Geral

Question 1

Como são chamados os juízes na segunda instância e nos tribunais superiores

Answer 1

TRE - Desembargadores
TSE - Ministros

Question 2

Até qual qrau de paretensco é proibido para fazer parte do TSE

Answer 2

até o 4º grau

Question 3

Quantos componentes fazem parte do TSE e do TRE

Answer 3

TSE (deve dizer MÍNIMO de 7)
TRE (deve dizer até o MÁXIMO de 9)
Obs.: a possibilidade de aumentar é por lei complementar sendo competência do TSE

Question 4

As garantias dos juízes se aplicam ao ministros do TSE

Answer 4

Apenas aquelas que lhes forem aplicadas, dentro da justiça eleitoral:
-Não têm vitaliciedade (pois são 2 anos de MANDATO)
-Têm inamovibilidade (salvo por interesse público. Maioria absoluta do tribunal ou CNJ)
-Não têm irredutibilidade de subsídios (na justiça eleitoral, eles têm uma verba indenizatória)
-foro por prerrogativa de função (no exercício de suas funções)

Question 5

Qual a composição de uma junta eleitoral

Answer 5

1 juiz e 2 cidadãos OU 1 juiz e 4 cidadãos

Question 6

Quais assuntos do Dir. Eleitoral são reserva de Lei Complementar

Answer 6

• Inelegibilidade
• Organização da Justiça Eleitoral
• Competência da Justiça Eleitoral

Question 7

Quantos deputados estaduais o Estado pode ter?

Answer 7

3 x o número de dep. Federais, se não atingir 36 ou mais (isso acontece acima de 12 deputados)
3 x o número de dep. Federais + número de deputados acima de 12

Question 8

Qual o número de deputados federais em cada estado?

Answer 8

Representação proporcional à população
Mínimo de 8
Máximo de 70
Se território, serão 4