Recursos

Question 1

Qual é recurso cabível contra:

    decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos

Answer 1

Recurso ordinário

Question 2

Qual é recurso cabível contra:

   decisões terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, nos dissídios individuais e coletivos

Answer 2

Recurso ordinário

Question 3

Qual é recurso cabível contra:
decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho

Answer 3

Recurso de Revista

Question 4

Qual é recurso cabível contra:
decisões do Juiz ou Presidente em execuções

Answer 4

Agravo de petição

Question 5

Qual é o recurso cabível contra:
despachos denegatórios da interposição de recursos

Answer 5

Agravo de instrumento

Question 6

Qual é o prazo de cada um dos recursos?
- RO
- RR
- Embargos de divergência
- Embargos de declaração
- Agravo de petição
- Agravo de instrumento

Answer 6

• Ediv, RO, RR, AP e AI = 8 dias
• EDecl = 5 dias

Question 7

Quais são os efeitos, em regra, dos recursos?

Answer 7

Em regra, efeito meramente devolutivo.

Question 8

Quais são as hipóteses gerais de cabimento do recurso de revista?

Answer 8

• Interpretação diversa a dispositivo de lei federal por outro TRT, Seção de Dissídios Individuais, ou contrária a súmula do TST ou do STF
• interpretação diversa a lei estadual, CCT, ACT, sentença normativa ou regulamento empresarial
• Violação literal de lei federal ou afronta direta à CF

Question 9

Quais são os ônus da parte na interposição de Recurso de Revista?

Answer 9

• Indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento
• Indicar a contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou OJ
• Expor as razões do pedido de reforma
• No caso de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional: trecho dos embargos declaratórios e trecho da decisão que rejeitou os embargos

Question 10

Qual(ais) a(s) hipótese(s) de cabimento de RR contra decisões proferidas em execução de sentença?

Answer 10

Ofensa direta e literal da CF

Question 11

Qual(ais) a(s) hipótese(s) de cabimento de RR no procedimento sumaríssimo?

Answer 11

• Violação direta da CF
• Contrariedade a jurisprudência do TST e do STF

Question 12

Qual(ais) a(s) hipótese(s) de cabimento de RR em execução fiscal ou na execução que envolvia Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas?

Answer 12

• Violação a lei federal
• Divergência jurisprudencial
• Ofensa à CF

Question 13

Para que partes o depósito recursal é reduzido pela metade? (5)

Answer 13

• emrpegados domésticos
• microempresas
• entidades sem fins lucrativos
• empresas de pequeno porte
• MEI

Question 14

Que partes são isentas do depósito recursal? (3)

Answer 14

• entidades filantrópicas
• empresas em recuperação judicial
• beneficiários da justiça gratuita