Regras De Competência Flashcards
1
Q
ação rescisória
revisão criminal
MAS
HD
A
contra ato de juiz, quem julga é o tribunal imediatamente acima dele.
contra ato de tribunal, quem julga é o próprio tribunal
2
Q
Habeas corpus
A
contra juiz ou tribunal, quem julga é o tribunal imediatamente acima dele
3
Q
ação popular
ações civis em geral
A
contra ato de qualquer autoridade, até mesmo do presidente da república, é via de regra, do juízo competente de 1 grau
