Questões reta final Flashcards
Ocorreu um homicídio por arma de fogo em um bairro de Aracaju. A perícia foi acionada, e ao chegar no local, depararam-se com policiais que haviam recolhido a suposta arma usada no crime e as capsulas deflagradas, que estavam todas espalhadas pelo chão do local. O material foi entregue fora de qualquer embalagem aos peritos. Após os procedimentos periciais, o corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização da necropsia, realizada 5 horas após o óbito. Foi constatada duas entradas de projétil de arma de fogo no crânio, e nenhuma outra lesão pelo corpo.
Com base no descrito e seus conhecimentos de direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.
a) O procedimento do legista foi incorreto, pois não se pode realizar necrópsia antes de 6 horas da morte.
b) A cadeia de custódia não foi preservada, pois os policiais deveriam preservar o local e esperar a chegada dos peritos para a coleta de indícios.
c) A coleta de vestígios é feita preferencialmente por peritos oficiais.
d) Se a causa da morte for evidente ou não houver crime a apurar, o médico legista pode optar por não abrir o corpo, o que consignará no laudo.
e) O agente público que reconhecer um elemento, como de potencial interesse para a produção da prova pericial, fica responsável por sua preservação.
A
A respeito das perícias em geral, assinale a alternativa correta.
a) No processo penal brasileiro, o juiz sempre ficará adstrito às conclusões do laudo, não podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, dado o grau de cientificidade da prova pericial.
b) Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas, no auto do exame, as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
c) No caso em que não forem observadas as formalidades na confecção do laudo pericial, ou na hipótese de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade judiciária declarará a sua nulidade, sendo vedado mandar suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
d) Nas perícias de laboratório, uma vez concluído o laudo, os peritos não precisarão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
e) Não cabe aos peritos proceder à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, ainda que seja necessária para a apuração dos fatos, para a investigação e para o processo penal.
b
3)
No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.
a) Não sendo possível o exame de corpo de delito em razão de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
b) Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, mas jamais deverão rubricá-lo, de forma a preservar o seu anonimato, a impessoalidade e a idoneidade da prova.
c) A falta de exame complementar não poderá, em nenhuma hipótese, ser suprida pela prova testemunhal.
d) A autópsia será feita, impreterivelmente, em até duas horas depois do óbito, sob pena de ser desconsiderada como prova no processo.
e) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, mesmo nos casos de infração penal a apurar.
a
4)
Em termos conceituais, as perícias são levadas a efeito por profissionais especializados, dotados de profundo conhecimento teórico e prático do ramo ao qual se dedicam.
Dessa forma, considerando a rotina habitual, relacione o perito/área com os seus respectivos tipos de perícias.
- Perito: Louvado/área civil.
- Perito: Oficial/área criminal.
( ) perícia de arbitramento judicial de honorários de um profissional.
( ) perícia de corpo de delito.
( ) perícia de determinação de idade.
( ) perícia de ressarcimento de danos.
( ) perícia antropológica.
A relação correta, na ordem dada, é
a) 1, 2, 2, 1 e 2.
b) 2, 1, 1, 2 e 1.
c) 2, 2, 1, 2 e 1.
d) 1, 1, 2, 1 e 2.
e) 1, 2, 1, 1 e 2.
a
Criminalística e Medicina Legal - Perícias e Peritos (Criminalística)
5)
No que se refere às técnicas utilizadas para a caracterização e identificação de uma amostra biológica, assinale a opção correta.
a) A técnica de Teichmann (método da albuminorreação/reação biológica de soro precipitação), assim como a microscopia, auxilia na determinação do tamanho e da forma das células sanguíneas, sendo considerada a técnica mais fidedigna para a determinação da anucleação das hemácias.
b) Para a identificação da espécie de sangue em local de crime, recomenda-se a utilização do luminol, substância que não apresenta reação cruzada com outras matérias, como o detergente, por exemplo.
c) Para se estabelecer a diferenciação entre uma ossada humana e uma de animal irracional, pode-se utilizar uma avaliação microscópica dos canais de Havers, que, nos humanos, além de serem mais numerosos — cerca de 40 por mm2 —, são circulares e mais estreitos.
d) Denomina-se identidade o conjunto de propriedades comuns a todas as pessoas, caracterizando-as como parte de um grupo ou espécie.
e) São considerados postulados da identificação de amostra biológica: perenidade, unicidade, praticabilidade, imutabilidade e classificabilidade.
E
6)
Biossegurança é a condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar os fatores de risco inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e vegetal, o meio ambiente e a qualidade do trabalho realizado. Dessa maneira, é correto afirmar que:
a) Não cabe à Direção do laboratório assegurar a manutenção e a melhoria das políticas em Biossegurança, principalmente quando houver mudanças no sistema de gestão.
b) A Norma Técnica de Biossegurança estabelece que os laboratórios de saúde pública devem ser entidades legalmente responsáveis e que quaisquer atividades realizadas por terceiros para o laboratório devem, também, atender aos requisitos dessa Norma.
c) A garantia de recursos financeiros, humanos e tecnológicos, a implantação e o acompanhamento das políticas institucionais de Biossegurança não são considerados atos de gestão, organização e gerenciamento de Laboratórios.
d) Em laboratório com número de profissionais abaixo de cinco, é dispensável a designação de qualquer profissional tecnicamente capacitado e responsável para constituir a Comissão Interna de Biossegurança.
e) Um Manual de Biossegurança não precisa contemplar aspectos como gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, transporte de amostras e insumos nem segurança química.
E
7)
Acerca da terminologia adotada na atividade pericial, assinale a opção correta.
a) Utilizado no meio jurídico, o termo evidência significa cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas com o crime.
b) Um projétil expelido por cano de alma raiada é exemplo de vestígio não determinante.
c) Conforme Anuschat, vestígio é toda matéria, corpo, objeto constatado e(ou) recolhido em um local de crime que tenha ou possa ter ligação com o crime ou com o criminoso e que sirva para a elucidação do crime e a determinação da autoria.
d) Indício é o vestígio que, após as devidas análises, revela-se, técnica e cientificamente, relacionado exclusivamente com o fato.
e) Uma marca de frenagem constitui exemplo de vestígio determinante.
c
8)
Os testes de Tinel e Phalen são utilizados para auxiliar o diagnóstico da
a) síndrome do desfiladeiro torácico.
b) síndrome do manguito rotador.
c) síndrome do escaleno anterior.
d) fibromialgia.
e) síndrome do túnel do carpo.
E
9)
Considerando a custódia dos vestígios para o exame de corpo de delito de uma vítima de agressão física que tenha sido internada em um hospital e morrido após vários dias internada, assinale a opção correta.
a) Os projéteis de arma de fogo encontrados durante cirurgia devem ser retirados cuidadosamente, pegos entre pinças e custodiados em frasco com tampa rosqueada, o que garantirá a sua devida preservação para entrega aos peritos criminais.
b) O agente público que perceber que determinado vestígio seja de potencial interesse para sua investigação será um dos responsáveis pela preservação do vestígio.
c) Não há necessidade de preocupação por parte dos servidores da saúde, posto que a custódia dos vestígios é feita exclusivamente pelos agentes da segurança pública.
d) Em caso de suspeitas de estupros, os médicos dos hospitais não devem preocupar-se com preservação de materiais para perícias futuras, uma vez que sua obrigação é somente a de preservar a vida, nada tendo a ver com a área criminal.
e) Não há necessidade de uso de lacre nas embalagens que contêm vestígios na fase hospitalar, uma vez que isso será feito tão logo os vestígios forem entregues aos peritos oficiais de natureza criminal.
b
10)
Considerando os tipos de perícias realizadas no foro criminal e no foro civil, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os peritos ad hoc são peritos concursados que exercem a função por atribuição de cargo público.
( ) Na falta de peritos não oficiais habilitados, a autoridade judiciária ou policial poderá nomear peritos leigos que apresentem grau de experiência que possibilite o atendimento à requisição legal.
( ) Peritos odontolegistas, médicos legistas e peritos criminais prestam, antes de realizar a perícia, o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo a eles confiado, devendo assinar, juntamente com a autoridade que estiver presente, o auto de exame lavrado pelo escrivão.
As afirmativas são, respectivamente,
a) F, V e F.
b) F, V e V.
c) V, F e V.
d) F, F e V.
e) V, V e F.
A
No que diz respeito à medicina legal, julgue o item seguinte.
De acordo com divisão clássica da medicina legal, considera-se o indivíduo em relação a si próprio, o indivíduo em relação ao meio e o indivíduo em relação às decisões dos juízes e tribunais.
Certo ou errado?
C
67)
Uma senhora com 94 anos de idade, com antecedentes de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e câncer de mama, operada há 20 anos, sem remissão. A paciente tem histórico de quedas de sua própria altura em seu apartamento e de encaminhamento ao hospital. Em uma das quedas, ao ser encaminhada ao hospital, diagnosticou-se uma fratura transtrocantérica do fêmur esquerdo, sendo indicada cirurgia com colocação de placa e parafuso deslizante (DHS). Paciente evoluiu bem durante o ato cirúrgico, no entanto, durante a internação e, no decorrer do tratamento, que se se prolongou devido a uma deiscência de sutura, desenvolveu sepse, que, por fim, ocasionou o seu óbito. A correta conduta frente a esse óbito é:
a) o preenchimento da declaração de óbito.
b) a realização da autópsia verbal no hospital e posterior preenchimento da declaração de óbito.
c) encaminhamento ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
d) a realização da necrópsia clínica no hospital e posterior encaminhamento ao Instituto Médico-Legal.
e) o encaminhamento ao Instituto Médico-Legal.
A
68)
Assinale a opção que caracteriza acidente de trabalho.
a) Acidente em que o profissional tem mais de 15 dias de isenção de suas atividades profissionais.
b) Acidente em que ocorre uma queda dentro de um estabelecimento da empresa, mesmo que não leve a necessidade de atendimento médico.
c) Acidente no trajeto do trabalho para residência ou dentro do horário de trabalho, independente de comprovação de atendimento médico subsequente.
d) Lesão corporal ou perturbação funcional, ocorrida no exercício do trabalho ou a serviço da empresa, que cause redução da capacidade de trabalho.
e) Lesão corporal de qualquer natureza que tenha levado a concessão de benefício previdenciário.
D
70)
Os médicos, no exercício de sua profissão, estão sujeitos a regramentos específicos. Sobre a responsabilidade médica, marque a alternativa correta:
a) O grau de culpa não tem relação com a previsibilidade do dano.
b) A responsabilidade se dá por ato ou omissão que viola obrigações legais ante o paciente.
c) Se o médico faz atendimento voluntário, há relativização de sua responsabilidade quanto aos atos realizados.
d) O dever de informar é absoluto, e deve ser realizado pelo médico em todos os casos.
e) O médico não pode ser o sujeito ativo no crime de curandeirismo.
B
71)
(…) é uma metáfora, pois supõe que o resultado do delito, considerado nos seus aspectos físicos e psíquicos, registre um conjunto de elementos materiais, mais ou menos interligados, dos quais se compõe e que lhes constituem uma reunião de provas ou de vestígios da existência do fato criminoso.
Genival Veloso de França. Medicina Legal, 11.ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2021.
O texto precedente aborda o conceito de
a) parecer.
b) corpo de delito.
c) perícia médico-legal.
d) intervenção corporal.
e) cadeia de custódia de evidências
B
72)
Ao serem associadas ao ramo da ciência segundo o qual se age ou deve agir pela aplicação dos conhecimentos médicobiológicos na elaboração e execução das leis que dele carecem, a deontologia e a diceologia inserem-se
a) no direito administrativo.
b) no direito constitucional.
c) no direito judiciário penal.
d) no direito penal.
e) na medicina legal.
E
73)
O ramo da medicina legal que aborda temas subsidiários que sustentam e explicam certos institutos jurídicos nos quais o conhecimento médico e biológico faz-se necessário é denominado:
a) Medicina Legal Legislativa.
b) Medicina Legal Doutrinária.
c) Medicina Legal Pericial.
d) Medicina Legal Filosófica.
e) Medicina Legal Criminalística.
B
74)
Quanto às evidências da avaliação médico-legal, pode-se afirmar que
a) a dosagem de álcool etílico em amostras de sangue é comprobatória na inferência do uso do etanol e da quantidade ingerida pelo periciando, visto que é um composto estável, pouco sensível a fatores endógenos ou ambientais.
b) diante da confissão do acusado e idoneidade dos elementos informativos, as evidências não precisam ser avaliadas, devendo ser resguardadas à contraprova.
c) a produção pericial requer objetividade e cumprimento de protocolos internos pré- estabelecidos, visando assegurar a qualidade e confiabilidade dos elementos probatórios.
d) a presença de espermatozoide/cromossomo Y em amostra da região vaginal, na investigação de suposta violência sexual, é concludente para a caracterização do crime de estupro.
e) as amostras biológicas destinadas à prova no âmbito forense devem seguir os protocolos recomendados de segurança da amostra quando do acondicionamento em embalagens primárias, secundárias e terciária; conforme o disposto pela ANVISA. No entanto, considerando o caráter sigiloso da persecução penal, deve-se dispensar a identificação externa da categoria do material.
C
75)
Um homem de 54 anos privado de liberdade em regime fechado apresentou quadro clínico sugestivo de neoplasia maligna. Internado em ambiente hospitalar para investigação, foi evidenciada uma massa pulmonar com obstrução de vias aéreas e consequente infecção pulmonar compatível com etiologia bacteriana. O indivíduo evoluiu ao óbito ainda em ambiente hospitalar. Considerando a situação acima descrita, indique a alternativa correta.
a) Em se tratando de óbito por causa natural identificada em exames complementares, ocorrida em ambiente hospitalar, é dever do médico que assistiu ao óbito a emissão da declaração de óbito.
b) Em se tratando de óbito por causa natural, sendo a causa não claramente determinada, ocorrido em ambiente hospitalar, o caso deverá ser encaminhado à necropsia no serviço de verificação de óbitos da localidade, sendo a declaração do óbito emitida pelo médico patologista que executou a necrópsia.
c) Em se tratando de óbito por causa natural em indivíduo privado de liberdade, a declaração de óbito deverá ser emitida pelo responsável médico do atendimento carcerário.
d) A declaração de óbito poderá ser emitida por qualquer médico que assistiu e acompanhou o doente no ínterim da investigação clínica e diagnóstica. Porém, o caso deverá ser posteriormente encaminhado ao instituto médico legal para realização de corpo de delito indireto, juntamente com cópia do prontuário médico, cópias dos laudos dos exames complementares e da declaração de óbito.
e) Embora se trate de óbito por causa natural, o caso deverá ser encaminhado à necropsia no instituto médico legal, considerando o contexto do indivíduo privado de liberdade, sendo a declaração de óbito emitida pelo médico legista que executou a necrópsia.
A
86)
Na área da criminalística, após a realização dos procedimentos e exames necessários, os peritos elaboram o laudo pericial, o qual poderá ser usado no inquérito policial e no processo penal como
a) intimação.
b) acórdão.
c) ocorrência policial.
d) prova.
e) termo circunstanciado de ocorrência.
D
87)
Sobre documentos médicos, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em ordem cronológica com data, hora, assinatura e número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
b) O médico poderá utilizar o prontuário de um paciente em sua própria defesa na condição de que seja observado o sigilo profissional.
c) O médico poderá negar-se a realizar o atestado de óbito de seu paciente na situação em que julgar tratar-se de morte suspeita.
d) O prontuário deverá estar sob a guarda do médico ou da instituição onde trabalha.
e) O médico poderá pedir para sua secretária reescrever o conteúdo do prontuário de uma determinada consulta na situação em que sua letra for ilegível.
E
)
No que se refere aos documentos médico-legais e sua importância pericial, o prontuário do paciente
a) configura um documento do tipo relatório, indicativo de que é uma peça meramente burocrática na relação do paciente com o profissional.
b) consiste integralmente da ficha de evolução clínica do paciente, anamnese e atestados profissionais para as mais diversas finalidades.
c) consiste em um dossiê relativo à evolução do paciente e pode ter finalidade estatística ao abastecer registros informatizados dos serviços médicos.
d) pertence ao profissional que o elaborou, sendo este também o responsável por sua guarda e arquivamento.
e) pertence a ele próprio, que poderá obter sua versão original apenas quando for solicitada judicialmente
C
Em relação aos tipos de documentos utilizados na perícia bem como aos métodos de identificação policial ou judiciária, julgue o item que se segue.
Classifica-se como oficioso o atestado médico apresentado por um agente de polícia a seu superior hierárquico, por solicitação da administração pública, no qual conste o código internacional de doença (CID).
Certo ou errado?
Errado
Sobre um dos elementos do laudo psiquiátrico: _________ é o item no qual o perito dirige-se à autoridade requisitante da avaliação psiquiátrica forense, apresentando o laudo com seus elementos de identificação (número do processo, por exemplo). Nesse item, o perito também pode descrever sua formação e titulação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima,
a) Dados da perícia
b) Apresentação
c) Preâmbulo
d) Histórico
e) Cabeçalho
C
De acordo com seus conhecimentos sobre documentos médico-legais, assinale a opção correta.
a) Quando o laudo pericial é feito a partir de informações do prontuário, na ausência do examinado, ele é dito laudo direto.
b) Dentre as partes que integram o relatório médico-legal, o histórico é a mais relevante, do ponto de vista pericial, pois as informações ali registradas são de responsabilidade do perito.
c) O atestado gracioso caracteriza conduta moralmente reprovável, sujeita a sanções éticas junto ao respectivo Conselho Regional de Medicina.
d) À opinião do legista ouvida sub judice, em audiência, dá-se o nome de auto.
e) Parecer médico-legal é caracteriza-se pela deliberação técnica sobre determinado caso ou doença, mas não tem valor científico nem jurídico.
C
Para a elaboração de laudo, é necessário que ele tenha uma estrutura básica, além de um preâmbulo – com data de solicitação do exame, requerente, peritos designados, diretor da instituição e documentos de solicitação de exames. A estrutura básica do laudo deve conter
a) histórico, descrição do material recebido, objetivo da perícia, análise, conclusões de acordo com os ensaios realizados e anexos.
b) histórico, objetivo da perícia, exames periciais realizados, análise, conclusões de acordo com os ensaios realizados e anexos.
c) histórico, descrição do material recebido, objetivo da perícia, exames periciais realizados, análise, conclusões de acordo com os ensaios realizados e anexos.
d) descrição do material recebido, objetivo da perícia, exames periciais realizados, análise, conclusões de acordo com os ensaios realizados e anexos.
e) histórico, depoimentos, análise, conclusões de acordo com os ensaios realizados e anexos.
A
Um laudo pericial é
a) um relato técnico para avaliar determinada situação apresentada por uma vítima ou testemunha.
b) uma variedade de prova, cuja produção é suportada por fundamentos técnicos e científicos e que tem por finalidade determinar uma garantia a respeito da dinâmica, da autoria e da materialidade de certos fatos e de seus efeitos.
c) um instrumento que tem como objetivo coletar a opinião de um especialista que não conhece os fatos da ocorrência.
d) documento de natureza técnico-científica, elaborado por qualquer cidadão, com a função de fundamentar a convicção do juízo pela demonstração da materialidade.
e) é a prova produzida pela defesa para estabelecer a certeza sobre determinado fato.
c
Uma senhora com 60 anos de idade, com diagnóstico de câncer de mama metastático, com múltiplas lesões ósseas, apresenta fratura espontânea de fêmur quando caminhava na praça perto de sua casa. Levada ao hospital, foi submetida a procedimento cirúrgico para correção da fratura, mas acabou evoluindo para óbito em decorrência da doença de base e múltiplas complicações infecciosas. Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta em relação a este óbito.
a) Tendo em vista a presença de fratura, o corpo deverá ser encaminhado ao Instituto Médico Legal para exame necroscópico.
b) Realizar autópsia verbal no hospital e posterior preenchimento da declaração de óbito.
c) Fornecimento da Declaração de Óbito pelo médico assistente, uma vez que a fratura não foi decorrente de traumas e/ou agentes externos, não configurando morte metraumática.
d) Encaminhamento ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
e) A realização da necropsia clínica no hospital e posterior encaminhamento ao Instituto Médico-Legal.
c
O documento médico-legal resultado do trabalho do perito oficial médico-legista, após exame de corpo de delito, tendo como destinatário o juízo é
a) a notificação.
b) o relatório médico-legal.
c) o parecer assistencial.
d) a consulta médico-legal.
e) a declaração de óbito.
b
69)
“Os médicos resolvem as questões, e os juízes decidem as soluções”, famosa frase de Tourdes resume a importância da medicina legal para o processo judicial. Dessa forma, sobre a medicina pericial, escolha a única alternativa correta:
a) A Medicina Legal é a arte de aplicar os conhecimentos e preceitos das diversas áreas da Medicina à composição das leis e às questões inerentes ao Direito Penal.
b) Nina Rodrigues, médico baiano, empresta seu nome para o IML de Salvador e iniciou no Brasil a fase da pesquisa científica médico-legal a partir de nossa realidade.
c) Infortunística é uma área da Medicina Legal que trata dos temas ligados às nulidades de casamento, servindo também ao Direito Canônico.
d) A autonomia pericial, necessidade de independência do perito para exercer suas funções, não está positivada em nenhuma norma brasileira.
e) A atuação do médico legista no processo criminal dá-se após a sua aceitação pelo juiz, sendo as partes intimadas desta decisão.
B
Uma criança foi levada ao IML após ter sido examinada na emergência infantil de um hospital pediátrico com suspeita de síndrome de Straus. Ao exame físico, constatou-se descolamento metafisário, provavelmente decorrente de trações e constrições violentas, bem como trações e tensões ao nível de uma articulação. Considerando essas informações, é correto afirmar que houve ação de energia de ordem
a) química.
b) mecânica.
c) biodinâmica.
d) física.
e) físico-química.
B
Ao examinar um corpo, o perito médico-legista constatou a presença de sinal de Lichtemberg, fato que caracteriza a ação de energia de ordem
a) química.
b) bioquímica.
c) física.
d) biodinâmica.
e) físico-química.
c
O corpo de um personal trainner que praticava habitualmente exercícios exenuantes matinais na praia foi encontrado caído sobre a areia sem sinais externos de violência. Após análises periciais e do legista, constatou-se que a morte desse indivíduo ocorreu em consequência de choque cardiogênico (tamponamento cardíaco), o qual decorre da ação de energias de ordem
a) física.
b) mista.
c) bioquímica.
d) físico-química.
e) biodinâmica.
E
Ao chegar a uma cena de encontro de cadáver, o delegado se deparou com a seguinte situação: o corpo estava suspenso por meio de uma corda presa ao pescoço, havendo, também, uma ferida perfuro-cortante no tórax, que não lesou nenhum órgão nobre; não havia reações vitais nem sangramento volumoso. No local, havia ainda uma carta de suicídio, produzida em um arquivo Word, impressa.
Sobre a dinâmica do evento e a causa jurídica da morte, o mais provável é
a) suicídio, por haver carta como prova.
b) homicídio, por ter sido produzida uma ferida no tórax após a morte.
c) suicídio, em situação na qual a vítima tentou antes se matar com uso de arma branca no tórax e desistiu (lesão de hesitação).
d) homicídio, no qual a vítima morreu de forma lenta por causa da hemorragia, tendo sido posteriormente erguida para simular suicídio.
e) suicídio, com concorrência de agentes vulnerantes.
b
Em relação à traumatologia forense, é correto afirmar que
a) a primeira e a segunda Lei de Filhos são aplicadas aos instrumentos cortantes que causam feridas de comprimento maior que a profundidade e os formatos fusiformes e elípticos.
b) instrumento contundente, conforme a Lei de Langer, produz ferimento de formas bizarras, que não se assemelham ao formato do objeto.
c) lesões corporais seguidas de morte são aquelas que ocorrem com a intenção de causar dano de forma grave, mas acabam por produzir como resultado a morte.
d) constitui uma lesão gravíssima a interrupção da gravidez normal e não patológica, em qualquer fase da gestação, resultante de uma ofensa corporal.
e) a lesão é classificada como grave quando leva à incapacidade para ocupações habituais por mais de 14 dias.
D
A área da medicina legal que estuda as lesões e estados patológicos, imediatos ou tardios, produzidos por violência sobre o corpo humano, nos seus aspectos de diagnóstico, prognóstico e implicações legais e socioeconômicas, assim como as diversas modalidades de energias causadoras desses danos, é denominada
a) diceologia médica.
b) antropologia forense.
c) traumatologia forense.
d) infortunística.
e) tanatologia forense.
C
Enquanto executava uma de suas tarefas diárias, um trabalhador doméstico caiu de uma escada e fraturou os ossos do braço direito. Com isso, foi submetido a procedimento cirúrgico e fisioterapia, recuperando-se plenamente após seis meses.
Considerando os diferentes tipos de lesões corporais, assinale a opção que indica a lesão sofrida pelo trabalhador na situação hipotética anterior.
a) lesão contundente
b) lesão gravíssima
c) lesão leve
d) lesão incidiosa
e) lesão grave
E
Considerando os agentes lesivos, selecione a alternativa que relaciona corretamente o tipo de energia, mecanismo de lesão e consequência.
a) Energia química – necrose de liquefação – intermação.
b) Energia biodinâmica – hiperpotassemia – arritmia cardíaca.
c) Energia de ordem física – alcalose com necrose de coagulação – vitriolagem.
d) Energias de ordem mecânica – lesão pelo impacto de um objeto na vítima – ferimento inciso.
e) Energia física – hipercapneia – mal das montanhas.
B
Em uma avaliação para caracterização de lesão corporal, o Médico Legista concluiu que a vítima ficou incapacitada de realizar suas ocupações habituais por 3 meses e apresenta como sequela diminuição significativa da força no membro superior esquerdo. Segundo o Art. 129 do Código Penal, a lesão corporal descrita acima configura uma
a) lesão culposa.
b) lesão gravíssima.
c) lesão grave.
d) lesão leve.
e) incide o aumento de pena se a lesão foi produzida por pessoa com deficiência.
C
62)
A Traumatologia Forense é um dos capítulos mais extensos na literatura médico-legal, sendo que na prática diária representa mais da metade das perícias realizadas nos Institutos de Medicina Legal. Sobre esse tema, relacione os tipos de energia com as lesões por elas provocadas:
1
Energia Mecânica
2
Energia Física
3
Energia Físico-Química
4
Energia Química
()
Vitriolagem
()
Úlcera de Roentgen
()
Soterramento
()
Víbices
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
a) 4 – 2 – 3 – 1
b) 2 – 4 – 1 – 3
c) 4 – 1 – 2 – 3
d) 3 – 2 – 1 – 4
e) 1 – 4 – 2 – 3
A
As energias de ordem física causam lesões por uma modalidade de ação capaz de modificar o estado físico dos corpos, cujas consequências podem resultar em ofensa corporal, dano à saúde ou morte. São exemplos de energias de ordem física
a) o envenenamento, a pressão atmosférica, o som e a radioatividade.
b) a asfixia, a temperatura, o calor e os cáusticos.
c) a fadiga, as sevícias, o envenenamento e as infecções.
d) a luz, a inanição, a castração química e o choque.
e) a radioatividade, a eletricidade, a pressão atmosférica e a luz.
E
A metalização elétrica consiste em um ferimento superficial característico de
a) fulminação.
b) fulguração.
c) eletrocução.
d) eletroplessão.
e) radiação.
D
Assinale a alternativa que apresenta a definição técnica da lesão conhecida como esgorjamento.
a) Separação completa da cabeça em relação ao tronco
b) Secção quase total do pescoço feita pela parte posterior
c) Secção da parte anterior do pescoço
d) Divisão do corpo em partes, mediante amputação ou desarticulação
e) Separação completa de um membro ou segmento do corpo
C
Em relação às lesões causadas pela ação da temperatura, assinale a alternativa incorreta.
a) A presença de flictenas caracteriza uma queimadura de terceiro grau.
b) As queimaduras são provocadas por ação direta do calor.
c) As queimaduras podem resultar do contato de parte do corpo com chamas, sólidos e gases aquecidos, líquidos escaldantes e raios solares.
d) As queimaduras podem ser classificadas, conforme a profundidade ou a área corporal atingida, sendo usualmente aplicada a Regra dos Nove de Pulaski e Tennisson.
e) A lesão causada pela ação localizada do frio, apresenta as mesmas características das queimaduras, entretanto, a denominação correta é geladura.
A
São diversos os agentes ou meios vulnerantes, ou seja, que podem causar lesão. Sobre energias físicas, marque o que for correto.
a) Não se classificam as lesões conhecidas como geladuras em graus, assim como se faz com as queimaduras.
b) A intermação é a atuação do calor de forma difusa, proveniente do calor ambiental em locais abertos.
c) A classificação das queimaduras na medicina legal toma como princípio a área corporal atingida.
d) Quando acontece diminuição da pressão atmosférica, não há alteração na concentração dos gases dissolvidos no sangue.
e) Descargas elétricas em fenômenos naturais podem produzir lesões no corpo que são chamadas marcas queraunográficas.
E
A lesão externa provocada pela descarga de eletricidade natural que toma um aspecto arboriforme é conhecida como
a) Sinal de Paltauf.
b) Sinal de Jellinek.
c) Sinal de Werkgaertner.
d) Sinal de Lichtenberg.
e) Sinal de Hoffmann.
d
A eletricidade natural ou cósmica, quando causa a morte da vítima, denomina-se
a) fulminação.
b) fulguração.
c) eletrocução.
d) eletroplessão.
e) radiação.
A
Suponha que o corpo de um indivíduo do sexo masculino não identificado tenha sido encaminhado ao Instituto Médico-legal local para perícia médica acerca da causa da morte. Ao exame físico externo, observaram-se, na região abdominal, duas feridas lineares, de 10 cm e 15 cm de comprimento e 2,5 cm de profundidade, que não se cruzavam, ambas de bordas regulares, cujo centro de cada ferida era mais profundo que as extremidades, e com cauda de escoriação voltada para o mesmo lado. Com relação às lesões, assinale a alternativa que indica o instrumento lesivo mais compatível.
a) Faca, por ação perfurocortante
b) Facão, por ação cortocontundente
c) Faca, por ação perfurante
d) Navalha, por ação cortante
e) Arma de fogo, por ação perfurocontundente
D
Em caso de morte provocada por uma instalação elétrica doméstica – eletroplessão –, a identificação do ponto de contato da pele com a fonte de eletricidade poderá ser feita mediante a observação de lesão tecidual conhecida como
a) sinal de Bonnett.
b) úlcera de Röentgen.
c) sinal de Lichtenberg.
d) marca de Jellineck.
e) mancha de hipóstase.
D
A ação de energia térmica pode resultar em lesão tecidual tanto acidental como de forma criminosa. A esse respeito, assinale a opção correta.
a) As queimaduras classificadas como simples resultam da ação do atrito em relação ao calor e de outros fatores próprios do agente agressivo, como, por exemplo, queimaduras produzidas por eletricidade, fricção, raios X, raios gama, nêutrons, líquidos plásticos, graxas sob pressão ou compostos fluorídricos.
b) A intermação é uma termonose que se caracteriza por ocorrer em espaços confinados, não ocorrendo em espaços abertos.
c) Na classificação de Hoffmann, segundo alguns autores, ou de Lussena segundo outros, o sinal de Chambert se caracteriza pela presença de crosta e tecido cicatricial na queimadura.
d) Para que ocorra insolação, não é necessária a ação direta dos raios solares.
e) Na classificação de Hoffmann, segundo alguns autores, ou de Lussena segundo outros, o sinal de Christinson é caracterizado pela lesão profunda do tecido, atingindo a derme.
D
Uma lesão superficial, na pele de uma vítima, descrita como avermelhada, tênue, em formato de sola de sapato e sem nenhuma infiltração hemorrágica, deve ser descrita como
a) bossa.
b) rubefação.
c) tumoração.
d) equimose.
e) hematoma.
B
Uma das faixas do álbum “7 Vezes” do O Rappa se intitula “Farpa Cortante”. A ferida provocada por esse instrumento seria melhor descrita
a) com borda irregular, descontínua e presença de pontes de tecido.
b) com borda regular, lisa, limpa e com muito sangue.
c) com borda irregular, lisa, com coágulos e crostas.
d) com aspecto puntiforme e com pouco sangue.
e) com aspecto puntiforme e com muito sangue.
b
Durante uma autópsia, na região do abdome da vítima, foram encontrados ferimentos punctórios. Qual instrumento pode ter causado esses ferimentos?
a) Porrete
b) Agulha
c) Facão
d) Projétil expelido por arma de fogo
e) Navalha
b
274)
Em relação a lesões por ação térmica e por ação elétrica, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação de Lussena-Hoffman, a presença de flictena e bolhas na pele (sinal de Chamber) caracteriza queimadura de segundo grau.
Certo
Errado
C
No que diz respeito a lesões por ação contundente, por armas brancas e de fogo e por projéteis de arma de fogo comuns, julgue o próximo item.
A queimadura na pele produzida pela boca do cano de uma arma de fogo caracteriza o sinal de Werkgaertner.
Certo
Errado
C
A área de lesão decorrente da precessão de um projétil de arma de fogo pode ser aumentada quando o projétil atinge o alvo.
Certo
Errado
C
Um bisturi, ao ser manipulado por ação em linha, deslizando e cortando um tecido, provoca uma lesão cortante.
Certo
Errado
Errado
Em um caso de encontro de cadáver já esqueletizado, foram observados orifícios em seu crânio, nos ossos parietais. Suspeita-se de disparos de arma de fogo. Para o estudo de entradas e saídas e do trajeto, será de grande ajuda o seguinte sinal
a) Sinal de Werkgaertner.
b) Halo de Dalla Volta.
c) Câmara de Mina de Hoffman.
d) Anel de Fish.
e) Sinal de Bonnet.
E
Quando o instrumento perfurante é de médio calibre, a forma das lesões assume um aspecto diferente. Na confluência de regiões de linhas de força diferentes, a extremidade da lesão toma um aspecto triangular de ponta de seta obedecendo:
a) 1a Lei de Filhos.
b) 2a Lei de Filhos.
c) Lei de Langer.
d) Lei da Gravidade.
e) Lei de Benassi.
C
Dois agricultores agrediram-se mutuamente com facões e um deles feriu-se gravemente no antebraço direito, tendo trauma ósseo e secção de diversos tendões, após solução de continuidade na face anterior desse segmento.
Com base nessa situação, é correto afirmar que o trauma descrito caracteriza lesão
a) incisa.
b) corto-contundente.
c) contusa.
d) pérfuro-contusa.
e) pérfuro-incisa.
B
Uma vítima teve um líquido jogado em seu rosto por seu exnamorado, e se apresentou para exame médico-legal quando o perito legista observou lesões untuosas, moles e úmidas em face e pescoço; realizou exame complementar após seis meses que revelou lesão cicatricial extensa em face e pescoço, com grande prejuízo estético para a vítima, provocando asco para o observador. Sobre essa situação, assinale a opção verdadeira.
a) A lesão deve ter sido provocada por uma substância básica, ainda, pela localização, com intenção de enfear a vítima.
b) O provável cáustico usado pelo agressor foi o ácido sulfúrico, que poderia ter sido neutralizado com cloreto de bário.
c) Essa lesão cicatricial é conhecida como vitriolagem, devendo o agressor, nesse caso acima relatado, responder por lesão corporal grave.
d) Esse tipo de lesão tegumentar, por seu aspecto, resultou de efeito coagulante.
e) Não há como diferenciar se lesões por cáustico são produzidas in vitam ou post mortem.
A
Quando o dano à integridade corporal é provocado por modalidade que altera o estado físico dos corpos, estamos diante de uma energia de ordem física. Sobre essas lesões, marque o que for incorreto.
a) O terceiro grau das geladuras é caracterizado pela necrose dos tecidos moles com formação de crostas enegrecidas.
b) Flictenas são vesículas que caracterizam as queimaduras de segundo grau, existido líquido amarelo-claro em seu interior.
c) O sinal de Montalti é a fuligem nas vias aéreas inferiores, sendo importante na identificação da causa da morte em carbonizados.
d) A eletroplessão ocorre como efeito da eletricidade industrial, tendo como lesão mais típica a marca elétrica de Jellinek.
e) O laser é uma radiação ionizante, com feixes policromáticos, coerentes e colimados, que podem causar lesão corporal.
E
Os índices de crimes cometidos com uso de arma de fogo são altos no Brasil, contando para 76% das mortes violentas intencionais segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Sobre balística forense, analise as afirmações a seguir:
I. A pistola é uma arma de porte e, geralmente, semiautomática e com cano de alma raiada.
II. A trajetória é o percurso do projétil dentro do corpo da vítima.
III. Em disparos a distância, serão encontrados efeitos secundário e primários deste disparo na vítima.
IV. A impregnação da pólvora incombusta na pele de vítima de disparo de arma de fogo é a principal característica do tiro a queima-roupa.
Assinale
a) se apenas a afirmação I estiver correta.
b) se apenas as afirmações II e IV estiverem corretas.
c) se apenas a afirmação III estiver correta.
d) se apenas as afirmações I e IV estiverem corretas.
e) se não houver afirmativa correta.
A
Uma mulher procura a delegacia para registrar uma ocorrência contra seu marido, que a teria agredido naquele dia. Ato contínuo, a autoridade policial requisita o exame de corpo de delito ao IML da localidade. O médico perito observa uma lesão irregular de cerca de 4 cm de diâmetro em face lateral de terço médio de braço direito, sem relevo, de coloração esverdeada e parte central amarelada. O médico legista deve concluir seu laudo afirmando que:
a) Trata-se de um hematoma de menos de três dias de evolução.
b) É uma lesão contusa, provocada por extravasamento de sangue de pequenos vasos, mas que não foi provocada por agressão.
c) É uma equimose tecidual de mais de sete dias de evolução e, na resposta ao primeiro quesito, não há lesão.
d) Não é possível concluir qual o tempo de evolução da lesão por conta da presença de mancha com mais de uma cor.
e) Trata-se de uma agressão provocada há cerca de sete dias.
C
Em uma briga de bar, um indivíduo efetua dois disparos no abdome de um desafeto; essa pessoa é levada ao hospital, quando chegou chocado, tendo sido feita reposição volêmica e transfusão sanguínea; ainda, durante a internação precisou fazer uma nefrectomia unilateral. Após a alta, houve a necessidade de diálise, por doença renal irreversível. Sobre o caso em questão e o aspecto legal das lesões corporais, é possível afirmar que
a) houve deformidade permanente por conta da lesão provocada pelo projétil de arma de fogo no abdome.
b) estamos diante de uma lesão corporal grave, já que houve debilidade permanente de função, no caso, a função renal ou excretora.
c) não há informações suficientes fornecidas para se concluir por perigo de vida no caso em tela.
d) houve perigo de vida, sendo a lesão corporal então classificada como gravíssima.
e) o agressor responderá por lesão corporal gravíssima, já que houve perda da função renal.
E
Assinale a opção que corresponde às características das lesões produzidas por ação perfurante.
a) forma estrelada, sinuosa ou retilínea; bordas irregulares, escoriadas e esquimosadas; vertentes irregulares, pouco sangrantes; retração das bordas da ferida
b) forma linear; regularidade das bordas; regularidade do fundo da lesão; afastamento das bordas da ferida
c) abertura estreita; raro sangramento; pouca nocividade na superfície; eventual gravidade na profundidade, em face do órgão atingido; diâmetro quase sempre menor que o do instrumento causador
d) centro da ferida mais profundo que as extremidades; paredes da ferida lisas e regulares; vertentes cortadas obliquamente; hemorragia quase sempre abundante
e) ausência de vestígios traumáticos em torno da ferida; presença de cauda de escoriação voltada para o lado onde terminou a ação do instrumento; perfil de corte de aspecto angular
C
Um veículo atropelou um pedestre que atravessou uma via urbana de trânsito rápido fora da faixa de pedestre. A vítima foi internada com politraumatismo e instabilidade hemodinâmica, precisando fazer reposição volêmica e transfusão sanguínea; passou por laparotomia exploratória, com visualização de lesão renal e necessidade de nefrectomia unilateral, realizada. Apesar da assistência, a vítima foi a óbito.
Usando as afirmações acima, responda a questão.
Usando de seu conhecimento de traumatologia forense, juntamente com as informações dadas, assinale a alternativa correta:
a) Mesmo se a vítima não tivesse ido a óbito, já teríamos uma lesão corporal grave, levando-se em conta o perigo de vida isoladamente.
b) Com o resultado de nefrectomia unilateral, estaríamos diante de uma lesão corporal grave, indiscutivelmente.
c) O simples fato do paciente ter passado por laparotomia exploratória já indicaria lesão corporal gravíssima.
d) As lesões mais comuns em situações como a relatada acima são as perfuroincisas.
e) Em acidentes de trânsito, não seria possível encontrarmos na vítima lesão perfurocontusa causada pelo acidente.
A
Existe nos laudos periciais quesitos a serem respondidos; e no laudo de lesões corporais devemos responder qual o meio ou instrumento que causou a lesão. Escolha a afirmação verdadeira sobre o tema:
a) Uma faca peixeira é um instrumento cortante.
b) Uma arma de fogo é um instrumento perfurocontundente.
c) A mordida humana pode provocar lesão contusa ou cortocontusa, a depender da força empregada.
d) A ação perfurante tem como característica ser realizada por instrumentos com gume.
e) A ação de cáusticos, como ácidos e bases, seria classificada como meio físico-químico.
C
Assinale a opção que apresenta os meios produtores de lesões causadoras de danos em energias de ordem mecânica.
a) revólveres, punhais, machado, energia elétrica, radioatividade e venenos
b) punhais, pistolas elétricas (taser), dentes, máquinas, animais, venenos e asfixia
c) faca, machado, explosões, cáusticos, asfixia e choque
d) foice, pistolas elétricas (taser), animais, quedas, queimaduras e radioatividade
e) revólveres, soqueira, navalha, foice, punhos, dentes, máquinas, veículos, animais e quedas
E
Durante uma necrópsia realizada em um Instituto Médico Legal, o legista observa uma lesão irregular, de forma estrelada, de cerca de 5 cm em seu maior comprimento, com bordas evertidas, na região temporal direita; na topografia da lesão da pele, existia um orifício na tábua óssea de formato algo circular. Sobre essa lesão, assinale a alternativa correta.
a) O legista vai concluir em seu laudo que esse era um orifício de saída de projétil de arma de fogo.
b) Ao se observar fuligem na parte externa ao redor do orifício no osso, o examinador estará diante do sinal de Schusskanol.
c) O médico legista deverá afirmar em seu laudo que ocorreu um disparo de arma de fogo, com tiro encostado.
d) Se o mesmo instrumento provocasse uma lesão de forma encostada em abdome, seria provável que o legista observasse o sinal de Werkgaertner.
e) Caso houvesse outros orifícios no crânio, não seria possível para o legista determinar a ordem dos disparos.
D
A morte por afogamento é uma modalidade de morte por
a) eletroplessão.
b) metástase.
c) traumatismo torácico.
d) pneumonia.
e) asfixia mecânica
E
Havendo soterramento, a vítima pode vir a falecer, exceto por
a) intermação.
b) sufocação direta.
c) sufocação indireta.
d) transformação de meio gasoso em sólido.
e) transformação de meio gasoso em pulverulento.
A
As asfixias são fenômenos de ordem físico-química, que podem se desdobrar em diferentes modalidades tendo em vista a sua ocorrência. A respeito das asfixias, assinale a alternativa correta.
a) Sufocação é a modalidade de asfixia produzida pelo impedimento da passagem do ar por meio direto ou indireto de obstrução.
b) Afogamento é a modalidade de asfixia que se caracteriza pela obstrução das vias aéreas em decorrência de material pulverulento.
c) Soterramento é a modalidade de asfixia que se caracteriza pela restrição de oxigênio e elevação do gás carbônico em local confinado.
d) Esganadura é a modalidade de asfixia que se caracteriza pela constrição cervical feita por um laço fixo, com a utilização do peso do corpo da vítima.
e) O enforcamento prevê a constrição do pescoço exercida pelas mãos do agressor e o subsequente bloqueio da passagem de ar.
A
Um corpo foi encontrado em suspensão completa, com um laço no pescoço e pendurado em uma viga do telhado de sua casa. Ao exame no Instituto Médico Legal (IML), observou-se sulco oblíquo, descontínuo na nuca, mais profundo na região anterior do pescoço, leve exoftalmia e protrusão da língua; além disso, ao exame interno, havia sufusão hemorrágica na musculatura cervical, petéquias no coração e pulmão, além de vísceras congestas.
Tendo em vista o que foi relatado acima e seus conhecimentos de medicina legal, assinale a alternativa correta.
a) Quando o corpo tem contato com o solo, não é possível o mecanismo de morte por asfixia por enforcamento, pois não há força suficiente para a constrição cervical.
b) Não é possível fazer o diagnóstico diferencial com estrangulamento apenas pelas informações que constam no enunciado da questão.
c) A projeção da língua e exoftalmia podem ser encontradas também em cadáveres putrefeitos, mesmo sem relação alguma com asfixia.
d) No caso relatado, a morte ocorreu por asfixia mecânica, do tipo sufocação posicional.
e) São raras as fraturas de cartilagens da traqueia em casos como esse.
C
Quanto ao soterramento, não é adequado afirmar que
a) identificando a presença de terra nas vias aéreas de uma vítima de desabamento é suficiente para caracterizar asfixia devido ao soterramento.
b) ocorre em sua maioria, de natureza acidental.
c) considera-se como exemplo de asfixia pura, conforme a classificação de Afrânio Peixoto.
d) é raro haver outras lesões traumáticas no corpo do soterrado que contribuam para o mecanismo de morte.
e) trata-se de asfixia mecânica devido à obstrução das vias respiratórias por terra ou substâncias pulverulentas.
D
Pele anserina, retração do mamilo, maceração da epiderme, livores mais claros, cogumelo de espuma e líquido nos pulmões, são sinais cadavéricos presentes na modalidade de asfixia denominada
a) esganadura.
b) enforcamento.
c) estrangulamento.
d) confinamento.
e) afogamento.
E
É impossível que a morte tenha ocorrido em virtude de suicídio na hipótese de
a) Envenenamento.
b) Afogamento.
c) Esganadura.
d) Estrangulamento.
e) Enforcamento.
C
Marcas ungueais do agressor, geralmente em formato semilunar, apergaminhadas, de tonalidade avermelhada ou pardacenta, acompanhadas de escoriações superficiais em topografia de vias aéreas superiores, são características de vítimas de asfixia causada por
a) estrangulamento antibraquial (“mata leão”).
b) estrangulamento.
c) enforcamento.
d) esganadura.
e) sufocação indireta.
D
De acordo com a asfixia provocada por monóxido de carbono (CO), é correto afirmar que
a) a amostra de sangue para pesquisa e dosagem de CO do cadáver deve ser coletada preferencialmente em veias periféricas.
b) as características, comumente, encontradas nas vítimas de asfixia por CO são: rigidez cadavérica pouco intensa, tardia ou breve, face mais rosada, manchas de hipóstases mais claras, sangue mais fluido e róseo, pulmões mais avermelhados e putrefação tardia.
c) a pesquisa de CO não pode ser realizada através do emprego de técnicas de espectroscopia.
d) a causa jurídica que está mais associada às mortes por CO, é a homicida.
e) não existe absorção de CO post mortem.
B
Em relação a lesões por ação térmica e por ação elétrica, julgue o item a seguir.
O sinal de Lichtemberg corresponde ao ponto de contato da energia elétrica artificial com o corpo humano.
Certo
Errado
Errado
O abuso e negligência contra crianças e adolescentes é um problema recorrente em nosso meio.
Crianças pequenas com atendimentos repetidos em pronto atendimentos ou emergências dos hospitais, e que apresentam hemorragia de retina, hemorragia subdural ou aracnoide, sem sinais externos de traumatismo e na ausência de justificativa adequada, devem ser interpretadas como uma agressão do tipo:
a) Abuso físico.
b) Violência emocional.
c) Síndrome de Munchausen.
d) Negligência e maus-tratos.
e) Síndrome do bebê sacudido.
E
O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente potencializou o sistema de proteção aos mesmos em 1990. Sobre esse assunto assinale a afirmativa incorreta.
a) A síndrome de SIlverman Caffey Kamp é caracterizada pela presença de feridas por ação contundente em várias idades.
b) A síndrome da criança espancada ou “battered child síndrome” descreve apenas quadro de espancamento propriamente dito.
c) Lesões intraparenquimatosas hemorrágicas por rotura de canais vasculares são observadas na síndrome da criança sacudida.
d) Para que maus tratos sejam caracterizados, é preciso que exista uma relação de guarda, proteção e vigilância entre autor e vítima.
e) A negligência com as necessidades básicas da infância caracterizam maus tratos por omissão.
B
O sinal clínico que mais caracteriza a “Battered Child Syndrome” é
a) o ferimento contuso.
b) a fratura dentária por introdução violenta de colheres na boca.
c) a queimadura.
d) a marca de mordida humana.
e) o hematoma subperióstico.
E
Aporta no Instituto Médico Legal requisição para realização de perícia necroscópica em um bebê de 5 meses que foi encontrado morto durante a manhã no berço pela babá. Os pais passam a desconfiar que o lactente possa ter sido vítima de negligência ou maus tratos, sendo a babá a principal suspeita. Interroga-se ainda a possibilidade de morte súbita do lactente. Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta.
a) A presença de pele arroxeada, espuma pela boca e comunicação interventricular permitem o diagnóstico de síndrome da morte súbita do lactente. A alteração morfológica observada figura como fator de risco para a ocorrência da síndrome.
b) A evidência de pele arroxeada, líquido róseo-espumoso em vias aéreas superiores e congestão polivisceral com petéquias em superfícies mesoteliais permitem firmar o diagnóstico de morte súbita do lactente.
c) A presença de espuma na boca, pele arroxeada e ausência de marcas de violência indicariam um diagnóstico de morte súbita na infância, podendo esta ser decorrente de regurgitação seguido de aspiração de leite. A babá não se manteria impune no caso, tendo que provar ter deixado o bebê em decúbito dorsal.
d) Não sendo evidenciados sinais de violência ou asfíxicos, o diagnóstico a ser firmado é o da morte súbita do lactente. Juridicamente, a babá teria de responder por negligência, uma vez que a morte súbita do lactente é uma condição evitável.
e) São fatores de risco da síndrome da morte súbita do lactente o sexo masculino, o hábito do etilismo ou drogadição materna durante a gestação e baixo peso ao nascer.
E
Crianças e pessoas com algum tipo de deficiência podem ser alvo de abusos diversos.
Numa perícia médico-legal, podem ser indícios de maus-tratos:
a) múltiplas lesões de etiologia variada, em fases diferentes de evolução, nos diversos segmentos do corpo;
b) equimoses violáceas esparsas, de formato e tamanho irregular, nos membros inferiores;
c) pequenas marcas rosadas de escoriação, de formato irregular, nos membros inferiores;
d) escoriações de formato irregular, sob crosta pardo-avermelhada em membros superiores e inferiores;
e) queimadura, de formato irregular e pequenas dimensões, no braço direito, em fase intermediária de evolução.
A
A Síndrome do Bebê Sacudido compreende um conjunto de sinais e sintomas causados pela violenta sacudida manual da criança.
A rápida aceleração e desaceleração da cabeça resultam nas lesões relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
a) Hematomas subdurais bilaterais.
b) Hemorragias retinianas.
c) Alargamento das suturas cranianas.
d) Aumento do perímetro cefálico.
e) Microftalmia.
E
O choque é uma condição na qual há acentuada deterioração da perfusão tecidual. Com relação ao perfil hemodinâmico, a presença de redução da PCCP* e da resistência vascular sistêmica com elevação do DC** sugerem a presença de
- PCCP - pressão em cunha capilar pulmonar.
** DC - débito cardíaco.
a) choque distributivo.
b) embolia pulmonar maciça.
c) choque cardiogênico.
d) choque oligêmico.
e) tamponamento cardíaco.
A
Indique a fase do processo de putrefação em que ocorre o fenômeno da “postura do lutador”.
a) Esqueletização.
b) Autólise.
c) Gasosa.
d) Coloração.
e) Coliquativa.
C
Identifique a alternativa que aponta para o sinal imediato de morte.
a) Mancha verde abdominal
b) Relaxamento muscular
c) Livores cadavéricos fixos
d) Rigidez cadavérica
e) Mancha de hipóstase
B
Usualmente as condições do cadáver, o estágio de decomposição, os fenômenos post-mortem transformativos (destrutivos ou conservativos) em que o mesmo se encontra, ou as condições as quais o cadáver foi submetido, é que determinarão os procedimentos a serem adotados e o método a ser utilizado para possibilitar a identificação. Sobre o tema, leia o enunciado e responda:
Processo especial de transformação que sofre o cadáver do feto no útero materno, do sexto ao nono mês de gravidez. Também em adultos, o processo se instala em algumas circunstâncias. O corpo perde consistência, o ventre se achata e os ossos se soltam dos tecidos. Nas mãos, o retalhamento de tegumentos cutâneos apresenta as cristas papilares, conservando as impressões digitais por algum tempo. Em corpos nessas condições, procede-se o destacamento das luvas.
As informações descritas estão alinhadas à
a) putrefação.
b) autólise.
c) maceração.
d) mumificação.
e) corificação.
C
Os fenômenos que acometem o corpo humano após a morte podem ter aspecto conservador ou destrutivo. Acerca desse tema, assinale a alternativa que classifica, respectivamente, os fenômenos conhecidos como saponificação, putrefação, maceração, adipoceração e calcificação.
a) Destrutivo, conservador, conservador, destrutivo e conservador
b) Conservador, destrutivo, destrutivo, conservador e conservador
c) Conservador, destrutivo, conservador, conservador e conservador
d) Destrutivo, destrutivo, destrutivo, conservador e conservador
e) Conservador, destrutivo, destrutivo, destrutivo e destrutivo
B
A Tanatologia Forense é o ramo da Medicina Legal que trata das alterações corporais após a morte e a estimativa do tempo de óbito a partir destas alterações. Sobre essa matéria, assinale a alternativa verdadeira.
a) Para se aferir a temperatura no caso da algidez cadavérica, o local de escolha para a colocação do termômetro é o reto.
b) Sinal de Kossu apresenta-se como pele anserina por rigidez dos músculos pilo-eretores. Comumente observado nos ombros, face lateral das coxas e braços, no afogamento.
c) A maceração é um fenômeno conservativo, característico de cadáveres que permanecem em meios líquidos após o óbito.
d) O feto que vai a óbito e fica retido no útero, no líquido amniótico, é um exemplo de maceração séptica.
e) A adipocera é um fenômeno transformativo, destrutivo que se caracteriza pela reação da gordura com substâncias que contenham sódio.
A
A maceração é uma transformação cadavérica no postmortem que consiste
a) no destacamento de amplos retalhos de tegumentos cutâneos que se assemelham a luvas.
b) na transformação do cadáver em substância de consistência untuosa, mole e quebradiça.
c) na petrificação do corpo onde o esqueleto assimila quantidades de sais calcários.
d) na deposição do sangue, pela gravidade, nas partes de declive, surgindo manchas de hipóstase
A
Para a constatação da morte, é necessária a observação dos fenômenos que surgem no corpo a partir dela. Dentre esses fenômenos, tem-se os fenômenos abióticos imediatos, os fenômenos abióticos consecutivos e os fenômenos transformativos. Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, um fenômeno transformativo, um fenômeno abiótico imediato e um fenômeno abiótico consecutivo.
a) Abolição do tônus muscular, autólise, decréscimo de peso.
b) Maceração, cessação da atividade cerebral, esfriamento cadavérico.
c) Saponificação, livor mortis, cessação da respiração.
d) Mumificação, calcificação, rigidez cadavérica.
e) Espasmo cadavérico, abolição da motilidade, putrefação.
B
Uma mãe se recusa a enterrar a filha dada como morta há cerca de 24 horas na zona rural da cidade de Luziânia: “Ela não está morta. Ela tem sinais de vida. Ela não está com a temperatura de morto. Acredito que minha filha está viva.” A Polícia Civil de Goiás foi acionada e, ao chegar ao local, o Delegado observou a presença de fenômenos cadavéricos que evidenciam o início da decomposição do corpo. Em relação à Tanatologia Forense, assinale a alternativa correta.
a) A observação da mancha verde abdominal na fossa ilíaca caracteriza o início da fase de coloração em que se encontra o cadáver.
b) O algor mortis da vítima caracteriza-se pela rigidez abrupta, generalizada e violenta, sem o relaxamento muscular.
c) A avaliação da perda da consciência, da tonicidade do corpo, da sensibilidade e da motilidade caracterizam os sinais consecutivos de morte.
d) Esse esfriamento cadavérico (rigor mortis) descrito pela mãe se dá pela falência do sistema termorregulador após a morte, surgindo uma tendência do corpo a equilibrar sua temperatura com o meio ambiente.
e) Dentre os fenômenos observados, os livores cadavéricos são resultantes de muitos fatores decorrentes da supressão de oxigênio celular, impedindo a formação de ATP (ácido adenosínico-trifosfórico).
A
No momento seguinte à morte, o corpo passa por alterações irreversíveis, que podem levar a sua destruição rápida ou lenta, ou em casos mais raros, à sua conservação. Sobre fenômenos cadavéricos, analise as afirmações a seguir:
I. A mancha verde, por uma questão anatômica, inicia seu aparecimento, comumente, na fossa ilíaca esquerda.
II. No caso de morte causada por intoxicação por monóxido de carbono, os livores de hipóstase são vermelho-róseos ou carminados.
III. Um sinal de desidratação cadavérica é o sinal de Sommer e Larcher, que é uma mancha de cor enegrecida pela transparência do pigmento coroidiano.
IV. Fatores preponderantes para o aparecimento da rigidez cadavérica são diminuição do ATP, com alteração da permeabilidade da membrana, além de acúmulo de ácido lático.
Assinale a alternativa verdadeira.
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Apenas a alternativa II está correta.
c) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
d) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.
e) Apenas as alternativas III e IV estão corretas.
D
Cadáver encontrado em residência é encaminhando ao Instituto Médico-legal como morte suspeita. Ao examinar externamente o corpo, o médico legista verifica a presença de aspecto deformado e gigantesco, face com características prejudicadas pelo desfazimento de tecidos, circulação póstuma de Brouardel, presença de larvas de 2º e 3º estágios e prolapso anal. Considerando os achados descritos acima, é correto afirmar que esse cadáver se encontra em putrefação:
a) na fase cromática, na transição para gasosa.
b) na fase gasosa.
c) na fase coliquativa.
d) na transição da fase gasosa para coliquativa.
e) na transição da fase de maceração para gasosa.
D
Considera-se um objeto da criminologia
a) as ciências sociais.
b) o juiz processante.
c) a mídia.
d) o Ministério Público.
e) a vítima.
E
Para a criminologia, deve ser encarado como um problema social e comunitário
a) o delito.
b) o delinquente.
c) o controle social.
d) a vítima.
e) a atuação do Estado.
A
A criminologia tem como característica fundamental
a) o tecnicismo na elaboração normativa.
b) a interdisciplinaridade.
c) a análise positivada do direito penal.
d) o juízo sobre a efetividade do direito processual penal.
e) o estudo do ordenamento jurídico pátrio como um todo.
B
Sobre o método, objeto e natureza da Criminologia, é correto afirmar que
a) é pacífico na doutrina que a vitimologia configura uma ciência autônoma.
b) seu método é dedutivo e ela se preocupa exclusivamente com o estudo do delinquente.
c) seu método é empírico e ela se ocupa do estudo do delito, do delinquente, da vítima e dos mecanismos de controle social.
d) seu método é indutivo e ela somente se ocupa de aspectos sociológicos do crime, da vítima e do delinquente.
e) seu método é lógico-abstrato e ela se ocupa do estudo do delito, do delinquente, da vítima e dos mecanismos de controle social.
C
A respeito de aspectos da criminologia, julgue o item a seguir.
Prevenir o crime e intervir com eficácia e de modo positivo em relação ao delinquente são algumas das funções da criminologia.
Certo
Errado
c
A respeito das características das escolas criminológicas clássicas e positivistas, é INCORRETO afirmar:
a) A metodologia da escola clássica é a lógico-abstrata e a da escola positivista é a empírica-experimental.
b) A escola clássica dá ênfase na prevenção geral e a positivista na prevenção especial negativa.
c) A escola clássica defende uma concepção orgânica de sociedade e a positivista uma concepção contratualista de sociedade.
d) A escola clássica dá ênfase na contenção do poder punitivo e a positivista na defesa social
C
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram
encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi
mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
Segundo a antropologia criminal de Lombroso, a manutenção da prisão do homem negro seria justificada por seu tipo racial e sua condição de criminoso na situação
narrada.
Certo
Errado
C
A figura do delinquente como um indivíduo que optou pelo mal, mesmo podendo e devendo respeitar a lei, decorre da escola
a) moderna.
b) marxista.
c) correcionalista.
d) positivista.
e) clássica
E
Com relação ao positivismo criminológico,
a) foi responsável pela mudança de foco das pessoas criminosas para o estudo mais aprofundado dos delitos por elas praticados.
b) também conhecido como teoria ecológica, prioriza a ação preventiva sobre os “delinquentes”, mitigando a atuação repressiva.
c) o pensamento lombrosiano identifica uma predisposição inata para a prática de crimes, mas sem negar os fatores exógenos.
d) a sua vertente moderna brasileira ampliou a crítica ao fenômeno criminal como tendo um caráter exclusivamente biológico.
e) suas caracterizações científicas são relevantes para compreender a pessoa presa enquanto sujeito de direitos na execução penal.
C
A Teoria do Fato Social, criada pelo Sociólogo Émile Durkheim pode ser definida como um conceito sociológico relativo ao modo de agir da pessoa pertencente a
determinado grupo e do próprio ser humano, membro da sociedade. Sob esta ótica, o autor promoveu estudos relativos ao suicídio enquanto fato social. De acordo com a
Teoria do Fato Social, analise o caso abaixo. Os soldados Jesecleverson e Lâseja, ambos da Polícia Militar do Estado do Ceará, chegando a uma ocorrência de um aparente
suicídio no bairro Messejana, da capital Cearense, tomaram conhecimento por familiares de que o fato se deu por crise econômica e social. No caso apresentado, os
militares estão diante da espécie de:
a) Suicídio Anômico.
b) Suicídio Altruísta.
c) Suicídio Egoísta.
d) Suicídio Passional.
e) Suicídio Fútil.
A
O Índice Global da Paz (Global Peace Index), coloca o Brasil na 128ª posição entre 163 países, considerando-o, assim, como uma nação com “baixo estado de paz”.
O ranking é elaborado pela pontuação avaliada levando em conta indicadores que vão da criminalidade urbana ao grau de estabilidade política. No Brasil, a violência pode
ser considerada como um fenômeno social, fundante e estrutural na nossa constituição social. Visando entender os fatores que levam a ocorrência de um delito, criou-se
a chamada “Teoria das Janelas Quebradas”, segundo a qual:
a) A criminalidade tem origem em aspectos inatos do próprio ser humano, ou seja, a tendência à prática de condutas delitivas tem origem genética ou mesmo
hereditária. A presença da Polícia Militar na área de conflito é indiferente para diminuição da delinquência.
b) Os criminosos são divididos em duas classes, sendo os “criminosos tradicionais” aos quais é imperiosa a aplicação do Direito Penal Tradicional e os “autores de
crimes graves”, cujos atos são atentatórios à própria estrutura social, como os terroristas, criminosos sexuais, membros do crime organizado e autores de outros
crimes graves. A atuação da Polícia Militar é indiferente para diminuição da criminalidade.
c) A existência de sinais visíveis de desordem ou crime, encorajam o cometimento de outros delitos ou a expansão da desordem.
d) A criminalidade está diretamente atrelada as condições sociais de determinado grupo e não, como se acreditava anteriormente, vinculada ao descaso do poder
público. A atuação preventiva da Polícia Militar não diminuirá o surgimento de novos crimes.
e) A aplicação da pena de morte para delitos menos complexos rompe a estrutura criminosa e afeta a própria vontade de agir do sujeito enquanto praticante do
delito.
C
O crime como resultado do inadequado funcionamento da sociedade, em razão, especialmente, de uma situação social desprovida de regras ou lei, não se
vislumbrando o delito como uma anomalia e considerando-se a sociedade um todo orgânico, é característica da teoria sociológica
a) ecologia criminal.
b) etiquetamento.
c) anomia.
d) associação diferencial.
e) subcultura criminosa.
C
Conforme a teoria da associação diferencial de Sutherland, a conduta criminal não se aprende, já que é suficiente que o indivíduo viva em um meio criminógeno, onde há
situações frequentemente associadas ao delito, e manifeste determinados traços de personalidade.
Certo
Errado
Errado
No que se refere às teorias macrossociológicas da criminalidade e aos movimentos atuais de política criminal, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria da anomia, o comportamento delituoso é aprendido mediante o contato com valores, atitudes, definições e pautas de condutas criminais no curso
normal de uma variedade de relações recíprocas desenvolvidas ao longo do tempo.
Certo
Errado
E
Considerando-se que a criminologia estuda o crime com objetividade, sem avaliação de valor, sem mediação e sem julgamentos, julgue o próximo item.
Pela teoria de interação social, como a do labelling approach, a atuação da polícia é assimétrica quando relacionada com os cidadãos, seletiva e estigmatizante.
Certo
Errado
Certo
No que se refere às teorias macrossociológicas da criminalidade e aos movimentos atuais de política criminal, julgue o item a seguir.
Albert Cohen, um dos precursores da teoria da subcultura delinquente, assinala como características do fenômeno da delinquência juvenil a versatilidade, o hedonismoimediatista e a autonomia do grupo.
Certo
Errado
C
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram
encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi
mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
A criminologia cultural analisa a pichação como ato de contracultura e de representação social de populações periféricas, resgatando e atualizando os estudos sobre o
paradigma do etiquetamento social.
Certo
Errado
C
Um homem branco, de 29 anos de idade, e um homem negro, de 21 anos de idade, foram presos por terem pichado, juntos, um prédio. Na posse deles, foram
encontradas as tintas usadas no ato, além de um cigarro de maconha. O indivíduo branco assinou termo circunstanciado e foi liberado, enquanto o outro homem foi
mantido preso.
Considerando essa situação hipotética e as perspectivas da criminologia, julgue o item a seguir.
Na situação apresentada, a prisão do homem negro pela prática da pichação e pelo porte de maconha é relacionada ao estigma de desviante.
Certo
Errado
C
A teoria do labelling approach entende o crime como
a) o ato típico, ilícito e culpável, em respeito ao conceito formal de crime.
b) uma conduta que deve ser punível em razão da periculosidade do autor do fato.
c) um delito natural, inerente a tudo aquilo que o ser humano rejeita.
d) uma agressão realizada por força física ou engano contra bens jurídicos protegidos.
e) um mero subproduto final do controle social, constituindo um instrumento seletivo dentro da sociedade
E
Sobre o sistema penal e a questão racial, é correto afirmar:
a) A criminalização secundária do racismo no Brasil conseguiu reverter o quadro histórico do preconceito na sociedade brasileira.
b) A injúria racial impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
c) O racismo é característica estrutural do processo de criminalização secundária no Brasil.
d) A despeito do grande número de pessoas negras presas no Brasil, não se pode afirmar que o sistema penal brasileiro atue de forma discriminatória em virtude
dos princípios constitucionais.
e) Apesar da previsão constitucional de imprescritibilidade do crime de racismo, sua aplicação prática é inócua diante da falta criminalização primária dos crimes de
racismo.
C
A abulomania é um dos fatores desencadeantes do comportamento delituoso de natureza
a) biológica.
b) religiosa.
c) psicológica.
d) sociológica.
e) filosófica.
C
A respeito dos fatores condicionantes e desencadeantes da criminalidade, é correto afirmar que
a) de acordo com as estatísticas, a mulher comete menos crimes que o homem.
b) não há qualquer constatação de aumento na prática de crimes em períodos de guerras ou revoluções.
c) a desagregação familiar vivida por uma criança ou adolescente necessariamente o conduzirá a uma carreira criminosa na vida adulta.
d) a baixa produtividade escolar, o analfabetismo e o precoce abandono escolar são características raramente observadas nos criminosos de classes sociais baixas.
e) apenas os jovens pobres cometem crimes, o que não é o caso dos jovens de classes sociais mais abastadas.
a
Entende-se por ___________ um grupo polimorfo de indivíduos que existe à margem da sociedade, em situação de ___________, sem aptidão para o trabalho, por
razões de ordem biológicas ou pela exclusão social.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.
a) mal-vivência … parasitismo
b) parasitismo … espírito de rebeldia
c) mal-vivência … pleno emprego
d) mimetismo … pleno emprego
e) mimetismo … espírito de rebeldia
A
O método de análise utilizado pelos psicólogos para entender a vivência do paciente criminoso no mundo em que ele se encontra, bem como analisar seu modo de
perceber os acontecimentos ao seu redor, é chamado de
a) etiologia criminal.
b) criminogênese.
c) criminologia.
d) fenomenologia criminal.
e) sociologia criminal.
D
Constatar, como policial, que o número de casos de registro de extorsão, em determinada comunidade, tem baixo índice de notificação à autoridade significa
reconhecer que questões práticas relativas à falta de confiança no Estado, à possibilidade de vingança privada e à deficiência no acesso à informação motivam a referida
estatística criminal. Em consonância com essas hipóteses práticas, assinale a alternativa INCORRETA.
a) As taxas de subnotificação não têm relação com o tema das cifras ocultas.
b) As cifras douradas representam o índice de crimes de colarinho-branco.
c) As cifras cinza dizem respeito aos casos de crimes que não chegaram à fase processual de persecução penal.
d) Prognósticos estatísticos são aqueles que têm como base tabelas de predição que não levam em conta certos fatores internos e só servem para orientar o estudo
de um tipo específico de crime e de seus autores.
e) As cifras rosas de criminalidade dizem respeito às espécies de cifras ocultas ligadas aos crimes de intolerância e à discriminação sexual e homofóbica que não
foram formalmente comunicados ao Estado
A
Constatar, como policial, que o número de casos de registro de extorsão, em determinada comunidade, tem baixo índice de notificação à autoridade significa
reconhecer que questões práticas relativas à falta de confiança no Estado, à possibilidade de vingança privada e à deficiência no acesso à informação motivam a referida
estatística criminal. Em consonância com essas hipóteses práticas, assinale a alternativa INCORRETA.
a) As taxas de subnotificação não têm relação com o tema das cifras ocultas.
b) As cifras douradas representam o índice de crimes de colarinho-branco.
c) As cifras cinza dizem respeito aos casos de crimes que não chegaram à fase processual de persecução penal.
d) Prognósticos estatísticos são aqueles que têm como base tabelas de predição que não levam em conta certos fatores internos e só servem para orientar o estudo
de um tipo específico de crime e de seus autores.
e) As cifras rosas de criminalidade dizem respeito às espécies de cifras ocultas ligadas aos crimes de intolerância e à discriminação sexual e homofóbica que não
foram formalmente comunicados ao Estado.
A
O termo cifra negra refere-se à porcentagem de crimes não comunicados ou não elucidados pelo Poder Público.
Certo
Errado
C
No julgamento da Ação Penal nº 470 no Supremo Tribunal Federal, que ficou popularmente conhecido como “Caso do Mensalão”, o Ministro Luiz Fux valeu-se
destas expressões em seu voto:
“[…] o desafio na seara dos crimes do colarinho branco é alcançar a plena efetividade da tutela penal dos bens jurídicos não individuais. Tendo em conta que se trata de
delitos cometidos sem violência, incruentos, não atraem para si a mesma repulsa social dos crimes do colarinho azul.”
Diante do exposto, no que tange aos “crimes de colarinho branco”, para representar a situação de impunidade provocada por omissão ou falta de comunicação e registro
de condutas criminosas, nas quais o poder político e econômico pode vir a fomentar elevado grau de impunidade, as expressões do Ministro Luiz Fux se referem à
a) Subnotificação privilegiada.
b) Cifra dourada.
c) Subnotificação azul.
d) Cifra azul.
e) Subnotificação do colarinho prateado.
b
As taxas de subnotificação criminal são importantes indicadores do nível de vitimização de determinada sociedade. Entende-se por cifra
a) verde – criminalidade do colarinho branco que não chega ao conhecimento das autoridades encarregadas de sua apuração e consequente punição.
b) amarela – casos em que as vítimas sofrem algum tipo de ilegalidade praticada por servidor público, mas que deixam de denunciar o fato por temor de
represália.
c) dourada – os crimes de caráter homofóbico que não chegam ao conhecimento das autoridades.
d) rosa – crimes que são de conhecimento dos órgãos policiais, mas que não chegam a transformarem-se em processo-crime.
e) cinza – os delitos que provocam degradação do meio ambiente, mas que não chegam a ter sua autoria identificada, por omissão das pessoas que tomam
conhecimento do fato ou por desinteresse das autoridades.
B
Com relação aos temas: “estatística criminal; cifras cinza, amarela, negra e dourada; e prognóstico criminal”, assinale a alternativa incorreta.
a) As estatísticas criminais servem para fundamentar a política criminal e a doutrina de segurança pública quanto à prevenção e à repressão criminais. No entanto,
é preciso ter cuidado ao analisar as estatísticas criminais oficiais, na medida em que há uma quantia significativa de delitos não comunicados ao Poder Público, quer
por inércia ou desinteresse das vítimas, quer por outras causas, entre as quais os erros de coleta e a manipulação de dados pelo Estado
b) A existência de uma cifra dourada representa a criminalidade de colarinho branco, definida como um conjunto de práticas antissociais impunes do poder político
e econômico, a nível nacional e internacional, em prejuízo da coletividade e dos cidadãos e em proveito das oligarquias econômico-financeiras
c) O termo cifra negra, também conhecido por zona obscura, “dark number” ou “ciffre noir”, refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à
existência de um significativo número de infrações penais desconhecidas oficialmente. A consequência direta é a eleição de ocorrências e de infratores, onde o
sistema penal termina se movimentando somente em determinados casos, de acordo com a classe social a que pertence o autor do crime
d) Prognósticos clínicos são aqueles baseados em tabelas de predição, que não levam em conta certos fatores internos e só servem para orientar o estudo de um
tipo específico de crime e de seus autores. Atua com foco nos índices de criminalidade, e consideram os fatores psicoevolutivos, jurídico-penais e ressocializantes ou
penitenciários
e) Fatores psicoevolutivos levam em conta a evolução da personalidade do agente, compreendendo: doenças graves infanto-juvenis com repercussão somáticopsíquica, desagregação familiar, interrupção escolar ou do trabalho, automanutenção precoce, instabilidade profissional, internação em instituição de tratamento
para menores, fugas de casa, da escola, integração com grupos improdutivos, distúrbios precoces de conduta, perturbações psíquicas
D
Sabemos que a Polícia Militar é responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, entretanto, ao tratarmos exclusivamente da prevenção do delito, deparamos
com o conjunto de medidas que objetivam mitigar a ocorrência de fatos criminosos. Desta forma, é possível apontar que a adoção de medidas públicas que foquem nas
raízes do fato criminoso, tendo por objetivo neutralizá-las antes que o delito ocorra, afastando, por exemplo, condições econômicas deficitárias que gerem aumento da
criminalidade, são medidas adotadas na chamada:
a) Prevenção Distributiva.
b) Prevenção Primária.
c) Prevenção Retributiva.
d) Prevenção Secundária.
e) Prevenção Terciária.
B
Como exemplo de prevenção secundária estão as políticas públicas que envolvem programas
a) de melhoria de renda.
b) educacionais de apoio.
c) de estímulo ao trabalho.
d) habitacionais.
e) de prevenção policial, como rede de vizinhos.
E
A prevenção secundária do crime atua sobre a população carcerária com o objetivo de se evitar a reincidência.
Certo
Errado
Errado
À luz das teorias sociológicas no âmbito da criminologia, assinale a opção que apresenta um exemplo de prevenção secundária.
a) educação
b) melhorias nas condições e oportunidades de trabalho
c) programa de prevenção policial
d) programa de combate à fome
e) ressocialização de indivíduo encarcerado
C
A prevenção terciária do delito ocorre por meio da implementação de medidas efetivas voltadas à ressocialização do apenado.
C ou e?
Certo
Entende(m)-se por vitimização terciária
a) os danos materiais e morais diretamente causados pelo delito, em face da vítima.
b) a conduta de terceiros ou de eventos oriundos da natureza.
c) o aborrecimento e o temor causados pela necessidade de comparecer aos órgãos encarregados de persecução criminal para o formal registro da ocorrência bem
como para a indicação de seu algoz.
d) a discriminação que a vítima recebe de seus familiares, amigos e colegas de trabalho, em forma de segregação e humilhação, por conta do delito por ela sofrido.
e) a sobrevitimização, como o suicídio ou a autolesão.
D
Um indivíduo que, ao abrir a porta de seu veículo automotor, a fim de sair do estacionamento de um shopping center, é surpreendido por bandido armado que
estava homiziado em local próximo, aguardando a primeira pessoa a quem pudesse roubar, é
a) tão culpado quanto o criminoso.
b) vítima ideal.
c) mais culpado que o criminoso.
d) exclusivamente culpado.
e) vítima de culpabilidade menor.
B
Sobre a vitimologia, é correto afirmar que
a) pouco tem ainda contribuído para a formulação de políticas públicas, já que nem sempre utiliza dados de interesse governamental.
b) a reparação do dano causado à vítima interessa e se constitui uma exigência social.
c) a vulnerabilidade da vítima decorre de diversos fatores comuns, o que faz com que o risco de vitimização seja equânime para as pessoas em geral, assim como o
próprio delito.
d) os estudos de vitimologia têm auxiliado a compreensão do fenômeno da criminalidade, a partir da introdução do enfoque de que algumas delas devem ser
protegidas pelo Estado.
e) não deve ser definida em termos de direito penal, mas sim de direitos humanos.
E
Entende-se por vitimização terciária
a) o sofrimento causado pela posterior perseguição da vítima pelo autor do crime.
b) os prejuízos causados pelo crime praticado contra a vítima.
c) aquela oriunda dos familiares e do círculo de relações sociais da vítima, que a segregam, excluem e até humilham, em virtude do crime por ela sofrido.
d) o sofrimento causado pelos órgãos públicos encarregados da persecução criminal.
e) aquela denominada “terceirização da vitimização”, isto é, advinda de terceiros, estranhos ao círculo de familiares e amigos da vítima.
C
O afeiçoamento da vítima em relação ao criminoso sequestrador, interagindo com ele pelo próprio instinto de sobrevivência, é chamado, pela Criminologia, de
a) complexo de Asperger.
b) síndrome de Tourette.
c) síndrome de Burnout.
d) complexo de inferioridade.
e) síndrome de Estocolmo.
E
Com base nas noções de criminologia, principalmente no que concerne às instâncias de controle, assinale a alternativa que represente apenas instâncias de controle
social formal:
a) Família, polícia e igrejas.
b) Escola, polícia e Ministério Público.
c) Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário.
d) Polícia Militar, Poder Executivo e Poder Legislativo.
e) Polícia Militar, Ministério Público e Poder Legislativo
C
Em respeito ao controle social formal, assinale a alternativa correta.
a) Ao tratarmos da primeira seleção do controle social formal, estaremos diante da atuação inicial do controle social, ou seja, do momento de ação das instituições
escolares na formação do indivíduo.
b) Ao tratarmos da primeira seleção do controle social formal, estaremos diante da atuação primária do controle social, ou seja, a influência da sociedade antes da
efetiva ocorrência do fato criminoso que pode ser caracterizada pela observância da opinião pública na população.
c) A segunda seleção voltada ao controle social pode ser caracterizada pela influência da religião no indivíduo e o papel das igrejas na mitigação da ocorrência dos
fatos criminosos, independentemente da crença religiosa concreta.
d) A primeira seleção de controle social formal se dá em face da atuação de seus órgãos de repressão jurídica, ou seja, da efetiva atuação da polícia judiciária.
e) Em se tratando da terceira seleção do controle social formal, estamos diante do círculo social mais próximo do infrator, ou seja, da influência exercida no seio de
suas relações familiares e na importância da presença familiar na prevenção do crime heterodoxo.
D
Assinale a alternativa que contempla apenas hipóteses de controle social informal.
a) Justiça, Religião e Ministério Público.
b) Clubes de Serviço, Forças Armadas e Polícia
c) Forças Armadas, Escola e Polícia.
d) Escola, Administração Penitenciária e Polícia.
e) Família, Escola e Religião.
E
Chamamos de policização o processo de seleção, treinamento e condicionamento institucional ao qual se submetem os operadores das agências policiais.
(ZAFFARONI, E. Raúl et. al. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume. 4.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p. 56)
Considerando a policização, as agências policiais brasileiras e latino-americanas em geral recrutam seus operadores nas
a) mesmas camadas sociais com maior incidência da seleção vitimizante, apenas.
b) mesmas camadas sociais com maior incidência da seleção criminalizante, apenas.
c) diversas camadas sociais com maior incidência da seleção vitimizante, apenas.
d) mesmas camadas sociais com maior incidência das seleções criminalizante e vitimizante.
e) diversas camadas sociais com maior incidência das seleções criminalizante e vitimizante
D
As portas lógicas apresentam limitações de acionamento devido às características construtivas dos dispositivos semicondutores que as compõem. Considere o caso de
um dispositivo integrado da família TTL, no qual a saída da porta lógica possui IOL máximo de 16 mA e IOH mínimo de 420 μA. Ao acoplar esse dispositivo a outro
dispositivo TTL que apresente suas entradas com IIL de 2 mA e IIH de 35 μA, pode-se afirmar que a quantidade de entradas lógicas que podem ser alimentadas
simultaneamente pela saída dessa porta lógica é:
a) 5.
b) 8.
c) 10.
d) 12.
e) 16
B
Considere uma porta lógica da família TTL com IOL máximo de 20 mA e IOH mínimo de 360 A. A quantidade de entradas lógicas TTL com IIL de 1 mA e IIH de 40 A
que podem ser alimentadas simultaneamente por essa porta lógica é
a) 2.
b) 5.
c) 9.
d) 16.
e) 20.
C
Em relação à tecnologia MOS e TTL de CIs digitais, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A principal desvantagem de um CI construído com tecnologia MOS é sua alta sensibilidade à eletricidade estática que pode danificá-lo com relativa facilidade.
( ) Um CI com tecnologia MOS foi projetado para ser compatível com todos os seus correspondentes TTL, porém com maior capacidade de integração e menor
consumo de potência.
( ) A série 74 de CIs digitais representa CIs fabricados com tecnologia TTL, tais como 74LS, 74AS, 74HC, 74HCT, etc., em que a diferença entre eles está na
diferença entre parâmetros elétricos.
( ) CMOS é a tecnologia MOS na qual há a utilização, em um mesmo circuito digital (por exemplo, um inversor), de MOSFETs canal N e canal P.
a) F - V - F - F
b) V - V - V - F
c) F - F - V - V
d) V - F - F - V
D
Circuitos lógicos digitais trabalham com os chamados estados lógicos “0” e “1”, porém, na realidade, representam faixas de tensões. O nível lógico “0” pode variar de
zero até um certo valor máximo de tensão e, da mesma forma, ocorre com o nível lógico “1”, que pode variar de um valor mínimo e abaixo de um valor máximo de
tensão.
A informação correta que representa o nível de tensão de saída para o estado lógico baixo é:
Vol
Dentre os níveis de tensão a seguir, aquele que pode ser usado para alimentar circuitos integrados TTL e CMOS é:
a) +1,2 V
b) +2,5 V
c) +3,3 V
d) +5 V
D
Dentre as portas lógicas, uma que é considerada universal é a:
a) porta NÃO E
b) porta NÃO
c) porta OU
d) porta E
A
No mundo da Internet, mais recentemente têm vindo à tona dois termos a ela relativos, ou seja, deepweb e darkweb, sobre os quais é correto afirmar que
a) não há navegadores que consigam acessar a darkweb.
b) a darkweb não tem seus sites indexados por navegadores convencionais como Google Chrome ou Firefox.
c) os sites da deepweb utilizam o domínio .onion.
d) o site Silk Road tinha seu acesso por meio da deepweb.
e) deepweb e darkweb são duas denominações que endereçam ao mesmo conteúdo da Internet.
B
Dentre os modelos de comunicação utilizados na Internet, existe um modelo de comunicação sem controle centralizado e sem organização hierárquica.
O nome deste modelo é:
a) Ethernet
b) HTTP
c) IP
d) cliente-servidor
e) peer-to-peer
E
As aplicações de rede seguem uma arquitetura da aplicação que é projetada pelo programador e determina como a aplicação é organizada nos vários sistemas finais.
Uma dessas arquiteturas é a P2P. Sobre ela, é correto afirmar:
a) é autoescalável.
b) a web é um exemplo de aplicação com essa arquitetura.
c) os peers têm endereços IP permanentes e conhecidos por todos os outros peers da aplicação.
d) a assimetria dos provedores de internet residenciais beneficia a arquitetura P2P.
e) tem um gerenciamento mais simples do que a arquitetura cliente-servidor.
A
Quanto à tecnologia de transmissão, as redes de computadores podem ser classificadas em:
a) Física e lógica.
b) Lan, man e wan.
c) Ethernet e sem fio.
d) Broadcast e ponto a ponto.
e) Osi e tcp/ip.
D
Analise as afirmativas abaixo sobre o uso de Distributed Hash Tables (DHT) em redes peer-to-peer (P2P):
I. O DHT torna o rastreamento de arquivos mais difícil, procurando proteger a identidade de quem baixou um arquivo na rede P2P.
II. O software peer-to-peer Emule suporta uma variante do DHT, denominado Kademlia.
III. Uma desvantagem do DHT é que os arquivos ficam associados a um determinado nome, dificultando a indexação.
Está correto apenas o que se afirma em
a) I.
b) II.
c) III.
d) I e II.
e) I e III
D
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Quanto às arquiteturas de aplicação de rede, em uma arquitetura , há uma confiança mínima (ou nenhuma) nos servidores dedicados nos centros de
dados. Em vez disso, a aplicação utiliza a comunicação direta entre duplas de hospedeiros conectados alternadamente, denominados pares.
a) de Sockets
b) de Mensagens
c) P2P
d) Cliente-Servidor
e) de Processos
C
nicialmente, as redes P2P não eram totalmente descentralizadas, sendo necessário um servidor de rastreamento para auxiliar na localização de pares. A partir da
especificação original, algumas técnicas foram desenvolvidas para melhorar o desempenho das redes P2P. Qual das alternativas a seguir apresenta um esquema de
organização utilizado em redes P2P, o qual permitiu a descentralização dessas redes?
a) Trackers.
b) Magnet links.
c) Protocolo NNTP.
d) DHT (Distributed Hash Table).
e) Aplicações BitTorrent.
D
O protocolo IPv6 vem substituindo o protocolo IPv4 devido a uma maior gama de diferentes valores que o IPv6 pode assumir quando comparado ao IPv4. O número
de bits utilizado no endereçamento do IPv6 que resulta nessa maior variedade de valores é
a) 32 bits.
b) 64 bits.
c) 128 bits.
d) 256 bits.
e) 512 bits.
C
Na camada de internet existe um protocolo não confiável e sem conexão. Por não oferecer garantias, é conhecido como protocolo melhor esforço. Os sistemas de
roteamento e dispositivos da camada farão o possível para entregar os pacotes, no entanto estes dispositivos que compõem o núcleo da rede não operam nas camadas
de transporte e aplicação, deixando a cargo dos dispositivos finais a tarefa de avaliar os pacotes recebidos utilizando serviços da camada de transporte e aplicação. Esse
protocolo é o:
a) IP.
b) TCP.
c) FTP.
d) IMAP.
e) SNMP.
A
“Cada endereço IP v4 tem comprimento máximo de _____ bits. Portanto, há um total de _____ endereços IP possíveis. Esses endereços são escritos em notação decimal
separada por _____, na qual cada byte do endereço é escrito em sua forma decimal e separado dos outros bytes do endereço.”
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
a) 8 – 28
– ponto e vírgula.
b) 16 – 216
– dois pontos.
c) 32 – 232
– ponto.
d) 64 – 264
– espaço.
e) 128 – 2128
– dois pontos.
C
O endereçamento IPv4 utiliza um certo número de bits para representar o endereço.
O número de bits utilizado é igual a
a) 16.
b) 20.
c) 32.
d) 40.
e) 64.
C
Assinale a alternativa correta para verificar se uma string que armazena um endereço IP com 4 bytes dispõe de um número IP válido por meio de uma expressão
regular.
a) \b\d{1,3}.\d{1,3}.\d{1,3}.\d{1,3}\b
b) \i\d{1,3}.\d{1,3}.\d{1,3}.\d{1,3}\i
c) \b\u{1,3}.\u{1,3}.\u{1,3}.\u{1,3}\b
d) \e{1,3}.\e{1,3}.\e{1,3}.\e{1,3}\b
e) Nenhuma das alternativas.
E
O cabeçalho básico do IPv6 apresenta menos campos obrigatórios que o cabeçalho do IPv4.
Assinale a alternativa que apresenta um campo presente em ambos os cabeçalhos.
a) Tamanho de Cabeçalho
b) Tipo de Serviço/Classe de Serviço
c) Deslocamento de Fragmento (Fragment Offset)
d) Checksum
e) Timeout
B
A máscara de sub-rede, que faz parte das configurações de endereço IPv4 de um dispositivo em uma rede, é utilizada na obtenção do prefixo da rede por meio
a) da subtração aritmética de cada byte do endereço IP por cada byte correspondente da máscara.
b) de uma operação OR bit-a-bit com o endereço IP.
c) de uma operação AND bit-a-bit com o endereço IP.
d) de uma operação XOR bit-a-bit com o endereço IP.
e) da soma aritmética de cada byte do endereço IP com cada byte correspondente da máscara.
C
Em redes de computadores baseadas no protocolo IP, quando se diz que a comunicação entre uma origem e um destino apresenta alto jitter, isso significa que a
a) variação da latência na entrega de pacotes é baixa.
b) variação da latência na entrega de pacotes é alta.
c) latência na entrega de pacotes é baixa.
d) latência na entrega de pacotes é alta.
e) taxa de perda de pacotes é alta.
B
A estação de uma rede IPv4 possui o seguinte endereço: 200.128.164.226. A máscara dessa rede é 255.255.255.192.
Assim sendo, o prefixo da rede IPv4 na qual o host está ligado é
a) 200.128.164.0
b) 200.128.164.64
c) 200.128.164.128
d) 200.128.164.192
e) 200.128.164.224
D
O sistema de nome de domínio (Domain Name System – DNS) é um serviço de pesquisa de diretório que fornece um mapeamento entre o nome
de um hospedeiro na internet e seu endereço IP; é um serviço essencial para o funcionamento da internet. Considerando os respectivos elementos
que compreendem o DNS, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Espaço de nome de domínio.
2. Banco de dados DNS.
3. Servidores de nomes.
4. Conversores (resolvers).
( ) São programas de servidor que contêm informações sobre uma parte da estrutura de árvore dos nomes de domínio e os registros de recursos associados.
( ) O DNS usa um espaço de nome estruturado em árvore para identificar recursos na internet.
( ) São programas que extraem informações dos servidores de nome em resposta a solicitações de clientes. Uma solicitação típica de cliente é descobrir o nome de
domínio para determinado endereço IP.
( ) Cada nó e folha na estrutura da árvore do espaço de nomes designa um conjunto de informações contido em registros de recurso. A coleção de todos os
registros de recurso é organizada em um banco de dados distribuído.
A sequência está correta em
a) 4, 3, 2, 1.
b) 3, 1, 4, 2.
c) 1, 2, 3, 4.
d) 2, 4, 1, 3.
B
O analista Daniel administra o serviço de Domain Name System (DNS) da DPE/RS. Foi solicitado que Daniel atualize a configuração de DNS reverso, de forma que o
endereço IP 200.198.128.255, da Defensoria, seja resolvido para o nome de domínio www23.defensoria.rs.def.br.
Para atender à solicitação, Daniel deve proceder com a inserção de um novo registro de recurso DNS do tipo:
a) A;
b) PTR;
c) CAA;
d) AAAA;
e) NAPTR.
B
O DNS (Domain Name System), usado principalmente para mapear nomes de hosts em endereços IP, é consultado e responde às consultas feitas através do
protocolo:
a) TCP.
b) SMTP.
c) UDP.
d) ARPA.
e) ICMP.
C
Sistema de Nomes de Domínios ou DNS é um serviço fundamental para o bom funcionamento da Internet como conhecermos. Sobre o DNS, é correto afirmar que
a) o DNS é o responsável por criar cookies e armazenar o histórico do navegador.
b) o DNS fornece um outro endereço usado junto com o endereço IP na comunicação, melhorando assim a segurança na rede.
c) servidores DNS são responsáveis por armazenarem e fornecerem acesso aos sites nos navegadores.
d) o serviço de DNS é responsável por traduzir as URLs para os endereços IP correspondentes dos sites.
e) como o nome diz, o DNS é responsável por nomear os sites, logo, ele cria as URLs ou links que usamos nos navegadores
E
Servidores são computadores ou equipamentos que disponibilizam recursos para outros computadores. Um Servidor de DNS é responsável por:
a) Hospedagem de sites.
b) Serviço de nomeação.
c) Armazenamento de arquivos.
d) Trabalhar como cache e firewall de uma rede.
e) Envio e recebimento de mensagens de eletrônicas.
E
A VPN utiliza protocolos que criptografam os dados antes de transmiti-los. Dos protocolos abaixo, qual NÃO é utilizado por uma VPN?
a) PPTP.
b) IPSec.
c) L2TP.
d) L2F.
e) HTTP
E
Dependendo da técnica utilizada na implementação da VPN, a privacidade das informações poderá ser garantida apenas para os dados, ou para todo o pacote.
Quatro técnicas podem ser usadas para a implementação de soluções VPN, caracterizadas a seguir:
I. Somente os dados são criptografados, não havendo mudança no tamanho dos pacotes. Geralmente são soluções proprietárias, desenvolvidas por fabricantes.
II. Somente os dados são criptografados, podendo haver mudança no tamanho dos pacotes. É uma solução de segurança adequada, para implementações onde
os dados trafegam somente entre dois nós da comunicação.
III. Tanto os dados quanto o cabeçalho dos pacotes são criptografados, sendo empacotados e transmitidos segundo um novo endereçamento IP, em um túnel
estabelecido entre o ponto de origem e de destino.
IV. Tanto os dados quanto o cabeçalho são empacotados e transmitidos segundo um novo endereçamento IP, em um túnel estabelecido entre o ponto de origem e
destino. No entanto, cabeçalho e dados são mantidos tal como gerados na origem, não garantindo a privacidade.
As quatro técnicas em I, II, III e IV são denominadas, respectivamente, modo
a) transmissão, transporte, túnel criptografado e túnel não criptografado.
b) transmissão, transporte, túnel não criptografado e túnel criptografado.
c) recepção, transporte, túnel criptografado e túnel não criptografado.
d) transporte, transmissão, túnel não criptografado e túnel criptografado.
e) transporte, transmissão, túnel criptografado e túnel não criptografado
A
Analise as assertivas abaixo sobre Rede Privada Virtual (VPN):
I. Uma VPN pode disfarçar a origem de um acesso.
II. Usuários podem utilizar uma VPN para acessar conteúdos que não estão disponíveis em seu país, como, por exemplo, um catálogo da Netflix de outro país.
III. O uso de uma VPN oferece um acesso 100% seguro para todos os usuários.
IV. O uso de uma VPN dispensa a preocupação com o uso de um antivírus.
Quais estão corretas?
a) Apenas II.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e IV.
e) Apenas III e IV.
C
Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO corresponde a uma possibilidade oferecida por VPNs (Virtual Private Networks).
a) Esconder a localização do usuário do website acessado.
b) Excluir dados do arquivo de log de servidores web acessados pelo usuário.
c) Acessar conteúdo regional em serviços de streaming.
d) Transferir dados de forma encriptada.
e) Acessar intranets corporativas de forma segura.
b
Em redes de computadores, a conexão segura feita com base em criptografia e com o objetivo de transportar informação através de uma rede insegura, como a
Internet, por exemplo, é chamada de:
a) SNMP.
b) FTP.
c) VPN.
d) SMTP.
e) TCP.
C
Quanto à personalidade e à capacidade, de acordo com o atual Código Civil, assinale a alternativa correta.
a) Mesmo que o menor case não terá a incapacidade cessada;
b) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
c) A emancipação voluntária do menor, pelos pais, só é possível se aquele tiver ao menos dezesseis anos completos;
d) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os menores de 16 (dezesseis) anos;
e) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.
C
Manoel, 17 anos de idade, mora com a sua avó materna no município de Lajes, Santa Catarina, onde cursa o ensino médio. Seus pais, que são divorciados, moram em
Correia Pinto, SC. Os pais nunca foram destituídos do poder familiar, sendo que a mãe de Manoel deseja emancipá-lo.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
a) A emancipação pode ser feita por manifestação de vontade de um dos genitores, desde haja concordância expressa do emancipado.
b) Somente a avó, que tem a guarda de fato do menor, possui legitimidade para emancipação.
c) Como a guardiã de fato não é genitora do menor, a emancipação depende de decisão judicial, sendo ouvido o emancipado.
d) A emancipação de Manoel deve ser feita por concessão dos pais mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
e) Na situação narrada, somente pelo casamento poderia haver a emancipação de Manoel.
D
João e Maria foram procurados pelo síndico do condomínio em que moravam, para tratar das condutas de José, 16 anos, filho do casal.
O síndico informou que a convivência condominial com José estava insuportável, pois ele tocava bateria em volume muito alto à tarde, todos os dias da semana. Disse o
síndico, em tom ameaçador e violento, que se José fosse emancipado ele deixaria de aplicar multa por convivência antissocial e, ainda, cancelaria uma sessão de tortura
psicológica que estava sendo organizada pelos vizinhos contra o menor, na saída do colégio, que ficava na esquina de casa. O síndico acreditava que José deveria ser
responsável legalmente por seus atos para que ele, então, amadurecesse.
Com o temor da ameaça, João e Maria emanciparam seu filho por meio de escritura pública. Tempos depois perceberam, contudo, que a emancipação só havia sido
realizada por conta da ameaça e desejam, agora, revogar a emancipação.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
a) A emancipação é ato definitivo, irrevogável e irretratável e, portanto, não obstante o contexto desagradável, a lei protege o interesse de terceiros de boa-fé e é
inviável, in casu, a sua desconstituição.
b) O ato de emancipação é formal e solene, devendo ser celebrado por escritura pública, mas, a partir do momento em que a escritura é celebrada, o ato passa a
ter caráter erga omnes e, portanto, para proteger direito de terceiros, in casu¸ não é passível de desconstituição, resguardado o direito à indenização integral pelo
dano moral em face do síndico.
c) A emancipação dos pais e por sentença do juiz fica sujeita à desconstituição por vício da vontade somente na hipótese de celebração por instrumento particular.
d) A emancipação dos pais e por sentença do juiz fica sujeita à desconstituição por vício da vontade, razão pela qual pode a referida emancipação ser
desconstituída.
e) Ainda que o síndico tenha incutido receio real sobre o menor, tal ameaça não vicia a vontade dos pais, considerando que a ameaça não foi à vida dos pais e, sim,
à de seu filho.
D
Em demanda de divórcio cumulada com alimentos, o ex-marido propõe à ex-mulher sustentá-la para o resto da vida, abastadamente, desde que ela acrescesse a
seu sobrenome a palavra Traíra, a fim de que ficasse para sempre marcada pelo que lhe fizera durante o casamento.
A ex-esposa aceita a proposta, porque estava necessitada financeiramente e também porque consegue negociar a possibilidade de abreviar o sobrenome para evitar sua
divulgação.
Nesse caso, é correto afirmar que o acordo:
a) deverá ser homologado, considerando que as partes são maiores e capazes, de modo que sua autodeterminação deve ser prestigiada, especialmente quando se
mostrar essencial à autossubsistência;
b) não poderá ser homologado, porque envolve direito da personalidade, irrenunciável; mas, diante do interesse manifestado pela ex-mulher, poderia ser
aproveitado pela adoção de um pseudônimo, cujo regime jurídico é mais brando e diferente daquele que rege o nome;
c) só poderá ser homologado se as partes conferirem natureza indenizatória aos pagamentos realizados pelo ex-marido, porque ninguém pode ser remunerado pela
renúncia a direitos da personalidade, apenas compensado por indenização por danos morais;
d) não poderá ser homologado, porque envolve direito da personalidade, irrenunciável; sendo certo que igual raciocínio seria desenvolvido caso envolvesse um
pseudônimo, cuja proteção legal é idêntica à dispensada ao nome;
e) só poderá ser homologado se as partes conferirem natureza transitória ao acréscimo do sobrenome, porque aí se terá uma limitação parcial e passageira de
direito da personalidade.
D
Uma determinada Clínica de Estética utilizou o apelido de uma famosa influenciadora digital em sua publicidade, sem autorização prévia. No conteúdo publicitário,
constava a influenciadora como uma das principais clientes do estabelecimento. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
a) No ordenamento jurídico brasileiro, apenas o nome goza de proteção, mas não o pseudônimo.
b) O uso do apelido, sem autorização prévia, é válido, desde que atenda ao princípio da veracidade.
c) A Clínica de Estética não deve ressarcir por qualquer dano, visto que se encontrava no exercício do seu direito de informar.
d) Sem autorização, não se pode usar o nome de uma pessoa em propaganda comercial, sendo que a proteção alcança também o pseudônimo.
e) Na situação narrada, não há dano pelo uso do apelido, pois a influenciadora digital é uma personalidade pública, não gozando de tutela jurídica
D
Justina, casada há 25 anos, substituiu, por ocasião do casamento civil com Eduardo, um dos seus patronímicos pelo do marido.
Ocorre que o sobrenome adotado passou a ser o protagonista de seu nome civil, em prejuízo do patronímico de solteira, o que passou a lhe causar intenso sofrimento,
uma vez que sempre fora conhecida pelo sobrenome de seu pai. Tal fato lhe trouxe danos psicológicos, especialmente agora que os últimos familiares que ainda usam o
seu sobrenome familiar encontram-se gravemente doentes. Por essas razões, Justina requereu a modificação do seu patronímico, ainda durante a constância da
sociedade conjugal, de forma a voltar a utilizar o sobrenome da sua família.
O pedido deve ser julgado:
a) improcedente, em virtude do princípio da inalterabilidade do nome ser considerado absoluto na constância da sociedade conjugal;
b) procedente, pois a autonomia privada é uma das exceções à inalterabilidade do nome previstas na Lei de Registros Públicos;
c) procedente, pela interpretação histórico-evolutiva da inalterabilidade, da preservação da herança familiar, da autonomia privada e da ausência de prejuízo a
terceiros;
d) improcedente, em razão da modificação do nome civil ser qualificada como excepcional, tendo em vista a consideração à segurança de terceiros;
e) improcedente, em virtude da proteção à estabilidade do vínculo conjugal e aos interesses do outro cônjuge, ao menos durante a constância da sociedade
conjugal.
C
Acerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale a opção correta.
a) De acordo com Código Civil Brasileiro, seja qual for a circunstância, cada pessoa tem a liberdade para dispor do próprio corpo do modo que bem desejar, tanto
por meio de mutilações quanto por qualquer forma de diminuição permanente da integridade física.
b) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são irrenunciáveis e poderão ser transmitidos, caso o seu exercício sofra limitação
voluntária.
c) Os direitos da personalidade são direitos essenciais à dignidade e integridade e dependem da capacidade civil da pessoa, podendo ser citados os direitos a vida,
liberdade, privacidade e intimidade.
d) Abstratamente, os direitos fundamentais, entre os quais o direito da personalidade, sempre terão grau de importância entre si, independentemente da análise do
caso em concreto.
e) Ao tratar da proteção à integridade física e do direito ao próprio corpo, o Código Civil Brasileiro traz a possibilidade de recusa em submeter-se a tratamento ou
intervenção médica em situações em que o procedimento demonstre risco à vida da pessoa.
E
Quanto aos ausentes e seus bens, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
a) o cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo
curador;
b) a sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito um ano depois de publicada; mas, logo que haja o trânsito em julgado,
proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e à partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido;
c) antes da partilha, não pode o juiz ordenar a conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União;
d) os imóveis do ausente não poderão ser desapropriados nem hipotecados, salvo após a partilha, quando terão de volta o status da disponibilidade;
e) pode-se requerer a sucessão definitiva, independentemente do prazo da sentença de ausência, provando-se que o ausente conta 80 anos de idade, e que datam
de cinco anos as últimas notícias dele.
E
Humberto desapareceu do seu domicílio na cidade de Anápolis, sem que houvesse notícias do seu paradeiro, deixando procurador e testamento. Decorridos três
anos do seu desaparecimento, sua esposa, casada com Humberto sob o regime de comunhão parcial de bens, e seus filhos propuseram a competente ação de ausência e
requereram a abertura da sucessão provisória, pleiteando a imissão na posse dos bens do ausente.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
a) para serem imitidos na posse provisória dos bens de Humberto, os herdeiros deverão prestar garantia de restituição;
b) o descendente, o ascendente e o cônjuge devem capitalizar todos os frutos e rendimentos auferidos dos bens cuja posse receberem;
c) os imóveis do ausente não poderão ser dados em hipoteca nem alienados, salvo em virtude de desapropriação;
d) o sucessor excluído da posse provisória pode alegar a falta de meios para que lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria;
e) ainda que o ausente venha a aparecer, não terá direito a reaver dos sucessores sua parte nos frutos e rendimentos.
d
O edifício Boa Alvorada era uma construção antiga e bastante degradada no centro histórico de uma pequena cidade brasileira. Após quase um século de existência
e sem receber nenhuma manutenção, uma falha na rede elétrica do edifício acarretou um incêndio de grandes proporções, que destruiu a construção em poucos minutos.
Embora os bombeiros tenham sido acionados rapidamente, nenhum morador do edifício foi resgatado com vida. Terminadas as buscas por vítimas nos escombros, apenas
um morador não foi localizado: Adalberto, um senhor de 70 anos de idade que morava sozinho no apartamento da cobertura. O porteiro do edifício, único sobrevivente da
tragédia, afirmou que Adalberto quase nunca saía de casa e havia permanecido no seu apartamento no dia do incêndio. Desde aquela data, ninguém voltou a ter notícias
de Adalberto.
Nessas circunstâncias, é correto afirmar que:
a) embora tudo indique que Adalberto foi vitimado pelo incêndio, ele não pode ser juridicamente presumido como morto sem que seu corpo tenha sido localizado;
b) Adalberto pode ser presumido como morto a pedido de seus familiares, mas apenas dois anos após a data em que terminaram as buscas por sobreviventes do
incêndio;
c) embora a morte presumida de Adalberto possa ser declarada judicialmente, a abertura de sua sucessão provisória não ocorrerá sem que seu corpo tenha sido
localizado;
d) Adalberto pode ser presumido como morto tão logo esgotadas as buscas por sobreviventes, não se exigindo a decretação judicial de sua ausência;
e) Adalberto deve ser declarado ausente a pedido de seus herdeiros presumidos ou de qualquer interessado, o que permitirá a imediata abertura de sua sucessão
definitiva.
D
Arnaldo saiu de casa em 2004 e desde então não houve mais notícias dele. Em 2005, seus filhos pleitearam a declaração de sua ausência, que foi deferida no
mesmo ano, com a arrecadação dos bens de Arnaldo e a nomeação de um dos filhos como curador. Em 2006, a pedido do curador, foi aberta a sucessão provisória de
Arnaldo, e os filhos foram imitidos na posse dos bens. Em 2017, a requerimento dos filhos, a sucessão provisória foi convertida em definitiva. O advogado dos filhos,
contudo, os alertou que, reaparecendo Arnaldo até 2027, poderia exigir de volta os bens, no estado em que se encontrarem.
Arnaldo presume-se morto desde:
a) 2004;
b) 2005;
c) 2006;
d) 2017;
e) 2027.
D
Maria, de 14 anos, desferiu diversas agressões escritas em seu perfil, em rede social, contra o Bar ABC Ltda., cujos prepostos se recusaram a vender-lhe bebida
alcoólica.
Ante a menção desonrosa à imagem do Bar, é correto afirmar que:
a) o ato não é hábil a gerar dano, ante a falta de capacidade de fato de Maria;
b) o Bar poderá buscar tutela jurídica ante a violação de um direito da personalidade;
c) Maria, que adquire especial capacidade quando da prática de ato ilícito, responderá pelo dano;
d) o Bar não possui capacidade de direito, pelo que é inviável falar-se em danos à sua imagem;
e) o Bar nada poderá fazer, pois não é titular de direitos da personalidade.
B
Sobre a pessoa jurídica de direito privado, dispõe o Código Civil que:
a) as disposições acerca das associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades empresárias e às sociedades simples.
b) começa sua existência legal com o pedido de inscrição de seus atos constitutivos perante o registro respectivo.
c) se extingue sua existência legal com a dissolução ou com a cassação, se for o caso, da autorização para seu funcionamento.
d) tem proteção dos direitos de personalidade apenas quanto ao nome, desde o respectivo registro até a dissolução.
e) as organizações religiosas serão regidas por lei própria, que poderá dispor sobre a organização e a estrutura interna.
a
Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o
disposto no Código Civil.
O ordenamento assegura a liberdade de criação e funcionamento das organizações religiosas, mas isso não impede que o Poder Judiciário analise a compatibilidade dos
atos praticados por essas instituições com a lei e com seus respectivos estatutos.
Certo
Errado
C
A Turma de ex-alunos do Colégio XYZ resolve formalizar-se como pessoa jurídica e, para tanto, opta pela espécie associação.
Quanto à sua existência, diz-se que:
a) ocorrerá quarenta e cinco dias após a inscrição do ato constitutivo no registro de pessoas jurídicas;
b) ocorrerá quarenta e cinco dias após a lavratura do ato de constituição;
c) ocorreu desde a primeira reunião dos ex-alunos;
d) ocorrerá quando da inscrição do ato constitutivo no registro de pessoas jurídicas;
e) ocorrerá a partir da lavratura do ato de constituição.
D
Carina é técnica judiciária e, em seu trabalho, se depara com uma demanda em que se questiona a existência e a validade da criação de determinada fundação.
Para certificar adequadamente quanto à regularidade do processo, Carina deverá observar que:
a) a fundação, por se tratar de mera dotação especial de bens livres, não tem personalidade jurídica própria;
b) o ato constitutivo da fundação pode ser testamento, escritura pública ou contrato particular, desde que escrito;
c) se seu objeto se tornar impossível durante o processo, ela deverá ser dissolvida e seu patrimônio revertido ao instituidor, se ainda vivo;
d) eventuais alterações no estatuto da fundação deverão ser propostas pelo Ministério Público e aprovadas pela maioria simples daqueles incumbidos de gerir e
representá-la;
e) cumpre ao Ministério Público do Rio Grande do Norte velar pelas fundações situadas nesse Estado, inclusive elaborando o estatuto se a pessoa designada pelo
instituidor não o fizer no prazo ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias.
E
A Fundação da Livro Aberto foi instituída com a finalidade de promover a leitura. Seus instituidores dotaram os bens necessários para cumprir o escopo, porém,
após dez anos de regular funcionamento e contas regularmente aprovadas pelo Ministério Público, verificam que o patrimônio ainda restante não possibilita a manutenção
das atividades. Diante disto, apesar do ato constitutivo não prever prazo e a forma de extinção, os instituidores pretendem extingui-la.
A este respeito, assinale a afirmativa correta.
a) Após a extinção, os instituidores farão jus a bens na proporção da integralização que cada qual realizou.
b) A extinção deve ser promovida sob a condução do Poder Judiciário, a despeito do consenso dos instituidores.
c) Os instituidores não possuem legitimidade para promover a extinção da Fundação Livro Aberto.
d) Após a extinção, os bens da fundação serão incorporados em outra fundação com igual ou semelhante finalidade.
e) Uma vez extinta, os bens deverão ser revertidos ao Município em que a fundação é domiciliada.
D
Adauto instituiu por testamento fundação com fins de promoção de educação de jovens carentes de São Paulo e, para tal, realizou a dotação de bens livres com a
parte disponível de sua herança. Quando ele faleceu, o estatuto foi elaborado, aprovado pelo Ministério Público e inscrito no órgão competente. A fundação começou a
funcionar, mas agora, depois de um ano de funcionamento, precisará realizar alterações no seu estatuto.
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:
a) aprovada expressamente pelo órgão do Ministério Público dentro do prazo legal, descabido o suprimento judicial em caso de denegação ou ausência de
manifestação;
b) aprovada pelo órgão do Ministério Público, expressa ou tacitamente (pelo decurso dentro do prazo legal sem manifestação), descabido o suprimento judicial;
c) aprovada pelo órgão do Ministério Público e, se ele denegar ou não se manifestar no prazo legal, poderá o juiz supri-la a requerimento do interessado;
d) aprovada expressamente pelo órgão do Ministério Público, sendo cabível suprimento judicial somente no caso de ele não se manifestar no prazo legal;
e) aprovada pelo órgão do Ministério Público, expressa ou tacitamente (pelo decurso dentro do prazo legal sem manifestação), sendo cabível suprimento judicial
somente no caso de denegação.
C
) Juliano viveu uma vida de excessos e se preocupa em dar um fim útil ao considerável conjunto de bens que amealhou durante a sua vida. Por isso, deseja que,
após a sua morte, 20% dos seus bens sejam destinados à instituição de uma fundação para fins de defesa, conservação e promoção do meio ambiente dos povos
ribeirinhos.
A partir disso, é correto afirmar que:
a) se insuficientes para instituir a fundação, os bens deixados por Juliano deverão retornar ao monte a ser inventariado, a fim de que se faça a partilha;
b) para alterar o estatuto da fundação, a reforma deve ser deliberada por 2/3 dos competentes para gerir e representá-la e não desvirtuar ou contrariar o seu fim;
c) se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em 180 dias, a incumbência caberá ao Ministério Público;
d) tornando-se inútil, impossível ou ilícita a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo da sua existência, o juiz lhe promoverá a extinção, incorporando o
seu patrimônio a outra fundação.
C
A Sociedade Ômicron Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., nos últimos cinco anos, transferiu ativos para seus dois únicos sócios, sem nenhuma espécie de
contraprestação. A transferência corresponde a setenta e cinco por cento do patrimônio líquido da sociedade, o que conduziu à inadimplência de diversas obrigações,
incluindo um contrato de mútuo bancário.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
a) A transferência de ativos da Sociedade Ômicron para seus sócios sem efetiva contraprestações caracteriza confusão patrimonial para fins de desconsideração da
personalidade jurídica.
b) O Código Civil brasileiro adota a teoria maior para fins de desconsideração da personalidade jurídica, que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz no caso
hipotético do enunciado.
c) A desconsideração da personalidade jurídica no caso da sociedade Ômicron depende da existência de grupo econômico.
d) A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos contratos bancários, visto que a sociedade é considerada vulnerável juridicamente.
e) Em caso de abuso da personalidade jurídica, o credor poderá requerer a desconsideração da personalidade jurídica, que atingirá, se decretada judicialmente, a
todas as obrigações da sociedade, inclusive, as vincendas.
A
O banco XYV ajuíza demanda de cobrança em face da sociedade W1S Ltda. e de seu diretor e sócio, Ataulfo. Pede a desconsideração da personalidade jurídica da
sociedade, sob o fundamento de que Ataulfo agiu com excesso de poderes, assumindo compromissos financeiros que iam além dos poderes de gestão outorgados a ele
pelo contrato social e pela lei.
Nesse caso, é correto afirmar que:
a) é desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para cobrar diretamente de Ataulfo a dívida assumida;
b) o banco XYV invoca a teoria menor da personalidade jurídica, aplicável ao caso;
c) o banco XYV invoca a teoria maior da personalidade jurídica, aplicável ao caso;
d) o banco XYV deverá cobrar a dívida exclusivamente em face da sociedade W1S que, posteriormente, terá direito de regresso em face de Ataulfo;
e) o banco XYV deverá cobrar a dívida exclusivamente em face da sociedade W1S, sem possibilidade de direito de regresso em face de Ataulfo, por força da teoria
da aparência
A
A teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica é aplicada quando:
a) for exigida do credor a prova de fraude ou de abuso do direito imputados ao sócio administrador da sociedade, conforme previsto no Art. 50 do Código Civil;
b) o credor comprova a existência de confusão patrimonial, desde que esta seja reconhecida por meio da obtenção ilícita de valores no patrimônio do administrador
sócio da sociedade;
c) com base no Art. 50 do Código Civil, o administrador que não integra o quadro societário da empresa for pessoalmente responsabilizado pelos danos sofridos
pelos credores da pessoa jurídica;
d) reconhecida a responsabilização dos sócios da pessoa jurídica, ainda que não haja insolvência da pessoa jurídica nem fraude comprovada, o patrimônio dos
sócios for suficiente para pagar as dívidas dos credores daquela;
e) o consumidor demonstra o estado de insolvência do fornecedor ou a sua personalidade jurídica representa obstáculo ao ressarcimento dos seus danos, conforme
o Art. 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor.
E
Em ação de divórcio, Bernadete pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada por seu ex-marido, Paulo, para a qual ele transferira todo o seu
patrimônio, a fim de frustrar a devida meação.
Nesse caso, a hipótese é de desconsideração
a) inversa, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil;
b) indireta, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;
c) expansiva, regida pela teoria maior, sem expressa previsão no Código Civil;
d) inversa, regida pela teoria maior, com expressa previsão no Código Civil;
e) indireta, regida pela teoria menor, sem expressa previsão no Código Civil
D
Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:
a) os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado;
b) a fundação poderá ser constituída para fins econômicos;
c) as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins econômicos;
d) a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se inicia com o respectivo ato constitutivo, independentemente de registro;
e) nas associações, a exclusão do associado independe de motivação e do devido procedimento legal.
A
Sobre o tema “pessoas jurídicas”, é correto afirmar que:
a) os Estados estrangeiros, a União e o Distrito Federal são pessoas jurídicas de direito público externo;
b) todas as entidades de caráter público criadas por lei são pessoas jurídicas de direito público interno;
c) as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes, desde que não tenham eles condições de responder com
seu patrimônio pelo ressarcimento dos prejuízos causados à vítima;
d) os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno;
e) as associações são constituídas por pessoas que se organizam para fins econômicos.
B
Em relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
a) Não se admite transmissão da qualidade de associado, ainda que o estatuto da associação disponha em contrário.
b) Em respeito à autonomia privada, as associações não estão obrigadas a garantir procedimento que assegure direito de defesa e recurso para hipóteses de
exclusão de associado, quando presente justa causa.
c) Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
d) No Código Civil brasileiro, adota-se a teoria da realidade técnica para explicar e disciplinar as pessoas jurídicas.
e) As associações não podem desenvolver atividade econômica, mesmo que não haja finalidade lucrativa.
D
Acerca das fundações e associações disciplinadas no Código Civil de 2002 como pessoas jurídicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, assinale a afirmativa
correta.
a) Se os bens destinados à constituição da fundação não forem suficientes para a finalidade pretendida, na ausência de disposição do instituidor, os bens serão
incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
b) Vencido o prazo de existência de uma fundação, o órgão do Ministério Público lhe promoverá a extinção, com a devida incorporação do patrimônio a outra
fundação de fim igual ou semelhante, mas o mesmo não poderá ocorrer caso sua finalidade tenha se tornado ilícita.
c) Na hipótese de insuficiência dos bens destinados à constituição da fundação para a realização da finalidade almejada, os bens deverão ser convertidos em títulos
da dívida pública, com rendimentos destinados à fundação de fim igual ou semelhante.
d) É nulo o estatuto de associação que estabeleça vantagens especiais para algumas categorias de associados, em afronta ao princípio da igualdade de direitos
entre os associados.
e) As associações são caracterizadas pela união de pessoas com finalidade não lucrativa, regidas por um estatuto social, cujos termos devem fixar as diretrizes
básicas para o respeito aos direitos e às obrigações recíprocas existentes entre os associados.
A
Julgue o item a seguir, referente ao direito civil.
São benfeitorias voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
Certo
Errado
E
José adquiriu veículo automotor em 2018 por meio de financiamento decorrente de contrato de alienação fiduciária em garantia. Em 2019, ele foi vítima de
problema de saúde que o deixou com sequelas físicas, razão pela qual instalou no carro freio e acelerador manuais a fim de permitir a continuidade do uso do bem. O
automóvel foi objeto de busca e apreensão em 2020, por causa do inadimplemento contratual.
Nessa situação hipotética, relativamente à sua natureza jurídica e ao seu destino, os equipamentos de adaptação para a condução veicular são considerados
a) acessórios e devem seguir o carro.
b) pertenças e podem ser retirados pelo devedor fiduciante.
c) benfeitorias necessárias e podem ser retirados pelo devedor fiduciante.
d) partes integrantes do veículo e devem segui-lo.
B
Segundo a doutrina clássica, o patrimônio é a emanação da personalidade, razão pela qual
a) todas as pessoas possuem patrimônio e este não é cessível, pois a pessoa não pode alienar todos os seus bens.
b) o patrimônio pode ser alienado, pois não é direito personalíssimo das pessoas naturais.
c) o patrimônio da pessoa natural é transmissível por ato inter vivos ou em razão da morte do seu titular.
d) a pessoa é proprietária de seu patrimônio, podendo dele dispor livremente, conforme sua vontade.
A
No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina a respeito da cobrança de ICMS sobre
TUST e TUSD – sistema de compensação de energia elétrica no âmbito da mini e microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a respeito da natureza
jurídica da energia.
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas
a) bens públicos de uso comum do Estado gerador.
b) pertenças do bem imóvel principal.
c) fora do comércio, visto que são legalmente inalienáveis.
d) bens públicos dominicais do Estado gerador.
e) bens móveis por força da lei.
E
O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Tratado de Roma, de 17 de julho de 1998, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 112, de 6 de junho de 2002, e
internalizado no Brasil por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002.
Sobre o TPI, é correto afirmar que:
a) a jurisdição do TPI é concorrente, a fim de garantir maior efetividade ao sistema de punição de crimes graves contra a humanidade;
b) o TPI não é vinculado a nenhum país, mas a um órgão da ONU e, portanto, todas as nações que integram a ONU estão a ele submetidos;
c) compete ao TPI processar e julgar os crimes de guerra, os crimes de genocídio, os crimes contra a vida em geral e os crimes de agressão contra a humanidade;
d) a jurisdição do TPI é subsidiária e só poderá intervir quando o Estado com jurisdição sobre o caso não estiver em condições de investigar e julgar o acusado ou
não demonstrar intenção de fazê-lo;
e) a jurisdição do TPI incide sobre os Estados Membros que se omitem de forma culposa ou dolosa de processar e julgar cidadãos acusados dos crimes previstos no
Tratado de Roma.
D
O Estatuto de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional entende por “crime contra a humanidade”, o seguinte ato, quando cometido no contexto de um ataque,
generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
a) escravidão.
b) roubo.
c) tráfico de drogas.
d) injúria.
e) estelionato.
A
Acerca da evolução história do combate à tortura, assinale a alternativa correta:
a) Foi no Século XX, marcado pelas duas Guerras Mundiais, que a tortura começou a ser concebida como um instrumento privilegiado de obtenção da confissão, da
punição e de controle ideológico.
b) O conluio entre as Polícias e o Judiciário brasileiros na aceitação da prática de tortura veio findar com a publicação da Lei Federal nº 9.455/97, que definiu os
crimes de tortura, ficando o Estado brasileiro alinhado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
c) Em 2002, o Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o qual considerou a tortura como um crime
contra a humanidade e imprescritível.
d) Atualmente, ainda não há tipificação penal para a tortura praticada em razão de discriminação religiosa.
e) No Brasil, a tortura foi concebida como prática oficiosamente cruel somente a partir de 1964, quando os militares a institucionalizaram contra todos que fossem
contrários ao regime político vigente.
C
Conforme o Estatuto de Roma, o crime de genocídio consiste em
a) perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, ou em
função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional.
b) qualquer ato desumano praticado no contexto de um regime institucionalizado de opressão e domínio sistemático de um grupo racial sobre um ou outros grupos
nacionais, com a intenção de manter esse regime (apartheid).
c) atos desumanos que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental da vítima.
d) agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de
gravidade comparável.
e) ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou
religioso.
E
Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
A universalidade dos direitos humanos pode ser concebida como a atribuição desse plexo de direitos a todos os seres humanos, não importando nenhum outro fator
adicional.
Certo
Errado
C
Direitos Humanos são aqueles que o indivíduo possui simplesmente por ser uma pessoa humana, por sua importância de existir, tais como: o direito à vida, à família,
à alimentação, à educação, ao trabalho, à liberdade, à religião, à orientação sexual e ao meio ambiente sadio, entre outros. Considerando os apontamentos do caderno
“Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais”, são características dos Direitos Humanos, EXCETO:
a) Intencionalidade.
b) Imprescritibilidade.
c) Efetividade.
d) Inviolabilidade.
e) Irrenunciabilidade.
A
É sabido que os Direitos Humanos são divididos em gerações, sendo cada geração destes direitos atrelada a um valor específico. Tomando por base tal premissa,
assinale a alternativa correta com relação as mencionadas gerações e seus valores.
a) A primeira geração dos direitos humanos tem como principais valores a solidariedade e a fraternidade, ao passo que tais institutos são verdadeiros pilares da
sociedade, sem os quais não é possível a operacionalização dos Direitos Humanos.
b) A primeira geração dos direitos humanos tem como principal valor a igualdade, defendendo que a isonomia entre todos os seres humanos é basilar no fomento
aos Direitos Humanos.
c) A terceira geração dos direitos humanos tem como pilar principal a liberdade, posto que apenas com a liberdade do indivíduo, que não deve ser cerceada, é que
podemos construir uma sociedade livre, justa e solidária.
d) A segunda geração dos direitos humanos tem como pilar principal a igualdade e defende os direitos sociais, econômicos e culturais.
D
Assinale a alternativa que indica em qual geração dos Direitos Humanos se destacou a necessidade de Liberdade.
a) A primeira geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que a sua atuação invadia a intimidade dos indivíduos.
b) A segunda geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da moderação do Estado, uma vez que a sua atuação desrespeitava a honra subjetiva
dos indivíduos.
c) A terceira geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que o movimento impulsionou a Revolução Industrial.
d) A primeira geração, destacada pela liberdade, é marcada pela exigência da abstenção do Estado, uma vez que a sua atuação culminou na 2ª Guerra Mundial e
na Constituição de 1964.
A
Os direitos humanos buscam estabelecer condições mínimas de vida e dignidade para qualquer ser humano, em qualquer país. No Brasil, a Constituição de 1988
tratou de estabelecer direitos e deveres para todos os brasileiros e estrangeiros que vivem no país, em busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Qual documento
inspirou a criação dos direitos e deveres elencados na CF 88?
a) Constituição Cidadã de 1967.
b) Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
c) Guia de orientação das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial.
d) Constituição dos Estados Unidos da América.
B
Quanto à Declaração Universal de Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que
a) proclama que nenhum ser humano deve ser submetido a tratamento ou castigo cruel, admitindo-se a tortura apenas excepcionalmente.
b) reconhece que todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, mas esse direito não compreende o direito de manifestar essa
religião pelo ensino, prática ou culto em público.
c) todos os seres humanos têm direito à liberdade de reunião e associação pacífica e podem ser compelidos a integrar, apenas, associações com fins pacíficos.
d) todo ser humano tem direito ao trabalho e à livre escolha de emprego, mas isto não compreende, também, o direito a igual remuneração por igual trabalho.
e) ela determina deveres aos governos no sentido de agir de certa forma ou de se abster de determinados atos, no intuito de promover e proteger os direitos
humanos e as liberdades fundamentais de indivíduos ou de grupos.
E
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi proclamada em Paris, no dia 10 de dezembro de 1948 , e se constitui
como um marco na história dos direitos humanos.
De acordo com esse documento, os direitos humanos, entre outras características específicas, são
a) nacionais, particulares e independentes.
b) globais, multiculturais e desvinculados.
c) universais, indivisíveis e interdependentes.
d) transnacionais, hierárquicos e interseccionais.
C
Assinale a alternativa que está em acordo com o texto du Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (ONU),
a) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou artigo cruel, desumano ou degradante, salvo para 4 prevenção ao terrorismo.
b) todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente, até o trânsito em julgado de julgamento público, no qual lhe tenham
sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
c) Todo ser humano, vitima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo quando a perseguição foi motivada por crimes de
direito comum.
d) Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
D
Nos termos do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,
a) as pessoas pertencentes a minorias étnicas, religiosas ou linguísticas poderão, no interesse da segurança e unidade nacionais, ser privadas do direito de ter,
conjuntamente com outros membros de seu grupo, sua própria vida cultural, de professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua.
b) o exercício do direito de toda pessoa associar-se livremente a outras estará sujeito apenas às restrições previstas em lei e que se façam necessárias, em uma
sociedade democrática, para os fins especificados no Pacto, sendo vedado, contudo, restringir o exercício desse direito por membros das forças armadas e da
polícia.
c) o regime penitenciário consistirá num tratamento cujo objetivo principal seja a reforma e a reabilitação moral dos prisioneiros, devendo os delinquentes juvenis
ser separados dos adultos e receber tratamento condizente com sua idade e condição jurídica.
d) ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios, assim considerados, entre outros, o serviço exigido em caso de calamidade que
ameace o bem-estar da comunidade e o serviço nacional que a lei venha a exigir daqueles que se oponham ao serviço militar por motivo de consciência.
e) a pena de morte poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade com legislação vigente na época em que o crime foi cometido,
ressalvado, em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos, o direito de o condenado pedir indulto ou comutação de pena.
C
Relativamente à educação e à cultura, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os Estados Parte reconhecem que
I. a educação deverá capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas
as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos.
II. cada indivíduo tem o direito de participar da vida cultural, de desfrutar o processo científico e suas aplicações, e de beneficiar-se da proteção dos interesses
morais e materiais decorrentes de toda a produção científica, literária ou artística de que seja autor.
III. indivíduos e entidades têm liberdade de criar e dirigir instituições de ensino, desde que respeitados os princípios estabelecidos no Pacto e que essas
instituições observem os padrões mínimos prescritos pelo Estado.
Está correto o que se afirma em
a) I e II, apenas.
b) II e III, apenas.
c) I, II e III.
d) I, apenas.
e) III, apenas.
C
Ante à colisão de normas internacionais de proteção dos direitos humanos, deve-se aplicar ao caso concreto o princípio da norma
a) mais favorável à vítima.
b) posterior.
c) específica.
d) de maior hierarquia.
e) mais protetiva da sociedade.
A
Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, quando introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro, terão natureza jurídica de
a) ato normativo.
b) lei ordinária.
c) lei complementar.
d) norma constitucional.
D
Assinale a opção correta, com base nos conceitos doutrinários de universalismo e relativismo cultural.
a) O universalismo de partida corresponde à proteção do localismo, sob as premissas de uma racionalidade material, que resiste ao universalismo colonialista,
relacionando-se com as ideias de uma sociedade multicultural.
b) O relativismo cultural radical ainda é uma importante ferramenta dos direitos humanos, na medida em que considera as diferentes posições culturais, políticas e
sociais sob uma perspectiva dialógica.
c) O universalismo de linhas paralelas corresponde a uma racionalidade que universaliza o particularismo, fruto do modelo de produção capitalista, conforme o qual
todos têm direito por ter simplesmente nascido.
d) O universalismo de chegada corresponde a uma concepção discursiva, fruto do entrecruzamento dos diversos particularismos e o universal, em uma ampla gama
de relações que envolvem o local–global e o global–local.
e) O universalismo de confluência corresponde a uma concepção intercultural do universalismo, superando o paradigma inicial do multiculturalismo por um
“multiculturalismo crítico ou de resistência”, razão por que não se confunde com o universalismo de chegada.
D
Acerca de empresas e direitos humanos, assinale a opção correta.
a) Os três pilares dos princípios orientadores de Ruggie são: proteger, respeitar e reparar.
b) As regras de Ruggie dizem respeito somente às empresas estatais.
c) Em caso de violação de direitos humanos por empresas, o Estado brasileiro tem o dever de reparar as vítimas.
d) A Organização das Nações Unidas (ONU) criou a chamada Convenção sobre Direitos Humanos e Empresas, na qual estão consagradas as regras de Ruggie.
e) As regras de Ruggie possuem caráter jurídico vinculante.
A
Segundo a fórmula interpretativa de Peter Habërle para a chamada reserva de consistência, em sua aplicação aos direitos humanos, a interpretação deve ser
a) transparente e sincera, evitando-se a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade da pessoa humana como mera forma de justificação da
decisão tomada.
b) abrangente e plural, excluindo-se dados empíricos ou saberes não jurídicos, tornando-se útil apenas a participação de terceiros, como amici curiae.
c) consistente em sentido estrito e mostrar que os resultados práticos da decisão não são compatíveis com os dados empíricos apreciados nem com o texto
normativo original.
d) coerente e inaplicável a outros temas similares, evitando-se, assim, contradições que levem à insegurança jurídica.
e) restrita a determinados segmentos da sociedade, na medida em que a hermenêutica dos direitos humanos deve-se dar por meio de critérios técnicos,
privilegiando-se o papel plural e interpretativo dos magistrados.
A
Um dos princípios que deve orientar a interpretação e a aplicação dos direitos humanos é o princípio da máxima efetividade.
Acerca do referido princípio hermenêutico, é INCORRETO afirmar que:
a) Exigir que a interpretação de determinado direito conduza ao maior proveito ao seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em
colisão.
b) Implicar no reconhecimento da aplicabilidade direta, razão pela qual os direitos humanos previstos na constituição e nos tratados podem incidir diretamente nos
casos concretos.
c) Conduzir à aplicabilidade imediata, que prevê que os direitos humanos incidem nos casos concretos, sem qualquer lapso temporal.
d) Implicar no reconhecer da superioridade das normas de direitos humanos, em que pese a necessidade de intermediação legislativa para sua regulamentação e
eficácia.
D
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
No Brasil, em qualquer caso de violação de normas internacionais de direitos humanos, o Estado é responsável por eventual indenização.
Certo
Errado
Errado
É exemplo de mecanismo internacional de proteção aos direitos humanos na ordem internacional a
a) possibilidade de apresentação de uma petição ou comunicação individual de violação de direitos humanos por parte de uma pessoa perante um organismo
internacional competente.
b) investigação pela Organização Internacional de Polícia sempre que chega a seu conhecimento notícia de violação sistemática de direitos humanos em
determinado território.
c) intervenção direta pelas Forças de Segurança da Organização das Nações Unidas, autorizadas por seu Conselho de Segurança, em caso de grave violação dos
direitos fundamentais de grupos vulneráveis.
d) denúncia dos violadores para julgamento perante o Tribunal Internacional de Direitos Humanos, criado pela Carta das Nações Unidas, onde podem vir a ser
condenados por crimes contra a humanidade.
e) concessão de asilo multilateral e salvo conduto internacional a defensores de direitos humanos ameaçados em seus territórios
A
Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais, mas atuam na proteção dos mais fracos, a fim de mitigar as desigualdades.
Certo
Errado
C
a todo ser humano são assegurados os direitos humanos, desde que seja reconhecido pelo Estado como cidadão.
Certo
Errado
E
Nos termos da Lei Complementar no 453, de 5 de agosto de 2009, que institui o Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública – Polícia Civil, e adota outras
providências, constitui atribuição específica do cargo de Escrivão de Polícia Civil:
a) Dirigir as atividades administrativas de unidade policial civil.
b) Expedir certidões e providenciar cópia de documentos, após deferimento do Delegado de Polícia.
c) Proporcionar meios de superação no trato dos problemas de relacionamento, inadequação funcional e motivação dos servidores que atuam na área de segurança
pública.
d) Requisitar exames e perícias necessárias à apuração da infração penal.
e) Emitir laudos psicológicos nos casos de suicídio, de personalidade de criminosos e adolescentes infratores, quando solicitado pela autoridade policial.
b
Constitui atribuição específica do cargo de Agente de Polícia Civil, de acordo com a Lei Complementar no 453, de 05 de agosto de 2009:
a) Fiscalizar o uso de armas, munições, explosivos e outros produtos controlados e atividades de jogos e diversões públicas.
b) Proceder à entrega de correspondências e intimações que lhe forem determinadas.
c) Garantir o cumprimento das normas referentes a procedimentos processuais, prazos, documentos, registros, livros e arquivos da unidade policial.
d) Cumprir ordens, despachos e outras determinações legais emanadas do Delegado de Polícia.
e) Participar de operações, principalmente em situações críticas, em que seja necessário o gerenciamento de crise
B
Acerca do cargo de Agente de Polícia Civil, segundo o Plano de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (Lei Complementar n. 453/2009), é correto afirmar,
exceto:
a) Cumula a função de atuar nas formalidades e nos procedimentos necessários à realização dos serviços cartorários.
b) O ingresso na carreira ocorre por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, conforme definido em edital próprio.
c) Exige idade mínima de 18 (dezoito) anos de idade, pleno gozo dos direitos políticos e nacionalidade brasileira, salvo se estrangeiro residente no país há mais de
10 (dez) anos.
d) Possui atribuição para exercer atividades de nível superior técnico-jurídico, principalmente na execução de operações e investigações policiais.
e) Exige conclusão de Curso Superior e aprovação em curso de formação no órgão de ensino da Polícia Civil, no mínimo 400 (quatrocentos) horas-aula de duração.
C
Analise as afirmações a seguir e marque V para as verdadeiras ou F para as falsas.
( ) A contagem preliminar dos pontos, para os atos de promoção, deverá ser de conhecimento dos policiais civis, 60 (sessenta) dias antes da data de efetivação
daquela concessão.
( ) O policial civil em estágio probatório será avaliado pelo seu chefe imediato, que deverá informar, em relatório de Acompanhamento de Desempenho Funcional,
a cada 1 ano, sua aptidão e seu desempenho.
( ) O progresso funcional do policial civil dependerá de prévia habilitação.
( ) O Agente de Autoridade Policial poderá ser promovido no curso do estágio probatório.
( ) O policial civil promovido indevidamente fica obrigado a restituir o que a mais houver recebido.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
a) F - V - V - F - V
b) V - F - V - F - F
c) V - F - F - V - V
d) V - F - F - F - F
D
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, a remoção do policial civil poderá ser:
( ) A pedido do próprio policial civil interessado.
( ) Compulsória, por conveniência da disciplina.
( ) Compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil.
( ) Compulsória por sanção administrativa, cumulada com a retenção de vencimento.
( ) Por permuta ou promoção.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
a) F - V - V - F - V
b) F - F - V - V - F
c) V - F - F - V - V
d) V - V - V - F - V
D
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, quanto as promoções, analise as afirmações a seguir.
I. A promoção Post Mortem tem por objetivo expressar o reconhecimento do Estado ao policial civil falecido.
II. Na promoção por Ato de Bravura é exigido o atendimento dos requisitos para a promoção.
III. A superveniência do evento morte, em decorrência dos mesmos fatos e circunstâncias que tenham justificado promoção anterior por Ato de Bravura, excluirá
a de caráter Post Mortem.
IV. Ato de Bravura em serviço corresponde à conduta do policial civil que, no desempenho de suas atribuições e para a preservação da vida de outrem, coloque
em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem e audácia.
V. A promoção por bravura, condicionada à existência de vaga, se efetivará pela prática de ato considerado meritório.
Todas as afirmações corretas estão em:
a) I - II - III
b) I - III - IV - V
c) II - III - V
d) III - IV - V
B
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009 (Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil), é correto afirmar,
exceto:
a) A promoção extraordinária ocorrerá quando integrante de carreira da Polícia Civil ficar permanentemente inválido, em virtude de ferimento sofrido em ação ou
pela prática de Ato de Bravura.
b) A promoção extraordinária dar-se-á para a classe ou entrância imediatamente superior àquela que o policial civil se encontrar enquadrado.
c) São consideradas modalidades de promoção ordinárias as realizadas por Post Mortem.
d) Considera-se ação policial civil a realização ou a participação em atividades operacionais da Polícia Civil na execução de tarefas para manutenção da ordem
pública
C
Não poderá ser promovido por merecimento o policial civil que:
a) estiver licenciado para realizar quaisquer cursos em nível de doutorado, mestrado, especialização ou similares, desde que não tenha relação direta com a
atividade policial.
b) estiver à disposição de Órgão Estadual exercendo função não policial civil por interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
c) estiver em exercício de mandato eletivo, cuja carga horária de trabalho seja compatível com o exercício da função policial.
d) estiver em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, por menos de 03 (três) meses
a
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
Não poderá ser promovido por antiguidade ou merecimento, o policial civil que:
( ) for condenado, enquanto durar o cumprimento integral da pena, mesmo com a concessão da suspensão ou livramento condicional.
( ) estiver preso, ainda que provisoriamente.
( ) estiver licenciado para tratar de interesses particulares.
( ) tiver sofrido pena de suspensão disciplinar nos últimos 6 (seis) meses.
( ) não estiver em dia com a Fazenda Pública, em razão de sua função.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
a) V - F - V - F - F
b) V - F - V - F - V
c) F - F - F - V - V
d) F - V - V - F - V
B
Ocorreu um homicídio por arma de fogo em um bairro de Aracaju. A perícia foi acionada, e ao chegar no local, depararam-se com policiais que haviam recolhido a
suposta arma usada no crime e as capsulas deflagradas, que estavam todas espalhadas pelo chão do local. O material foi entregue fora de qualquer embalagem aos
peritos. Após os procedimentos periciais, o corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização da necropsia, realizada 5 horas após o óbito. Foi
constatada duas entradas de projétil de arma de fogo no crânio, e nenhuma outra lesão pelo corpo.
Com base no descrito e seus conhecimentos de direito processual penal, assinale a alternativa incorreta.
a) O procedimento do legista foi incorreto, pois não se pode realizar necrópsia antes de 6 horas da morte.
b) A cadeia de custódia não foi preservada, pois os policiais deveriam preservar o local e esperar a chegada dos peritos para a coleta de indícios.
c) A coleta de vestígios é feita preferencialmente por peritos oficiais.
d) Se a causa da morte for evidente ou não houver crime a apurar, o médico legista pode optar por não abrir o corpo, o que consignará no laudo.
e) O agente público que reconhecer um elemento, como de potencial interesse para a produção da prova pericial, fica responsável por sua preservação.
A
A respeito das perícias em geral, assinale a alternativa correta.
a) No processo penal brasileiro, o juiz sempre ficará adstrito às conclusões do laudo, não podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, dado o grau de
cientificidade da prova pericial.
b) Se houver divergência entre os peritos, serão consignadas, no auto do exame, as declarações e as respostas de um e de outro, ou cada um redigirá
separadamente o seu laudo, e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros
peritos.
c) No caso em que não forem observadas as formalidades na confecção do laudo pericial, ou na hipótese de omissões, obscuridades ou contradições, a autoridade
judiciária declarará a sua nulidade, sendo vedado mandar suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo.
d) Nas perícias de laboratório, uma vez concluído o laudo, os peritos não precisarão guardar material suficiente para a eventualidade de nova perícia.
e) Não cabe aos peritos proceder à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, ainda que seja necessária para a apuração
dos fatos, para a investigação e para o processo penal.
B
No que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.
a) Não sendo possível o exame de corpo de delito em razão de os vestígios terem desaparecido, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
b) Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, mas
jamais deverão rubricá-lo, de forma a preservar o seu anonimato, a impessoalidade e a idoneidade da prova.
c) A falta de exame complementar não poderá, em nenhuma hipótese, ser suprida pela prova testemunhal.
d) A autópsia será feita, impreterivelmente, em até duas horas depois do óbito, sob pena de ser desconsiderada como prova no processo.
e) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, mesmo nos casos de infração penal a apurar.
A
Em termos conceituais, as perícias são levadas a efeito por profissionais especializados, dotados de profundo conhecimento teórico e prático do ramo ao qual se
dedicam.
Dessa forma, considerando a rotina habitual, relacione o perito/área com os seus respectivos tipos de perícias.
1. Perito: Louvado/área civil.
2. Perito: Oficial/área criminal.
( ) perícia de arbitramento judicial de honorários de um profissional.
( ) perícia de corpo de delito
( ) perícia de determinação de idade.
( ) perícia de ressarcimento de danos.
( ) perícia antropológica.
A relação correta, na ordem dada, é
a) 1, 2, 2, 1 e 2.
b) 2, 1, 1, 2 e 1.
c) 2, 2, 1, 2 e 1.
d) 1, 1, 2, 1 e 2.
e) 1, 2, 1, 1 e 2.
A
De acordo com divisão clássica da medicina legal, considera-se o indivíduo em relação a si próprio, o indivíduo em relação ao meio e o indivíduo em relação às decisões
dos juízes e tribunais.
Certo
Errado
C
Uma senhora com 94 anos de idade, com antecedentes de hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e câncer de mama, operada há 20 anos, sem remissão. A
paciente tem histórico de quedas de sua própria altura em seu apartamento e de encaminhamento ao hospital. Em uma das quedas, ao ser encaminhada ao hospital,
diagnosticou-se uma fratura transtrocantérica do fêmur esquerdo, sendo indicada cirurgia com colocação de placa e parafuso deslizante (DHS). Paciente evoluiu bem
durante o ato cirúrgico, no entanto, durante a internação e, no decorrer do tratamento, que se se prolongou devido a uma deiscência de sutura, desenvolveu sepse, que,
por fim, ocasionou o seu óbito. A correta conduta frente a esse óbito é:
a) o preenchimento da declaração de óbito.
b) a realização da autópsia verbal no hospital e posterior preenchimento da declaração de óbito.
c) encaminhamento ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).
d) a realização da necrópsia clínica no hospital e posterior encaminhamento ao Instituto Médico-Legal.
e) o encaminhamento ao Instituto Médico-Legal.
A
No que se refere às técnicas utilizadas para a caracterização e identificação de uma amostra biológica, assinale a opção correta.
a) A técnica de Teichmann (método da albuminorreação/reação biológica de soro precipitação), assim como a microscopia, auxilia na determinação do tamanho e da
forma das células sanguíneas, sendo considerada a técnica mais fidedigna para a determinação da anucleação das hemácias.
b) Para a identificação da espécie de sangue em local de crime, recomenda-se a utilização do luminol, substância que não apresenta reação cruzada com outras
matérias, como o detergente, por exemplo.
c) Para se estabelecer a diferenciação entre uma ossada humana e uma de animal irracional, pode-se utilizar uma avaliação microscópica dos canais de Havers, que,
nos humanos, além de serem mais numerosos — cerca de 40 por mm2 —, são circulares e mais estreitos.
d) Denomina-se identidade o conjunto de propriedades comuns a todas as pessoas, caracterizando-as como parte de um grupo ou espécie.
e) São considerados postulados da identificação de amostra biológica: perenidade, unicidade, praticabilidade, imutabilidade e classificabilidade.
E
ssinale a opção que caracteriza acidente de trabalho.
a) Acidente em que o profissional tem mais de 15 dias de isenção de suas atividades profissionais.
b) Acidente em que ocorre uma queda dentro de um estabelecimento da empresa, mesmo que não leve a necessidade de atendimento médico.
c) Acidente no trajeto do trabalho para residência ou dentro do horário de trabalho, independente de comprovação de atendimento médico subsequente.
d) Lesão corporal ou perturbação funcional, ocorrida no exercício do trabalho ou a serviço da empresa, que cause redução da capacidade de trabalho.
e) Lesão corporal de qualquer natureza que tenha levado a concessão de benefício previdenciário.
D
“Os médicos resolvem as questões, e os juízes decidem as soluções”, famosa frase de Tourdes resume a importância da medicina legal para o processo judicial.
Dessa forma, sobre a medicina pericial, escolha a única alternativa correta:
a) A Medicina Legal é a arte de aplicar os conhecimentos e preceitos das diversas áreas da Medicina à composição das leis e às questões inerentes ao Direito Penal.
b) Nina Rodrigues, médico baiano, empresta seu nome para o IML de Salvador e iniciou no Brasil a fase da pesquisa científica médico-legal a partir de nossa
realidade.
c) Infortunística é uma área da Medicina Legal que trata dos temas ligados às nulidades de casamento, servindo também ao Direito Canônico.
d) A autonomia pericial, necessidade de independência do perito para exercer suas funções, não está positivada em nenhuma norma brasileira.
e) A atuação do médico legista no processo criminal dá-se após a sua aceitação pelo juiz, sendo as partes intimadas desta decisão.
B
Os médicos, no exercício de sua profissão, estão sujeitos a regramentos específicos. Sobre a responsabilidade médica, marque a alternativa correta:
a) O grau de culpa não tem relação com a previsibilidade do dano.
b) A responsabilidade se dá por ato ou omissão que viola obrigações legais ante o paciente.
c) Se o médico faz atendimento voluntário, há relativização de sua responsabilidade quanto aos atos realizados.
d) O dever de informar é absoluto, e deve ser realizado pelo médico em todos os casos.
e) O médico não pode ser o sujeito ativo no crime de curandeirismo.
b
Na área da criminalística, após a realização dos procedimentos e exames necessários, os peritos elaboram o laudo pericial, o qual poderá ser usado no inquérito
policial e no processo penal como
a) intimação.
b) acórdão.
c) ocorrência policial.
d) prova.
e) termo circunstanciado de ocorrência.
D
Sobre documentos médicos, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O prontuário deve conter os dados clínicos necessários para a boa condução do caso, sendo preenchido em ordem cronológica com data, hora, assinatura e
número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
b) O médico poderá utilizar o prontuário de um paciente em sua própria defesa na condição de que seja observado o sigilo profissional.
c) O médico poderá negar-se a realizar o atestado de óbito de seu paciente na situação em que julgar tratar-se de morte suspeita.
d) O prontuário deverá estar sob a guarda do médico ou da instituição onde trabalha.
e) O médico poderá pedir para sua secretária reescrever o conteúdo do prontuário de uma determinada consulta na situação em que sua letra for ilegível.
e
No que se refere aos documentos médico-legais e sua importância pericial, o prontuário do paciente
a) configura um documento do tipo relatório, indicativo de que é uma peça meramente burocrática na relação do paciente com o profissional.
b) consiste integralmente da ficha de evolução clínica do paciente, anamnese e atestados profissionais para as mais diversas finalidades.
c) consiste em um dossiê relativo à evolução do paciente e pode ter finalidade estatística ao abastecer registros informatizados dos serviços médicos.
d) pertence ao profissional que o elaborou, sendo este também o responsável por sua guarda e arquivamento.
e) pertence a ele próprio, que poderá obter sua versão original apenas quando for solicitada judicialmente.
C
Classifica-se como oficioso o atestado médico apresentado por um agente de polícia a seu superior hierárquico, por solicitação da administração pública, no qual conste o
código internacional de doença (CID).
Certo
Errado
E
Sobre um dos elementos do laudo psiquiátrico: _________ é o item no qual o perito dirige-se à autoridade requisitante da avaliação psiquiátrica forense,
apresentando o laudo com seus elementos de identificação (número do processo, por exemplo). Nesse item, o perito também pode descrever sua formação e titulação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima,
a) Dados da perícia
b) Apresentação
c) Preâmbulo
d) Histórico
e) Cabeçalho
C
Uma crbiança foi levada ao IML após ter sido examinada na emergência infantil de um hospital pediátrico com suspeita de síndrome de Straus. Ao exame físico,
constatou-se descolamento metafisário, provavelmente decorrente de trações e constrições violentas, bem como trações e tensões ao nível de uma articulação.
Considerando essas informações, é correto afirmar que houve ação de energia de ordem
a) química.
b) mecânica.
c) biodinâmica.
d) física.
e) físico-química.
b
Ao examinar um corpo, o perito médico-legista constatou a presença de sinal de Lichtemberg, fato que caracteriza a ação de energia de ordem
a) química.
b) bioquímica.
c) física.
d) biodinâmica.
e) físico-química.
C
O corpo de um personal trainner que praticava habitualmente exercícios exenuantes matinais na praia foi encontrado caído sobre a areia sem sinais externos de
violência. Após análises periciais e do legista, constatou-se que a morte desse indivíduo ocorreu em consequência de choque cardiogênico (tamponamento cardíaco), o
qual decorre da ação de energias de ordem
a) física.
b) mista.
c) bioquímica.
d) físico-química.
e) biodinâmica
E
Ao chegar a uma cena de encontro de cadáver, o delegado se deparou com a seguinte situação: o corpo estava suspenso por meio de uma corda presa ao pescoço,
havendo, também, uma ferida perfuro-cortante no tórax, que não lesou nenhum órgão nobre; não havia reações vitais nem sangramento volumoso. No local, havia ainda
uma carta de suicídio, produzida em um arquivo Word, impressa.
Sobre a dinâmica do evento e a causa jurídica da morte, o mais provável é
a) suicídio, por haver carta como prova.
b) homicídio, por ter sido produzida uma ferida no tórax após a morte.
c) suicídio, em situação na qual a vítima tentou antes se matar com uso de arma branca no tórax e desistiu (lesão de hesitação).
d) homicídio, no qual a vítima morreu de forma lenta por causa da hemorragia, tendo sido posteriormente erguida para simular suicídio.
e) suicídio, com concorrência de agentes vulnerantes.
B
Em relação à traumatologia forense, é correto afirmar que
a) a primeira e a segunda Lei de Filhos são aplicadas aos instrumentos cortantes que causam feridas de comprimento maior que a profundidade e os formatos
fusiformes e elípticos.
b) instrumento contundente, conforme a Lei de Langer, produz ferimento de formas bizarras, que não se assemelham ao formato do objeto.
c) lesões corporais seguidas de morte são aquelas que ocorrem com a intenção de causar dano de forma grave, mas acabam por produzir como resultado a morte.
d) constitui uma lesão gravíssima a interrupção da gravidez normal e não patológica, em qualquer fase da gestação, resultante de uma ofensa corporal.
e) a lesão é classificada como grave quando leva à incapacidade para ocupações habituais por mais de 14 dias
D
As energias de ordem física causam lesões por uma modalidade de ação capaz de modificar o estado físico dos corpos, cujas consequências podem resultar em
ofensa corporal, dano à saúde ou morte. São exemplos de energias de ordem física
a) o envenenamento, a pressão atmosférica, o som e a radioatividade.
b) a asfixia, a temperatura, o calor e os cáusticos.
c) a fadiga, as sevícias, o envenenamento e as infecções.
d) a luz, a inanição, a castração química e o choque.
e) a radioatividade, a eletricidade, a pressão atmosférica e a luz.
E
A metalização elétrica consiste em um ferimento superficial característico de
a) fulminação.
b) fulguração.
c) eletrocução.
d) eletroplessão.
e) radiação.
D
Assinale a alternativa que apresenta a definição técnica da lesão conhecida como esgorjamento.
a) Separação completa da cabeça em relação ao tronco
b) Secção quase total do pescoço feita pela parte posterior
c) Secção da parte anterior do pescoço
d) Divisão do corpo em partes, mediante amputação ou desarticulação
e) Separação completa de um membro ou segmento do corpo
C
Em relação às lesões causadas pela ação da temperatura, assinale a alternativa incorreta.
a) A presença de flictenas caracteriza uma queimadura de terceiro grau.
b) As queimaduras são provocadas por ação direta do calor.
c) As queimaduras podem resultar do contato de parte do corpo com chamas, sólidos e gases aquecidos, líquidos escaldantes e raios solares.
d) As queimaduras podem ser classificadas, conforme a profundidade ou a área corporal atingida, sendo usualmente aplicada a Regra dos Nove de Pulaski e
Tennisson.
e) A lesão causada pela ação localizada do frio, apresenta as mesmas características das queimaduras, entretanto, a denominação correta é geladura.
A
São diversos os agentes ou meios vulnerantes, ou seja, que podem causar lesão. Sobre energias físicas, marque o que for correto.
a) Não se classificam as lesões conhecidas como geladuras em graus, assim como se faz com as queimaduras.
b) A intermação é a atuação do calor de forma difusa, proveniente do calor ambiental em locais abertos.
c) A classificação das queimaduras na medicina legal toma como princípio a área corporal atingida.
d) Quando acontece diminuição da pressão atmosférica, não há alteração na concentração dos gases dissolvidos no sangue.
e) Descargas elétricas em fenômenos naturais podem produzir lesões no corpo que são chamadas marcas queraunográficas.
E
Uma lesão superficial, na pele de uma vítima, descrita como avermelhada, tênue, em formato de sola de sapato e sem nenhuma infiltração hemorrágica, deve ser
descrita como
a) bossa.
b) rubefação.
c) tumoração.
d) equimose.
e) hematoma.
B
Uma das faixas do álbum “7 Vezes” do O Rappa se intitula “Farpa Cortante”. A ferida provocada por esse instrumento seria melhor descrita
a) com borda irregular, descontínua e presença de pontes de tecido.
b) com borda regular, lisa, limpa e com muito sangue.
c) com borda irregular, lisa, com coágulos e crostas.
d) com aspecto puntiforme e com pouco sangue.
e) com aspecto puntiforme e com muito sangue.
B
Durante uma autópsia, na região do abdome da vítima, foram encontrados ferimentos punctórios. Qual instrumento pode ter causado esses ferimentos?
a) Porrete
b) Agulha
c) Facão
d) Projétil expelido por arma de fogo
e) Navalha
B
De acordo com a classificação de Lussena-Hoffman, a presença de flictena e bolhas na pele (sinal de Chamber) caracteriza queimadura de segundo grau.
Certo
Errado
C
A queimadura na pele produzida pela boca do cano de uma arma de fogo caracteriza o sinal de Werkgaertner.
Certo
Errado
C
Uma vítima teve um líquido jogado em seu rosto por seu exnamorado, e se apresentou para exame médico-legal quando o perito legista observou lesões untuosas,
moles e úmidas em face e pescoço; realizou exame complementar após seis meses que revelou lesão cicatricial extensa em face e pescoço, com grande prejuízo estético
para a vítima, provocando asco para o observador. Sobre essa situação, assinale a opção verdadeira.
a) A lesão deve ter sido provocada por uma substância básica, ainda, pela localização, com intenção de enfear a vítima.
b) O provável cáustico usado pelo agressor foi o ácido sulfúrico, que poderia ter sido neutralizado com cloreto de bário.
c) Essa lesão cicatricial é conhecida como vitriolagem, devendo o agressor, nesse caso acima relatado, responder por lesão corporal grave.
d) Esse tipo de lesão tegumentar, por seu aspecto, resultou de efeito coagulante.
e) Não há como diferenciar se lesões por cáustico são produzidas in vitam ou post mortem.
A
Quando o dano à integridade corporal é provocado por modalidade que altera o estado físico dos corpos, estamos diante de uma energia de ordem física. Sobre
essas lesões, marque o que for incorreto.
a) O terceiro grau das geladuras é caracterizado pela necrose dos tecidos moles com formação de crostas enegrecidas.
b) Flictenas são vesículas que caracterizam as queimaduras de segundo grau, existido líquido amarelo-claro em seu interior.
c) O sinal de Montalti é a fuligem nas vias aéreas inferiores, sendo importante na identificação da causa da morte em carbonizados.
d) A eletroplessão ocorre como efeito da eletricidade industrial, tendo como lesão mais típica a marca elétrica de Jellinek.
e) O laser é uma radiação ionizante, com feixes policromáticos, coerentes e colimados, que podem causar lesão corporal.
E
Os índices de crimes cometidos com uso de arma de fogo são altos no Brasil, contando para 76% das mortes violentas intencionais segundo o Anuário Brasileiro de
Segurança Pública. Sobre balística forense, analise as afirmações a seguir:
I. A pistola é uma arma de porte e, geralmente, semiautomática e com cano de alma raiada.
II. A trajetória é o percurso do projétil dentro do corpo da vítima.
III. Em disparos a distância, serão encontrados efeitos secundário e primários deste disparo na vítima.
IV. A impregnação da pólvora incombusta na pele de vítima de disparo de arma de fogo é a principal característica do tiro a queima-roupa.
Assinale
a) se apenas a afirmação I estiver correta.
b) se apenas as afirmações II e IV estiverem corretas.
c) se apenas a afirmação III estiver correta.
d) se apenas as afirmações I e IV estiverem corretas.
e) se não houver afirmativa correta.
A
Uma mulher procura a delegacia para registrar uma ocorrência contra seu marido, que a teria agredido naquele dia. Ato contínuo, a autoridade policial requisita o
exame de corpo de delito ao IML da localidade. O médico perito observa uma lesão irregular de cerca de 4 cm de diâmetro em face lateral de terço médio de braço
direito, sem relevo, de coloração esverdeada e parte central amarelada. O médico legista deve concluir seu laudo afirmando que:
a) Trata-se de um hematoma de menos de três dias de evolução.
b) É uma lesão contusa, provocada por extravasamento de sangue de pequenos vasos, mas que não foi provocada por agressão.
c) É uma equimose tecidual de mais de sete dias de evolução e, na resposta ao primeiro quesito, não há lesão.
d) Não é possível concluir qual o tempo de evolução da lesão por conta da presença de mancha com mais de uma cor.
e) Trata-se de uma agressão provocada há cerca de sete dias.
C
Em uma briga de bar, um indivíduo efetua dois disparos no abdome de um desafeto; essa pessoa é levada ao hospital, quando chegou chocado, tendo sido feita
reposição volêmica e transfusão sanguínea; ainda, durante a internação precisou fazer uma nefrectomia unilateral. Após a alta, houve a necessidade de diálise, por
doença renal irreversível. Sobre o caso em questão e o aspecto legal das lesões corporais, é possível afirmar que
a) houve deformidade permanente por conta da lesão provocada pelo projétil de arma de fogo no abdome.
b) estamos diante de uma lesão corporal grave, já que houve debilidade permanente de função, no caso, a função renal ou excretora.
c) não há informações suficientes fornecidas para se concluir por perigo de vida no caso em tela.
d) houve perigo de vida, sendo a lesão corporal então classificada como gravíssima.
e) o agressor responderá por lesão corporal gravíssima, já que houve perda da função renal
E
As asfixias são fenômenos de ordem físico-química, que podem se desdobrar em diferentes modalidades tendo em vista a sua ocorrência. A respeito das asfixias,
assinale a alternativa correta.
a) Sufocação é a modalidade de asfixia produzida pelo impedimento da passagem do ar por meio direto ou indireto de obstrução.
b) Afogamento é a modalidade de asfixia que se caracteriza pela obstrução das vias aéreas em decorrência de material pulverulento.
c) Soterramento é a modalidade de asfixia que se caracteriza pela restrição de oxigênio e elevação do gás carbônico em local confinado.
d) Esganadura é a modalidade de asfixia que se caracteriza pela constrição cervical feita por um laço fixo, com a utilização do peso do corpo da vítima.
e) O enforcamento prevê a constrição do pescoço exercida pelas mãos do agressor e o subsequente bloqueio da passagem de ar.
A
Um corpo foi encontrado em suspensão completa, com um laço no pescoço e pendurado em uma viga do telhado de sua casa. Ao exame no Instituto Médico Legal
(IML), observou-se sulco oblíquo, descontínuo na nuca, mais profundo na região anterior do pescoço, leve exoftalmia e protrusão da língua; além disso, ao exame
interno, havia sufusão hemorrágica na musculatura cervical, petéquias no coração e pulmão, além de vísceras congestas.
Tendo em vista o que foi relatado acima e seus conhecimentos de medicina legal, assinale a alternativa correta.
a) Quando o corpo tem contato com o solo, não é possível o mecanismo de morte por asfixia por enforcamento, pois não há força suficiente para a constrição
cervical.
b) Não é possível fazer o diagnóstico diferencial com estrangulamento apenas pelas informações que constam no enunciado da questão.
c) A projeção da língua e exoftalmia podem ser encontradas também em cadáveres putrefeitos, mesmo sem relação alguma com asfixia.
d) No caso relatado, a morte ocorreu por asfixia mecânica, do tipo sufocação posicional.
e) São raras as fraturas de cartilagens da traqueia em casos como esse.
C
A morte por afogamento é uma modalidade de morte por
a) eletroplessão.
b) metástase.
c) traumatismo torácico.
d) pneumonia.
e) asfixia mecânica.
E
Havendo soterramento, a vítima pode vir a falecer, exceto por
a) intermação.
b) sufocação direta.
c) sufocação indireta.
d) transformação de meio gasoso em sólido.
e) transformação de meio gasoso em pulverulento
A
Quanto ao soterramento, não é adequado afirmar que
a) identificando a presença de terra nas vias aéreas de uma vítima de desabamento é suficiente para caracterizar asfixia devido ao soterramento.
b) ocorre em sua maioria, de natureza acidental.
c) considera-se como exemplo de asfixia pura, conforme a classificação de Afrânio Peixoto.
d) é raro haver outras lesões traumáticas no corpo do soterrado que contribuam para o mecanismo de morte.
e) trata-se de asfixia mecânica devido à obstrução das vias respiratórias por terra ou substâncias pulverulentas.
D
Em relação a lesões por ação térmica e por ação elétrica, julgue o item a seguir.
O sinal de Lichtemberg corresponde ao ponto de contato da energia elétrica artificial com o corpo humano.
Certo
Errado
E
O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente potencializou o sistema de proteção aos mesmos em 1990. Sobre esse assunto assinale a afirmativa incorreta.
a) A síndrome de SIlverman Caffey Kamp é caracterizada pela presença de feridas por ação contundente em várias idades.
b) A síndrome da criança espancada ou “battered child síndrome” descreve apenas quadro de espancamento propriamente dito.
c) Lesões intraparenquimatosas hemorrágicas por rotura de canais vasculares são observadas na síndrome da criança sacudida.
d) Para que maus tratos sejam caracterizados, é preciso que exista uma relação de guarda, proteção e vigilância entre autor e vítima.
e) A negligência com as necessidades básicas da infância caracterizam maus tratos por omissão.
B
O sinal clínico que mais caracteriza a “Battered Child Syndrome” é
a) o ferimento contuso.
b) a fratura dentária por introdução violenta de colheres na boca.
c) a queimadura.
d) a marca de mordida humana.
e) o hematoma subperióstico.
E
Indique a fase do processo de putrefação em que ocorre o fenômeno da “postura do lutador”.
a) Esqueletização.
b) Autólise.
c) Gasosa.
d) Coloração.
e) Coliquativa.
C
Identifique a alternativa que aponta para o sinal imediato de morte.
a) Mancha verde abdominal
b) Relaxamento muscular
c) Livores cadavéricos fixos
d) Rigidez cadavérica
e) Mancha de hipóstase
b
Usualmente as condições do cadáver, o estágio de decomposição, os fenômenos post-mortem transformativos (destrutivos ou conservativos) em que o mesmo se
encontra, ou as condições as quais o cadáver foi submetido, é que determinarão os procedimentos a serem adotados e o método a ser utilizado para possibilitar a
identificação. Sobre o tema, leia o enunciado e responda:
Processo especial de transformação que sofre o cadáver do feto no útero materno, do sexto ao nono mês de gravidez. Também em adultos, o processo se instala em
algumas circunstâncias. O corpo perde consistência, o ventre se achata e os ossos se soltam dos tecidos. Nas mãos, o retalhamento de tegumentos cutâneos apresenta
as cristas papilares, conservando as impressões digitais por algum tempo. Em corpos nessas condições, procede-se o destacamento das luvas.
As informações descritas estão alinhadas à
a) putrefação.
b) autólise.
c) maceração.
d) mumificação.
e) corificação
C
Os fenômenos que acometem o corpo humano após a morte podem ter aspecto conservador ou destrutivo. Acerca desse tema, assinale a alternativa que classifica,
respectivamente, os fenômenos conhecidos como saponificação, putrefação, maceração, adipoceração e calcificação.
a) Destrutivo, conservador, conservador, destrutivo e conservador
b) Conservador, destrutivo, destrutivo, conservador e conservador
c) Conservador, destrutivo, conservador, conservador e conservador
d) Destrutivo, destrutivo, destrutivo, conservador e conservador
e) Conservador, destrutivo, destrutivo, destrutivo e destrutivo
B
