Questões CGE Flashcards
Legislação que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas dos ensinos fundamental e médio:
Lei 10.639 de 2003
No ciclo de políticas políticas, para que serve a fase do monitoramento?
observação contínua do processo de implementação da política, visando garantir que as atividades estejam alinhadas com os objetivos planejados e identificar tempestivamente áreas que precisam de ajustes ou melhorias.
Determinado servidor público comissionado, após processo administrativo disciplinar, foi condenado por crimes contra a administração pública. A pena a ser aplicada para esse servidor será a pena de:
Destituição do cargo
Sobre o conceito de autarquia trazido no Decreto-Lei nº 200/1967, ela é criada por lei ou tem a sua criação mediante autorização legislativa?
Criada por lei
A emissão de papel-moeda é classificada como receita
Orçamentária porque altera o patrimônio público da União