Reforma Gerencial Flashcards
Quais os princípios inerentes às reformas gerenciais?
- Foco no cidadão
- Descentralização
- Accountability
- Desburocratização
- Competitividade
- Ética
- Transparência
- Profissionalismo
Quais as principais características da administração gerencial?
- Orientação para o cidadão-cliente
- Incentivo à inovação
- Competição Administrada
- Qualidade
- Descentralização
- Flexibilização
- Foco nos resultados
- Controle dos resultados
Características
Reduzir custos e de elevar a qualidade dos serviços públicos, implementando:
● Processo decisório orientado a resultados;
● Controle “a posteriori” dos resultados.
● Descentralização;
● Flexibilidade;
● Desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade;
● Competitividade interna e externa;
● Direcionamento estratégico;
● Transparência e cobrança de resultados (accountability).
● Parcerias com organizações do setor privado;
● Ênfase em contratos de gestão;
● Criação de agências executivas e agências reguladoras;
● Maior autonomia gerencial e financeira
Quais os estágios da Nova Administração Pública (New Public Management)?
- Gerencialismo Puro (Managerialism): redução drástica do Estado, privatizações, usuário como contribuinte.
controle fiscal, o cidadão/contribuinte, redução de custos e o aumento de eficiência e produtividade, redução do Estado. Adoção de ferramentas de
gestão do setor privado, descentralização do aparelho estatal, terceirização de serviços públicos, desburocratização.
- Consumerism:
foco na qualidade, usuário como cliente, quebra do monopólio da prestação de serviços públicos, descentralização (qualidade e eficiência), aumento de efetividade.
prestação de serviços públicos com qualidade e foco no cidadão/clientes. Delegação de autoridade e fomento da competitividade.
- Public Service Orientation (PSO): transparência, descentralização (participação política), usuário como cidadão, accountability, foco na equidade e isonomia.
baseia-se na valorização do conceito de cidadania.
Equidade, participação, transparência e justiça, estabelecimento de direitos e deveres ao cidadão.
Do lado do setor público, a ênfase na ideia de accountability e descentralização de serviços como um instrumento para aumentar a participação da sociedade nas políticas públicas.
O modelo gerencial rompe ou melhora o modelo burocrático?
Modelo Evolucionista:
Patrimonialista -> Burocrático -> Gerencial
Mantém alguns de seus princípios e boas práticas como a meritocracia, impessoalidade, legalidade.
Adicionando a ele aspectos relacionados à avaliação
dos resultados e recompensa pelo desempenho, estrutura de carreira e capacitação.
De forma que o modelo Gerencial é considerado a evolução do anterior.
Quais foram as Reformas Administrativas do Brasil? Quando ocorreram e em que consistiram?
- Reforma Burocrática (1936)
Criação do Departamento de Administração de Serviço Públicos- DASP no governo de Getulio Vargas
A criação do Departamento de Administração de Serviços Públicos – DASP no governo Getúlio Vargas é considerado o marco da primeira reforma administrativa no período
conhecido como Estado Novo, que se iniciou em 1930.
● Atenção: o decreto de formalização do DASP é de 1938 - decreto-Lei 579/1938
● O DASP fomentou a fiscalização, a centralização e a regulamentação da Administração Pública, no intuito de combater o nepotismo (prática usual do patrimonialismo) através
da implementação de características comuns ao modelo burocrático:
- Meritocracia (cargos mediante concursos públicos, promoção por mérito);
- Política econômica de contenção de gastos;
- Racionalização dos processos;
- Profissionalização de carreiras no serviço público.
- Reforma Militar (1967)
Publicação do Decreto-Lei 200/67 que promoveu descentralização administrativa (Administração Indireta)
Publicação do Decreto-Lei 200/67 no período do Regime Militar foi a primeira tentativa de implantação do Modelo Gerencial, buscando aplicar ao setor público, práticas gerenciais do setor privado.
● Promoveu a descentralização administrativa criando ministérios e dividindo a Administração Federal em Administração Direta e Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).
● Estabeleceu normas de gestão de pessoal e de execução orçamentária, como o orçamento-programa.
- Reforma Gerencial (1995) Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) proposto pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE)
1979 – Instituído o Programa Nacional de Desburocratização (PND): tinha como objetivo aumentar a eficiência administrativa por meio do aperfeiçoamento dos processos e economia de custos.
● 1988 – Promulgada a Constituição Federal: Carta Magna que ampliou direitos e garantias individuais e coletivos, sendo uma grande conquista social. Por outro lado,
é considerado um retrocesso administrativo gerencial (cai em prova), pois consolidou regras rígidas do modelo burocrático, através da centralização administrativa, tanto para a Administração Direta como para a Indireta. Assim, a CF/88 é vista por autores como um “regresso burocrático”.
● 1993 – Promulgada a Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações para toda a Administração Pública.
1995 – Contexto de crise fiscal e hiperinflação. FHC e a Reforma do Estado, com o fim de se implementar o modelo gerencial no país, através do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), proposto pelo Ministério da Administração Federal e
Reforma do Estado (MARE).
O Plano Diretor (PDRAE) implementou a gestão por resultados, a autonomia
administrativa, a transparência e a prestação de contas (accountability) com maior responsabilização dos gestores, além disso, realizou privatizações, descentralizou os
serviços sociais e passou a ter um papel mais regulador, com a criação de agências executivas e agências reguladoras.
Quais as diretrizes principais do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)? Explique cada uma delas.
- Institucionalização: alteração da base legal
- Racionalização: aumentar a eficiência
- Flexibilização: maior autonomia aos gestores públicos com controle a posteriori (controle dos resultados)
- Publicização: transferência de atividades não exclusivas do Estado para organizações públicas não-estatais (terceiro setor)
- Desestatização: privatização, terceirização e desregulamentação
Quais são os projetos principais para executar o PDRAE?
- Projeto de Avaliação Estrutural
- Projeto de Agências Autônomas
- Projeto de Organizações sociais e publicização
PDRAE dividiu o aparelho do estado em quais setores?
● Núcleo estratégico: governo em sentido lato. Legislativo, judiciário, MP, Poder Executivo, Ministros
● Atividades exclusivas: são os serviços que só o estado pode realizar. Regulamentar, fiscalizar e
fomentar.
● Serviços não-exclusivos: Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras
organizações públicas não-estatais e privadas. na medida que produzem ganhos que não podem ser
apropriados por esses serviços através do mercado. São exemplos deste setor: as universidades, os
hospitais, os centros de pesquisa e os museus. Possui forma de propriedade pública não-estatal.
● Produção de bens e serviços para o mercado: São as atividades econômicas voltadas para o lucro
que ainda permanecem no aparelho do Estado, tais como as do setor de infraestrutura. São
atividades às quais falte capital privado para investimento, e/ou monopolistas. Tem por regra a
propriedade privada, gestão gerencial e foco na eficiência.
O que é a Publicização no âmbito do PDRAE?
Foram criadas as Organizações Sociais (OSs) e as Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público (OSCIPs), transferindo para o setor público não-estatal serviços de
interesse coletivo, através de um programa de “publicização”, que segundo o PDRAE (1995) é:
“a descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado,
como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa científica.”
O que foi o Sistema de Custos do governo federal?
O desenvolvimento e a implantação do Sistema de Custos no governo federal brasileiro teve início no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, com a proposição do PDRAE.
O Sistema de Custeio do governo federal foi elaborado no contexto do PDRAE, constituindo uma ferramenta que se propunha a permitir que todos os órgãos da administração pública federal produzissem, para seus gestores e para sociedade, informações referentes aos custos de seus projetos, serviços e políticas públicas.
O que foi a Emenda Constitucional nº 19/98?
Essa Emenda alterou dispositivos da Constituição Federal de 1988, referentes à Administração Pública e ao servidor público, é conhecida como a Emenda da Reforma Administrativa.
A Emenda Constitucional 19/98 marca a introdução da Administração Gerencial no Brasil, o grande foco era corrigir os problemas ocasionados pela burocracia. A Emenda modificou o regime jurídico dos servidores públicos e dispôs sobre princípios da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e outros.
No ano de 1995 foi lançado o Plano Diretor da Reforma do Estado que com o envio para o Congresso Nacional da emenda da administração pública se transformou em 1998 na Emenda 19.
O que foi o PDRAE?
No Brasil, a reforma gerencial preconizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE (1995) foi inspirada predominantemente nas implementações britânicas dos princípios do New Public Management (NPM). Este Plano Diretor, apesar de focalizar sua atenção na administração pública federal, muitas das suas diretrizes e propostas podem também ser aplicadas no nível estadual e municipal.
Segundo Bresser Pereira (1998), a Reforma da Gestão Pública de 1995 teve como objetivo contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente.
De acordo com o ex-Ministro, um dos princípios fundamentais da Reforma de 1995 é o de que o Estado, embora conservando e se possível ampliando sua ação na área social, só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado, que envolvem o emprego do poder de Estado, ou que apliquem os recursos do Estado.
O que foi o Projeto Cidadão?
O Plano Diretor da Reforma do Estado elaborou o Projeto Cidadão. Este projeto atuou nas seguintes áreas:
· simplificação de obrigações de natureza burocrática instituídas pelo aparelho do Estado, com que se defronta o cidadão do
nascimento à sua morte;
· implementação de sistema de recebimento de reclamações e sugestões do cidadão sobre a qualidade e a eficácia dos
serviços públicos que demandam uma resposta pró-ativa da Administração Pública a respeito;
· implementação de sistema de informação ao cidadão a respeito do funcionamento e acesso aos serviços públicos, e quaisquer
outros esclarecimentos porventura solicitados;
· na definição da qualidade do serviço, que deverá constar dos indicadores de desempenho, um elemento fundamental será o tempo de espera do cidadão para ser atendido; as filas são a praga do atendimento público ao cidadão.
