Estatuto Dos Militares Flashcards

1
Q

Falou em direitos e deveres dos militares / membros das Forças Armadas, estamos falando de:

A

ESTATUTO DOS MILITARES

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2
Q

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares A lEI ?

A

LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980

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3
Q

Do que o Estatuto dos Militares trata?

A

REGULA SITUAÇÃO, OBRIGAÇÃO, DEVERES, DIREITOS E PRERROGATIVAS.

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4
Q

As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional são constituídas pela ?

A

Marinha Exército e Aeronáutica.

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5
Q

As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional são constituídas pela Marinha Exército e Aeronáutica. Destinam-se ?

A

A defesa da Pátria, garantia dos poderes constituídos, a lei e a ordem.

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6
Q

As Forças Armadas são instituições?

A

NACIONAIS, PERMANENTES E REGULARES

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7
Q

As Forças Armadas são organizadas com base:

A

HIERARQUIA E DISCIPLINA

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8
Q

As Forças Armadas são organizadas com base, sobre AUTORIDADE suprema do :

A

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, dentro dos limites da lei.

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9
Q

Se afirma que as “Forças Armadas destinam-se a lei e a ordem”. está:

A

ESTÁ CERTO

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10
Q

Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados?

A

São denominados MILITARES!

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11
Q

obs: Se cair Militar Federal, está:

A

ERRADO, apenas MILITAR!

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12
Q

Os Militares encontram-se somente em uma das situações seguintes:

A

NA ATIVA (em atuação)

   ou 

NA INATIVIDADE (reserva/reformado, ambos remunerados)

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13
Q

RESERVA é situação?

A

NÃO, situação é apenas na ativa ou inatividade

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14
Q

Vão está na ativa:

A

Reserva quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados.

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15
Q

Em tempo de guerra quem é da ativa?

A

Todo cidadão brasileiro são mobilizado para o serviço ativo nas forças armadas.

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16
Q

são mobilizado para o serviço ativo nas forças armadas em tempo de guerra:

A

Todo cidadão brasileiro são mobilizado para o serviço ativo nas forças armadas.

Alunos de órgão de formação militares da ativa ou reserva;

Marinha mercante, são oficiais reserva;

reserva remunerada. excepcionalmente os reformados!

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17
Q

Excepcionalmente, os reformados; estejam executando tarefa por tempo curto, segundo regulamento ESTARÃO NA ATIVA?

A

Não estará ativo, reserva recontratado não vai para ativa!

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18
Q

No desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida com estabilidade adquirida com quantos anos?

A

Praça com 10 anos, os Oficiais 3 anos

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19
Q

São considerados reserva das forças armadas individualmente :

A

Reserva remunerado;
Cidadãos em condições de convocação ou mobilização (ex: rm2)

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20
Q

São considerados reserva das forças armadas em conjunto:

A

• As políticas militares

• Os corpos de bombeiros militar

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21
Q

Brasileiro naturalizado pode ser praça, e para cargo de oficial?

A

São privativa de brasileiro nato as carreiras de oficial na Marinha, Exército e Aeronáutica!

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22
Q

O ingresso nas forças armadas é facultado mediantes?

A

IMN
• Incorporação, Matrícula ou Nomeação 😉

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23
Q

No desempenho voluntário e permanente do serviço militar, tenham vitaliciedade assegurada ou presumida são classificados como?

A

Militares de carreira

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24
Q

Que documento regula a situação, a obrigação, os deveres, os direitos e as prerrogativas dos membros das forças Armadas?

A

Estatuto Dos Militares

falou “direito e deveres” é Estatuto!

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25
Q

Em tempo de paz e INDEPENDENTE DE CONVOCAÇÃO os INTEGRANTES DA RESERVA poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório (temporário) e mediante aceitação voluntária!

A

Cuidado é em tempo de paz! MB pode trocar isso!

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26
Q

A autoridade e a responsabilidade cresce com?

A

GRAU HIERÁRQUICO!

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27
Q

A ordenação da autoridade, em níveis diferentes , dentro da estrutura das Forças Armadas:

A

HIERARQUIA

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28
Q

A rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições:

A

É Disciplina

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29
Q

Círculo Hierárquico são âmbito de convivência entre os militares da mesma categoria e têm a finalidade?

A

Desenvolver o espírito de camaradagem, estima de confiança sem prejuízo do respeito mútuo.

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30
Q

Círculo de oficiais formado por 1 posto?

A

Intermediário

Capitão-Tenente

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31
Q

Promoção somente em tempo de Guerra Almirante -de-Esquadra?

A

Para Almirante

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32
Q

Os postos somente serão promovidos em tempo de guerra?

A

Almirante, Marechal, Marechal do ar

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33
Q

Os Guardas-Marinha, Aspirante-a-Oficial e os Alunos de órgãos específicos de formação de Militares são denominado?

A

Praças Especiais

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33
Q

A antiguidade em cada posto ou graduação é contada a partir :

A

Da data da assinatura do ato respectiva promoção, nomeação, declaração ou incorporação.

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34
Q

Sempre que o militar da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo com:

A

As abreviaturas respectivas de sua situação .

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35
Q

OS ALUNOS ASPIRANTES Escola Naval são HIERARQUICAMENTE superior aos suboficiais e subtenentes ?

A

SIM

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36
Q

Os alunos Colégio Naval Cadetes têm precedência a quais que são comparados?

A

Terceiros-Sargentos

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37
Q

Cabos têm precedência sobre os sobre os alunos das escolas DOS centro de formações de SARGENTOS, que a eles são equiparados?

A

SIM

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38
Q

QUANDO FARDADOS, têm precedência sobre os CABOS, aos quais são equiparados:

A

ALUNOS ÓRGÃOS de formação de oficiais da reserva.

39
Q

Durante o curso é aspirante , após o curso é nomeado a?

A

Guarda-Marinha

40
Q

ALUNOS instituições de ensino MÉDIO, são equiparados e têm precedência sobre aos?

A

TERCEIRO-Sargentos

41
Q

Circulo hierárquicos são de ambitos de convivência entre os militares da mesma?

A

CATEGORIA

42
Q

Postos ao quais militares PODERÃO ser promovidos ?

A

Almirante, Marechal, Marechal-do-Ar

43
Q

Qual a denominação dada à ORDENAÇÃO DA AUTORIDADE, em níveis diferentes ?

A

Hierarquia Militar

44
Q

Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidade é ?

A

CARGO militar

45
Q

Os exercícios inerentes são as?

A

Funções

46
Q

Considerando cargo vago :

A

Falecido, extraviado, prisioneiro, desertores.

47
Q

Exercícios das obrigações inerentes:

A

Cargo Militar

48
Q

A remuneração do militar se dará:

A

Com base inerente ao seu posto ou à graduação.

49
Q

As obrigações NÃO são catalogadas como posição tituladas em “Quadro de Efetivos”, SÃO CUMPRIDAS COMO:

A

Encargos, incumbência, comissão, serviço ou atividade, militar ou de natureza militar.

50
Q

Manifestações:

A

Valor Militar; Ética Militar; Dever Militar.

51
Q

O civismo e o culto das tradiçoe histócas:

A

Valor Militar

52
Q

Empregar todas suas ener rgias em prol do serviço:

A

Ética Militar

53
Q

Culto aos símbolos Nascionais:

A

Dever Militar

54
Q

VCCT

A

O civicmo e o culto das tradiçoes históricas

55
Q

( Palavrasnchaves de Valor Militar)

FÉ no ESPÍRITO de AMOR APRIMORA o PATRIOTISMO.
só tem VALOR quem tem FÉ.

A

Palavras chaves de Valor Militar

56
Q

O que emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à pátria e ao seu serviço?

A

São os DVERES militar

57
Q

Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação (IMN), prestará compromisso de?

A

HONRA

58
Q

…. No qual afirmará a sua aceitação:

A

CONSCIENTE

59
Q

… Das obrigações e dos ?

A

DEVERES

60
Q

O compromisso de Guarda-Marinha ou Aspirante-a-Oficial é prestado nos ?

A

ESTABELECIMENTOS DE FORMAÇÕES

61
Q

De acordo com Estatuto dos militares, o compromisso terá caráter solene e será sempre prestado sobre a forma de?

A

Juramento à bandeira na presença de tropa ou guarnição formadas.

62
Q

Comando é a soma de:

A

Autoridade, deveres e responsabilidade.

63
Q

É a soma de AUTORIDADE, DEVERES E RESPONSABILIDADES?

A

COMANDO

64
Q

É vinculado ao GRAU HIERÁRQUICO e constitui uma PRERROGATIVA IMPESSOAL?

A

O COMANDO

65
Q

Em cujo exercício o militar se define e se caracteriza como ?

A

CHEFE

66
Q

NÃO AFETA de modo algum a DIGNIDADE PESSOAL:

A

A SUBORDINAÇÃO

67
Q

O OFICIAL é preparado, ao logo de carreira para exercício de ?

A

COMANDO , CHEFIA e de DIREÇÃO.

68
Q

Auxiliam ou complementam as atividades dos oficiais, quer no adestramento e no emprego de meios, quer na instituição e na administração:

A

OS GRADUADOS

69
Q

Às praças especias dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional.
São eles:

A

Guarda-amarinha, Aspirante oficial, Alunos de formação Militar

70
Q

Responsabilidade INTEGRAL pelas DECISÕES QUE TOMAR, pelas ORDENS QUE EMITIR e pelos ATOS QUE PRATICAR, cabe ao?

A

MILITAR

71
Q

A violação das obrigações ou deveres militares constituirá em:

A

CRIME OU CONTRAVENÇÃO DISCIPLINAR (TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR)

72
Q

A violação dos preceitos da ética militar será tão MAIS GRAVE quanto MAIS ELEVADO for o?

A

GRAU HIERÁRQUICO de quem a cometer.

73
Q

No concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão militar, quando for da mesma natureza será relativamente a pena de:

A

CRIME

74
Q

A inobservância dos valores nas leis e regulamentos ou falta de exação no cumprimento dos mesmo, acarreta para o militar responsabilidade?

A

FUNCIONAL, PECUÁRIA, DISCIPLINAR OU PENAL

75
Q

O militar que, por sua atuação se tornar incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções será?

A

AFASTADO DO CARGO

76
Q

São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento da função:

A

Presidente da república, titulares das respectivas pastas militares, e o chefe-maior das forças armadas; comandante, os chefes e os diretores

77
Q

São proibidos quaisquer manifestações……… tanto sobre ……….. quanto as de ………….

A

Coletivas
Atos superiores
Caráter reivindicatório ou político

78
Q

Relaciona e classifica os CRIMES MILITARES, em TEMPO DE PAZ e em TEMPO DE GUERRA, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos:

A

O CÓDIGO PENAL

79
Q

Especificaram e classificaram as contravenções ou transgressões disciplinares:

A

REGULAMENTO DISCIPLINAR DAS FORÇAS ARMADAS.

80
Q

Estabelecerão as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento militar e à classificação militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares:

A

OS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DAS FORÇAS ARMADAS.

81
Q

As penas disciplinares de IMPEDIMENTOS, DETENÇÃO ou PRISÃO não podem ultrapassar?

A

30 dias

82
Q

Aplicam-se à ………………………. as disposições disciplinares previstas no REGULAMENTO DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ONDE ESTIVER MATRICULADA.

A

PRAÇA ESPECIAL

83
Q

Quem são os Praças Especil?

A

Guarda-marinha, Aspirante à oficial e Aluno de Órgão de Formação Militar.

84
Q

Conselho de justificação é para ?

A

OFICIAL

85
Q

Conselho de Disciplina é para?

A

Praça e Praça Especial

86
Q

São compostos por Oficiais das Forças Armadas, para verificar irregularidades cometidas, que torna presumivelmente incapazes de permanecer na ATIVA ou na INATIVIDADE:

A

“Conselhos de Justificação” e “Conselho de Disciplina”

87
Q

O oficial no CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO poderá ser afastado do exercício de suas funções, a critério do:

A

RESPECTIVO MINISTRO (COMANDANTE )

88
Q

Os praças obrigatoriamente afastados
Oficiais PODEM ser afastados

A
89
Q

Os processos oriundos do Conselho de justificação (Oficiais) serão julgados em INSTÂNCIA ÚNICA. Em tempo de paz pelo? Em tempo de guerra por?

A

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR;
Tribunal Especial.

90
Q

Instância única?

A

Única vez

91
Q

Conselho de Disciplina (À Praças), obedecerá às três Forças Armadas:

A

NORMAS COMUNS

92
Q

Os processos oriundos do conselho de Disciplina (praça) serão julgados em ÚLTIMA INSTÂNCIA pelo ?

A

Ministro de Força Singular (comandante )

93
Q

A conselho de justificação poderá também ser submetido o OFICIAL DA RESERVA REMUNERADO OU REFORMADO?

A

Sim, perdendo suas contribuições da união

94
Q

Obs: lembrar Regulamentos disciplinares, que sempre classifica as contravenções.

O conselho de disciplina (Praça), serão submetidos ou abalizados na forma da:

A

Regulamentação Específica