RECURSOS Flashcards
Das decisões do Conselho de Justiça ou do auditor poderão as partes interpor os seguintes recursos:
RESE e APELAÇÃO.
O MP não pode ____ de recurso que haja interposto.
Desistir
O recurso será interposto por ___ e esta, com o despacho do auditor, será até o dia seguinte ao ultimo do prazo, entregue ao escrivão que certificará no termo de juntada, a data de entrega e na ___ data fará os autos conclusos ao auditor, sob pena de _____ disciplinar.
petição / mesma / sanção
Salvo a hipótese de ____ não será a parte prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
Má fé.
Caberá qual recurso?
1) reconhecer a INEXISTENCIA de crime militar em tese;
2) INDEFERIR o pedido de arquivamento, ou a DEVOLUÇÃO do inquérito à autoridade adm;
3) ABSOLVER o ré;
4) NÃO receber a denuncia no todo ou em parte ou seu ADITAMENTO;
RESE.
Caberá qual recurso? 1) concluir pela INCOMPETENCIA da Justiça Militar, do auditor ou do Conselho de Justiça;
2) Julgar PROCEDENTE a exceção, salvo o de suspeição;
3) Julgar IMPROCEDENTE o corpo de delito ou outros exames;
4) Decretar ou não a prisão preventiva ou revogá-la.
RESE;
Caberá qual recurso?? 1) Conceder ou negar a menagem;
2) Decretar a prescrição, ou julgar por outro modo, extinta a punibilidade;
3) Indeferir o pedido de reconhecimento de prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade.
4) Conceder, negar, ou revogar o livramento condicional ou a suspensão condicional da pena.
RESE
Caberá qual recurso? 1) ANULAR no todo ou em parte o processo da instrução criminal;
2)Decidir sobre a unificação de penas; 3) decretar ou nao medida de segurança; 4) não receber a apelação ou recurso.
RESE
RESE: Subirão sempre nos ___ autos os recursos
proprios
RESE: Serão interpostos no prazo de ___ dias, contados da data de inti da decisão ou da sua publi ou leitura em ___ audiencia.
3 dias / publica.
RESE: o traslado será extraído, conferido e concertado no prazo de ___ dias e dele constarão ___ a decisão recorrida e a certidão de sua inti, se por outra forma não for possível verificar-se a oportunidade do recurso.
10dias / sempre
RESE: Dentro de ___ dias contados da vista dos autos, ou do dia em que extraído o traslado, dele tiver vista o recorrente, oferecerá este as _____ do recursos, sendo em seguida aberta vista ao recorrido em ___ prazo.
Se o recorrido for o réu, será intimado na ______.
5 dias / razões / igual / pessoa de seu defensor.
RESE: Com a resposta do recorrido ou sem ela, o auditor ou o Conselho de justiça dentro de __ dias poderá REFORMAR ou MANDAR JUNTAR ao recurso o traslado das peças dos autos.
5 dias
RESE: se reformada a decisão recorrida, __ a parte prejudicada por ___ petição, recorrer da nova decisão, quando por sua natureza caiba recurso. Neste caso, os autos subirão _______ à instancia _____ assinado o termo de recurso _____ de novas razões.
Poderá / imediatamente / superior / independentemente
RESE: Não sendo possível ao escrivão extrair o traslado no prazo legal, poderá o ____ prorrogá-lo até o ____.
Auditor / dobro.
RESE: O recurso será remetido ao tribunal em __ dias, contados da sustentação da decisão.
5 dias.
RESE: Distribuído o recurso, irão os autos com vista ao ______ pelo prazo de ___ dias, sendo a seguir, conclusos ao relator que no intervalo de ___ sessões, o colocará em pauta para o julgamento.
procurador-geral / 8 dias / duas
RESE: Anunciado o julgamento será feito ____ sendo ____ às partes usar da palavra pelo prazo de __ minutos. Discutida a matéria, proferirá o tribunal a decisão final.
RELATÓRIO / FACULTADO / 10MIN
RESE: Publicada a decisão do tribunal, os autos ____ à instancia ____ para o cumprimento do acórdão.
baixarão / inferior.
AP: O réu ___ poderá apelas sem recolher-se à ____, salvo se ____ e de _____ , reconhecidas tais circunstancias na sentença condenatória.
não / prisão / primário / bons antecedentes
AP: será ___ o recurso se depois de haver apelado, fugir o ___ da prisão.
Sobrestado / réu
AP: será interposta por petição ____ dentro do prazo de ___ dias, contados da data da inti da sentença ou da sua leitura em publica audiência, na presença das partes ou seus procuradores.
Escrita / 5dias
ap: prazo de ___ dias para interposição do recurso de sentença condenatória de réu solto ou revel. A inti da sentença só se fará entretanto, dps de seu recolhimento à prisão.
5 dias
AP: Se revel, solto ou foragido o réu, ficará ___ o seguimento da apelação do MP sem prejuízo de sua interposição legal.
Sustado.
AP: Só podem apelar o ___, e o ___ e seu ___.
MP / réu / defensor
AP: Recebida a apelação, será aberta vista dos autos sucessivamente ao apelante e ao apelado pelo prazo de ___ dias a cada um, para oferecer RAZÕES.
Se houver assistente poderá arrazoar no prazo de ___ dias após o MP.
10 dias / 3 dias
AP: qnd forem dois ou mais os apelantes ou apelados os prazos serão ___.
Comuns.
AP: A apelação da sentença absolutória não ___ que o réu seja _____ posto em liberdade, salvo se a acusação versar sobre crime a que a lei comine pena de ____ no máximo por tempo igual ou superior a ___ anos, e nao tiver sido ____ a sentença absolutória.
obstará / imediatamente / reclusão / 20 anos / unanime.
AP: a apelação da sentença condenatória ___ efeito suspensivo, salvo..
Terá
AP: Findos os prazos para as razões, com ou sem elas, serão os autos remetidos ao ____ no prazo de ___ dias, ainda que haja mais de um réu e nao tenham sido, todos, julgados.
STM / 5 dias
AP: Distribuida a apelação, irão os autos _____ com vista ao ____ e em seguida passarão ao relator e ao revisor.
Imediatamente / procurador-geral
AP: Anunciado o julgamento pelo ____ fará o relator a exposição do feito e dps de ouvido o revisor, concederá o ____ pelo prazo de __ minutos a palavra aos advg ou às partes que a solicitarem, e ao procurador-geral.
Presidente / presidente / 20 min
EMBARGOS: O ___ e o ___ poderão opor embargos de nulidade, infringentes do julgado e de declaração às sentenças finais do STM.
MP e réu .
EMBARGOS: Não caberão embargos de acordão unanime ou qnd proferido em grau de embargos, salvo os de ____>
Declaração.
EMBARGOS: Os embargos serão oferecidos por petição ___ ao ____ dentro do prazo de ___ dias contados da data da inti do acordão.
dirigida / presidente / 5 dias
EMBARGOS: Para os embargos, será designado novo ___.
Relator
EMBARGOS: É permitido às partes oferecerem embargos _____ de inti do acordao.
independentemente.
EMBARGOS: O requerimento será apresentado ao tribunal pelo ____ e julgado na sessão ____ à do seu recebimento.
relator / seguinte
EMBARGOS: Do despacho do relator que nao receber os embargos terá ciencia a parte que dentro de ___ dias poderá requerer serem os autos postos em ____ para confirmação ou reforma do despacho. Não terá voto o ____.
3 dias / mesa / relator.
EMBARGOS: Recebidos os embargos, serão juntos por ____ aos autos, e conclusos ao ___.
Termo / relator.
EMBARGOS: é de __ dias o prazo para as partes impugnarem ou sustentarem os embargos.
5 dias
EMBARGOS: O julgamento dos embargos obedecerá ao rito da ____.
Apelação.
REVISÃO: A revisão será processada e julgada pelo ____ nos processos findos na justiça ____
STM / militar
REVISÃO: O pedido será dirigido ao ____ e depois de autuado distribuído a um ___ e a um ____ , devendo funcionar como ____ de preferencia ministro que ___ tenha funcionado anteriormente como relator ou revisor.
Presidente do tribunal / relator / revisor / relator / não
REVISÃO: o ____ terá vista do pedido.
Procurador-geral
