Recursos Hidricos

Question 1

Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

Answer 1

é o documento orientador da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e da atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), formado por instituições no nível federal, dos Estados e Distrito Federal e das bacias hidrográficas. Trata-se de um instrumento estratégico para coordenar as ações nas três escalas de gestão dos recursos hídricos.

Question 2

Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

são 6

Answer 2

I - os Planos de Recursos Hídricos;

II - o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;

III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;

V - a compensação a municípios;

VI - o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.

Question 3

PrincípiosGovernança da Água

Answer 3

OsPrincípiosda OCDE para aGovernança da Águaforam desenvolvidos segundo a premissa de que não há uma solução única que sirva de forma universal a todos os desafios daágua, mas antes um leque de opções construídas sobre uma diversidade de sistemas jurídicos, administrativos e organizacionais dentro de cada país