Recursos

Question 1

Quando cabe recurso ordinário para o TSE

Answer 1

1 - Denegar HC, HD, MS, MINJ.
2 - Anular diploma ou decretar perda de mandato eletivo federal ou estadual
3 - inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais

Question 2

Quando cabe recurso especial para o TSE

Answer 2

1 - Contra disposição da CF ou de lei
2 - Divergência entre dois ou mais tribunais eleitorais
3 - Divergência entre dois ou mais juízes de tribunais eleitorais diferentes

Question 3

Quando cabe recurso extraordinário para o STF, vindo do TSE?

Answer 3

Decisão contrariar a CF

Question 4

Quando cabe recurso ordinário para o STF, vindo do TSE?

Answer 4

quando o TSE denegar HC ou MS