Geral Flashcards
Como são chamados os juízes na segunda instância e nos tribunais superiores
TRE - Desembargadores
TSE - Ministros
Até qual qrau de paretensco é proibido para fazer parte do TSE
até o 4º grau
Quantos componentes fazem parte do TSE e do TRE
TSE (deve dizer MÍNIMO de 7)
TRE (deve dizer até o MÁXIMO de 9)
Obs.: a possibilidade de aumentar é por lei complementar sendo competência do TSE
As garantias dos juízes se aplicam ao ministros do TSE
Apenas aquelas que lhes forem aplicadas, dentro da justiça eleitoral:
-Não têm vitaliciedade (pois são 2 anos de MANDATO)
-Têm inamovibilidade (salvo por interesse público. Maioria absoluta do tribunal ou CNJ)
-Não têm irredutibilidade de subsídios (na justiça eleitoral, eles têm uma verba indenizatória)
-foro por prerrogativa de função (no exercício de suas funções)
Qual a composição de uma junta eleitoral
1 juiz e 2 cidadãos OU 1 juiz e 4 cidadãos
Quais assuntos do Dir. Eleitoral são reserva de Lei Complementar
- Inelegibilidade
- Organização da Justiça Eleitoral
- Competência da Justiça Eleitoral
Quantos deputados estaduais o Estado pode ter?
3 x o número de dep. Federais, se não atingir 36 ou mais (isso acontece acima de 12 deputados)
3 x o número de dep. Federais + número de deputados acima de 12
Qual o número de deputados federais em cada estado?
Representação proporcional à população
Mínimo de 8
Máximo de 70
Se território, serão 4