Competência Para Julgar Flashcards by Luciene Freitas | Brainscape

Q

Execução ajuizada pela OAB em face de inscritos inadimplentes quanto ao pagamento de anuidade

A

justiça federal

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Q

conflito de competência negativo entre juizado especial federal X juízo federal, na mesma sessão judiciária

A

TRF

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Q

ação movida por consumidor contra telefonia em que Anatel figura como litisconsorte passiva necessária

A

justiça federal

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Q

recurso ordinário interposto de decisão denegatória de habeas corpus impetrado contra ato do TRF

A

STJ

autoridade coatora - TRF
RHC - STJ (denegatória)
RHC - STF

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