RDPM parte 2 Flashcards
Nos termos da Lei Complementar nº 893 de 2001, não se pode afirmar que:
Não se aplica o RDPM aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos ou eletivos; aos Magistrados da Justiça Militar (Oficiais que compõe os Conselhos de Justiça Permanente e Especial). Incluem-se os militares colocados à disposição de outros órgãos.
A antiguidade entre os militares do Estado, em igualdade de posto ou graduação, será definida pela
- Data da última promoção.
- Prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores.
- Classificação no curso de formação ou habilitação
- Data da nomeação ou da admissão
- Maior idade
Nos termos da Lei Complementar nº 893 de 2001, não se pode afirmar que:
Aplicada aos componentes da Polícia Militar, independentemente de posto ou graduação, a deontologia policial-militar reúne valores úteis e lógicos a valores espirituais superiores, religiosos, destinados a elevar a profissão policial-militar à condição de missão.
Não é um valor policial militar:
o civismo, a cidadania e a civilidade
São valores policial militar, Exceto:
Patriotismo Coragem Civismo Constância Dignidade Humana Hierarquia Disciplina Lealdade Honra e Honestidade Profissionalismo Verdade Real
Exceto:A verdade formal
Nos termos da Lei Complementar nº 893 de 2001, não se pode afirmar que:
Os valores éticos são emanados dos deveres policiais- militares e conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral
Assinale a alternativa correta quanto ao RDPM:
trata-se de uma lei complementar
LEI COMPLEMENTAR Nº 893, DE 09 DE MARÇO DE 2001
Atualizada até a Lei Complementar nº 915, de 22 de março de 2002
Não corresponda a um dever ético previsto no RDPM:
servir à comunidade, procurando, no exercício da suprema missão da “manutenção”( correto:preservar) da ordem pública, promover, sempre, o bem estar comum, dentro da estrita observância das normas jurídicas e das disposições deste Regulamento
Não corresponda a um dever ético previsto no RDPM
estar (correto: Atuar) sempre preparado para as missões que desempenhe, física, mental, moral e eticamente
Cite uma alternativa que não corresponda a um dever ético previsto no RDPM
manter ambiente de harmonia e camaradagem na vida profissional, solidarizando-se nas dificuldades que esteja ao seu alcance minimizar e evitando comentários desairosos sobre os componentes das Instituições Policiais, reforçando a união com trotes saudáveis aos mais modernos.
Não corresponda a um dever ético previsto no RDPM:
abster-se, ainda que na atividade, do uso das designações hierárquicas em: atividade político- partidária, salvo quando candidato a cargo eletivo; atividade comercial ou industrial; pronunciamento público a respeito de assunto policial, salvo os de natureza técnica e no exercício de cargo ou função de natureza civil
Assinale a alternativa que não corresponda a um dever ético previsto no RDPM
atuar com prudência nas ocorrências policiais, evitando exacerbá-las, salvo nos casos de urgência
Assinale a alternativa que não corresponda a um dever ético previsto no RDPM
atuar com eficiência e improbidade, zelando pela economia e conservação dos bens públicos, cuja utilização lhe for confiada
Assinale a alternativa que não corresponda a um dever ético previsto no RDPM
Ao militar do Estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança particular, comércio ou tomar parte da administração ou gerência de sociedade comercial ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista, cotista ou comanditário
Assinale a alternativa que corresponda a um dever ético previsto no RDPM
(A) É assegurado ao militar do Estado inativo o direito de opinar sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo a matéria pertinente ao interesse público, devendo observar os preceitos da ética policial-militar e preservar os valores policiais-militares em suas manifestações essenciais.
Não é uma manifestação essencial da disciplina:
a observância rigorosa das prescrições legais, regulamentares e consuetudinárias
Nos termos da Lei Complementar nº 893 de 2001, não se pode afirmar que
Quando a ordem parecer obscura, compete ao subordinado, ao recebê-la, solicitar os esclarecimentos necessários ao seu total entendimento. Cabe ao executante que exorbitar no cumprimento da ordem recebida a responsabilidade pelo abuso ou excesso que cometer, sendo solidário o superior.
Nos termos da Lei Complementar nº 893 de 2001, não se pode afirmar que
O superior hierárquico responderá solidariamente, na esfera administrativa disciplinar, incorrendo nas mesmas sanções da transgressão praticada por seu subordinado quando: presenciar o cometimento da transgressão deixando de atuar para fazê-la cessar ou concorrer diretamente, por ação ou omissão, para o cometimento da transgressão, desde que esteja presente no local do ato.
Nos termos da Lei Complementar nº 893 de 2001, não se pode afirmar que:
As transgressões disciplinares serão classificadas como graves, desde que venham a ser: atentatórias às instituições ou ao Estado; atentatórias aos direitos humanos fundamentais; de natureza desonrosa e que tenham finalidade libidinosa.
Não configura uma transgressão disciplinar
desconsiderar os direitos constitucionais da pessoa no ato da abordagem e da prisão (G)
Não configura uma transgressão disciplinar
faltar com a verdade, inclusive na condição de acusado (G)
Não configura uma transgressão disciplinar
liberar preso ou detido ou dispensar parte de ocorrência sem competência legal, salvo no caso de ínfima quantidade de entorpecente (G)
Não configura uma transgressão disciplinar
utilizar-se da condição de militar do Estado para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares de segurança privada ou de terceiros (G)
Não configura uma transgressão disciplinar:
fazer, diretamente ou por intermédio de outrem, agiotagem ou transação pecuniária envolvendo assunto de serviço, bens da administração pública ou material cuja comercialização seja proibida, salvo em pirâmides financeiras que beneficiem o policial militar(G)
