Regimento interno ALMG Flashcards
Quando a ata da última reunião da sessão legislativa
ordinária ou extraordinária será submetida à apreciação
do Plenário?
Antes de encerrados os trabalhos do dia.
Não se realizando reunião por falta de quórum o que acontece
Será registrada a ocorrência com menção aos deputados presentes
O início do mandato do deputado se inicia com a
POSSE
Integrar o Plenário e as comissões, tomar parte nas reuniões e nelas votar e ser votado.
Direito ou dever do deputado?
Direito
Apresentar proposições, discutir e deliberar sobre
matéria em tramitação;
Direito ou dever do deputado?
Direito
O Deputado pode presidir os trabalhos da
Assembleia Legislativa ou de comissão ou ser designado
relator quando se estiver discutindo ou votando assunto
de seu interesse ou quando se tratar de proposição
de sua autoria?
Não
O Deputado, desde a expedição do diploma, somente poderá ser submetido a julgamento perante …
Tribunal de justiça
O Deputado não pode, desde a expedição do diploma, ser preso, salvo…
flagrante delito de crime inafiançável
Nome que se dá ao exato momento em que o agente está cometendo o crime, ou, quando após sua prática, os vestígios encontrados e a presença da pessoa no local do crime dão a certeza deste ser o autor do delito, ou ainda, quando o criminoso é perseguido após a execução do crime.
Flagrante delito
A tortura, tráfico de drogas ilícitas, terrorismo e racismo são crimes…
inafiançáveis
Na hipótese de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos no prazo de vinte e quatro horas à Assembleia Legislativa para resolver a questão. Os votos são secretos ou nominais?
Nominais
Quem dá ciência à Câmara dos deputados sobre a denúncia contra deputado?
Tribunal de justiça
Prazo improrrogável para pedido de sustação apreciado pela Assembleia Legislativa
45 dias
A sustação do processo suspende a prescrição?
Não
O Deputado que se desvincular de seu partido perde o direito de ocupar cargo ou exercer função destinados à sua bancada, salvo…
se for membro da mesa da ALMG
O deputado sem filiação partidária pode candidatar-se para cargo da Mesa ou ser membro de comissão?
Não
Como o Presidente da mesa informa vaga de deputado durante o recesso da sessão legislativa
Publicação no diário Legislativo
Qual a forma do deputado informar renúncia ao Presidente da mesa da ALMG
Por escrito
Dois modos do presidente da mesa da ALMG comunicar renúncia de deputado
Durante sessão lendo a carta ou publicação no diário do legislativo
> Infringir proibição estabelecida no art. 57 da Constituição do Estado;
Procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
O deputado perde o mandato com declaração da mesa ou mediante votação dos deputados?
Votação dos deputados
> que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, a 1/3 (um terço) das reuniões ordinárias;
que perder os direitos políticos ou os tiver suspensos;
quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição da República;
O deputado perde o mandato com declaração da mesa ou mediante votação dos deputados?
Declaração da mesa da ALMG
Deputado terá o prazo para deputado apresentar defesa escrita e indicar provas;
10 dias
Oferecida a defesa, qual comissão indicará se é procedente a
representação, ou pelo arquivamento desta
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Qual o prazo para CCJ sem manifestar sobre a defesa apresentada pelo deputado?
15 dias
O Deputado pode reassumir o mandato antes de findo o prazo da licença quando apresentar melhora na saúde?
Não. Tem de esperar o fim da licença obrigatoriamente
Para se afastar do território estadual, o Deputado
dará prévia ciência à Assembleia Legislativa?
Não, ele deve informar afastamento do território nacional.
O que é necessário para obtenção ou prorrogação da licença médica?
laudo de inspeção de saúde
Quais médicos fornecem o laudo?
3 médicos integrantes do serviço competente da ALMG
As imunidades constitucionais dos Deputados subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas pelo voto nominal de QUANTOS dos membros da Assembleia Legislativa?
2/3
o que acontece quando o membro efetivo da comissão, no exercício do mandato, deixar de comparecer a cinco reuniões ordinárias consecutivas ou a dez alternadas, na sessão legislativa ordinária?
Perde o lugar
Para renunciar vaga em comissão, o que precisa ser feito pelo deputado?
Encaminhar formalização escrita à mesa da ALMG
Prazo para Presidente da Mesa indicar outro nome em caso de vaga em comissão permanente?
5 dias
Número de deputados para fazer bancada na ALMG
5
Número de deputados para fazer bloco na ALMG
16
Competência da ALMG aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha Dos Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador do Estado;
Falso ou verdadeiro
Verdadeiro
Competência da ALMG aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha dos membros do Conselho de Governo indicados pelo Governador do Estado, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho de Defesa Social.
Falso ou verdadeiro
verdadeiro
Competência da ALMG aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha de Interventor em Município;
Falso ou verdadeiro
Verdadeiro
Competência da ALMG aprovar, previamente, após arguição pública, a escolha dos Presidentes das entidades da administração pública indireta, dos Presidentes e dos Diretores do sistema financeiro estadual.
Falso ou verdadeiro
verdadeiro
é o agrupamento organizado de, no mínimo, cinco Deputados de uma mesma representação partidária.
Bancada
é o porta-voz da bancada e o intermediário entre esta e os órgãos da Assembleia Legislativa
líder de bancada
Os Líderes e os Vice-Líderes não poderão ser
membros da mesa da ALMG
Cada Líder de bancada poderá indicar Vice-Líderes, na proporção de
1 para 5
O líder do Governo é indicado pelo governador do Estado à Mesa Diretora da Assembleia. O líder do Governo pode indicar até quantos vice-líderes?
5
inscrever membros da bancada ou do bloco parlamentar para discutirem matéria constante na pauta e falar na 3ª Parte da reunião. Cabe ao
Líder do governo
indicar candidatos da bancada ou do bloco parlamentar para concorrerem aos cargos da Mesa da Assembleia. Cabe a quem na ALMG?
Líder de governo
indicar à Mesa da Assembleia membros da bancada ou do bloco parlamentar para comporem as comissões e, nos termos do art. 117, propor substituição. Cabe a quem na ALMG?
Líder de governo
é o agrupamento organizado de, no mínimo, cinco Deputados de uma mesma representação partidária.
bancada
O bloco parlamentar terá o tratamento dispensado às bancadas. Falso ou verdadeiro?
Verdadeiro
A Maioria é a bancada ou o bloco parlamentar integrado pelo maior número de membros. A Maioria pode indicar líder, mas não vice-líder. Falso ou verdadeiro?
Verdadeiro
A Minoria é a bancada ou bloco parlamentar de composição imediatamente inferior à da Maioria. A Minoria tem posição oposta à da Maioria em relação ao Governo. A Minoria pode indicar líder e 3 vice líderes. Falso ou verdadeiro?
Falso. A minoria não pode indicar vice-lider
Os Líderes da Maioria, da Minoria, das bancadas e dos blocos parlamentares constituem o
Colégio de líderes
Quantos vice-Presidentes pode ter a mesa da ALMG?
3
Quantos secretários pode ter a mesa da ALMG?
3
