Regime Militar 1964-1985 Flashcards
Quem assumiu o cargo de presidente da república após o presidente do senado, Auro Soares de Moura, declara vacância?
o presidente da Câmara Federal, Ranieri Mazzilli, em caráter provisório. Na prática, contudo, a política nacional passou a ser conduzida pelo autoproclamado Comando Supremo Revolucionário.
Membros do Comando Supremo Revolucionário?
o general Artur da Costa e Silva, o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e o almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald.
Ato Institucional nº 1
Editado pelo Comando Supremo Revolucionário, o ato fortalecia o poder Executivo, que passava a ter autonomia para decretar estado de sítio, cassar mandatos e suspender direitos políticos. Também decretava eleições indiretas para a presidência da república em abr de 1964, estipulando que fosse terminado o mandato em 1966, porém o mandato de Castelo Branco (1964-1967) foi prorrogado até 1967.
Principais oponentes de Castelo Branco (1964-1967), que venceu com 361 votos, nas eleições de 1964?
Juarez Távora, com 3 votos
Eurico Dutra, com 2 votos
Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG)
Executado no governo de Castelo Branco (1964-1967), com os objetivos principais de incentivar as exportações, promover o crescimento econômico, combates à inflação e atrair capitais estrangeiros
O que o governo de Castelo Branco (1964-1967) fez para combater a crescente inflação e o déficit do setor público?
Incentivou às exportações, atraiu investimentos externos, aumentou a arrecadação e reduziu as despesas do governo. Arrochou salários e extinguiu a estabilidade no emprego. Entre outras medidas, o governo incentivou a entrada do capital estrangeiro, revogando para isso a lei de remessa de lucros.
Como surgiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)?
Durante o governo de Castelo Branco 1964-1967, no lugar da estabilidade de emprego (direito de trabalhadores com 10 anos na mesma empresa) que foi extinta.
Ato Institucional nº 2
Editado no governo de Castelo Branco (1964-1967), instituiu a eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos existentes desde 1945, aumentou o número de ministros do STF, reabrir os processos de punição aos adversários do regime e estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o congresso, intervir nos estados, decretar o recesso no Congresso, demitir funcionários por incompatibilidade com o regime e baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.
Ato Complementar nº 4
Ato complementar de destaque do AI-2 que fixava o bipartidarismo: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Ato Institucional nº 3
Editado no governo de Castelo Branco (1964-1967), estabelecia que os governadores e vices seriam eleitos por um colégio eleitoral, formado pelos deputados estaduais e os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas
Ato Institucional nº 4
Editado no governo de Castelo Branco (1964-1967), permitiu o preparo de uma nova constituição, ou seja, reabre o Congresso Nacional (fechado em 1966), para a aprovação da nova Constituição que entrou em vigor no ano de 1967
Alguns outros pontos importantes do governo de Castelo Branco (1964-1967)?
- Desenvolveu uma política de combate a inflação e rigorosa repressão aos acusados de corrupção e subversão;
- Criou o Banco Nacional da Habitação;
- Enviou tropas (FAIBRAS) para a República Dominicana (São Domingos), a pedido da OE (Organização dos Estados Americanos);
- Unificou os diversos Institutos e Pensões no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social);
- Promulgou a Constituição de 1967;
- O novo modelo econômico implantado era de tendência anti-inflacionária, baseando-se no “arrocho salarial” na maior abertura ao capital estrangeiro e na participação do Estado na Economia, o que ampliou consideravelmente a máquina burocrática estatal.
Quando foi criado a Sudam (Superintendência para o desenvolvimento da Amazônia)?
Durante o governo de Castelo Branco (1964-1967)
Quem foram os idealizadores do PAEG?
Roberto Campos e Otavio Gouveia de Bulhões
Lei de Imprensa 1967
Tinha a finalidade de controlar o fluxo de informação na imprensa nacional, assim como regular o trabalho dos jornalistas que trabalhavam nestes veículos.
Obs.: A lei só foi declarada nula em 2009
Zona Franca de Manaus
Foi legalmente instituída em 1957, no governo de JK (PSD 1956-1961), porém o estabelecimento prático ocorreu em 1967 durante o governo militar, que via com bons olhos a ocupação da Amazônia, com o lema de: “integrar para não entregar”
O que era o “grupo Sorbonne”?
Militares oriundos da Escola Superior de Guerra, que eram favoráveis a política moderada de Castelo Branco.
O que era a “linha dura”?
Militares seguidores da filosofia da Escola de Guerra de Fort Leavenworth.
Quem foi eleito nas eleições de 1966?
Arthur da Costa e Silva, linha dura, com 264 votos válidos.
Obs.: Na mesma eleição o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), se absteve de votar, fazendo com que a vitória de Costa e Silva fosse por unanimidade.
Quando os Atos Institucionais do 1 ao 4 deixaram de vigorar?
Em 1967 devido à constituição, fazendo com que Costa e Silva (1967-1969) assumisse sem nenhum poder extraconstitucional.
Antecedentes ao AI-5
O atentado da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) contra o quartel do II Exército, em SP, com um carro-bomba, acabou matando um sargento;
A morte de Edson Luís, no RJ, que acabou resultando na “Marcha dos 100 mil”;
O discurso do Deputado Márcio Moreira Alves, que chamou os quartéis de “covis de torturadores”, incentivou o boicote ao desfile de 7 de set e que as moças não dançassem com os cadetes. O congresso recusou-se a quebrar a imunidade parlamentar do deputado e instalar um processo criminal contra ele, o que levou a edição do AI-5.
Ato Institucional nº 5
Editado no governo de Costa e Silva (1967-1969), que teria a duração de 180 dias, porém durou por quase 10 anos. Em 12 artigos concedia ao presidente, dentre outros, os poderes de:
- Cassar Mandatos;
- Intervir em estados e municípios;
- Suspender direitos políticos de qualquer pessoa;
- Decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas durante o recesso.
O ato também suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime foram censurados, livros e obras subversivas foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais quiseram se exilar no estrangeiro.
Outros fatos importantes do governo Costa e Silva 1967-1969?
Editou do AI-5 ao AI-12;
Período marcado por muitas agitações políticas e atos de terrorismo em diversos pontos do país;
Criou o FUNRURAL (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) e o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização);
Foi criado o “Projeto Rondon” 1968;
Foi criada a EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáutica).
O que foi a Frente Ampla?
Movimento liderado por Carlos Lacerda em 1967 por ocasião dos debates do Projeto da Constituição desse ano. Lacerda no intuito de combater o governo de Castelo Branco, procurou unir-se a ex-presidentes, como JK, J. Quadros e Jango. Porém, eles não aceitaram e Lacerda foi cassado em 1968.
Obs.: A Frente Ampla foi extinta no Governo de Costa e Silva 1967-1969
Quando foi criada a SUDECO (Superintendência para o Desenvolvimento do Centro-Oeste)?
Em 1967, no Governo de Costa e Silva 1967-1969
Plano econômico do Governo Costa e Silva 1967-1969?
O Plano Econômico de Desenvolvimento (PED)
Quando foi criada a FUNAI (Fundação Nacional do Índio)?
No governo de Costa e Silva 1967-1969
Obs.: Antes era o Serviço de Proteção Índio (SPI), fundado pelo Marechal Rondon, no governo de Nilo Peçanha 1909-1910
Quem assumiu a presidência quando Costa e Silva teve que se afastar devido a um derrame cerebral em 1969?
A Constituição estabelecia que seu vice, o civil Pedro Aleixo, assumisse o poder, porém, por ser contrário ao AI-5, foi impedido pelos militares. Com isso, uma Junta militar composta pelo Almirante Augusto Rademaker, o General Aurélio de Lima Tavares e o Brigadeiro Márcio de Sousa Melo.
Governo da Junta Militar 1969?
Ficou no poder somente por 60 dias, até o Congresso ser reaberto, e promulgou a Emenda Constitucional nº 1, de 1969, que introduziu modificações na Constituição de 1967.
Quando foi criado o Banco Central da República?
Em dez de 1964, no governo de Castelo Branco 1964-1967, para controlar o Sistema Financeiro do País e o Ministério do Planejamento
Por quem o CGT (Conselho Geral dos Trabalhadores) e a UNE (União Nacional dos Estudantes) foram dissolvidos?
Por Castelo Branco 1964-1967, que, respaldado pelos Atos Institucionais, dissolveu organizações consideradas “subversivas”.
