Princípios do Processo do Trabalho Flashcards

1
Q

Princípio dispositivo: definição e exceções

A

Definição: o juiz não pode prestar a tutela jurisdicional sem ser provocado.

Exceções:
- execução de ofício (parte sem advogado);
- remessa de cópia de processos administrativos pela Superintendência Regional do Trabalho à Justiça do Trabalho;
- instauração de ofício de dissídio coletivo.

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2
Q

Princípio inquisitivo: definição

A

Uma vez exercido o direito de ação, tem o Juiz o dever de realizar os atos processuais de ofício.

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3
Q

Princípio da concentração dos atos processuais: definição

A

A maioria dos atos processuais deve ser concentrada em uma única audiência.

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4
Q

Princípio da oralidade: definição

A

Os atos processuais podem ser realizados oralmente, dispensando-se a formalidade dos atos escritos.

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5
Q

Princípio da irrecorribilidade imediata de decisões interlocutórias: definição e exceções

A

Definição: Impossibilidade de interpor recurso em face de decisões interlocutórias.

Exceções:
- decisão de TRT contrária a OJ ou Súmula do TST;
- decisão suscetível de recurso para o próprio tribunal;
- decisão de exceção de incompetência que determina remessa para outro TRT.

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6
Q

Princípio da conciliação: definição, momentos obrigatórios e momentos possíveis para conciliar

A

Definição: Estímulo à autocomposição do conflito pelas partes.

Momentos obrigatórios de proposição da conciliação: antes de defesa e depois das razões finais.

Momentos possíveis: qualquer momento do processo.

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7
Q

Princípio do jus postulandi: definição e restrições (5)

A

Definição: Possibilidade do reclamante de postular sem advogado.

Restrições:
- ação rescisória,
- mandado de segurança,
- ação cautelar,
- recursos julgados pelo TST
- homologação de acordo extrajudicial.

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8
Q

Princípio da busca pela verdade real: definição

A

Decorrência da primazia da realidade sobre a forma, orienta a atuação jurisdicional pela busca da realidade factual vivenciada.

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9
Q

Princípio da normatização coletiva: definição

A

Capacidade de exercício do poder normativo nos dissídios coletivos.

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