Nova República II Flashcards

1
Q

Plebiscito de 1993

A

Cumprindo com o previsto na constituição de 1988, o governo de Itamar Franco 1992-1994 realiza um plebiscito para a escolha da forma e do sistema de governo do Brasil.
Obs.: 66% votaram a favor da república, contra 10% favoráveis à monarquia, e 55% a favor do presidencialismo, contra 25% do parlamentarismo.

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2
Q

Quem elaborou o Plano Real?

A

Edmar Bacha, André Lara de Rezende e Pérsio Arida, reunidos pelo então Ministro da Fazenda, FHC.

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3
Q

Quais foram as etapas do Plano Real?

A

▪ o Plano de Ação Imediata (PAI)
▪ a criação da Unidade Real de Valor (URV)
▪ a transição para o Real

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4
Q

Plano Real: Plano de Ação Imediata (PAI)

A

objetivava reduzir US $6 bilhões nos gastos públicos e aumentar as receitas públicas. Para isso, o governo lançou mão de uma agenda de privatizações, que incluiu a Açominas e a quebra parcial dos monopólios da Petrobras e da Eletrobrás. Limitou os repasses para os Estados e municípios, o que permitiu a União dispor de uma soma considerável de recursos arrecadados de impostos. Buscou combater a evasão fiscal e controlar os bancos públicos estaduais e federais.

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5
Q

Plano Real: Unidade Real de Valor (URV)

A

utilizada como referência para a transição do cruzeiro real para a nova moeda. Isso foi essencial para que a economia desinchasse, afinal se o preço de um produto em cruzeiro real sofria alterações muito rapidamente, continuava a valer o mesmo em URV por um tempo maior.

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6
Q

Plano Real: transição para o Real

A

Em jun de 1994, a URV, cotada em 2.750 cruzeiros reais, converteu-se em real, então equivalente a um dólar. Essa paridade só foi possível após o governo conseguir renegociar a dívida externa do país, permitindo a entrada de dólares e a formação de uma reserva cambial que evitou a desvalorização do real, mantida com a elevação das taxas de juros.

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7
Q

Medidas para sustentar a estabilidade econômica após o Plano Real?

A

Privatização de estatais, o PROER, a criação de agências regularizadoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a liquidação ou venda da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos estados, a total renegociação das dívidas de estados e municípios com critérios rigorosos, maior abertura comercial com o exterior, etc.

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8
Q

O que foi o PROER?

A

Programa econômico elaborado no governo de FHC (1995-2002) e implementado em nov de 1995, cujo objetivo era recuperar as instituições financeiras que estavam com graves problemas de caixa, o que poderia gerar uma crise econômica sistêmica.

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9
Q

Quem foram os “anões do orçamento”?

A

Deputados de menor repercussão nacional que estavam envolvidos no esquema de corrupção durante o governo de Itamar Franco 1992-1994

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10
Q

Quando foi assinado o protocolo do carro popular?

A

No governo Itamar 1992-1994. Para veículos dessa nova categoria seria cobrado sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de apenas 0,1%

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11
Q

Privatizações do governo Itamar 1992-1994?

A
Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)
Aço Minas (Açominas)
Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa)
Embraer
Subsidiárias da Petrobras
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12
Q

Principal oponente de FHC 1995-2002 nas eleições de 1994?

A

Lula

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13
Q

Como FHC 1995-2002 pôs fim a Era Vargas?

A

Diminuindo a intervenção do Estado na economia (Neoliberalismo), através da privatizações de estatais e reduzindo os direitos trabalhistas por meio de flexibilização das legislações.

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14
Q

Principais privatizações no governo FHC (1995-2002)?

A

A Vale e a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel), que foram vendidas a preços muitos baixos.

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15
Q

Efeitos do Plano Real governo de FHC 1995-2002

A
  • Diminuição drástica da inflação;
  • Manutenção da estabilidade monetária;
  • Aumento das taxas de juros;
  • Redução dos investimentos em infraestrutura
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16
Q

Primeiro presidente a ser reeleito?

A

FHC (1995-2002) nas eleições de 1998, devido à aprovação de uma lei que permitia a reeleição para cargos executivos.

17
Q

Quebras de monopólio durante o governo de FHC (1995-2002)?

A

Petróleo, e das estatais de telecomunicações e de energia elétrica.
Obs.: Para fazer a fiscalização, o governo criou a ANP, ANATEL, ANEEL, etc.

18
Q

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

A

Implementada durante o governo de FHC (1995-2002), garantia a universalização do Ensino Básico para aqueles em idade escolar ou não.
Obs.: Tal lei reduziu índices de analfabetismo entre crianças e a evasão escolar entre jovens.

19
Q

Questão da saúde no governo de FHC 1995-2002

A

O país tornou-se referência no tratamento de HIV, por meio da distribuição gratuita de medicamentos contra a AIDS, e reduziu significativamente a mortalidade infantil. Também, nesse período, foram implantados os remédios genéricos.

20
Q

Questão agrária no governo de FHC 1995-2002

A

Implementou um sólido programa de reforma agrária. Mesmo com isso o MST agiu por todo o seu governo

21
Q

Fatores que diminuíram a popularidade de FHC 1995-2002?

A

Principalmente, o desemprego, a política neoliberal ,que sujeitava o trabalhador à falta de emprego e a baixos salários, e os apagões.

22
Q

Qual a única região que não participou do racionamento de energia durante o governo de FHC 1995-2002?

A

A região sul, visto a sua boa distribuição de chuvas.

23
Q

Lei de Responsabilidade Fiscal

A

Lei criada devido às condições de acordo com o FMI, que exigia o controle do gasto público e aumento da produção. Essa lei limitava os gastos de prefeitos e governadores.