disciplinar Flashcards
Base institucional das forç armadas ?
Hierarqia e Disciplina
Como a disciplina se manifesta?
Observância e acatamento das leis, regulamntos, normas e disposiçoess militar.
O que é Hierarquia ?
É a ordenação da autoridade em níveis diferentes.
O que a RDM fala da educação militar?
Não prescinde de cortesia. é dever de todos.
Contravenção disciplinar:
Contra a Disciplina.
O que é contravenção disciplinar?
É a ação ou omisão contraria as obrigações ou aos deveres militares constituidos nas lei.
Qual o próposito do RDM ?
Tem como propósito especificação, e a classificação doas contravenção disciplinares.
QP
A quem se aplica o RDM?
Aos militares da MB da ativa, da reserva remunerada e aos reformados.
Da natureza das contravenções pode ser ?
Grave ou leve.
Circunstâncias da contravenção disciplinar:
Agravante, atenuantes e justificativas (dirimentes).
Como são classificadas as contravenções disciplinares?
Em graves ou leves.
Qual o critério utilizado para esta classificação de grave e leve?
O critério adotado é o DANO
Quais os elementos a serem analisados para dizer se o dano é grave ou leve?
A natureza intrínseca da contravenção ou as consequências que delas advierem.
• Agravante:
Grave (Pena maior)
• Atenuantes:
Menos grave
• Justificativas (Dirimentes):
Não sofrerá (resolve, conclusivo)
— Ligadas a pessoa que cometeu:
“REINCIDÊNCIA tem a ver com ANTECEDÊNCIA”.
— Ligadas a como cometeu:
“DUAS ou MAIS PESSOAS combinaram (PREMEDITARAM) cometer VÁRIAS CONTRAVENÇÕES (acúmulo de contravenções)”.
— Ligadas às circunstâncias do cometimento:
“ O SERVIÇO do CONTRAVENTOR é ABUSAR do SUBORDINADO OFENDENDO SUA HONRA e colocando em RISCO sua vida”.
••• São circunstâncias atenuantes da contravenção disciplinar:
• Bons antecedentes militares;
• Idade menor de 18 anos;
• Tempo de serviço menor de seis meses;
• Prestação anterior de serviços relevantes já reconhecidos;
• Tratamento em serviço ordinário com rigor não autorizado pelos regulamentos militares;
• Provocação.
••• São circunstâncias justificativas ou dirimentes da contravenção disciplinar:
• Ignorância plenamente comprovada da ordem transgredida;
• Força maior ou caso fortuito plenamente comprovado;
• Evitar mal maior ou dano ao serviço ou à ordem pública;
• Ordem de superior hierárquico;
• Legítima defesa própria ou de outrem.
— São circunstâncias justificativas ou dirimentes da contravenção disciplinar:
A ORDEM LEGÍTIMA de SUPERIOR HIERÁRQUICO IGNORANTE tem FORÇA MAIOR para provocar o MAL MAIOR para o SERVIÇO ORDEM
e para a PÚBLICA.
• DA PARTE E DA PRISÃO IMEDIATA.
O que é PARTE ?
É a comunicação direto (ver) ou indireto(ficar sabendo), da contravenção cometida por qualquer subalterno.
Como deve ser feita a parte?
Sempre por escrito.
A quem é dirigida a parte?
Ao militar sob cujas ordens estiver quem está dando a parte (comunicando a contravenção).
Ex: se eu for dar a parte, comunicar ao meu superior.
Quem recebeu a parte deve fazer o que?
DEPENDE:
Se quem cometeu a contravenção estiver sobre a ordem de quem recebeu, o mesmo punirá o contraventor.
Caso não,
Será remetida à autoridade sob cujas ordens estiver o contraventor.
Se não estiver sob as ordens?
Será repassado a parte à autoridade do contraventor.
** O CONTRAVENTOR SÓ PODE SER PUNIDO PELA AUTORIDADE SOB CUJAS ORDENS ESTIVER.
** QUEM DÁ CERTO PARTE, SEMPRE O FAZ PARA A AUTORIDADE SOB CUJAS ORDENS ESTIVER.
Que peculiaridade existe se superior e subalterno servirem na mesma
Organização militar, sendo o subalterno praça de graduação inferior a suboficial?
A parte ser lançada no “Livro de registro de contravenções disciplinares ”.
Contravenção ou suas circunstâncias causar transtornos a ordem pública, à disciplina ou a regularidade do serviço, e estiver sendo presenciada pelo superior? Parte imediata ?
Obviamente não deixará acontecer o pior, tomara mediatas.
Onde o superior deve fazer o subalternos se recolher?
Recolher-se à sua organização militar
** O contraventor só pode ser punido pela autoridade sob cujas ordens estiver.
** Então o superior que der a voz de prisão, deverá dar em nome da autoridade a que o contraventor estiver diretamente subordinado.
Quem dá a voz de prisão vai falar em nome de alguém inferior?
Não!
“Nesse caso quem dá a voz de prisão deverá ver qual a autoridade que se segue em escala hierárquica ascendente àquela a qual o contraventor estiver sob ordens”.
**** CASO O CONTRAVENTOR SE RECUSE A DECLARAR A ORGANIZAÇÃO MILITAR EM QUE SERVE, A VOZ DE PRISÃO SERÁ?
Em nome do COMANDANTE DO DISTRITO NAVAL ou COMANDO NAVAL.
Quem soltará o militar preso?
Só poderá ser solto por determinação da autoridade a cuja ordem foi feita a prisão, ou de autoridade superior a ela.
Como deve ser cumprida a prisão de caráter preventivo ?
Prisão simples consiste no recolhimento (Do oficial,suboficial ou sargento).
Da Praça, à sua coberta.
Ambos sem prejuízo dos serviços internos que lhe couberem.
SALVO OS DE RESPONSABILIDADE E CONFIANÇA.
*** Prisão simples ao
• Dos Recursos:
Temos dois.
Quais recursos da pena ?
Autoridade que aplicou a pena.
(Quem deu a parte)
Autoridade superior à que impôs a pena.
(Que julgou)
