Reformas Administrativas Flashcards
O período colonial é resumido em dois viéses. Quais são eles?
Centralizador e Descentralizador
Explique o viés centralizador do período colonial
Governo-geral centralizado na metrópole portuguesa com excesso de regras e procedimentos
Explique o viés descentralizados do período colonial.
Poder local descentralizado em governos locais (capitanias) devido a extensão territorial do Brasil, marcado pelas relações patrimonialistas e personalistas.
No período colonial, qual a administração que se destaca? E por que?
A administração Pombalina - de Marquês do Pomba que buscou maior racionalidade e eficiência na administração imperial.
Quais os marcos políticos da República Velha - que vigorou do pós independência a 1930?
Coronelismo e Política Café com Leite
O que era a Política Café com Leite?
Política do país dominada pelas oligarquias agrárias de Minas e São Paulo, que se revezavam no poder com eleições garantidas pelo coronelismo.
O que seriam as práticas coronelistas?
Coronéis dominavam as políticas central e locais, fraudando as eleições para o poder a partir da coação dos seus subalternos e compra de votos.
Na época da República Velha qual era a relação/características dos poderes central e local?
Poder Central: possuía menos peso do que possui atualmente
Poder Local: Estados com maior autonomia
Quais foram as duas experiências de sucesso da época?
O desenvolvimento das carreiras militares e do corpo diplomático (Itamaraty) - as duas primeiras burocracias profissionais meritocráticas do Brasil
Segundo Flávio Resende, como era o cenário político até a Revolução de 1930?
“Até 1930, o Estado brasileiro era um verdadeiro mercado de troca de votos por cargos públicos; uma combinação de clientelismo com patrimonialismo” - RESENDE, Flávio.
A revolução de 1930 inaugura o Estado Novo de Getúlio Vargas, trazendo ao poder uma nova classe política. A qual era?
Setores das Forças Armadas
Uma das grandes buscas do Estado Novo quando ao governo local e o poder central, era?
A centralização do governo federal, tirando o poder e autonomia dos Estados.
Qual era o cenário econômico da era getulista?
Crise econômica pós crash da bolsa de NY em 1929, marcada pela recessão dos Estados Unidos e da Europa - principais consumidores do Café brasileiro - e queda da exportação do café, responsável por em média 60% das divisas internacionais do país. Solução encontrada por Vargas baseava-se no protecionismo e intervencionismo econômico; fechando a economia com barreiras aos produtos estrangeiros e desenvolvimento do mercado interno com incentivos à industrialização e a modernização da máquina estatal.
Qual era o cenário social da época?
Com o impulso dado à nascente industrialização brasileira e a queda das oligarquias agrícolas, viu-se aumentar a massa urbana trabalhadora, com a migração de boa parta da população rural para as cidades, em busca de melhores oportunidades; surgindo, dessa forma, uma nova classe de atores no processo político.
A crescente economia industrial, tornando-se cada vez mais complexa e competitiva, transformava o modelo patrimonialista obsoleto para o desenvolvimento nacional. Com isso, Vargas também focou como política do Estado Novo:
Na profissionalização da administração pública
Para a profissionalização da administração pública, Vargas cria um órgão que definiria essa reforma. Qual é esse órgão?
1936: Conselho Federal do Serviço Público Civil, transformando em 1938 no Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Entre outros, o DASP introduziu um modelo de profissionalização baseado na:
Criação de um sistema de ingresso competitivo e de critérios e promoção por merecimento para seus servidores.
O DASP e a base da política de Vargas representaram uma reforma administrativa baseada em qual modelo de gestão?
Baseado no modelo burocrático de Weber, sendo a primeira tentativa sistemática de superar o modelo patrimonialista brasileiro.
Quais os principais objetivos do DASP?
• Racionalização de métodos, processos e procedimentos;
• Definição da política de recursos humanos, de compra de materiais e Finanças
• Centralização e reorganização da APF.
Para conseguir atingir seus objetivos, o modelo burocrático de Vargas utilizou-se dos princípios de qual teoria administrativa?
Dos princípios da Administração Científica de Taylor, para nortear a padronização e a divisão do trabalho, bem como a profissionalização dos servidores.
Quais os princípios de Taylor em que a Reforma Burocrática se baseou?
- Planejamento
- Preparo
- Controle
- Execução
Quais as três dimensões em que se dava a atuação do DASP?
• Criação de órgãos formuladores e políticas públicas (como os conselhos responsáveis por formar consenso dentro da sociedade sobre diversos temas)
• Expansão de órgãos da administração direta (como ministérios e agências fiscalizadoras)
• Expansão das atividades empresarias do Estado, como a criação de empresas estatais, fundações públicas, autarquias e SEM.
O DASP foi um dos importantes pilares de sustentação política e Getúlio. Além dele, quais outros dois pilares são citados pela literatura?
- Controle da Administração Pública
- Nomeação dos dirigentes das províncias
Qual outra noção importante fora introduzida na mesma época?
A noção do planejamento do orçamento público, deixando de ser somente um instrumento de relação detalhada de despesas e receitas previstas.
Qual foi o resultado da reforma, após o enfraquecimento do governo getulista no pós Segunda Guerra Mundial?
A reforma não se completou, nem tão pouco foi revertida
Qual o marco da administração do Governo Jk?
A Administração Paralela
Por que JK “cria” a Adm. Paralela?
A Administração Paralela era o meio do JK contornar a Adm. Direta entregue a ineficiência gerada pelas práticas patrimonialistas e clientelistas que a dominavam, bem como as disfunções da burocracia que já se mostravam presentes (como o excesso de papelada e lentidão), sem gerar conflitos.
Por qual meio a gestão JK fazia a coordenação das ações?
Por meio dos grupos executivos, escolhidos diretamente pela presidência da república.
Como ficaram conhecidas os grupos de trabalhos representados pela Administração Paralela que exerceu papel fundamental no desenvolvimento nacional?
Ilhas de Excelência
Por que as ilhas de excelência ficaram reconhecidas como importantes p/ o desenvolvimento nacional na época?
Eram dotadas por maior autonomia gerencial e flexibilidade, tendo a possibilidade de recrutar seus quadros de funcionários sem concurso público, conforme méritos e eficiência disponível no mercado, remunerando-os de forma competitiva e compatível.
Uma das primeiras medidas do Governo Militar a assumir o poder foi a instituição do PAEG, cite alguma das medidas do Programa.
• Restrição dos créditos e aumentos salariais;
• Reforma tributária
• Instituição da correção monetária nos contratos
• Criação do Banco Central
• Criação do Sistema Nacional de Habitação
• Criação do FGTS
Em 1967, o Governo Militar publicava o Decreto Lei nº 200/67 como resposta às dificuldades que a máquina pública tinha com o modelo burocrático desde os anos 30, introduzindo na APU que tipo de “soluções”?
- Introduz na APU procedimentos gerenciais típicos do setor privado; abriu espaço para a participação do capital privado em sociedades de economia mista e esvaziou um dos embelmas do Estado Populista, o DASP
- Torna o planejamento condição imprescindível para uma maior racionalidade da APU
Quais os principais gargalos identificado, na época, como barreiras a eficiência?
A falta de profissionais capacitados no governo, um sistema de controle insuficiente e a falta de supervisão das atividades do governo
A reforma de 1967 propunha então a descentralização das ações governamentais em três dimensões, as quais são:
1.Dentro dos quadros da APU - distiguindo claramente o nível de direção do de execução: delegação de responsabilidades;
2.Da APU p/ as unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas mediante convênio;
3.Da APU p/ a iniciativa privada, mediante contratos ou concessões
Além das 3 dimensões mencionadas, propunha-se uma descentralização dos órgãos centrais para:
A administração indireta, buscando a flexibilização da API quanto aos procedimentos burocráticos existentes na Adm.Direta
Quais eram os princípios da Adm.Federal, segundo o Decreto?
1.Planejamento
2.Coordenação
3.Descentralização
4.Delegação de Competências
5.Controle
Para o PDRAE, o DL 200 foi:
Primeiro momento da administração gerencial no Brasil
Quais os princípios da racionalidade administrativa que foram introduzidos pelo Decreto Lei 200, de acordo com o PDRAE?
Planejamento e orçamento; descongestionamente das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização); reunir competência e informação no processo decisório; a sistematização, a coordenação e o controle
Qual o paradigma entre administração direta e a administração indireta?
A autonomia dada API em contraposição aos padrões inalterados da APD gerou um conflito entre as mesmas, levando a um enfraquecimento do núcleo estratégico do Estado.
A grande autonomia dada a API levou a duas principais coisas:
- A uma grande intervenção do Estado na economia
- Novas oportunidades para a captura do Estado por interesses privados
Quais os objetivos do Programa Nacional de Desburocratização, de 1979?
- Simplificar e racionalizar os métodos, em busca de tornar os órgãos públicos menos rígidos
- Redirecionar a máquina pública para o atendimento das demandas dos cidadãos
Qual o marco do PND?
Pela primeira vez aparece em um programa a noção de que se deveriam voltar as atenções do Estado p/ o atendimento dos cidadãos
Quais as características de PND?
- Fora proposto o enxugamento da máquina pública focado principalmente nas áreas onde havia superposição e duplicidades
- Inicia-se o processo de privatizações como forma de aliviar as atividades executórias do Estado que via-se no meio da crise da dívida dos países latino americano
A Constituição de 88 representou um avanço político, enquanto no plano administrativo representou?
Um retrocesso administrativo
A Redemocratização retoma no poder político:
A descentralização, com Estados e Municípios ganhando força
Quais características podem ser citadas como um retrocesso administrativo?
• Centralização administrativa
• Equiparação da rigidez e burocracia à administração direta e indireta
• Retomou os ideais burocráticos de 1930 (administração pública hierárquica e rígida)
• Criação do Regime Jurídico único (estatutários): concurso obrigatório
• Criou privilégios descabidos e caros aos servidores, sem que se houvesse a preocupação com a capacidade real do estado cumprir com tais gastos (como a estabilidade e aposentadoria integral)
Qual viés marca a reforma promovida por Collor para combater a hiperinflação da década de 80?
A reforma de Collor é marcada pelo viés neoliberal (visando a um estado dito mínimo) que desejava reduzir a participação do Estado na vida social e econômica da nação.
No plano da administração pública, Collor adotou uma medida contra os servidores públicos. Quais medidas tomada pelo então presidente marcaram esse seu posicionamento?
Com uma campanha degradante aos servidores públicos, alguma das medidas de Collor para reduzir a máquina pública foi a demissão de inúmeros servidores e a não concessão de ajuste salarial em meio a inflação, causando um arrocho salarial e levando os servidores públicos aos degraus mais baixos da autoestima e valorização social.
Quanto ao Plano Econômico de Collor, o mesmo é marcado por quais medidas?
Ajuste fiscal e aceleração dos processos de privatizações
Durante o governo FHC fora proposto o Plano Diretor de Reforma do Aparelho Estatal, qual era a meta do Plano?
Implantar a administração gerencial na APU brasileira
Para o PDRAE em que ponto o Brasil era carente?
Na sua capacidade de governança - isto é no seu poder de implementar políticas públicas que encontrava-se limitado pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.
Quais eram os pilares do PDRAE?
Com uma campanha degradante aos servidores públicos, alguma das medidas de Collor para reduzir a máquina pública foi a demissão de inúmeros servidores e a não concessão de ajuste salarial em meio a inflação, causando um arrocho salarial e levando os servidores públicos aos degraus mais baixos da autoestima e valorização social.
A Reforma do Aparelho do Estado contava com quais objetivos?
a)descentralização dos serviços sociais p/ Estados e Municípios;
b)Delimitar a área de atuação do Estado de forma mais precisa
c)Distinção entre as atividade do núcleo estratégico e as atividades de serviços
d)Separação entre formulação e execução das políticas públicas
e)Agências executivas: forma de garantir maior autonomia para as atividades executadas exclusivamente pelo Estado
f)OS e OSCIPS - organizações sociais como um tipo particular de organização pública não-estatal, sem fins lucrativos, contemplado no orçamento do Estado com maior autonomia para executar serviços sociais e científicos (hospitais, universidades, escolas, centros de pesquisa, museus)
g)Accountability + administração por objetivos = aumento da transparência no serviço público (foco no controle por resultados)
A Reforma de 1995 está centrada em três dimensões, quais são elas?
Forma de propriedade, tipo de administração pública e níveis de atuação do Estado
Quais seriam os quatro setores/níveis de atuação do Estado e suas respectivos tipos de propriedade ideal e gestão?
1.Núcleo Estratégico = propriedade estatal + gestão mista burocrática e gerencial
2.Atividades Exclusivas = propriedade estatal + gestão gerencial
3.Serviços não-exclusivos = propriedade pública não-estatal + gestão gerencial
4.Produção de bens e serviços para o mercado = propriedade privada + gestão gerencial
O que representava o núcleo estratégico?
Corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento.
O que representava as atividades exclusivas?
O setor em que são prestador serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
O que representava os serviços não-exclusivos?
Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
O que representa a produção de bens e serviços para o mercado?
Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.
Por que as atividades incluídas no nível de produção de bens e serviços para o mercado permanecem como “do Estado”?
Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário no caso de privatização, a regulamentação rígida
Quais as 5 diretrizes principais do PDRAE?
1.Institucionalização - reforma deveria ser objeto de mudança constitucional, o que se concretizou com a EC 19/98
2.Racionalização - busca aumentar a eficiência, incluindo-a como principio constitucional da APU
3.Flexibilização - oferecer maior autonomia aos gestares públicos estabelecendo metas e controle por resultados
4.Publicização - flexibilização baseada na transferência para organizações públicas não-estatais de atividades não exclusivas do Estado
5.Desestatização - privatização, terceirização e desregulamentação
