Organização Poder Judiciário Flashcards
aos juízes é vedado
dedicar política partidária
em relação aos atribuição e responsabilidade do presidente da república
a competência do presidente da república para conferir condecorações e distinções honoríficas não se insere entre aquelas passíveis de delegações a ministro de estado
no que concerne o CNJ
não está autorizado a propor ação direta inconstitucional
no tribunal do TRE, na sua composição, quatro dos seus sete membros serão nomeados c mediantes eleição pelo voto secreto, sendo
dois juízes dentre os desembargadores do TJ e dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo TJ
junto ao CNJ oficiarão
O procurador Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Competência do STF
cabe recurso extraordinário quando a decisão recorrida, em única ou última instância, julgar valida lei local contestada em face de lei infraconstitucional federal
