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questão
- De acordo com o entendimento jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), assinale a opção correta a respeito da
garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio.
A) A habitação em prédio abandonado de escola
municipal pode caracterizar o conceito de domicílio em
que incide a proteção disposta no art. 5º, XI, da
Constituição.
B) O estabelecimento comercial - em funcionamento e
aberto ao público – pode receber a proteção que a
Constituição Federal confere à casa.
C) É ilícita a entrada de policiais, sem autorização judicial
e sem o consentimento do hóspede, em quarto de hotel,
mesmo que presentes fundadas razões da ocorrência de
flagrante delito.
D) A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial
é lícita, em período noturno, independentemente da
ocorrência de flagrante delito;
E) A indução do morador a erro na autorização do
ingresso em domicílio não macula a validade da
manifestação de vontade e, por consequência, não
contamina toda a busca e apreensão.
A-
STJ Entendeu que o predio abandonado da escola municipal pode ser considerado casa
b-stj entendeu que abordagem policial em estabelecimento comercial anida que a diligencia tenha ocorrido quando nao havia mais clientes pe hipotese de local aberto ao publico que nao recebe proteção cosntitucional da inviolabilidade do domicilio.
c-Stj decidiu que é LICITA a entrada de policiais em quarto de hotel nao utilizado como morada permanente sem autorizaçao judicial e sem o consentimento do hospede desde que o presente fundadas razoes da ocorrencia de flagrante delito sendo assim antes do ingresso no quarto os policias devem realizar diligencias investigativas para apurar a veradedade da informação recebida
d-o stj considerou que a entrada forçada em domicilio SEM O MANDADO JUDICIAL so é licita mesmo em periodo norturno quando amparada em fundadas razoe devidamente justificadas a posteriori que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito sob pena de responsabilidade disciplinar,civil e penal doa gente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticadoss. sendo assim sao consideardos os parametros para a validade da entrada forçada em domicilio sem mandado judicial
E-stj entendeu que o consentimento do morador indizuido a erro na autorização do ingresso em domicilio macula a vailidade da manifestaao da vontade e por consequencia contamina todos os atos decorrentes sendo assima violação a essas regras e condições legais e constitucionais para o ingresso no domicilio alheio resulta na ILICITUDE DAS PROVAS obtidas em decorrencia da medida bem como das demais provas que dela decorrem em relação da casualidades sem prejuizo de eventual responsabilização penal dos agentes publicos que tenham realizado a diligencia.
- Sobre a organização do estado prevista na
Constituição da República de 1988, considera-se bem da
União, EXCETO.
A) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
B) As terras devolutas.
C) Os lagos que banhem mais de um Estado.
D) Os sítios arqueológicos.
E) Os potenciais de energia hidráulica
E-
- Assinale a alternativa correta considerando a
competência dos entes federativos com base na
Constituição Federal de 1988.
A) Compete privativamente à União legislar sobre
produção e consumo.
B) Estabelecer e implantar política de educação para a
segurança do trânsito é de competência exclusiva da
União.
C) Preservar as florestas, a fauna e a flora é competência
concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e
do Município.
D) É de competência comum dos entes federativos
legislar sobre seguridade social.
E) Compete aos Municípios suprimir distritos, observada
a legislação estadual.
A-produção e consumo competencia concorrente
B-competencia comum
c-competencia comum
d-privativa da uniao
e-competencia dos municipios criação,organização e supressão de distritos
- Conforme expresso na Constituição Federal, assinale
a alternativa que não se inclui como uma modalidade de
intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal
de forma excepcional para assegurar a observância dos
princípios constitucionais.
A) Forma de estado.
B) Regime democrático.
C) Direitos da pessoa humana.
D) Autonomia municipal.
E) Prestação de contas da administração pública, direta
e indireta
art 34-a união não intervirá nos estados nem no distrito federal exceto para:
VII-assegurar a observancia dos seguintes principioss constitucionais
a)forma republicana, sistema representativo e regime democratico
b)direitos da pessoa humana
c)autonomia municipal
d)prestação de contas da administração pública,direta e indireta
e)aplicação do minimo exigido da receita resultante de impostos estaduais,compreendida a proveniente de transferencias na mautenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços publicos de saúde.
A
- Considerando a organização dos poderes, conforme
a Constituição Federal de 1988, compete privativamente
à Câmara dos Deputados:
A) Julgar anualmente as contas prestadas pelo
Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a
execução dos planos de governo.
B) Autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da
República a se ausentarem do País, quando a ausência
exceder a quinze dias.
C) Autorizar, por dois terços de seus membros, a
instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado.
D) Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente
da República nos crimes de responsabilidade, bem como
os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma
natureza conexos com aqueles.
E) Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a
exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República
antes do término de seu mandato.
A-B=autorizar o presidente e julgar anualmente as contas prestadas são competencias exclusivas do CONGRESSO NACIONAL
C-é competencia privativa da camara
D-E=PROCESSAR E JULGAR o presidente,vice,ministros,comandantes da marinha,etc É COMPETENCIA DO Senado FEDERAL
como Aprovar por maioria absoluta e or voto secreto a exoneração de oficio do procurador geral da republica antes do termino do seu madado.
C-
- De acordo com o tema Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas, previsto na Constituição
Federal 1988, julgue V (verdadeiro) e F (falso) e assinale
a alternativa correta.
( ) A requisição de bens é uma das medidas que poderão
ser tomadas contra as pessoas na vigência do estado de
defesa.
( ) Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção
de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias,
salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
( ) Cessado o estado de defesa ou o estado de sítio,
cessarão também seus efeitos, sem prejuízo da
responsabilidade pelos ilícitos cometidos por seus
executores ou agentes.
( ) No estado de sítio, o Congresso Nacional
permanecerá suspenso até o término das medidas
coercitivas.
A) V, F, F, V.
B) V, V, F, V.
C) F, V, V, F.
D) F, F, V, V.
E) V, V, F, F.
C
Lei ordinária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
verdadeiro ou falso
Lei complementar.
falso
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
verdadeiro ou falso
verdadeiro
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
verdadeiro ou falso
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.?
verdadeiro
exatamente
