Questões CGE Flashcards

1
Q

Legislação que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas disciplinas dos ensinos fundamental e médio:

A

Lei 10.639 de 2003

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2
Q

No ciclo de políticas políticas, para que serve a fase do monitoramento?

A

observação contínua do processo de implementação da política, visando garantir que as atividades estejam alinhadas com os objetivos planejados e identificar tempestivamente áreas que precisam de ajustes ou melhorias.

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3
Q

Determinado servidor público comissionado, após processo administrativo disciplinar, foi condenado por crimes contra a administração pública. A pena a ser aplicada para esse servidor será a pena de:

A

Destituição do cargo

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4
Q

Sobre o conceito de autarquia trazido no Decreto-Lei nº 200/1967, ela é criada por lei ou tem a sua criação mediante autorização legislativa?

A

Criada por lei

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5
Q

A emissão de papel-moeda é classificada como receita

A

Orçamentária porque altera o patrimônio público da União

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6
Q
A
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