Registro de Pessoas Naturais

Question 1

Nos termos do Art. 94, da Lei nº 6.015/73, o registro das sentenças declaratórias de ausência, que nomearem curador, será feita no cartório do domicílio anterior do ausente, com as mesmas cautelas e efeitos do registro de interdição, quais sejam:

Answer 1

Data do registro; nome, idade, estado civil, profissão e domicílio anterior do ausente, data e cartório em que foram registrados o nascimento e o casamento, bem como o nome do cônjuge, se for casado; tempo de ausência até a data da sentença; nome do promotor do processo; data da sentença, nome e vara do Juiz que a proferiu; nome, estado, profissão, domicílio e residência do curador e os limites da curatela.

Question 2

V ou F

No âmbito do registro civil, as averbações são assentos acessórios que apontam modificações ou acréscimos no teor do registro.

Answer 2

V - Verdadeiro

Question 3

V ou F

No que concerne ao nome da pessoa natural os casos de homonímia podem servir de fundamento para a alteração do nome, com a inclusão de patronímicos paternos, maternos ou mesmo avoenzos.

Answer 3

V - Verdadeiro

Question 4

V ou F

A averbação não será feita mediante a indicação minuciosa da sentença ou ato que a determinar.

Answer 4

F - Falso

Nos termos do Art. 104, da Lei nº 6.015/73

Question 5

V ou F
O Registrador Civil competente para lavrar o óbito de criança de menos de 1 (um) ano de idade também o será para a lavratura do registro de nascimento, qualquer que tenha sido o local deste, verificada a sua falta.

Answer 5

V - Verdadeiro

lavratura de registro de óbito

Question 6

V ou F

A atribuição de nome à pessoa natural é obrigatória e integra o registro de nascimento, sendo fundamental para a sua individualização; serve para comprovar nacionalidade, filiação e naturalidade, além de possibilitar inúmeros atos da vida civil.

Answer 6

F - Falso

Ver nome civil da pessoa natural

Question 7

V ou F

O Registro de nascimento da pessoa natural representa a oficialização da existência do indivíduo, conferindo a ele os direitos inerentes à cidadania.

Answer 7

V - Verdadeiro

Question 8

V ou F
o assento de óbito deverá conter obrigatoriamente: O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.

Answer 8

F - Falso

Question 9

V ou F

É competente para a inscrição da opção de nacionalidade, o cartório da residência do optante, ou de seus pais.

Answer 9

V - Verdadeiro

Question 10

V ou F

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:
I. As interdições.
II. As sentenças declaratórias de ausência.
III. As opções de nacionalidade.
IV. As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

Answer 10

V - Verdadeiro

Question 11

V ou F

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada no Registro de Imóveis.

Answer 11

V - Verdadeiro

Question 12

V ou F

No caso de ter a criança nascido morta será o registro feito no livro “C Auxiliar”.

Answer 12

V - Verdadeiro

Question 13

V ou F
As certidões de nascimento mencionarão a data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.

Answer 13

V - Verdadeiro

Question 14

V ou F
Quando o casamento se der em circunscrição diferente daquela da habilitação, o oficial do registro comunicará ao da habilitação esse fato, com os elementos necessários às anotações nos respectivos autos.

Answer 14

V - Verdadeiro

Question 15

V ou F
No registro civil de pessoas naturais a averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico.

Answer 15

V - Verdadeiro

Question 16

V ou F
A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

Answer 16

V - Verdadeiro

Question 17

V ou F
A fé pública notarial evidencia a força probante atribuída pela ordem jurídica aos atos praticados com intervenção do notário e garante certeza e autenticidade; trata-se de uma das características do sistema de notariado de tipo latino. A fé pública registral, por sua vez, representa existência e certeza de um direito real, bem como inexistência de fatos impeditivos ou proibitivos de disponibilidade.

Answer 17

V - Verdadeiro

Question 18

V ou F

No livro de nascimento, serão averbados:
I. As sentenças que declararem legítima a filiação.
II. As sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento; assim como, o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos ilegítimos.
III. As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem. IV. A perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça.

Answer 18

V - Verdadeiro

Question 19

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro no cartório do lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro de ____ dias, ampliando-se até ____ meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas em branco

Answer 19

15 dias; 3 meses.

Question 20

V ou F

O nome do pai constante da declaração de nascido vivo constitui prova ou presunção da paternidade.

Answer 20

F -Falso

Question 21

V ou F

Haverá em cada cartório de registro de pessoas naturais os seguintes livros, todos com trezentas (300) folhas cada um: Livro A (registro de nascimento); Livro B (registro de casamento); Livro C (registro de óbitos); Livro D (registro de proclama).

Answer 21

V - Verdadeiro

Question 22

V ou F

A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido apenas parente, em qualquer grau, do registrado

Answer 22

V - Verdadeiro

Question 23

V ou F

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais, entre outros: Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos

Answer 23

V - Verdadeiro

Question 24

V ou F

No livro A deve ser feito o registro de nascimento.

Answer 24

V - Verdadeiro

Question 25

V ou F

O assento óbito deverá ser assinado pela pessoa que fizer a comunicação não podendo outra pessoa a seu rogo faze-lo, sendo vedado o que analfabetos façam o assento.

Answer 25

F - Falso

Question 26

V ou F

Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se na presença de seis testemunhas, que comparecerão, dentro de 5 (cinco) dias, perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que sejam reduzidas a termo suas declarações.

Answer 26

V - Verdadeiro

Question 27

V ou F

Serão registradas no registro de nascimentos as sentenças de legitimação adotiva, consignando-se nele os nomes dos pais adotivos como pais legítimos e os dos ascendentes dos mesmos se já falecidos, ou sendo vivos, se houverem, em qualquer tempo, manifestada por escrito sua adesão ao ato.

Answer 27

V - Verdadeiro

Question 28

V ou F

Tratando-se de registro de nascimento fora do prazo legal o oficial, em caso de dúvida, poderá requerer ao Juiz as providências que forem cabíveis para esclarecimento do fato.

Answer 28

V - Verdadeiro

Question 29

V ou F

No cartório de registro civil os livros de registro serão divididos em três partes, sendo na da esquerda lançado o número de ordem e na central o assento, ficando na da direita espaço para as notas, averbações e retificações.

Answer 29

V - Verdadeiro

Question 30

V ou F

As emancipações devem ser averbadas no cartório de registro civil, com o benefício da gratuidade.

Answer 30

F - Falso