RCPJ

Question 1

NÃO PODERÃO SER REGISTRADOS os atos constitutivas de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ILÍCITOS OU CONTRÁRIOS, NOCIVOS ou PERIGOSOS ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes

Answer 1

o oficial do registro, DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO de qualquer AUTORIDADE, SOBRESTARÁ no processo de registro e SUSCITARÁ dúvida para o Juiz, que a decidirá.

Question 2

Para o registro

Answer 2

• 2 vias do estatuto, compromisso ou contrato, lançando o oficial, nas duas vias, a certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha.
• petição do representante legal

Question 3

1. oficinas impressoras

2. empresas noticiosas

Answer 3

nome, nacionalidade, idade e residência do GERENTE E PROPRIETÁRIO, se pessoa natural;

Question 4

JORNAIS ou outras PUBLICAÇÕES periódicas

Answer 4

• nome, idade, residência e prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe;
• nome, idade, residência e prova da nacionalidade do PROPRIETÁRIO;

Question 5

empresas de RADIODIFUSÃO

Answer 5

nome, idade, residência e prova de nacionalidade do DIRETOR OU REDATOR-CHEFE

Question 6

falta de matrícula ou da averbação da alteração

Answer 6

multa no valor de meio a dois salários mínimos da região aplicada pela autoridade judiciária em REPRESENTAÇÃO feita PELO OFICIAL e cobrada por processo executivo.

Sentença fixará prazo, não inferior a vinte dias, para matrícula ou alteração das declarações.

Question 7

Considera-se CLANDESTINO o JORNAL OU outra PUBLICAÇÃO PERIÓDICA

Answer 7

1. não matriculado

OU

2. de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do diretor ou redator e do proprietário.