Geral Flashcards

1
Q

Como são chamados os juízes na segunda instância e nos tribunais superiores

A

TRE - Desembargadores
TSE - Ministros

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2
Q

Até qual qrau de paretensco é proibido para fazer parte do TSE

A

até o 4º grau

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3
Q

Quantos componentes fazem parte do TSE e do TRE

A

TSE (deve dizer MÍNIMO de 7)
TRE (deve dizer até o MÁXIMO de 9)
Obs.: a possibilidade de aumentar é por lei complementar sendo competência do TSE

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4
Q

As garantias dos juízes se aplicam ao ministros do TSE

A

Apenas aquelas que lhes forem aplicadas, dentro da justiça eleitoral:
-Não têm vitaliciedade (pois são 2 anos de MANDATO)
-Têm inamovibilidade (salvo por interesse público. Maioria absoluta do tribunal ou CNJ)
-Não têm irredutibilidade de subsídios (na justiça eleitoral, eles têm uma verba indenizatória)
-foro por prerrogativa de função (no exercício de suas funções)

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5
Q

Qual a composição de uma junta eleitoral

A

1 juiz e 2 cidadãos OU 1 juiz e 4 cidadãos

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6
Q

Quais assuntos do Dir. Eleitoral são reserva de Lei Complementar

A
  • Inelegibilidade
  • Organização da Justiça Eleitoral
  • Competência da Justiça Eleitoral
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7
Q

Quantos deputados estaduais o Estado pode ter?

A

3 x o número de dep. Federais, se não atingir 36 ou mais (isso acontece acima de 12 deputados)
3 x o número de dep. Federais + número de deputados acima de 12

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8
Q

Qual o número de deputados federais em cada estado?

A

Representação proporcional à população
Mínimo de 8
Máximo de 70
Se território, serão 4

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